13 fevereiro 2012

O chão que o N.º Três pisa

Luís Brites Pereira sabe agora o chão que pisa. Com faculdade de subdelegação, mas, cuidado, sem prejuízo das competências delegadas em matéria orçamental, no N.º Dois, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus,  Miguel Morais Leitão, o N.º Três do MNE fica competente em "todas as matérias e à prática de todos os atos"  respeitantes ao Camões/Instituto da Cooperação e da Língua (nos domínios da cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento), e ao  Instituto de Investigação Científica e Tropical.

Sem faculdade de subdelegação, fica competente para:
  1. assegurar a coordenação e o acompanhamento da política da cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento nas áreas de atuação da CPLP, das Nações Unidas, da UNESCO, da FAO e da OCDE.
  2. reconhecer o estatuto de agente da cooperação ou conceder a equiparação a agente da cooperação e determinar a prorrogação dos respectivos contratos
  3. conceder licenças sem vencimento para o exercício de funções em organismos internacionais, em conjunto com o membro do Governo responsável pelos serviços a que pertençam os requerentes
  4. dar parecer sobre a concessão do grau de doutoramento honoris causa a individualidades estrangeiras
  5. autorizar as deslocações em serviço dos membros do seu próprio Gabinete no território nacional ou no estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte, etc, etc..
Não muito para resumir mas alguma coisa se pode concluir: Cooperação relativamente em on, Negócios Estrangeiros em off.

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