26 maio 2011

Requerimento para votar?

As Embaixadas e Consulados têm vindo a confrontar-se com a situação inqualificável, inadmissível, abusiva e ilegal que consiste na impossibilidade de os diplomatas poderem votar, quando a Lei eleitoral em vigor permite até que os presos votem!

O Governo deveria tomar - desde já - medidas que possibilitem, até dia 5 que TODOS os diplomatas e seus CÔNJUGUES votem sem que tenham de pedir autorização seja a quem for. O direito de sufrágio é um direito.

Se têm residência no estrangeiro, há lei; se conservam a residência em território nacional, lei passou a haver. Mas de onde partiu a ideia de restringir a lei?

3 comentários:

Jorge da Paz disse...

Concordo inteiramente com as razões apresentadas no texto.

Tanto quanto se me afigura, ao ler as últimas alterações legais à possibilidade de votar antecipadamente, alargando tal possibilidade, só os que estão fora do país em turismo ou a tratar de um negócio pessoal (se estiverem ao serviço de alguma empresa podem votar), estão impedidos de votar.

Isto, claro, numa interpretação abrangente. Mas o o burocrata 'portuga' adora fazer interpretações restritivas...

Claro que já num comentário anterior me pronunciei a favor dessa possibilidade ser alargada a TODOS os que, residindo em Portugal, estão fora no dia das eleições, pois a participação dos cidadãos na vida do país tem aí a sua expressão mais nobre. Isto para os que pensam democraticamente, é claro.

Portanto, qualquer diplomata pode e deve votar, declarando-se simplesmente como ao serviço do país na Embaixada ou no Consulado "X" e as suas esposas apenas acrescentarão isso mesmo (mulher de..., ao serviço de Portugal em...). E depois os "burocratas", se tiverem dúvidas, só têm de ir confirmar ao MNE.

É este o meu simples e objetivo parecer.

patricio branco disse...

Totalmente apoiado. Trata-se duma discriminação e a opção de se recensearem localmente não é solução

patricio branco disse...

exemplar é a legislação espanhola e a publicidade oficial/institucional que é feita na televisão, radio, etc, antes das eleições.
Mesmo um turista espanhol em férias tem direito a votar no sitio/país onde está, requerendo-o com alguma (pouca) antecedência.