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| Provedor de Justiça Alfredo de Sousa |
Há uma recomendação do Provedor de Justiça (18 páginas, 28 de dezembro de 2012) sobre
passagem dos funcionários diplomáticos à situação de disponibilidade por limite de idade. Num momento em que se debate o Estatuto Diplomático, essa recomendação deveria ser já do conhecimento de todos os diplomatas, independentemente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros acolher ou não (fundamentadamente) as medidas apresentadas pelo provedor Alfredo de Sousa. Certamente, a ASDP, que é parte interessada na elaboração do novo estatuto, tem conhecimento da recomendação, pelo que lhe competia divulgar o documento junto dos diplomatas. E a própria opinião pública também, sabendo-se como é apreciável o esforço do Estado na formação de um diplomata até chegar à suas plenitude. no caso em questão, brutalmente interrompida e desperdiçada.
A recomendação consta no site oficial da Provedoria mas impõe-se que o texto corra. O texto pode ser lido na íntegra na
página PROVEDOR (clicar lá em cima, no botão antes da
Página inicial)
8 comentários:
Uma informação muito útil. Oxalá que o Ministro tenha em devida conta esta Recomendação. Quanto à ASDP, já não é de esperar grande coisa. E aguarde-se igualmente a posição da nova SG, Ana Martinho, sobre esta matéria.
Um bom serviço este aqui prestado nas NV. Quantos colegas desconheciam o conteúdo desta Recomendação? Muitos, seguramente.
E a alteração da idade máxima para ir para posto? Os 70 anos,na actualidade, fazem mt mais sentido! Vejam o Brasil!
Correto! A ASDP não cumpre o seu papel. Debate nos corredores, não é debate, e negociação em gabinetes não é exactamente o mesmo que mobilizar e defender a carreira. As práticas democráticas não chegaram às Necessidades, bastantes têm medo delas e outros odeiam-nas. A ADP está transformada em clube de conveniência, e com isso pode ganhar honra no trato mas perde a dignidade.
Há conselheiros de embaixada que por limite de idade foram mandados para as prateleiras, mas que dariam melhores embaixadores que alguns ministros plenipotenciários que que deveriam era regredir para secretários...
A ASDP? É associação «dos» diplomatas ou «de» diplomatas? Não façam rir! O provedor Alfredo de Sousa é deveria ser designado diplomata emérito e honorário!
Estatuto da carreira diplomática em debate? aonde? desde quando?
Já em 2008 no tempo do Amado ministro essa coisa estaria a ser cozinhada na Secretaria-Geral(ou na Secretaria de Estado) segundo notícias amplamente divulgadas.
E quando será que acaba essa osmose SG/Secretaria de Estado que vem plasmada no Regulamento do Ministério, herdado do tempo do Botas, com mais remendos que a taleiga do tio Quim Moleiro, mas que lá vai vigorando, para ver se consegue mais longevidade que o Regulamento Consular de 1920 que durou até Jaime Gama e José Lello o substituirem já quase no final do século (DL 381/97)...
E quem souber qual a legislação desse tal regulamento do ministério com todas as suas alterações, ganhará um fabuloso prémio de 6 pasteis de Belém quentinhos enviados por mala diplomática.
Todos os outros ministérios do Governo (deste ou anteriores) são regulados pelas respectivas Leis Orgânicas, Porque será que só o MNE tem que manter, para além da Lei Orgânica, o tal regulamento do ministério do tempo da outra senhora?
O que acontece aos conselheiros de embaixada que são tolhidos na carreira por vergonhosa discriminação de idade, serve apenas para abrir espaço para que protegidos ascendam à chefia de missões. E não metam o poder político ou jogo de partidos nisto. São jogos de influência de famílias, lutas corporativas e competições a que a intriga não anda longe.
Por inadvertência, foi eliminado um comentário de anónimo e que apenas conseguimos recuperar por esta via, reproduzindo-o tal como chegou:
"Portas, ao que julgo, já deveria ter respondido ao Provedor. Já o fez, como lhe competia, ou vai ignora-lo?
Isto de ter funcionários em casa mas pagos e continuar a contratar jovens adidos através do tal concurso é uma bizarria que só Portas permitiria. E fala-se de cortes no Estado!! "
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