■DIPLOMACIA DE S.BENTO■ Pouco há

Da banda dos Negócios Estrangeiros
e Comunidades Portuguesas

FRACA PRODUÇÃO LEGISLATIVA Andam os deputados a braços com dois projectos de lei, uma proposta de lei e três petições. Para uma comissão parlamentar desta importância é pouco, muito pouco o que para aí baixou

1. Projecto de Lei para a criação do Programa Mulher Emigrante (de Pedro Santana Lopes, José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa, Luís Montenegro e Rosário Águas)
   
2. Projecto de Lei relativo a apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (pelos mesmos deputados atrás referidos)
   
3. Proposta de Lei oriunda da assembleia legislativa dos Açores sobre atribuição de passaporte diplomático aos deputados regionais

QUANTO A PETIÇÕES Até há uma encalhada desde 2006 e não se diz se isso dá ou não pode dar

1. Pede a aprovação de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete
   
   
   Entrou na AR a 7 ABRIL passado, com 10.963 assinaturas, 1ª peticionante: Songtsen, da Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa
   
   
2. Visando a aprovação para ratificação «com a brevidade possível» do convénio entre Portugal e Andorra
   
   
   Na AR a 22 NOV 2007, uma única assinatura de José Luís Gonçalves Carvalho
   
   
3. Solicitando o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX
   
   
   Na AR a 7 MAIO 2006, uma única assinatura de Luís Miguel de Matos Ribeiro

Da banda da Comissão de Assuntos Europeus
Reunião marcada para dia 13

1. Proposta de Resolução sobre Decisão do Conselho (7 Junho 2007), relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
   
2. Proposta de Resolução visando a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004… Ainda lá mora!

Não há petições sobre assuntos europeus. Estamos todos elucidados