O registo do STCDE

O sindicato do pessoal ao serviço do MNE no estrangeiro, spós quatro semanas de negociações sobre a revisão do estatuto laboral, afirma que "regista positivamente a aproximação de posições em matérias fundamentais, mas recorda que se mantêm em aberto várias áreas em que não houve acordo nesta fase negocial", aguardo que o MNE lhe envie o texto com a redacção final do projecto.

Àparte tal registo, o sindicato anuncia que "irá propor a consagração de normas ou soluções relativas a algumas matérias que não estão contempladas no texto governamental", designadamente questões de fiscalidade, acreditação junto das autoridades locais e negociação de acordos colectivos.

Pretende ainda o sindicato harmonizar o estatuto dos funcionários dos centros culturais Camões, tal como está legalmente previsto, para que os trabalhadores desses centros culturais vejam a sua relação laboral enquadrada pelo regime geral da função pública.