Purgados os insultos desnecessários, a propósito dos
dois pesos e duas medidas, um anónimo de estimação diz que:
- o MNE terá neste momento entre 390 e 400 diplomatas no activo (no estrangeiro e em Lisboa) - há 10 anos, eram de facto 500...
- o abono recebido pelos diplomatas em Lisboa é de 20% sobre o vencimento base. Convirá verificar que abonos destes existem em todas as inspecções de todos os Ministérios. Na Assembleia da República, são de 50%... E que são tributados - mas não são considerados para efeito de pensão de aposentação...
- é mentira que todos os trabalhadores do quadro do serviço externo (contratados locais) paguem IRS. Conheço pelo menos uma capital europeia em que não são tributados, nem localmente, nem em Lisboa (e deviam ser tributados em Portugal)...
- é mentira que os diplomatas colocados no estrangeiro não tenham sido afectados por medidas de contenção - o respectivo vencimento foi cortado, na mesma medida que o de todos os funcionários públicos. O abono de representação levou um corte de 10%.
- estes abonos não são actualizados desde os anos 90 do século passado (e, nalguns casos, desde 1986...) - acha isso normal? Já agora, porque tem tanta pena dos funcionários das representações na Suíça, conviria recordar que todos os diplomatas portugueses na Suíça sofrem com a desvalorização do euro, porque são pagos da mesma forma...
4 comentários:
20% sobre o vencimento recebem os casos das Inspeçoes que são de risco, gostaria de perguntar onde está o risco na Assembleia e na diplomacia colocada em Lisboa, haja decência.Toca a cortar.
Sim, a Inspecção-Geral da Saúde deve ser perigosa, a (infelizmente) extinta Inspeção das Autarquias Locais idem, a dos Transportes (coitados, perseguidos por revisores, certamente...). Perigo, perigo... e se estes abonos fossem integrados nos vencimentos, como constava de orientações gerais sobre a reestruturação da Administração Pública que foram aprovadas pelo anterior Governo (e que o mesmo não aplicou)?
Em resposta ao "anónimo de estimação", deixo duas considerações:
• é mentira que todos os trabalhadores do quadro do serviço externo (contratados locais) paguem IRS. Conheço pelo menos uma capital europeia em que não são tributados, nem localmente, nem em Lisboa (e deviam ser tributados em Portugal)...
De facto, os funcionários devem ser tributados em Portugal, mas cabe ao MNE e MF fazer a devida compensação em IRS, e consequentemente tributar, tal como manda a lei, para que não aconteça outra vez o que aconteceu em Londres num passado recente. Mas já agora importa referir que durante dezenas de anos o MNE manteve trabalhadores (os ditos contratados locais) a trabalhar, na Suíça por exemplo, sem os compensar em IRS ou sem lhes assegurar segurança social, fazendo-o à mais completa revelia dos acordos bilaterais assinados com a Suíça. Não está completamente fora de questão uma acção em tribunal suíço no sentido de o Estado Português ser responsabilizado pelos prejuízos causados. Com o 444/99, tudo mudou, até os contratados locais passaram, os que assim o escolheram, a funcionários públicos. Mas os problemas começam a surgir outra vez, pois o MNE está a fazer contratos em FP que remetem para a lei local. De facto, há casos em que colegas recentemente contratados não pagam IRS nem em Portugal e nem localmente, mas não pagam por razões que não lhes podem ser imputadas. O caricato é que as Finanças em Portugal dizem que os trabalhadores com contratos que remetem para a lei local devem pagar os seus impostos localmente, enquanto as autoridades fiscais locais dizem que não lhes cabe tributar rendimentos provenientes de Portugal.
• estes abonos não são actualizados desde os anos 90 do século passado (e, nalguns casos, desde 1986...) - acha isso normal? Já agora, porque tem tanta pena dos funcionários das representações na Suíça, conviria recordar que todos os diplomatas portugueses na Suíça sofrem com a desvalorização do euro, porque são pagos da mesma forma...
Se os ditos abonos não são actualizados desde os anos 90 do século passado e continuam a ser vergonhosamente altos, imagine-se o valor que teriam atingido se tivessem ocorrido actualizações regulares. É certo que os senhores diplomatas na Suíça sofrem do mesmo mal que os funionários. Só que um corte de 10% em por exemplo 15 mil euros sente-se muito menos do que um corte de 10% em 3000. E também convém recordar que aquilo que alguns diplomatas portugueses na Suíça pagam de renda de casa chegaria para pagar o salário total de um ou dois funcionários, havendo casos em que talvez até pagasse o de 3 ou 4. É assim a vida, os funcionários têm de viver (pagar renda, comer, educar filhos, transportes, cuidados de saúde) com o montante que um diplomata paga de renda de casa (com abono, claro).
COMENTÁRIOS AO ANÓNIMO DE ESTIMAÇÃO
1. Confesso que não se dá pela falta destes mais de 20% de diplomatas.
2. Mas a carreira diplomática é uma inspecção, ou apenas tem uma sua, dela?
3. Para já não são contratados locais, tendo sido contratados nos mais diversos locais. E se não foram compensados em IRS é lógico que também o não paguem. Mas legalmente tem razão, deviam ser tributados como os abonos dos senhores diplomatas também deveriam ser, como resulta do código do IRS.
4. Nem vale a pena comentar: notas verbais já corrigiram; espere-se que o anónimo também se corrija.
5. É difícil confirmar a idade do despacho dado o seu secretismo, mas tendo presente os valores actuais, o mínimo que se pode dizer é que já deviam ter sido actualizados - para menos, claro -, tanto mais que depois da sua conversão de dólares para euros, o valor cambial destes subiu consideravelmente. Não reparei na pena que notas verbais têm dos funcionários, mas também é verdade que, talvez pelo que precede, os diplomatas na Suíça não fizeram grande coisa para despertar compaixão.
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