E FOI MESMO aquilo na SIC, a questão de reis - o soaque de Carnaxide não enganou. No que, por aqui, a questão interessa, ficou-se a saber de um procedimento criminal contra um ex-MNE (Freitas do Amaral), contra o actual MNE Luís Amado, contra diplomatas do MNE (o embaixador ou ex-embaixador em Roma, e o responsável pelos serviços jurídicos das Necessidades), designadamente por calúnia e falsos documentos, como foi dito e ouvido, e por um parecer do MNE sobre quem é ou será rei, que afinal ainda dura, parecer esse que é o busilis da questão.É claro que o MNE não pode nem deve pronunciar-se sobre questões de sucessão dinástica, que é o que está em causa e não tanto quem seja ou se arroga herdeiro do trono - ninguém pode herdar um bem ou coisa que não existe, e trono não existe. Este é um assunto entre monárquicos, coisa de cortes se algum dia houver cortes, ou para tribunais.
Luís Amado já disse por escrito que esse parecer não teve homologação política do ministro, pelo que ficou isso no patamar dos «documentos de trabalho» internos, embora não se entenda tal trabalho no MNE. Se assim foi, ninguém em nome do estado, pode invocar esse parecer para prejudicar terceiros, favorecer segundos e legitimar primeiros. Julgávamos que a questão do parecer estaria encerrada com a declaração do ministro, mas afinal não está.
- E seria bom que, alguma vez, ficasse esclarecido se o MNE reconheceu alguém como duque de Bragança, portanto, como sucessor dinástico (substituindo-se a tribunais), ou até mesmo como herdeiro do trono que não existe (substotuindo-se a cortes), a ponto de se instruir a embaixada em Roma para proceder em conformidade - se esta procedeu sem instruções, mais grave. Se tal aconteceu, então o tal parecer foi expressa ou tacitamente homologado e a declaração do ministro fica posta em crise; se não aconteceu, alguma coisa está errada na papelada que, a propósito, foi trasmitida oficialmente pela República Portuguesa à República Italiana.
Sem comentários:
Enviar um comentário