Concurso de 2010... ainda dura. Bonito fumus

O resumo é complicado mas dá para perceber que dura.

O concurso de ingresso na carreira (30 adidos, 2010) ainda por aí parece durar no Supremo Administrativo, agora em processo de recurso de revista excecional, revista esta admitida por unanimidade em acórdão de 26 de maio. No desenvolvimento de um processo de providência cautelar, refere o tribunal ser confirmada integralmente "uma forte probabilidade de ilegalidade", designadamente porque "desde que se prove o alegado de que, sempre que se procedia à correcção de uma prova, o júri elaborava a lista dos candidatos que prosseguiam no concurso e dos que eram excluídos, pelo que tinha sempre conhecimento da identidade das pessoas que se encontravam a concurso, ainda que no momento da correcção dos exames não soubessem, em concreto, a que candidato pertencia cada prova, é mais do que suficiente para que a procedência seja muito forte por violação de todos os princípios invocados e para além de violação dos preceitos legais."

Nos termos do tribunal "o que está aqui, essencialmente, em causa é o facto de o júri do concurso para ingresso na categoria de adido de embaixada, da carreira diplomática, perante os resultados globais obtidos na prova escrita de conhecimentos, elaborados com base nas classificações parcelares atribuídas, e constatando que apenas 40 dos 204 candidatos obtiveram classificação igual ou superior a 14 valores (o que implicava a exclusão do concurso de 164 candidatos, nos termos do art. 11º do Regulamento do concurso), ter atribuído um aditamento de 5% à classificação de todos os concorrentes, para alargar a base de selecção, alegadamente em violação dos princípios da legalidade, da igualdade e da imparcialidade."

Documentos:
1 sobre a recurso do MNE acórdão de 18 de fevereiro 
2 sobre a deliberação de revista acórdão de 26 de maio

@mne.pt: 5 dias do MNE são 2

Fora da política, o que não parece acaba por ser... A forma e data escolhidas para a comunicação da lista "provisória" do concurso para conselheiros (2010), foi expedita

1. ...na véspera do feriado de 5 de outubro, pelo e-mail do MNE
2. ...e com a se guinte advertência: "Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do artigo 12.º do Regulamento do Concurso de Acesso à Categoria de Conselheiro de Embaixada, divulga-se o projecto provisório de lista de classificação final, abrindo-se, pelo prazo de cinco dias úteis, o período para formulação das observações tidas por pertinentes”

 Sendo por demais sabido que o servidor de correio do MNE não garante eficácia de comunicção pelo seu espaço limitado, e que nem se consegue abrir fora das instalações das Necessidade, além de setratar de um feriado depois de um fim de semana, isso pode não parecer sequência de uma soma de infelizes coincidências, mas acaba por ser uma ciente vontade de impedir reclamações.

E é assim, na Rua do Tenente Valentim...

Boa pergunta: "Concurso" ou forma legal para sancionar decisões tomadas a priori, antecipadamente?

A pior das respostas: Não é nada disso!

Teoria do caos

Pela teoria do caos, o bater de asas de uma borboleta em Tóquio pode provocar um furacão em Nova Iorque... Nas Necessidades, a elaboração será outra: uma bofetada em Estrasburgo pode provocar uma subida aos altares em Lisboa. E como o embaixador Fernando Neves não sabe disso!

Decidido está

Quanto aos conselheiros de embaixada, já está decidido sobre os que vão entrar. Mas quem somos nós para presumir que o júri não sabe de tudo e mais alguma coisa? Aguardemos a lista.

NOTADORES @ Voltando à questão

@ Do secretário de embaixada Zé Anaxágoras:

Sobre o que as Notas têm escrito, o mesmo parece ir acontecer com o filho de um candidato presidencial, novamente prepocupado e compreensivelmente ocupado com a campanha. Reconheço-lhe sem dúvida diversas qualidades, capacidade de trabalho e sagacidade, já deu os seus tiros nos pés (Timor...), fruto da sua impulsividade e juventude, mas também reconheço algumas dessas qualidades em vários dos 60 candidatos que estão à sua frente. O seu afã na promoção é tal que conseguiu convencer a ASDP (sem que a maioria dos outros diplomatas e associados se apercebesse) a bater-se para que as passagens por Gabinetes e outros postos dirigentes apenas contassem no Regulamento caso tivessem sido feitas no mínimo durante seis meses (e cinco meses e meio não contam para nada? E aqueles que ficaram mais de 2-3 anos não deviam ter mais bónus?), com a esperança de eliminar potenciais concorrentes. No entanto o Concurso demorou tanto tempo a abrir que estas novas regras apenas prejudicam 2-3 pessoas. E a ASDP esqueceu-se de se bater pela mesmas regras no Regulamento do Concurso a Ministro. Bela coerência!

Sinecuras pagas pelo contribuinte e cursos na NATO. Stop.

E os casos de diplomatas que se encontram há meses/anos em casa aguardando colocação, com os impecáveis vencimentos no fim de cada mês sem nada fazerem? Que os funcionários da Casa se sintam chocados, mais ainda quando após tal sinecura, os sinecurados são beneficiados com uma promoção de mau senso ou uma colocação de mau gosto, naturalmente que se compreende. Mas chocados ainda mais ficam os contribuintes que disso tomam conhecimento e que são poucos - por regra essas situações ficam na total discreção e disfarce. Em última análise, é o contribuinte que paga isso.

Com a falta de recursos com que se debatem algumas direcções de serviço da Secretaria de Estado não se entende. Ou as pessoas são incompetentes ou prevaricadoras (também há) e então devem ser postas fora da carreira, ou então não têm capacidades de liderança e por isso não podem aceder às chefias, ou então se são funcionários razoáveis e, como tal, podem ser perfeitamente utilizados no trabalho do dia-a-dia nos serviços, porque não retirá-los das pantufas, dos sofás, dos jogos do Sporting e Benfica, quando não a fazer renda do mesmo género? É evidente que um primeiro-secretário com largos anos de serviço ou um conselheiro de embaixada não têm que ser forçosamente Chefes de Divisão e Directores de Serviço...

Os casos de funcionários diplomáticos que passam largas temporadas em casa (com excepção evidentemente daqueles que o fazem por razões sérias de saúde) é uma questao muito antiga na Casa e dava para uma novela. Aliás, muitos deles são enviados para cursos da NATO em Itália durante seis meses porque não sabem o que lhes fazer. Rica prenda! Stop. Imagine-se a ideia com que os outros países não ficarão da importância que damos a estes cursos. Stop.

Se o ministro não sabe, quem não diz?

Secretários → conselheiros. Na calha

Estão na calha mais uns quantos apontamentos sobre a corrida de secretários para conselheiros, corrida a que se chama concurso. Uns assim → , embora não muitos ¾ , outros ¿ , alguém ↔ , aquele ¼ ,  mas alguns poucos ↑ , aqueloutro ½ ... Como nos filmes sobre o que deveras acontece, qualquer semelhança com a realidade é pura casualidade.

Nós aqui estamos atentos. E já agora, sobre o outro tal concurso (de ingresso na carreira), vai surgir um Ponto Crítico - até que enfm. É que se brinca muito com aquilo que os latinos designaram res publica e que alguns hoje pronunciam como os latinos julgando tais que isso não se entende...

Conselheiros. Concurso ou salto à vara?

Para que servirá um secretário de embaixada que nunca pedinchou nada e nunca foi batráquio, para quê preparar um currículo comentado, anexar documentos relevantes, testemunhos insofismáveis de superiores hierárquicos que teve na carreira, ou até de pessoas exteriores à carreira com quem lidou em diferentes funções, se for ultrapassado por manobristas de secretaria e jogadores de influências espúrias?

Para que servirá esse mesmo secretário de embaixada ter as mãos limpas, sem qualquer problema disciplinar nos anos de carreira, e ter-se dado sempre bem com a generalidade de colegas e embaixadores, e ter desempenhado funções com competência e eficácia em pospos e postos, se tudo isso fica submergido por conluios indecifráveis e combinatas atrás de biombos?

É por isso que, sendo o concurso público por natureza, não se exclui verificar se a natureza dá saltos. Saltos de lugares na carreira: em comprimento, em altura, à vara... Sim, à vara.

Como perguntar não ofende...

1. Será verdade que os membros do júri (conselheiros) nem se têm dado ao trabalho de consultar os processos e currículos comentados, sagradamente depositados no gabinete do secretário-geral?
2. Será verdade que, a ser aquilo verdade, também não será a primeira vez?
3. Será verdade que aparentemente se preparam grandes pulos, de mais de 50, 60 e mesmo 70 lugares, resultado de muito "networking", protecções políticas e outras (as outras do trabalho de sapa), além da benção das passagens por gabinetes governamentais, apenas por serem passagens?

Meras perguntas, meras perguntas...

Rotinados, sorridentes e restantes

E com a iminente partida do até agora chefe de gabinete do ministro para Estocolmo, quem vai ser o sucessor? Virá dos corredores do partido? - perguntam uns rotinados. Ou navega já dentro do actual gabinete? - perguntam outros sorridentes. Seja quem for, será capaz de mudar as coisas sinónimas de dúvidas e desfazer as dúvidas antónimas das coisas? Se calhar continuará tudo homónimo - pensam os restantes.

É que basta dia e meio de mergulho nas Necessidades para logo se concluir que há portugueses que são mesmo uns grandes jogadores. E então no tiro al alvo!

Carreira. Concurso e "milagres"

Claro que a muitos que são comprovadamente competentes falta a "milagrosa" passagem por um Gabinete, que, na carreira diplomática, é espécie de passaporte destes tempos para uma rápida passagem para escalões mais altos. Alguns desses - comptetentes - é certo que recusaram convites longe de imaginarem o custo do não-passaporte. Longe, portanto, de imaginarem que a progressão na carreira seria resultado de uma avaliação humana e escrutinada do que de um "privilégio" obtido por outorga.

Mas há mais.

A fábula mostra que...

Ah! Sim!!! Por alguma razão os recentes concursos para conselheiro de embaixada têm acabado nos tribunais e muitas vezes com decisões nada abonatórias para o MNE.

Embaixador após estágio doméstico

Santo Deus Pai das Encóspias! Como se poderá entender que alguém que está há cerca de um ano em casa sem nada que fazer, depois de outros cinco ou seis que não primaram pelo brilhantismo, possa agora enquanto ministro plenipotenciário ser Embaixador de Portugal? Aprendeu em casa?

Conselheiros. Não há meio disto ser claro

Está agora a decorrer o Concurso para Conselheiro, para umas escassas nove vagas que, segundo se diz, podem chegar às 20 com o decorrer do ano. E chegar a conselheiro de embaixada é uma taluda numa carreira que está cada vez mais bloqueada - o que aumenta a frustração entre os diplomatas que andam na faixa etária dos 35 aos 55. Por alguma razão parece que várias dezenas se voluntariaram para o Serviço Diplomático Europeu, o que, também segundo parece, o ministro interpretará como "entusiasmo".

Pois corre pelos diferentes corredores das Necessidade, e por todos os andares, que mesmo antes de começar o concurso para conselheiro, já estaria tudo decidido... Corre mas não se ouve, porque aquilo, por ali nas Necessidades, está cheio de tapetes, alcatifas e capachos de lã que é por onde se corre.

Concurso. Mais um recorte

Desta vez o DN, pelo pulso do jornalista Hugo Filipe Coelho. Pouco a pouco, a imagem do MNE a sofrer borrões e borrifadelas, sobretudo com esta ideia de que o totoloto da ilegalidade compensa.

(Clique sobre a imagem, para ampliar)

Lista dos Trinta. Na folha oficial

A folha oficial (22 de março) publicou o aviso da nomeação dos 30 adidos de embaixada segundo a lista de classificação gerada pelo último concurso de ingresso na carreira (despacho do ministro a 12 de março, aviso assinado pelo secretário-geral do MNE a 15).

Lista dos trinta
com todos os nomes e apelidos

1. Hugo de Melo Palma
2. David Oppenheimer
3. José Manuel da Silva Correia
4. Sérgio Vieira Morais
5. Ana Filipa Correia Barreiros
6. Carlos José Gomes dos Santos Quelhas
7. Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Felix
8. Maria Teresa Archer Carvalho da Guerra Pratas
9. André Abreu Costa Monteiro
10. João Carlos Bezerra da Silva
11. Maria Raquel de Oliveira Martins
12. Miguel da Silva Maia do Vale
13. João Daniel Correia Camilo
14. Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto
15. Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi
16. Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa
17. João Fauquier Pina de Morais
18. Tiago Landeiro Leitão Santos Marques
19. Catarina Góis Vaz Afonso
20. Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves
21. Fernando Manuel Alves Morgado
22. Maria Alexandra Revez Marques Baptista
23. Luís Filipe Mendes Macieira de Barros
24. Luís Manuel Moutinho Seixas
25. Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva
26. Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão
27. Joana Franco Nogueira Calçada Estrela
28. João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes
29. Luís Afonso Laginha de Azevedo Carneiro Martins
30. Joana Maria Braga Mizarela

Consultar o aviso aqui

Concurso diplomático. Aqui segue, a pedido

Com a devida vénia, aqui se reproduz o artigo do jornalista Nuno Tiago Pinto publicado na Sábado (18/24 março), correspondendo a pedidos de quem não coneguiu ter acesso à revista. O que se descreve a propósito do concurso de acesso à carreira diplomática, é no mínimo inquietante.

(clique sobre a imagem para ampliar)

Concurso diplomático...

Bonito não foi, o que aconteceu. Pelo que a revista Sábado descreve, e apenas por aquilo que lá consta, alguém deveria investigar e rapidamente. O MNE não está acima da lei, nem qualquer júri está, nas Necessidades, acima do regulamento que o rege. Voltaremos ao assunto.

Concurso. A questão do regulamento

1. O concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, está obviamente sujeito a um regulamento específico, por despacho do ministro
2. O referido regulamento estipula a composição e funcionamento do júri, e também os métodos de seleção, designadamente quanto a provas inequivocamente designadas por provas eliminatórias
3. Em nenhum momento o regulamento prevê que o júri seja competente para alterar os métodos de seleção ou mesmo as escalas de classificação, seja qual for o universo de aplicação de tais alterações.
4. As competências do júri confinam-se à aplicação estrita das normas regulamentares objetivas para que as garantias de justiça equitativa não sejam colocadas em crise. Ou para isso não servissem os regulamentos
5. No último concurso, à revelia da previsão regulamentar e sem que o acto decorresse de idoneidade técnica, o júri alterou por si as regras de seleção e de classificação previstas no regulamento designadamente em prova eliminatória, criando um universo de candidatos de exceção beneficiadora
6. Contra isto não vale a pena construir sofismas
7. E há o tal cantinho esquerdo