03 julho 2003

Os brasileiros ilegais em Portugal

O Brasil, melhor, alguns brasileiros deviam ser mais comedidos. Portugal apresentou em Maio do ano passado um projecto de acordo visando uma solução para os brasileiros que se encontram ilegalmente em Portugal (mais de dez mil) e até há bem pouco tempo Brasília não deu resposta. Antes pelo contrário, poderia ter prejudicado a solução, quando uma delegação parlamentar brasileira primou pela exaltação contra os portugueses, claro. A proposta de Lisboa foi apresentada em Brasília em sede de subcomissão sobre assuntos consulares e circulação de pessoas (3 de Maio de 2002) e passou um ano sem que o Itamaraty tivesse dado seguimento, ouvidos, atenção, como se queira. Mas enfim, pela premência da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eis que discretamente uma delegação governamental brasileira lá se dispôs a vir a Lisboa para discutir. O acordo político, envolvendo compromissos de parte a parte não foi difícil de obter: os ilegais que se encontram a trabalhar em Portugal até à data terão de obter visto consular de trabalho em terceiro país, com prévia regularização, em Portugal, da sua situação de permanência. A aplicação do dispositivo é temporalmente limitado pelo que o Brasil assumiu o compromisso de divulgar junto dos seus nacionais, para prevenir situações futuras, a necessidade de obtenção de visto consular adequado em território brasileiro. Ou seja: não se pode vir trabalhar para Portugal com um visto de turista. Aparentemente, os brasileiros ilegais podem ver os problemas resolvidos. A questão terminou bem e o barulho no Senado e na Câmara dos Representantes de Brasília poderia ter sido evitado.

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