Pelas gavetas e falta o resto

O Protocolo e o Protocolo Adicional que alteram a Convenção de Portugal com o Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património foram assinados a 7 de setembro de 2010.

1. O Luxemburgo levou quase um ano (5 de agosto de 2011) a emitir a nota oficial de, pela sua parte, ter cumprido as formalidades constitucionais internas de aprovação.
2. Portugal apenas emite essa indispensável nota a 18 de maio passado (o parlamento português deixou isso pendurado até 24 de fevereiro) pelo que só nessa data, os protocolos entraram em vigor.

Coisa manifestamente simples, quase dois anos a arrastar-se.