Diálogo STCDE e MNE. Não há rompimento, mas está posto em causa

TUDO NA MESMA O sindicato dos trabalhadores externos do MNE, em carta ao ministro Luís Amado, considera que está «posto em causa» o processo de negociação permanente concertado com as Necessidades, com a constituição de um grupo de trabalho. Este grupo, com representantes do ministério e dos trabalhadores, não tem dado resposta aos problemas, funcionando mal. Como exemplo, o sindicato refere que, relativamente à reunião que decorreu em 17 de Março, «até hoje nem sequer recebeu o projecto de acta, apesar de ter sido destacado um funcionário para essa tarefa», além de também não ter recebido documentação prometida sobre problemas pendentes.

O STCDE aponta alguns destes problemas, tais como as situações de falta de protecção social, que, segundo o sindicato «tanto surpreenderam, há um ano e meio» o ministro, e a não regularização das situações contratuais nos Centros do Instituto Camões.

Sobre a actualização salarial para 2008, o sindicato expõe ao ministro que a proposta enviada pelo Departamento Geral de Administração «não respeita o compromisso público governamental de actualização dos trabalhadores de modo a compensar a respectiva perda de poder de compra».

Para o STCDE é «inaceitável» que se ignore a premência de compensação da desvalorização do dólar relativamente às moedas locais, com impacto nos salários fixados na divisa norte-americana, matéria sobre a qual não tem obtido resposta no grupo de trabalho, cuja constituição, diz o sindicato, «até ao presente momento, se tem revelado infrutífera».

Denuncia o sindicato que «a minuta de contrato de trabalho, subrepticiamente mandada assinar em algumas residências (ofciais de embaixadores no estrangeiro) na véspera da audiência de partes (em processo judicial), não cumpre a legislação em vigor, nomeadamente ao não fixar carga horária e horário de trabalho».

Quanto ao sistema de avaliação (SIADAP), o sindicato refere que o processo se encontra «parado na esmagadora generalidade dos serviços, e apenas num ou noutro se tenta pôr a cascata a funcionar de baixo para cima», contrariando o modelo legal. Segundo o sindicato, começa-se por exigir objectivos e competências aos trabalhadores, sem que as instâncias superiores definam tais objectivos e competências na globalidade.

Sobre esta matéria Consultar Telegrama (19 Março)
e o DIÁLOGO.COM Jorge Veludo (17 Março)