■ Letra Oficial ■ Sabia-se mas agora vale

• Alteração climática pontual E porque na REPER houve um pedido de exoneração de elemento do quadro, para a vaga, «autoriza-se o descongelamento excepcional (…) tendo em vista a contratação de um conselheiro técnico para o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros»
  
• Deveria ser saudável hábito. Pois o conselheiro de embaixada José Velez Caroço é nomeado director de serviços das Organizações Económicas Internacionais da direcção-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, e assim se justifica: «…por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.» E publica-se o curriculum, que é o que PR e MNE deveriam sempre fazer quando, no primeiro caso, nomeia embaixadores, e no segundo, tudo o mais até ao cônsul honorário, mesmo que seja o de Cabo Frio. Nas Letras Oficiais, ou há moralidade...
  
• Anexo saudável. Também e com curriculum em saudável anexo, o conselheiro de embaixada Mário Miranda Duarte vé em letra oficial a sua nomeação para director de serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da direcção-geral dos Assuntos Europeus.
  
• Efeitos a. E então, o primeiro-secretário de embaixada Paulo Teles da Gama, que era cônsul-geral adjunto no Rio de Janeiro, foi transferido para os serviços internos do MNE, com efeitos a 9 de Outubro de 2006 pelo despacho de 20 de Fevereiro de 2008. É o que se chama dois anos de efeitos. A 25 de Fevereiro, já tinha havido letra oficial para licença sem vencimento de longa duração para Paulo Teles da Gama.
  
• Brasília, ex-libris. Pelo período de três anos, a assessora principal Maria Manuela Barata, nomeada conselheira económica na embaixada de Portugal em Brasília. E o curriculum não cabe?
  
• Género aposentado. Mafalda Durão Ferreira exonerada do cargo de «subdirector-geral» dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2008, data em que é considerada desligada do serviço para efeitos de aposentação. Há prurido oficial em escrever a palavra «subdirectora»?
  
• Sem empolamento, Roterdão passou. Então, o conselheiro de embaixada Óscar Ribeiro Filipe colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2007, por limite de idade.
  
• É mesmo disponibilidade. O embaixador José Manuel Costa Arsénio colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2008, por atingir nessa data o limite de idade. Mas ao que NV sabem, o embaixador continua nas funções de director-geral dos Assuntos Consulares até final da legislatura.
  
• Para trás Sevilha. o ministro plenipotenciário José Manuel Bulhão Martins também fica colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2008, por limite de idade.
  
• E fica preto no branco. Mais sete lances no xadrês consular:
  
  
  1. Espanha - Criado o consulado honorário em Bilbao, dependente da embaixada em Madrid. Jurisdição sobre a Província de Burgos, Comunidade Autónoma da Cantábria, Comunidade Autónoma de La Rioja, Comunidade Foral de Navarra e Províncias de Alava, Guipúzcoa e Vizcaya.
     
  2. França, dependentes do consulado-geral em Paris:
     - consulado honorário em Orléans. Jurisdição sobre os Departamentos de Loiret e Yonne.
     - consulado honorário em Tours. Jurisdição sobre os Departamentos de Cher, Haute Vienne, Indre, Indre-et-Loire, Loire-et--Cher, Mayenne, Sarthe e Vienne.
     
  3. Itália - consulado honorário em Milão, dependente da embaixada em Roma. Jurisdição sobre as regiões da Lombardia e Trentino-Alto Adige, Toscana, Marche e Úmbria, com excepção do Município de Livorno, e sobre Municípios de La Spezia, Trieste e Ventimiglia.
     
  4. África do Sul - consulado honorário em Durban, dependente do consulado-geral em Joanesburgo. Jurisdição sobre a Província de Kwazulu-Natal.
     
  5. Namíbia - consulado honorário em Windhoeck, dependente da embaixada em Pretória. Jurisdição sobre o Território da Namíbia.
     
  6. Brasil - consulado honorário em Santos, dependente do consulado-geral em São Paulo. Jurisdição sobre os municípios de Santos, Apiaí,Barra do Turvo, Cananeia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá,Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruibe, Praia Grande, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, S. Sebastião, S. Vicente e Sete Barras do Estado de São Paulo.