Seixas da Costa II - o compromisso para Londres e decisões sem honra

Para terminar a incómoda questão.

Para NV tanto importa que Seixas da Costa regresse a Nova Iorque ou que de lá tivesse saído para Nova Delhi em vez de Viena/OSCE, como aconteceu. Mas seguramente o que muito, muito mesmo, nos preocupa é o procedimento das instituições do Estado, ou melhor: dos titulares.

Por isso, o caso do Embaixador Seixas da Costa merece reflexão, designadamente o episódio virtual da sua «ida» para Londres como chefe da missão portuguesa junto do Reino Unido e que, custa-nos a acreditar, em vez de prefigurar uma Razão de Estado acaba por ter que ser vista como Brincadeira de Estado.

Algum tempo após a decisão do Governo em fazer saltar Seixas da Costa de Nova Iorque, soube-se que, afinal, teria havido um acordo entre o embaixador e o Governo que encerraria a questão: depois da prestação em Viena à frente da Representação junto da OSCE, a embaixada de Portugal em Londres ficaria reservada para o diplomata – embaixador full rank – supostamente a partir de Fevereiro de 2004, momento em que se previa que o titular abandonaria funções.

Ficou sabido que o acordo do Governo com Seixas da Costa foi nomeadamente validado pelo Presidente da República a quem, sob proposta do Governo, compete nomear e exonerar os chefes das Missões Diplomáticas bilaterais.

Estavam assim compreendidas na íntegra algumas coincidências: o entusiasmo de Seixas da Costa pela OSCE, os elogios públicos de Martins da Cruz ao trabalho do embaixador e a forma como airosamente Jorge Sampaio se distanciou algo satisfeito do diferendo. Ao saberdo acordo, o PR amainou o tom de crítica à decisão governamental de afastar Seixas da Costa de Nova Iorque, pelo que Jorge Sampaio se tornou em garante do cumprimento do acordo cujo teor, de resto, Martins da Cruz assumiu em declarações pùblicas.

Só que:

1 – o Governo não cumpriu o compromisso da colocação de Seixas da Costa na Missão junto do Reino Unido, propondo outro diplomata para Londres;

2 – o Presidente da República que era o garante do acordo, silenciou-se e procedeu sem escrutinar o processo.

É difícil imaginar-se total ou mesmo alguma solidariedade, neste caso, entre o diplomata Martins da Cruz (embaixador full rank e MNE) e o político Durão Barroso (ex-MNE e agora primeiro-ministro).

Não é difícil mesmo supôr-se tensão entre os gabinetes do PM e do MNE. Barroso não pode obviamente obrigar Martins da Cruz a dar a cara por decisões sem honra.

Menos difícil será avaliar como Jorge Sampaio usa uma competência própria em matéria de relações internacionais. Não usa.