19 abril 2013

A polémica passagem à disponibilidade por idade

Provedor de Justiça Alfredo de Sousa
Há uma recomendação do Provedor de Justiça (18 páginas, 28 de dezembro de 2012) sobre passagem dos funcionários diplomáticos à situação de disponibilidade por limite de idade. Num momento em que se debate o Estatuto Diplomático, essa recomendação deveria ser já do conhecimento de todos os diplomatas, independentemente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros acolher ou não (fundamentadamente) as medidas apresentadas pelo provedor Alfredo de Sousa. Certamente, a ASDP, que é parte interessada na elaboração do novo estatuto, tem conhecimento da recomendação, pelo que lhe competia divulgar o documento junto dos diplomatas. E a própria opinião pública também, sabendo-se como é apreciável o esforço do Estado na formação de um diplomata até chegar à suas plenitude. no caso em questão, brutalmente interrompida e desperdiçada.

A recomendação consta no site oficial da Provedoria mas impõe-se que o texto corra. O texto pode ser lido na íntegra na página PROVEDOR (clicar lá em cima, no botão antes da  Página inicial)

8 comentários:

Anónimo disse...

Uma informação muito útil. Oxalá que o Ministro tenha em devida conta esta Recomendação. Quanto à ASDP, já não é de esperar grande coisa. E aguarde-se igualmente a posição da nova SG, Ana Martinho, sobre esta matéria.
Um bom serviço este aqui prestado nas NV. Quantos colegas desconheciam o conteúdo desta Recomendação? Muitos, seguramente.

Anónimo disse...

E a alteração da idade máxima para ir para posto? Os 70 anos,na actualidade, fazem mt mais sentido! Vejam o Brasil!

Anónimo disse...

Correto! A ASDP não cumpre o seu papel. Debate nos corredores, não é debate, e negociação em gabinetes não é exactamente o mesmo que mobilizar e defender a carreira. As práticas democráticas não chegaram às Necessidades, bastantes têm medo delas e outros odeiam-nas. A ADP está transformada em clube de conveniência, e com isso pode ganhar honra no trato mas perde a dignidade.

Anónimo disse...

Há conselheiros de embaixada que por limite de idade foram mandados para as prateleiras, mas que dariam melhores embaixadores que alguns ministros plenipotenciários que que deveriam era regredir para secretários...

Anónimo disse...

A ASDP? É associação «dos» diplomatas ou «de» diplomatas? Não façam rir! O provedor Alfredo de Sousa é deveria ser designado diplomata emérito e honorário!

Anónimo disse...

Estatuto da carreira diplomática em debate? aonde? desde quando?
Já em 2008 no tempo do Amado ministro essa coisa estaria a ser cozinhada na Secretaria-Geral(ou na Secretaria de Estado) segundo notícias amplamente divulgadas.
E quando será que acaba essa osmose SG/Secretaria de Estado que vem plasmada no Regulamento do Ministério, herdado do tempo do Botas, com mais remendos que a taleiga do tio Quim Moleiro, mas que lá vai vigorando, para ver se consegue mais longevidade que o Regulamento Consular de 1920 que durou até Jaime Gama e José Lello o substituirem já quase no final do século (DL 381/97)...
E quem souber qual a legislação desse tal regulamento do ministério com todas as suas alterações, ganhará um fabuloso prémio de 6 pasteis de Belém quentinhos enviados por mala diplomática.
Todos os outros ministérios do Governo (deste ou anteriores) são regulados pelas respectivas Leis Orgânicas, Porque será que só o MNE tem que manter, para além da Lei Orgânica, o tal regulamento do ministério do tempo da outra senhora?

Anónimo disse...

O que acontece aos conselheiros de embaixada que são tolhidos na carreira por vergonhosa discriminação de idade, serve apenas para abrir espaço para que protegidos ascendam à chefia de missões. E não metam o poder político ou jogo de partidos nisto. São jogos de influência de famílias, lutas corporativas e competições a que a intriga não anda longe.

NV disse...

Por inadvertência, foi eliminado um comentário de anónimo e que apenas conseguimos recuperar por esta via, reproduzindo-o tal como chegou:

"Portas, ao que julgo, já deveria ter respondido ao Provedor. Já o fez, como lhe competia, ou vai ignora-lo?
Isto de ter funcionários em casa mas pagos e continuar a contratar jovens adidos através do tal concurso é uma bizarria que só Portas permitiria. E fala-se de cortes no Estado!! "