A questão de Olivença

1 – Quando confrontados com a questão de Olivença, os reponsáveis pela política externa portuguesa têm sistematicamente respondido com o que é já um chavão, segundo fórmula exitosamente elaborada por Jaime Gama: «Olivença não está na agenda política nem na agenda diplomática». E quando a pergunta vai mais além, os mesmos responsáveis entram imediatamente no atalho onde as grandes causas se cruzam com os inevitáveis fantasmas da política externa portuguesa, e repetem também sistematicamente: «Não podemos pôr em causa o bom relacionamento com Espanha que é o interesse central da nossa política externa» pelo que o assunto de Olivença fica aparentemente encerrado com a dita explicação, insinuando-se, de resto, que quem toca na questão de Olivença estará a prejudicar um elevado interesse do Estado...

2 – O argumento da «agenda» não é politica nem diplomaticamente sério e a ameaça de um suposto «papão» no relacionamento peninsular não tem solidez.

3 – É um facto que a fronteira entre Portugal e Espanha, nos longos quilómetros que implicam o Território histórico de Olivença está por delinear e está por ser reconhecida reciprocamente. A linha fronteiriça é interrompida no marco N.º 801 sendo apenas retomada no marco N.º 900, e está interrompida porque a Espanha diz que é espanhol o que Portugal não aceita que alguma vez deixe de ser português. Até agora, as consequências da indefinição de fronteiras entre os dois Estados têm aflorado em episódios suficientemente pequenos para que, por si só, elevem a questão da «agenda» a questão de Estado. A indefinição, inexistência ou até, como é o caso, o não-reconhecimento de fronteiras de um Estado com o Estado vizinho, é obviamente tema imperativo da agenda política e devia ser tema obrigatório da agenda diplomática. O problema existe e, pela parte portuguesa, está constitucionalmente tutelado.

4 – O governo de Madrid, por sua vez, tem ostentado um silêncio absoluto sobre a questão, não porque não o tenha na «agenda política», mas porque tem outros interesses na «agenda diplomática» e com os quais a questão de Olivença não se compagina. A argumentação de Madrid, por exemplo, para a questão de Gibraltar cairia por terra e entraria no campo das contradicções palavra por palavra, caso a Espanha, em consciência, se visse obrigada ou, mais longínquamente por assomo de honra, tomasse a inciativa de confrontar posições com Lisboa a propósito de Olivença. Pelo pavor de tais contradicções, Madrid tem-se silenciado no caso, preferindo reservar argumentos para o Reino Unido (na questão de Gibraltar) e para Marrocos (na questão dos enclaves espanhóis no Norte de África). Em relação a Portugal, a diploamcia madrilena limita-se a contar com que umas tantas autoridades regionais menores, como o presidente da Extremadura, por aí espalhem, como lhes é atribuido, que «com a União Europeia desapareceram as fronteiras».

5 – O que está em causa? Na questão de Olivença, politicamente ou à cabeça, está em causa um território e apenas depois se poderá colocar a população. Possivelmente, para a questão de Gibraltar e para os enclaves espanhóis em Marrocos, território e população são elementos igualmente relevantes, pelo que Madrid foge de uma solução por referendo como o diabo da cruz. Os gibraltinos e os marroquinos, pelo que consta e se sabe, não querem ser espanhóis nem sequer em part-time. A questão de Olivença é uma questão de Território e não tanto de Oliventinos - se fosse feita um sondagem em Portugal sobre se se aceitaria os oliventinos como cidadãos portugueses, pouca gente os reconheceria, primeiro porque nada têm feito por isso, e, segundo, porque tudo têm feito contra isso. Com legitimidade, sublinhe-se porque são livres e oliventinos.

6 – E como a questão é de Território e existe, está na «agenda política». Podem os ministros dizer e repetir que não está na «agenda diplomática», todavia é geralmente aceite como bom aviso que a agenda diplomatica assuma os items da agenda política. Valerá explicar porquê? Voltaremos ao assunto.