■ QUESTÃO DE MNE ■ Deixou de ser de 'reis'

Está publicada a retractação de Manuel Côrte-Real, iremos ao documento com aa afirmações que deram origem a essa inusitada atitude do diplomata.

OLHANDO PARA ISTO TUDO, sobretuto para a matéria de que o embaixador Manuel Côrte-Real se retractou, matéria essa que bate na bota e na perdigota dos documentos oriundos do consulado em Milão, da embaixada em Roma (embaixador Vasco Valente) e do parecer urdido (não se hesita) no ou para o Departamento dos Assuntos Jurídicos das Necessidades, a questão deixou já de ser ■ DE REIS ■ e passa a ser ■ DE MNE ■. Não deveria ser, mas é.

Para nós, não é assunto relevante saber quem tem ou não tem razão nesse imbróglio do título de herdeiro da coroa - não é assunto de republicanos, mas de monárquicos, os quais e cujas convicções respeitamos, naturalmente, desde que não se intrometam e não usem as instituições para finalidades que, no actual quadro constitucional, não têm nem podem ter cabimento. Daí que, há dias, tenhamos posto em causa a eventualidade de «repúblicas de monárquicos» no MNE, na decorrência hipotética de grupos de pressão de que amiúde tanta gente dá indícios, sempre em surdina.

Ora um documento datado de 8 de Junho de 1990, saído com a chancela da embaixada em Londres, com as afirmações de que o embaixador Manuel Côrte-Real se retracta (era então aí, ministro-conselheiro) é peça fundamental, como fundamental é a retractação, porquanto a substância de tais afirmações coincide com a do parecer do Departamento dos Assuntos Jurídicos em 2006, e com a de anterior procedimento em 2005, por parte do embaixador Vasco Valente (em Roma), procedimento este que esteve na base da prisão preventiva de um dos interessados na disputa monárquica (Rosário Poidimani) alvo também, por isso, de processo crime na justiça italiana, alegadamente por uso de falsos títulos e funções ou cargos.

O parecer do MNE, estranhamente, caíu no domínio e uso público, muito embora quem esteja bem colocado nas Necessidades nos garanta que tal parecer (do tempo final de Freitas do Amaral) não recebeu homologação política pelo ministro Luís Amado. Em todo o caso, esse parecer já foi usado como legitimação de um dos pretendentes, e aqui é que bate o ponto - sendo para nós indiferente saber qual dos pretendentes tem razão (Duarte Pio ou Rosário Poidimani que exibe a tradição argumentística de D. Maria Pia), mas absolutamente indiferente, já nos custa, ou mesmo repugna aceitar que seja o MNE a tomar partido em tal disputa monárquica ou da pretensão da herança da coroa e títulos conexos, sendo o MNE uma instituição da República em cuja pirâmide institucional não pode nem deve perder a dignidade que advém da doutrina dos factos.

Sendo um caso de agora, por força dos três processos que correm (um na justiça italiana e dois iniciados em Portugal), esta é uma questão do MNE, seja qual for o desenvolvimento. Meteu-se a foice em seara alheia.

Oportunamente, iremos então a novo documento.