Grande potência mas, assim, com português de sertão

Gafe de Dilma Rousseff  rima com sebenta

Todos os bem intencionados sabem e piamente aceitam que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. E tanto assim que o Acordo foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990 e que, depois de recuperar a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004, além de que o processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

No histórico deste longo processo que se arrastou ao longo do século XX,
regista-se que em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica que modificou completamente o aspeto da língua escrita até então, mas, reforma essa feita sem qualquer acordo com o Brasil, pelo que os dois países passaram a ter ortografias diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional.

Em 1931, muito longe das independências africanas, foi feito novo acordo entre os dois países, embora os vocabulários que se publicaram, em 1940 (em Portugal) e 1943 (no Brasil), continuassem a conter divergências, em função das quais se seguiu outro novo encontro bilateral que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal, pelo Decreto 35.228/45 e no Brasil, chegou a ser aprovado pelo Decreto-Lei 8.286/45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei 2.623/55, a assim os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.

Já no campo da nossa memória viva, ocorreu novo entendimento entre Portugal e o Brasil que se tornou efetivo em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal. Este entendimento aproximou a escrita dos dois países, suprimindo-se os acentos gráficos responsáveis por 70% das divergências entre as duas ortografias oficiais e aqueles que marcavam a sílaba subtónica nos vocábulos derivados com o sufixo -mente ou iniciados por -z. Novas tentativas de acordo saíram goradas em 1975 — em parte devido ao período de convulsão política que se vivia em Portugal — e em 1986 — devido à reação que se levantou em ambos os países, principalmente a propósito da supressão da acentuação gráfica nas palavras esdrúxulas.

Finalmente, o Acordo de 1990 para o qual, instrumentalmente, apenas falta a ratificação por Moçambique (com aprovação recente) e a aprovação e ratificação por Angola, encontrando-se oficialmente em vigor no Brasil e em Portugal, para evitar delongas.

Tratando-se de um Acordo internacional em que a boa fé e o compromisso das partes contam, esperava-se tudo menos que o Brasil, unilateralmente, tomasse a iniciativa isolada de proceder a modificações. Mas é o que acaba de acontecer por iniciativa direta de Dilma Rousseff com uma Lei 12.605, de 3 de abril de 2012, a determinar "o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Tudo para "legalizar" Presidenta como feminino espúrio de Presidente, o que não deixa de ser português de sertão e assim não nos entendemos porque nem todos são araras.

Modificar substantivos por decreto unilateral quando há um acordo internacional, nem a uma Menina Jesus lembra. As obsessões têm limites, nem que venham do Planalto.

Continuaremos o assunto.