Transcreve-se (Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas) para que não haja interpretação:
«“Reestruturação” consular começa mal...
Em Hamburgo reina a confusão
Transferências de trabalhadores podem ser inviáveis
Impressos de passaportes estão a esgotar-se
«Ontem começaram a concretizar-se as primeiras movimentações resultantes do encerramento dos Consulados-Gerais de Portugal em Hong Kong e Osnabrück.
«Em Osnabrück, tal como prevíramos no dia 30 de Setembro, a situação é de indefinição, embora o Senhor Secretário de Estado das Comunidades tenha referido que os trabalhadores se encontram aí em “permanência”...permanente, a qual considera legalmente contemplada, embora não se vislumbre qual o ordenamento legal que o preveja.
«Uma nota da Lusa do dia 29 referia que o Vice-Cônsul e uma Técnica de Osnabrück iriam para Hamburgo substituir “dois colegas que vão passar à reforma”, mas a verdade é que esses trabalhadores já estão reformados há 10 anos... e continuam em funções, mesmo depois da chegada dos dois colegas vindos de Osnabrück!
«Aliás, o Vice-Cônsul reformado, na ausência do Consul-Geral, está a gerir o posto interinamente, de modo que o Vice-Cônsul recém-chegado não assumiu as respectivas funções, tendo ido parar ao local de trabalho do Secretário-Geral do STCDE, que não dispõe de acesso telefónico para fora de Hamburgo, nem ao Fax, nem ao correio electrónico e Internet (não fosse o diabo tecê-las).
«E a nova Técnica (de tradução, que não havia em Hamburgo), essa nem telefone tem!
«É a reestruturação consular em todo o seu esplendor e racionalidade operacional!
«Entretanto, na perspectiva dos trabalhadores, o pior está a desenhar-se no caso de transferências para outro país, como já aconteceu com uma colega ida de Abidjan para Berna, como noticiámos. A funcionária encontra-se em situação irregular, porque as autoridades suíças foram peremptórias em exigir que seja portadora de passaporte especial para efeitos de acreditação, sendo que o Embaixador, muito justamente, se recusa à enviesada alternativa: assumir a responsabilidade pela estadia desta técnica (de tradução) como se se tratasse de uma auxiliar!
«Diga-se, aliás, que mais de 30 dos funcionários em serviço na Suíça se encontram “legalizados” desta forma, incluindo, por exemplo, e para cúmulo, a Chanceler no Consulado-Geral em Genebra (um dos maiores do Mundo e um dos cinco onde vai iniciar-se o projecto-piloto de emissões online dos Bilhetes de Identidade), a qual, na ausência ou impedimento da Cônsul-Geral, não dispondo o Consulado de Vice-Cônsul – categoria para a qual não é aberto concurso desde há 6 anos e falta em 11 dos 21 maiores Consulados – , é a sua substituta legal! Portugal, porque o MNE assim o quer, fica em certos períodos representado na Suíça por uma pessoa que aí está acreditada como... simples auxiliar (o mesmo que a “senhora da limpeza”)! A Comunidade Portuguesa e a Suíça não merecem mais?
«E parece por demais óbvio que, ao dispor-se a pagar viagens de ida e volta a um trabalhador transferido de Hong Kong para San Francisco (ou irá apenas fazer uma permanência e o que saiu no Diário da República é lapso?) o MNE não quer, nos termos das Convenções de Viena, respeitar a legalidade, o que nos parece grave.
«Para animar o panorama global começam a chegar-nos indicações de que os impressos de passaporte começam a escassear em alguns serviços consulares, constando que a Imprensa Nacional /Casa da Moeda só os fornece se lhos pagarem! Parece-nos legítimo...e cabe perguntar: quem é que não paga e porquê? Será que, um dia destes, mesmo pagando – e bem – já nem sequer haverá passaportes disponíveis?
Dep. de Informação do STCDE»
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