LETRA OFICIAL■ Lista para conselheiros

1. LEVOU QUATRO ANOS Celeridade, celeridade sobretudo nas matérias relativas à luta contra a fraude, que maior celeridade não pode haver. Vejamos o caso, coisa nada ingénua, deste Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para Lutar contra a Fraude e Quaisquer Outras Actividades Ilegais Lesivas dos Seus Interesses Financeiros:
   
   
   1. 2004
      
      – 26 de Outubro, acordo assinado no Luxemburgo
   2. 2008:
      
      – 8 de Fevereiro, parlamento aprova para ratificação
      - 16 de Maio, Presidente da República assina
      - 26 de Maio, referenda do primeiro ministro
      - 30 de Maio, na folha oficial publica
   
   Pontos de maior interesse Âmbito de aplicação (art. 2.º), Transmissão de informações e de elementos de prova (5.º), Confidencialidade (6.º), Pedidos de vigilância (13.º), Pedidos de investigação (15.º), Formas especiais de cooperação (todo o Cap. IV) e Pedidos de informações bancárias e financeiras (art. 32º)
   
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2. DIPLOMACIA MUNICIPAL E, por nomeação governamental, está constituída a delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (três câmaras e sessões plenárias, em Estrasburgo, em 2008 e 2009):
   
   
   1. CÂMARA DOS PODERES LOCAIS Carlos Alberto Pinto (Covilhã); Artur Torres Pereira (Sousel); Joaquim de Almeida Barreto (Cabeceiras de Basto) e Armando Manuel Diniz Vieira (Freguesia de Oliveirinha)
      
      
      Substitutos Isabel Damasceno Costa (Leiria); António Manuel Oliveira Rodrigues (Torres Novas); Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos (Freguesia de Torgueda)
      
      
   2. CÂMARA DAS REGIÕES Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Madeira); Carlos Manuel Martins do Vale César (Açores), e Maria da Luz Rosinha, (Junta Metropolitana de Lisboa)
      
      
      Substitutos João Carlos Cunha e Silva (Madeira); Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Açoes); Manuel Castro Almeida (Junta Metropolitana do Porto) e Ana Teresa Vicente Custódio de Sá (Junta Metropolitana de Lisboa)
   
   
3. MARCA INDELÉVEL Saído das Necessidades, é o louvor n.º 431/2008, para Paulo Pinto Carvalho Freitas do Amaral, nestes termos:
   
   
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   Ao longo do período de trabalho que, a seu pedido, agora termina, e no desempenho das diferentes missões que lhe foram atribuídas, revelou um enorme profissionalismo, evidenciado, principalmente, nas áreas da juventude e da informática, em que deixou a sua marca indelével, para além da sua incansável dedicação e inconfundível lealdade.
   
   
   
4. CONSELHEIROS DE EMBAIXADA À luz do dia, despacho do dia 20, a lista provisória dos secretários de embaixada admitidos ao concurso para acesso à categoria de conselheiros de embaixada. O que há de vovo é que nenhum dos candidatos foi excluído…
   
   
   A lista, ordenada por antiguidade, está em Notas Formais. Eis os primeiros cinco:
   
   
   1. Paula Vieira Branco
   2. João Pinto Arez
   3. Artur de Magalhães
   4. Francisco Duarte Azevedo
   5. Isabel Craveiro
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5. UM PARECER DA PGR Pode ser útil, sobre a «não descriminalização de deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal».
   
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6. DÁ PARA ALDEIA NOVA Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, hoje a mais 141 estrangeiros que eram.

Generosamente → ♠.(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )