07 outubro 2006

Embaixador-cobrador. O telegrama expedido, afinal, para Luanda...

Quem e onde. Não sabemos se foi recebido, mas que o telegrama foi expedido, foi. Na sexta-feira, aqui se fez a pergunta sobre qual teria sido o chefe de missão que, em proposta às Necessidades, pretendeu cobrar importâncias aos seus funcionários, auto-excluindo-se ele próprio desse doloroso sacrifício, sendo depois desautorizado pelo MNE/SE. Não dissemos quem, nem onde, porque deveras não sabíamos quem e onde - apenas sabíamos do facto e da reacção das Necessidades, de onde afinal não foi difícil saber que o telegrama expedido do MNE para o embaixador em Luanda é exactamente assim:

"A solucão proposta por Vexa näo tem viabilidade legal, uma vez que os serviços integrados na administração directa do Estado só podem cobrar e arrecadar receita prevista na Lei. Não está previsto qualquer dispositivo legal para este efeito quer na lei orgânica do MNE, quer no Decreto regulamentar Número 5/94, quer no Decreto-Lei de Execução Orçamental."

Um embaixador não sabe isto? É preciso o MNE ensinar? Na verdade, o júri do concurso de ingresso na carreira foi muito e em demasia exigente ao ter chumbado já 1715 dos 1739 candidatos, preparando-se para chumbar mais 4 nomes e apelidos.

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