■ QUESTÃO DE MNE ■ Parecer sobre reis

Consulta da República Italiana
à República Portuguesa,
parecer do MNE.

1. Intitula-se «Parecer emitido pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em resposta à consulta da República Italiana sobre a legitimidade de Rosário Poidimani»
   
2. Começa por dizer que «O Senhor Secretário Geral (então Rui Quartin Santos, agora embaixador em Pequim) solicitou ao Departamento de Assuntos Jurídicos que emitisse a sua opinião relativamente ao caso do Sr. Rosário Poidimani e às suas actividades no estrangeiro envolvendo o nome de Portugal e da Casa de Bragança.»
   
3. Pelo que, «Solicitado que foi o parecer deste Departamento, cumpre emiti-lo.»

Se cumpria emiti-lo ou não, será tema de comentário, a seu tempo, pese ao ex-secretário-geral Rui Quartin Santos e ao director do Departamento de Assuntos Jurídicos, Luís Serradas Tavares, sendo lícito admitir que também o ex-MNE Freitas do Amaral não será alheio ao percurso decisório interno das Necessidades dado invocar-se uma consulta da República Italiana. Sobre esta matéria, todavia, o ex-ministro nada refere no seu livro dos «Quinze Meses". Vamos ao parecer.

O documento obviamente reservado, com data de 17 de Abril de 2006, não era para cair na rua, mas foi colocado na íntegra, on line, em Agosto seguinte em site de parte interessada, e surgiu, em substância, reproduzido em livro.