Juíza do Tribunal Constitucional e professora associada na Faculdade de Direito de Lisboa e na Universidade Nova, a Doutora Maria Fernanda Palma, quando, em Novembro, no colóqio internacional de direito penal da Universidade Lusíada, dissertava sobre crimes de terrorismo e culpa penal, explanou:
«Qual a diferença, na óptica da culpa, entre Testemunhas de Jeová que poderiam, eventualmente, contribuir para a morte de centenas de pessoas (incluindo crianças) pertencentes ao seu grupo, impedindo transfusões sanguíneas numa situação de catástrofe, e o suicida que usa o seu corpo armadilhado para matar pacíficos cidadãos e alcançar a vida eterna? Se desculparmos uns teremso de desculpar o outro. Não será, efectivamente, apenas a possibilidade de maior controlo pela sociedade dos membros dos grupos religiosos, nas suas práticas normais, o que favorece uma distinção entre os dois casos? Ou, mais grave ainda, não estaremos afinal predispostos a aceitar uma desculpabilização quando as vítimas (caso do médico objector de consciência) são elementos de um grupo limitado e não qualquer um de nós, arnitrariamente? Ou será que a grande diferença estará na condenação da dimensão política associada ao terrorismo? A especificidade do terrorismo não é, a final, tão grande como poderia parecer. Se nos repugna desculpar o terrorista porque é que não nos repugna desculpar o objector de consciência que poderá deixar morrer várias mães cuja vida conflitue com a do feto e que desejem abortar para sobreviver? A minha convicção é que as situações em confronto podem afinal não ser tão diferentes, nem sequer do ponto de vista da prevenção. E no que se refere à prevenção especial talvez a desculpa seja mesmo mais facilmente concebível para o primeiro grupo de casos.»
Pergunta do meio-dia: O que é isso da condenação «da dimensão política associada ao terrorismo»? O terrorismo, sobretudo o organizado à escala internacional, poderá ter alguma «dimensão política»? Política? Onde?
De facto, há raciocínios que nunca deviam ter sido autorizados a sair da enfermaria da Ordem Militar de Malta.
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