■ BRIEFING ■ MNE desnecessariamente envolvido

Briefing. «Uma máxima admirável: nunca mais falar das coisas depois de elas já estarem feitas» – Baron de Montesquieu

1 – Declaração prévia
2 – MNE, república e monarquia

1- (Declaração prévia) – Apesar desta sexta-feira santa, a sala está surpreendentemente cheia. Foi verificado que todos os presentes estão devidamente credenciados para não acontecer como no último briefing em que tivemos que expulsar pessoa intrusa. Bem! Meus senhores e minhas senhoras, fomos sensíveis ao vosso abaixo-assinado para a convocação urgente deste briefing que necessariamente tem que ser breve. Primeira pergunta, se faz favor...)

2 - (Notas Verbais, com esta história da questão de reis, viraram agora monárquicas e por entre os monárquicos, acaso optaram por uma facção?) - Nada disso! Somos indefectivelmente republicanos. Respeitamos obviamente quem tem por opção a monarquia para a organização do estado, mas isso não impede que de forma clara e inequívoca, concordemos com a existência dentro da República de pequenas repúblicas de monárquicos - isso é mal, até para os defensores da monarquia.

(Refere-se a organização de interesses?) - Referimo-nos às eventuais organizações de interesses que violam ou põem em crise razões de estado, dentro do próprio estado.

(O que é que isso tem a ver com o MNE?) - Eventualmente pode ter, sendo certo que o MNE como peça fundamental do regime republicano deve estar atento. A tolerância não pode resvalar para a distracção e para a lassidão.

(Bolas! Pedimos este briefing urgente para o senhor ser concreto! E anda às voltas! A que se refere?) – Não andamos às voltas. O senhor não entende que as Necessidades não podem servir de palco para dirimir contendas, divergências ou até mesmo conflitos de interpretação entre monárquicos legitimamente convictos? Mais concretamente, os rolamentos da máquina do MNE ficariam gripados se nessa máquina estivessem constituídas pequenas repúblicas informais de monárquicos. Não acreditamos que elas existam neste momento mas há quem não peça a Deus para não cair na tentação.

(Bolas! Quem fala assim não é gago.) – Desculpe, mas observações de sse tipo não cabem nos briefings.

(Desculpe...) – Está desculpado. Outra pergunta!

(Estou sem perceber nada disto! Mas que diabo está a acontecer?) – Os factos são estes - Ponto um, há um cidadão em Itália, que após meses de prisão preventiva, é alvo de um processo crime na justiça italiana, tudo leva a crer, na sequência de inequívocas afirmações por parte de representantes do estado português do quadro do MNE, sobre se tem ou não direito ou legitimidade a reivindicar o máximo símbolo da linhagem monárquica - pretendente ao trono, obviamente não reinante. Ora essa reivindicação que contende com outras, pelo menos duas, não é razão de estado, não pode ser preocupação da república e, a fortiori, nem o MNE nem ninguém do MNE tem que se meter nisso.

(Boa, essa do a fortiori! Mas essa reivindicação não anda ligada ao funcionamento de um consulado abusivo?) – A seu tempo trataremos dessa questão do consulado, sobre a qual não se conhece participação formal e fundamentada da República Portuguesa à República Italiana, como o caso, a ter sido verdade, exigiria responsavelmente. Houve procedimentos difusos, na fronteira do informal e formal a nível de representantes de chancelarias, em que os factos eventualmente probatórios foram substituídos pelo argumentário trocado entre facções monárquicas sobre legitimidade de títulos, argumentário esse que destoa na boca da República, na voz do MNE e na língua dos representantes que, em representação, deve ser sempre e apenas a língua oficial com tento.

(E então?) – Então, ponto dois, para além do processo em Itália entre a justiça italiana e o referido cidadão, já são também factos que, em Portugal, por esse mesmo cidadão, foi apresentada uma queixa-crime no DIAP e uma acção administrativa especial no Tribunal Administrativo de Lisboa, em que o MNE e quadros do MNE estão envolvidos como alvos. A justiça fará o seu trabalho, no segredo que tem por definição e garantia.

(Quer isso dizer que, prontos, nada mais poderemos saber, lá porque está em segredo...) – Tem razão em parte, mas esse prontos só lhe fica mal, senhor jornalista, a não ser que seja da Caras. Bem! A comunicação, qualquer tipo de comunicação, não pode nem deve jurisdicionalizar-se ou judicializar-se, não sabemos qual o termo mais exactao, teremos que perguntar a Vital Moreira. Os tribunais farão o seu trabalho, avaliando se processo, queixa e acção são procedentes, ouvindo as partes. Pelo nosso lado, lidaremos com documentos, documentos que não sejam de subtrair do interesse público em que sejam conhecidos, independentemente de, também sobre os mesmos ou outros, a justiça se pronunciar. Aprendemos sempre com a justiça, tal como a justiça para ser justiça também foi ensinada. Só num regime autoritário é que a justiça não é ensinada e os cidadãos, por sua vez, não aprendem com a justiça.

(Vamos ter documentos?) – Com certeza! Documentos que sejam de carácter público ou já públicos, ou feitos para eventual uso público.

(E do MNE ou de gente do MNE?) – Com certeza! Do MNE e de gente do MNE. Ou você pensa que pertencemos a uma pequena república de monárquicos? Há regras, valores, princípios e procedimentos que indeclinávelmente qualquer cidadão responsável deve e tem que defender e que não podem ser postos em crise por atropelos, grupos de pressão e mesuras.

(Você gosta muito de usar essa expressão pôr em crise...) – Gostamos. Nós e, pelo que se tem ouvido do próprio, o ministro Luís Amado também gosta. Como «máquina» da República, as Necessidades envolveram-se desnecessariamente na questão dos reis e nunca mais falar das coisas depois de elas já estarem feitas, como lá dizia o velho Montesquieu, é válido no Protocolo, não é válido em Diplomacia. E se isto não é verdade, que a justiça nos ensine. Bem! Meus senhores, minhas senhoras, acabou. Até à próxima e Boa Páscoa!