Olivença e o 1.º de Dezembro

O secretário de estado da Defesa, João Mira Gomes, participa neste 1.º de Dezembro, na cerimónia comemorativa da Restauração da Independência na Sociedade Histórica da Independência de Portugal (Palácio da Independência). Faz bem.

Também, o Grupo dos Amigos de Olivença promove uma concentração, frente à Casa do Alentejo (15:30), dali saindo para comparecer nas cerimónias oficiais que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa. Também fazem bem, embora tenham que enfrentar alguma confusão de revivalistas que não vão comemorar os 368 anos da restauração mas sim a si próprios, inquinando.

Olivença, ocupada militarmente pela Espanha em 1801 já foi um tema constatemente presente na agenda diplomática portuguesa, hoje digamos que é um discreto trunfo debaixo da mesa, suportado por uma ressalva da Constituição e abonado por um melindre de consciência colectiva relativamente adormecido em que todos receiam tocar, nas que é indisfarçável.

Roménia mostra um pouco de si. No Palácio Foz

DIPLOMACIA DO PIANO, FLAUTA E VIOLINO. É com estes três instrumentos que a Roménia assinala o seu dia nacional na capital portuguesa, num concerto com obras de Sigismund Toduţă, promovido pelo Instituto Cultural Romeno em que participam artistas romenos radicados em Portugal – o pianista Constantin Sandu (reside em Portugal desde 1991 e é professor de piano na Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto), a flautista Cristina Ioan (foi bolseira do programa ERASMUS na Universidade de Aveiro) e o violinista Radu Ungureanu (concertino assistente da Orquestra Nacional do Porto e professor de violino na Escola Superior de Música do Porto).

O compositor Sigismund Toduţă, cujo centenário de nascimento os romenos celebram com motivos de orgulho, é figura maior da música deste país de que nem sempre há esforço para se conhecer o melhor. Com uma linguagem assente no folclore romeno e nos cantos bizantino e gregoriano, a música de Sigismund Toduţă adquiriu uma personalidade própria, com estilo bem definido, inconfundível e de uma apurada técnica de composição.


1 dez, 18:30, no Palácio Foz

Parabéns, ninguémœ

Homólogo diz-se dos lados que se correspondem e são opostos a ângulos iguais, em figuras semelhantes. Agora digam que a natureza não comete erros.

- Manuel CXCVI Paleólogo^©

Hoje não há dias mundiais nem internacionaias reconhecidos pelas Nações Unidas. Mas antes que 2008 termine, por via da ONU, este ano tem sido 7 em 1, pelo que acaba por não se dar por alguns dos anos metidos no ano:


- Ano Internacional do Saneamento
- Ano Internacional das Línguas
- Ano Internacional da Batata
- Ano Internacional do Planeta Terra
- Ano Internacional de Aprendizagem dos Direitos do Homem (2008-2009)
- Ano Polar Internacional (2007-2008)
- Ano da Celebração do Milénio Etíope (2007-2008) e que está melhor explicado Aqui


OLHA QUEM FOI MINISTRO Um que tomou posse do cargo seis vezes, num entra-sai, reentra e volta a sair sabendo que irá entrar.


DOMINGOS LEITE PEREIRA Já aqui foi evocado este político da I República, não se vai repetir. Mas ocorre um registo: em anos distintos, neste mesmo dia, Domingos Leite Pereira toma posse como ministro dos Estrangeiros duas vezes – em 1920 e 1922, depois de uma posse anterior em outubro daquele referido 1920. Mas haveria de ser novamente empossado em março de 1921, em dezembro de 1922 (sete dias depois da quarta posse), e, pela sexta e última vez, em Dezembro de 1923. Diz quem sabe que não era lá grande pronome possessivo mas que foi ministro possessivo, lá isso foi.


OLHA O QUE ACONTECEU Duas independências – em 1966, Barbados, um estado insular das Pequenas Antilhas, torna-se independente da Inglaterra, e em 1967, o Iémen torna-se independente igualmente da Inglaterra.


VALE A PENA OLHAR Para mais essa guerra entre Portugal e Espanha que terminou neste dia em 1762 com armistício entre os dois exércitos, e que ficou conhecida como «Guerra do Pacto de Família».

E imagine-se o que não foi Lisboa este mesmo dia em 1807, quando o exército francês comandado pelo general Junot, ocupa a capital portuguesa e assume a presidência do conselho de Governo.

Mais perto de nós, mas que alguns fazem por esquecer, em 1939, aproveitando a guerra entre Alemanha, França e Grã-Bretanha, a então União Soviética invadiu a Finlândia.

E já nestes nossos dias, em 1981, por isso esquecidos não devemos estar, os EUA e a ainda União Soviética começam a negociar em Genebra, um acordo para reduzir o número de armas nucleares na Europa.

OFERTAS de NATAL P

Como vai sendo habitual as OFERTAS de NATAL P começam a ser remetidas a partir de 1 de dezembro até à noite de 24 para 25 (depois dos parabéns). Uma oferta por cada dia, portanto serão 24 os destinatários. Em 2007 houve interrupção por impedimento, mas, por exemplo em 2006, voaram alguns livros e folhetos antigos. Ana Zacarias, por exemplo, até há pouco embaixadora de Portugal na Estónia e agora N.º Dois na REPEREU, dificilmente se esquecerá do Fado do 31, ou o embaixador em Washington, Vasco Bramão Ramos e o cônsul-geral em Newark, Francisco Azevedo que receberam muito justamente o Tratado das Cores, ou ainda a embaixadora Margarida Figueiredo que ficou virtualmente nas mãos com o Dictionnaire Universel da la Géographie Commerçante de J. Peuchet, uma edição de 1799-1800… Enfim, coisas simples, lembranças, já que não há dotação do OE para a convivência, um esquecimento atroz de Teixeira dos Santos e que ocuparia 0,5b na pen-drive.


Neste ano de 2008, por causa da crise, as ofertas serão ainda mais simples, muito menos dispendiosas mas não deixarão de ser surpresas. E começa pelo ministro que nunca recebeu nada.

Brasil volta a agitar-se. A IV Frota dos EUA

dados via AGÊNCIA SENADO

MAIS UMA PARA OBAMA No senado brasileiro, a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional volta a precocupar-se com a reativação das atividades, no Atlântico Sul, da IV Frota da Marinha dos EUA e quer ouvir do ministro da Defesa, Nelson Jobim, no dia 3. Desde maio que os senadores brasileiros vêm criticando a decisão tomada por Beroge W. Bush. Designadamente, em Jungo, o senador José Nery recordou que a frota foi criada em 1943 para patrulhar submarinos alemães nas águas da região da América Latina, mas foi desativada em 1950. Para José Nery, a reactivação da frota norte-americana equivale a "um verdadeiro ataque à soberania brasileira e uma ameaça à paz na região", estimulando a militarização e a corrida armamentista nas Américas, além de representar uma "ameaça nuclear", já que os navios seriam dotados de equipamentos nucleares.

Em Julho, o senador Pedro Simon (do moderado PMDB-RS) disse ser "radicalmente contra" a decisão do governo dos EUA, a respeito da qual afirmou ter as "piores recordações" - em referência à participação do governo norte-americano na deposição do então presidente brasileiro João Goulart, em 1964.

Outro senadores, Eduardo Suplicy (PT-SP), João Pedro (PT-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestaram ao embaixador dos EUA, Clifford Sobel, preocupação com a reativação da frota e pedtiram fosse transmitido aos então ainda candidatos Barack Obama e John McCain, as suas reservas face à decisão de Bush.

Ainda em julho, Cristovam Buarque, em discurso no plenário, considerou "um erro diplomático" o posicionamento da Quarta Frota em águas do Atlântico próximas à América Latina, e advertiu que a opinião pública nacional, alertada para possíveis acções visando à internacionalização da Amazônia, veja na aproximação daquela força naval, uma afronta.

Dias depois, os senadores reuniram-se com Nelson Jobim e com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para discutir o tema. Nessa ocasião, representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Suriname e Venezuela no Parlamento Amazônico (Parlamaz) arpovavam uma declaração chamada "Carta de Brasília", na qual defenderam o desenvolvimento sustentável e afirmaram que a presença da Quarta Frota norte-americana nos mares da América do Sul é uma ameaça à soberania dos países da região.

No final de julho, o parlamento do Mercosul aprovou um projeto de declaração, apresentado pelo senador brsileiro Aloizio Mercadante (PT-SP), em que se considera "inoportuna e desnecessária" a reativação da Quarta Frota. O texto ressaltou que a América do Sul é uma região "pacífica e democrática", onde os eventuais conflitos são resolvidos segundo os princípios da não-intervenção e da solução negociada de divergências.

Em agosto, Eduardo Suplicy leu em plenário a carta enviada aos candidatos John McCain e Barack Obama, aprovada por unanimidade pelos membros da comissão de Relações Exteriores do senado. Na carta, de idêntico teor para ambos os candidatos, os senadores questionaram a posição de cada um sobre a reativação da frota.

Em meados de setembro, ao apresentar ao Parlamento do Mercosul a proposta de criação do Conselho de Defesa da América do Sul, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a vinculação das estratégias de defesa e desenvolvimento da região. Na ocasião, Jobim afirmou não ter "nenhuma preocupação" com a recriação da Quarta Frota e atribuiu a reactivação da força naval a uma "reorganização administrativa", observando que se deve apenas estar atento à soberania dos países da região sobre suas águas territoriais. "As águas jurisdicionais sul-americanas são sul-americanas. E ponto", disse Jobim.

Agora, o ministro da Defesa vai ser ouvido no senado. Tem que explicar.

Teresa Gonçalves em Paris e Praga

Diz o MNE que entre terça e quinta, Teresa Gonçalves desloca-se a Paris para se encontrar com Jean Pierre Jouyet, secretário de estado dos Assuntos Europeus, e a Praga com Alexandr Vondra, descrito como homólogo embora seja mais vice-primeiro ministro para os mesmos assuntos e antes disto MNE (Janeiro 2007).

E sem se parafrasear mas reproduzindo a nota do MNE, nesta se diz que Teresa Gonçalves, em Paris «fará um balanço da Presidência Francesa do Conselho da UE e analisará as principais questões da Agenda Europeia» e que em Praga «está igualmente agendado um encontro com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jan Kohout» com quem a secretária de estado «irá debater as prioridades da primeira Presidência checa do Conselho da UE», no primeiro semestre de 2009.

Em Paris, há quem diga que será mais Jean Pierre Jouyet a fazer o balanço porque é ele que mexeu e ainda está a mexer na presidência. E quanto a Praga, Jan Kohout, de facto vice-ministro como se pode constatar no organograma do ministério checo, há também quem diga que deve ser este a expôr as prioridades.

EUA confirmam embaixador na Líbia

Gene A. Cretz foi confirmado embaixador dos EUA na Líbia, pelo senado norte-americano e chega a Tripoli no dia 17 de dezembro para assumir o posto. Mais companhia para o embaixador Rui Aleixo.

O embaixador Gene A. Cretz é um veterano da carreira diplomática norte-americana e serviu em Telaviv, Damasco, cairo, Islamabad, Nova Delhi e Pequim.

BARÓMETRO/NV  Já está

Pequena dificuldade superada. Quem queira participar, pode escolher a resposta à pergunta sobre se os embaixadores devem ou deveriam ser chamados ao parlamento, para audição, quando se justifique...

Embaixada na Cidade do México. Expedita página...

Apenas agora demos conta: a embaixada de Portugal no México tem sua págima expedita, mas expedita página.

Parabénsœ E há que olhar

Calma! Uma diplomacia nunca deve entrar em falência: antes disso, forma um banco e tem logo 500 milhões. As cláusulas de reserva são pormenores.

- Manuel CXCV Paleólogo^©

• Susana Teixeira de Sampayo, conselheira de embaixada, na Cidade do México

- Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

OLHA QUEM FOI MINISTRO Três, mas nenhum deles, com posse no dia de hoje, ficou por muito tempo, a não ser o interino que ficou quase dois anos


1. TOMÁS PORTUGAL No Rio de Janeiro, onde estava ainda a corte, Tomás António Vila Nova Portugal, que era ministro do Reino; assumiu interinamente a marinha, a guerra e os estrangeiros e por uns meses seria o único ministro junto de D. João VI.
   
2. ANSELMO BRAAMCAMP CASTELO BRANCO Assumiu neste dia e por cerca de três meses, o cargo de secretário de despacho dos Estrangeiros, durante a regência do reino nomeada pelas Cortes. Segundo o marquês da Fronteira, era considerado como «Ministro Estrangeiro nos Negócios»… Já cá não estão os dois para o contraditório.
   
3. AUGUSTO VIEIRA SOARES Neste dia seria a segunda das quatro vezes que Augusto Vieira Soares tomou posse como ministro dos Estrangeiros; antes em 1914 (quando não conseguiu um empréstimo externo de dois milhões de libras); neste dia, em 1915 (com Afonso Costa); depois em 1916 (com António José de Almeida) e finalmente em 1917 (novamente com Afonso Costa), porque depois foi o sidonimso.


OLHA O QUE ACONTECEU no outro lado da terra que também tem a sua história: neste dia, em 1880, abria o primeiro parlamento japonês (Dieta, 国会 assim se escreve e até nem é feio), com duas câmaras, pela constituição de Meiji. Se Jaime Gama dirigisse isto, de certeza não entenderia nada.


VALE A PENA OLHAR de relance


1. Para se comparar como a Europa vai sendo com o que os EUA foram, neste dia em 1845, o Texas foi anexado e feito 28º estado norte-americano.
   
2. Para se ir a uma das questões mais melindrosas de hoje, neste dia em 1947, a ONU aprovou a divisão da Palestina em dois estados - um judaico e um palestiniano. O estado de Israel formou-se no ano seguinte, e o outro….
   
3. Para se comprovar que não vale a pena fazer passar um estado de engano como engano de estado, neste dia em1989, o regime comunista checoslovaco desmoronou-se após doze dias consecutivos de manifestações pacíficas reprimidas brutalmente pelas forças policiais – foi a «Revolução de Veludo». A primeira manifestação (17 de Novembro), fora organizada para comemorar o 50.º aniversário da repressão brutal de uma manifestação de estudantes por parte da polícia nazi durante a ocupação alemã da Checoslováquia. E chanou-se «Revolução de Veludo» (Velvet Revolution) devido à entoação generalizada, durante as manifestações, da música do grupo de Rock Velvet Underground, assim como da de Frank Zappa, como apelo à liberdade de expressão e de criação.
   
4. Para se exemplificar, finalmente, como não vale a pena roubar o estado deixando perna de fora, neste dia em 1992, Fernando Collor de Melo renunciava à presidência do Brasil e Itamar Franco assumia o cargo, por aquilo que se sabe e não há meio de não se repetir, por vezes sem perna de fora, ou seja, com PC não-Farias.

Brasil na corrida da UNESCO. Cristovam Buarque…

NÃO VAI SER FÁCIL Senadores brasileiros agora com abaixo-assinado, depois de artistas, empurram Cristovam Buarque (na foto) para a candidatura a director-geral da UNESCO, cargo desempenhado desde 1999 pelo japonês Koïchiro Matsuura. A candidatura de Cristóvam Buarque deve ser encaminhada pelo presidente Lula da Silva.

O director-geral da UNESCO, num primeiro passo, é proposto pelos 58 membros do conselho executivo da agência (actualmente presidido por Olabiyi Babalola Joseph Yaï, do Benin), e onde Portugal tem assento com mandato até 2009, e portanto vota. Num segundo passo, ocorre a escolha ou nomeação pela Conferência Geral dos 193 estados membros da agência.

Candidatura de peso será também a do ministro da Cultura egípcio, Farouk Houssni, apresentada como «uma candidatura árabe única e consensual», pelo que Marrocos viu-se na necessidade de retirar, em Setembro passado, a pretensão de lançar para o cargo, Aziza Bennani, seu representante na UNESCO.

Cristovam Buarque, actualmente presidente da comissão de Educação, Cultura e Esporte do senado brasileiro, foi ministro da Educação no primeiro mandato presidencial de de Lula da Silva.

008 MISSÃO EXPORTARû Pois claro

UMAS 40 EMBAIXADAS acreditadas na capital portuguersa e uma boa dúzia de câmaras de comércio e indústria, aderiram à inciativa da AIP-CE e do BES (que á ética nos perdoe), iniciativa agendada para dia 11 de dezembro, e porque, levantar cedo e cedo erguer dá saúde e faz crescer, das 10:00 às 18:00. A chamada de atenção já está ali colocada no nosso corredor (ao lado) mas porque é deveras importante nos tempos que correm, também ficarão perdoadas mais umas palavras de publicidade institucional que é aquilo que nunca se deve levar a mal.

Importante porquê? Porque tal inicitiva se dirige, assim de caras, às empresas que querem dar os primeiros passos para a internacionalização ou alargar as suas capacidades de exportação.

E o que se oferece? Para além dos empresários poderem ficar com uma visão mais aproximada das entidades, instrumentos, apoios e serviços disponíveis para iniciar ou estruturar a actividade exportadora, podem, logo ali, contactar com especialistas das entidades presentes, ter acesso a informação sobre mercados, por exemplo, e por ordem alfabetica para não ferir susceptibilidades de estado, os da África do Sul, Angola, Argélia, Brasil, China, Emiratos Árabes, EUA, India, Líbia, Marrocos, Moçambique, República Dominicana, Rússia, Turquia e Venezuela, enfik um alô que não poderia faltar. Mas também podem participar em cafés temáticos sobre temas ligados à internacionalização das empresas portuguesas, e beneficiar de apoio de consultoria na área do financiamento, seguros de crédito e tecnologias de informação...

NV juram não receber qualquer comissão por este pequeno serviço de divulgação, mas sentir-se-ão compensadas se o MNE aconselhar os diplomatas que conta colocar em consulados e em embaixadas (porque não?) a darem um salto a este 008 MISSÃO EXPORTAR, ordem de ideias em que alguma coisa aprenderão. De certeza, NV que nada exportam, irão lá.


Para tudo o mais, até porque, em prazo,
há que fazer inscrições, abrir → Aqui.
Missão cumprida.

Fórum de empresários da emigração.

O que, por ora, se tem a dizer está aí na dita página

Do Brasil, vai Amorim

Claro que, do Brasil, é Celso Amomim, ministro das Relações Exteriores que vai a Doha, à frente de uma delegação que integra diplomatas e representantes do Ministério da Fazenda. Vai não - já lá está. Amorim participa participa no debate informal sobre a crise financeira convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e pelo emir do Catar, xeque Hamad Bin Khalifa Al-Thani.

Além das reuniões da conferência, Amorim tem reuniões marcadas com o emir Al-Thani, com o primeiro-ministro do Catar, Hamad Bin Jassim, com o Presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, e com o presidente da Comissão da União Africana, Jean Ping. A diplomacia brasileira trabalha.

Cravinho em Doha.

QATAR João Cravinho na conferência internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento e sobre a Revisão da Aplicação do Consenso de Monterrey, de amanhã (29) até dia 2. Na nossa agendinha, já tínhamos referido a deslocação a Doha de dois deputados portugueses, Duarte Pacheco (PSD) e Joaquim Couto (PS) no âmbito da audição parlamentar da UIP (uma metade de dia...), mas apenas agora o MNE confirma a ida do secretários de estado - não vem grande mal ao mundo porque... Doha, o que é isso de Doha em Portugal ou para Portugal, cujos elementos identitários são três?

Para + → Aqui

BARÓMETRO/NV Embaixadores/parlamento

Devem ou deveriam os embaixadores ser chamados ao parlamento, designadamente em audição pela Comissão de Negócios Estrangeiros, quando se justifique? É a pergunta colocada no Barómetro/NV, até 5 de dezembro. Sim ou Não.

No barómetro anterior, sobre se Concorda com a presença de um Magistrado do Ministério Público ou de um Magistrado Judicial na Inspecção Diplomática e Consular, 88,33% dos que se pronunciaram diseeram Sim e apenas 11,67% disseram Não. Quem não se pronunciou não conta.

Dias Nacionais

Hoje, por exemplo, os dias nacionais de Timor-Leste (dia da proclamação da independência, em 1975) e da Albânia (independência em 1912).

Timor-Leste, embaixador residente, Manuel Soares Abrantes
Albânia, embaixador não residente, Ylljet Alicka (em Paris)
Mauritânia, embaixador não residente, Baba Ould Sidi (em Paris)

Parabénsœ

Quando a diplomacia faz doer, a palavra é o único analgésico.
- Manuel CXCIV Paleólogo^©

• Pedro da Costa Pereira, conselheiro de embaixada, em Brasília
• Maria Teresa Adegas, secretária de embaixada, licença de longa duração

OLHA O QUE ACONTECEUIndependências: neste dia, em 1958, o Chade, a República do Congo e o Gabão tornam-se repúblicas; dois anos depois, 1960, foi a vez da Mauritânia; em 1975, foi este o dia da primeira mas falhada proclamação da república de Timor-Leste; em 1991, também neste dia, a Ossétia do Sul faz a declaração de independência que ainda se está para ver no que dá.


VALE A PENA OLHAR Mete inveja a longevidade da Royal Society de Londres, fundada neste dia em 1660.

E por isso mesmo dá nome a computador: Fernão de Magalhães, ao serviço da coroa espanhola, atinge o Oceano Pacífico, vindo do Oceano Atlântico, após ter atravessado o estreito que ficou com o seu nome na ponta sul da América. Neste dia, em 1520.

Amado vai a Helsínquia. Faz bem

Luís Amado a Helsínquia, ao conselho ministerial da OSCE, 4 e 5 de Dezembro. Faz bem em não delegar, desgraduando. A presença do ministro é importante. Irá a Oslo, para assinar a convenção sobre munições de fragmentação? Nada foi dito.

Santa Catarina. Mensagem de Cavaco a Lula da Silva

Estão em Notas Formais as 51 palavras.

Bombaim. Mensagem de Cavaco e comunicado do governo

Os textos estão em Notas Formais. Para que conste.

Artigo Definido de João Santos Lucas

DIPLOMACIA ECONÓMICA Isto mesmo, é o tema do Artigo Definido de João Santos Lucas posto à consideração e reflexão.

Eis um "cheirinho", como se costuma dizer:

"
Portugal, que nos seus tempos áureos foi um agente da globalização, deixou perder as suas extraordinárias capacidades nos séculos seguintes. Passou ao lado da “belle époque” da globalização que Lorde Brian Griffiths menciona como tendo tido lugar vinte e cinco anos antes da I Grande Guerra. E avança, hoje, lenta e comedidamente por uma integração económica centrada nas Europas, nas Áfricas e nas Américas mas cuja influência tarda em chegar às Ásias.

A recente reunião do G20 ilustra bem a extraordinária importância da diplomacia económica na procura de solução para os problemas económicos mundiais desencadeados pelo comportamento das instituições financeiras dos EUA.

Sintomático é que países de pequena e média dimensão se interroguem se a diplomacia deveria concentrar os seus esforços na diplomacia comercial em ordem a sobreviver num mundo globalizado e altamente competitivo.

(botão da página, lá em cima, p.f.)

Miliband.

Conferência de imprensa de Miliband sobre Bombaim. O caso não é para menos.

Subscreve-se.

Modelo violino...

"Esse é o modelo violino: segurar o poder com a mão esquerda e tocar a música com a direita" - David J. Rothkopf, ex-assessor do governo de Clinton, avaliando as escolhas de Obama

Convenção sobre munições de fragmnentação. França assina e retira dispositivos

Bernard Kouchner vai a Oslo (dia 3 dez) assinar a convenção sobre munições de fragmentação. Em Maio passado, em Dublin, a França anunciara a retirada dos foguetes M26 do serviço operacional, e hoje mesmo o Quai d'Orsay dá conta da retirada imediata dos obuses de 155mm e das granadas do tipo O.G.R.

Não se subscreve? Subscreve-se. Mas a propósito: Portugal vai a Oslo?

Gordon Brown, subscreve-se

Subscrevendo?

Primeiro parágrafo do comunicado oficial sobre os atentados terroristas em Bombaim:

"
Subscrevendo plenamente os termos da Declaração da Presidência francesa do Conselho da União Europeia, o Governo expressa a mais firme condenação dos atentados ontem perpetrados em Bombaim. Esta posição foi já expressa às autoridades indianas.

Naturalmente que uma Declaração da UE não será propriamente um abaixo-assinado para subscrever.

Ana Zacarias já está

A folha oficial o diz: N.º Dois da REPER/UE.

E larga a Estónia agora que os estónios podem abrir empresas em Portugal pelo rato e os portugueses na Estónia pelo gato...

Não haverá por aí uma Convenção Contra as Gripes?

Parabéns, nadaœ

Dizia o avô-diplomata para os sete netos todos também diplomatas: «Meus netinhos! O pior inimigo do diplomata é a almofada! Mas dá jeito saber usar esse inimigo…»
- Manuel CXCIII Paleólogo^©

OLHA QUEM FOI MINISTRO Ninguém foi MNE neste dia, talvez por isso um dia bom para se entrar na história da Casa


LUÍS AMADO neste dia em 1997, estreia-se como secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, no consulado de Jaime Gama. Rende José Lamego que se aguentou no cargo apenas um ano, por um qui pro quo angolano com o ministro.


OLHA O QUE ACONTECEU A corte portuguesa embarca para o Brasil, neste dia em 1807, embora apenas se faça ao mar no dia 29.


VALE A PENA OLHAR Para outra viagem, naquele tempo em que na Ibéria cada um roubava ao outro o mais que podia a Ibéria alheia, até navegadores: em 1492, Cristóvão Colombo chegou a Cuba.

Obama, mas que decepção...

Comenta-se em Washington que a próxima administrção Obama vai rever a posição norte-americana quanto à Convenção para a Eliminação das Bombas de Fragmentação juntando-se aos mais de 100 países que subscreveram esse instrumento.

Decepção? Decepção é assinar e não haver meio de ratificar.

Mais uma peça de Teresa Gonçalves. A de Castelo Branco

PROVA DE ACESSO Pois, de Teresa Gonçalves, terceira peça, desta vez a que gerou enorme expectativa em Castelo Branco. A peça foi anunciado com o título «O Tratado de Lisboa e o futuro da integração europeia», o título foi mantido, mas 95% do texto é do pretérito imperfeito do tratado e apenas 5% estará no futuro imperfeito do conjuntivo europeu, pelo que é duvidoso se, na prova geral do próximo concurso de acesso à carreira, a coisa passaria. Ou seja, com enorme convicção sobre o tratado, Teresa Gonçalves apresenta como novidade o que há muito não é novo para ninguém, e mais não se diz para não se interferir na independência do júri do concurso, não vá a algum dos candidatos reproduzir, melhor, na terminologia de TG, parafrasear a intervenção de Castelo Branco omitindo a autoria.

Mas há dois pormenores que intrigam


1. Diz TG que «Em boa verdade, seria porventura politicamente desonesto da minha parte subestimar os novos argumentos a favor do Tratado que se oferecem perante a dimensão dos problemas que afligem a nossa geração e as gerações futuras». A frase fala por si, quanto aos argumentos a favor.
   
2. No quinto parágrafo da intervenção, TG fala dos percursores da UE, percursores, com um s apenas. É um pormenor que não influirá certamente no Cáucaso e muito menos na Irlanda, mas isso de percursor, s.m. quer dizer «o que percorre», pois percussor, tb s. m., quererá, com seus dois ss, dizer «peça metálica que percute uma cápsula detonante para comunicar fogo à pólvora», sinónimo de percutor. Mas também há o precursor, s.m. que é «aquele que vai adiante, que anuncia com antecipação». Ora isto intriga porque, na prova de acesso à carreira há logo inicialmente uma prova de português e é duvidoso que um candidato que faça «do que vai à frente» aquele «que percorre», passe.

Intervenção em Notas Formais, na íntegra.
Para que conste

Texto de Seixas da Costa. Imperdível

PIRATARIA Que o embaixador Francisco Seixas da Costa nos desculpe mas o texto da apresentação que, na Associação Comercial de Lisboa (dia 24) fez do livro de Jaime Nogueira Pinto, "Jogos Africanos", é mesmo um Artigo Definido... NV também dispõem dos seus piratas e um deles, que até nem tem cara de mau, estve com perna de pau na ACL e fez-nos chegar o texto na íntegra que na íntegra irá para os Artigos. Tudo o que é imperdível perdoa qualquer acto de pirataria pública com 48 horas para o contraditório, que o embaixador Francisco Seixas da Costa nos desculpe.

Página de Europa . Reabre com bom desempenho de Sérgio Sousa Pinto

E com este despacho de Brasília (via Agência Senado) sobre desempenho do eurodeputado Sérgio Sousa Pinto, se reactiva a nossa página de Europa (Correspondente Europeu, assim se chama, desde 2004 aos sobressaltos).

"A União Europeia espera do Brasil os passos que se impõem para a assinatura do acordo de associação. O que se espera do Brasil é determinação, e que não persista na convicção de que nada pode ser feito sem Doha" - disse Sérgio Sousa Pinto aos senadores brasileiros. Até parecia um secretário de estado dos Assuntos Europeus a falar do que sabe ou do que deve saber.

Clicar no botão Europa, lá em cima, p.f.

Quai d'Orsay renova

Nova versão do site do Quai d'Orsay. Além do mais, a «Diplo Média»... Vejam, p.f.

Kosovo percebido e Amado compreendido

Depois de Belgrado, vem Luís Amado esclarecer Portugal que, primeiro, a decisão do reconhecimento do Kosovo "foi plenamente percebida e compreendida pelas autoridades sérvias"; segundo, que as autoridades sérvias "fizeram uma demarcação [da posição portuguesa] em relação a outros reconhecimentos"; e, terceiro, que apreciaram que Portugal tenha apoiado a iniciativa de pedir um parecer ao Tribunal Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração unilateral de independência. Como sempre, não há nota do MNE, não há transcrição oficial de declarações, mas tomamos como correcta a supletiva "nota oficiosa" ou as transcrições do serviço oficioso.

Então, pergunta-se. As autoridades sérvias perceberam e compreenderam o mesmo ou mais que em Portugal se percebeu? E o que é que em Portugal se percebeu? Que o reconhecimento foi feito «por solidariedade» com parceiros, havendo parceiros, então, nada solidários? Que reconheceu por, até esse momento, 47 dos 192 estados membros da ONU terem reconhecido? Ou haverá algo mais que, por aqui, mesmo que se percebesse não se devia compreender e que portanto foi omitido?

E a que propósito os sérvios farão uma avaliação de excepção ao reconhecimento português em relação a outros reconhecimentos não especificados? É caso para se perceber que haja reconhecimentos diferentes de reconhecimentos? Ou se reconhece, ou não; o resto é delicadeza decorrente de reservada condescendência mental, no que os sérvios são mestres. Naturalmente que Belgrado não iria dizer a Luís Amado que o reconhecimento português foi igual aos da Samoa, Belize, Ilhas Marshall, S. Marino, Liechtenstein e da República de Nauru... Há diferenças, e estas, todos os sérvios e alguns portugueses, não só percebem como compreendem.

Finalmente, sabe-se agora oficiosamente, que Portugal apoiou a proposta sérvia na assembleia geral da ONU para que o Tribunal de Haia se pronuncie. Oficialmente, sobre esta matéria, não houve nem há uma única palavra. Mas, também nesta questão, quem não há-de perceber, em Portugal, que se tenha reconhecido o Kosovo por solidariedade com parceiros que nunca se erraram, ao mesmo tempo que se acompanha solidariamente quem tem legítimas dúvidas e as faz seguir pelos legítimos canais para o Tribunal de Haia? Nisto, a ironia dos sérvios não podia ser mais apurada com o MNE Vuk Jeremic a "apreciar a forma como Portugal tomou a decisão que tomou, apesar de difícil para eles" - eles, os portugueses, que não não percebem nem compreendem onde esteve a dificuldade.

Bissau, CPLP. Correcto, escuta-se

ATEMPADO Eis que a CPLP faz Declaração a propósito de Bissau, dois dias depois dos acontecimentos que já suscitaram várias interpretações. A CPLP, depois de normais considerandos (condena, manifesta, reitera, sublinha, encoraja e compromete-se), fundamentalmente ,ou indo directamente ao assunto, diz isto:

Após consulta ao Comité de Concertação Permanente, a Presidência Portuguesa da CPLP propôs aos restantes Estados Membros a adopção de um Programa CPLP para o apoio à estabilidade na Guiné-Bissau, assente em três pilares:

1. O combate firme e eficaz ao narcotráfico
2. O aprofundamento da reforma do sector de segurança
3. A geração de recursos internacionais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A CPLP realizará uma missão política a Bissau, logo que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse, para consultas sobre a implementação deste Programa. A CPLP trabalhará também com o novo Governo, e em colaboração com os principais parceiros internacionais do país, com vista à realização de uma Conferência Internacional de Doadores, para mobilizar os meios financeiros que permitam levar a cabo os programas de reforma necessários à modernização e desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Está correcto. Agora, como dizem os rádio-amadores, correcto-escuto.

Parabénsœ

Na diplomacia entre europeus, primeiro chegam os mais fracos, segundo os mais fortes, terceiro os convalescentes.
- Manuel CXCII Paleólogo^©

• José Carvalho Lameiras, embaixador, chefe da missão em Ankara
• Maria Gabriela Soares Albergaria, conselheira de embaixada, esteja onde estiver
• Maria Ermelinda Arede, secretária de embaixada, no Planeamento e Administração Consular

OLHA QUEM FOI MINISTRO Há 201 anos, D. Miguel Pereira Forjaz, conde da Feira, interino. Já aqui foi evocado.

OLHA O QUE ACONTECEU Não se trata propriamente de raízes cristãs da Europa, mas de raízes adventícias, mas aconteceu que neste dia em 1095, o papa Urbano II apelou à Cruzada, para a libertação da Terra Santa.


VALE A PENA OLHAR Também para este dia deste mês de 1940, quando o o regime nazi começou a erguer um muro à volta do gueto de Varsóvia, separando os 400.000 habitantes judeus da população da cidade, privando-os de alimentação adequada, saúde e habitação.

Pedofilia e conexos. Congresso mundial no Rio

Decorre no Rio de Janeiro , até sexta, o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O congresso mundial é promovido pelo governo brasileiro, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pela Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes e pelo Grupo para o Comitê dos Direitos da Criança. Na sessão final, os participantes aprovarão recomendações aos países para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Quem para lá foi de Portugal que diga. Até agora não demos por isso.

Venezuela. A séria análise de Teódulo López Meléndez

A RETER

1. La victoria en la gran Caracas y en Miranda, incluido el emblemático Municipio Sucre (una de las más grandes barriadas pobres de América Latina) son un golpe fuerte para el gobierno de Hugo Chávez.
2. A ello, hay que sumarle el mantenimiento del control en dos estados o provincias, entre las cuales el petrolero Zulia, y el anexo del estado de Carabobo –centro industrial de Venezuela- y del estado Táchira, fronterizo con Colombia.
3. Tal como estaba previsto la oposición se asienta en nuevas conquistas y gobernará al 45 por ciento de la población de Venezuela. Un resultado nada despreciable, pero un resultado que marca el inicio de una nueva etapa de graves confrontaciones.
4. Todo está inconcluso en este proceso histórico, la coyuntura simplemente ha sido urbanamente bienaventurada.

Ler tudo na página de Artigos Definidos (ou pelo botão lá em cima, p.f.)

Embaixador brasileiro em Quito, chamado ao senado

ALÉM DO MINISTRO A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do senado brasileiro convocou o embaixador do Brasil em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, para em audiência pública "esclarecer os fatos ocorridos com a decisão do presidente do Equador, Rafael Correa, de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - BNDES - para a construção de uma hidrelétrica pela empresa brasileira Odebrecht". A audiência decorreu hoje mesmo.

O embaixador Porto e Santos foi chamado por Celso Amorim a Brasília para discutir uma resposta à decisão do governo equatoriano, decisão que um senador (Heráclito Fortes) considerou estar a ferir os interesses brasileiros garantidos por contrato internacional entre o Banco Central daquele país e o BNDES. Outro senador (Eduardo Azeredo, de Minas Gerais) comentou que o episódio leva a concluir que o governo brasileiro "tem de mudar a relação com presidentes populistas como Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa". O senador mineiro o financiamento do BNDES ao Equador é normal, pois até "a Açominas, em Minas Gerais, foi financiada com recursos do Banco do Inglaterra".

UE/África, apenas ética e saudades?

Portanto lá houve a 11.ª troika África/UE, a nível ministerial, em Adis Aba«eba (dias 20 e 21), praticamente um ano depois da cimeira UE/África em Lisboa em que foi adoptada uma parceria estrtágica e que está agora a ser posta em marcha. Foram constituidos oito grupos conjuntos de peritos para identificação de projectos, o diálogo político foi reforçado designadamente através de uma reunião anual entre o Comité Político e de Segurança (COPS) da UE e o Comité de Paz e Segurança da União Africana (a primeira sessão decorreu a 30 de Setembro).

Portugal que em 2007 fez o trabalho ético, que figura faz nisso? Ter saudades de dezembro de 2007?

FAO, pois que mais?

Na conferência extraordinária da FAO, em Roma, foi aprovado um projecto de reforma da agência para melhorar a sua eficácia. Dos 42,6 milhões de dólares para três anos, cerca de metade (21,6 milhões) serão destinados, em 2009, para uma melhor governação, gestão racional e polarização de atenções nas funções e objectivos principaus da agência.

Cravinho esteve em Roma, certamente que discursou, mas que mais? Se houve ou há mais, não foi dito, para além de umas generalidades. Ou será esta mais uma «matéria comunitarizada», que é a expressão usada para branquear a falat de inicitiva da diplomacia portuguesa?

Vaticano. È Alô, Frei Bermudas!

È Tocou e disse:

- É das Notas? Há um espaçozinho para dizer uma coisinha?

- Mas, Frei Bermudas, o que lhe deu para falar agora com inhos e inhas?

- Não leve a mal, é só para amaciar o diálogo. Aliás os embaixadores aqui no Vaticano há muito que têm por hábito não pronunciar comida mas comidinha, trabalho mas trabalhinho, Necessidades mas Necessidadezinhas... Fui nessa onda. Mas olhe, o que me leva a telefonar é que aconteceu aqui na Santa Sé uma coisa muito curiosa. O papa optou pela energia solar para o aquecimento do Vaticano, o que significa que há que ter fé no sol e confiança em que a terra, no entanto, se mova!

- Mas o que é que isso tem a ver com diplomacia, política externa e questões de estado?

- Tem tudo. A decisão foi anunciada como prova de que o estado do Vaticano protege o ambiente. A cerimónia da inauguração da instalação fotovoltaica da Sala Paulo VI está marcada para amanhã, na Casina Pio IV dos jardins do Vaticano, sede da Academia Pontifícia das Ciências, com o presidente da governação autárquiaca da Cidade do Vaticano, cardeal Giovanni Lajolo, bem acompanhado: Frank Asbeck, presidente da Solar World AG, e Carlo Rubbia, prémio Nobel da Física. Ponha ao lado uma foto da Casina para se ter uma ideia disso!

- Quer isso dizer que o Vaticano não adquiriu tecnologia portuguesa, se não aí teríamos o ministro Pinho na Casina Pio IV...

- Presumo que não. A diplomacia económica portuguesa ainda não actua bem no Vaticano.

- Pode descrever como é que o Vaticano ainda tem espaço para uma instalação fotovoltaica, ou é milagre?

- Nenhum milagre. A instalação dos painéis solares foi feita sobre o tecto da grande sala de audiências do papa. E são 2.400 módulos que substituiram a antiga estrutura de forma imperceptível, protegendo a obra-prima de Pier Luigi Nervi. Ponha aí ao lado, uma foto da sala, mesmo que pequena para se ter uma ideia disso. E é tudo por hoje, que já é muito pois o aquecimento do Vaticano deixou de ser por velas!

- Velazinhas, Frei Bermudas!

- Ou isso, velazinhas. Ah, ah, ah, santo deus!

OSCE, campanha no Kosovo. Contra tráfico de seres humanos

A OSCE sentiu-se na obrigação de lançar no Kosovo uma campanha contra o tráfico de seres humanos, e o caso não é para menos. O Kosovo é considerado lugar de origem, trânsito e destino de mulheres e crianças traficadas para exploração sexual e trabalhos forçados.

A campanha da OSCE começa hoje (dia contra a violência contra as mulheres) e termina a 10 de Dezembro (dia dos direitos humanos). O embaixador Werner Almhofer, chefe da missão da OSCE no Kosovo reconhece que nos últimos anos o tráfico de mulheres e crianças aumentou neste terrotório.

O Kosovo está bem rodeado nesta matéria:

Presente envenenado para Xanana

O texto do Público de hoje sobre Timor é um presente envenenado para Xanana Gusmão que chega amanhã, embora 93,5% do que lá se diz também se aplique a 132 dos 192 estados com assento na Assembleia Geral da ONU, fora os quatro ou cinco outros sem assento e sem tais presentes.

Como é que os diplomatas não se hão-de queixar de ganhar pouco?

Chega-nos isto:

O Governador do Banco de Portugal (o país mais pobre da UE) ganha 5 vezes mais que o Governador do Banco Federal Americano (o país mais rico do mundo...).

Há explicação para isto ? É que o “culpado” não é tanto o Dr. Constâncio, é quem “permite”.

Será? Talvez o governador norte-americano confirme mais rapidamente...

Parabénsœ

A diplomacia apenas foi pura quando metia medo.
- Manuel CXCI Paleólogo^©

• Filipa Calheiros Ponces, conselheira de embaixada, na UNESCO

- Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres


OLHA O QUE ACONTECEU De facto, depois do que Hall Themido escreveu sobre o papel de um embaixador nos EUA, muita gente que já tinha percebido o 25 de Novembro Diplomático, voltou disfarçadamente a não entender.


VALE A PENA OLHAR Para dois casos:


1. Esse exemplo surpreendente do Parlamento da Checoslováquia, neste dia em 1992, quando aprovou a separação do território em duas repúblicas distintas: a República Checa e a Eslováquia, havendo paz na terra para os checos e eslovacos de boa vontade. Mas, porque apenas se está a olhar, imagine-se que faria um Parlamento da Ibéria…
   
   
2. Esse triste episódio, também neste 25 de Novembro mas de 1911, com tumultos em Lisboa por causa da proibição da actividade de duas curandeiras chinesas, oftalmologistas de ocasião que extraíam vermes dos olhos dos pacientes. Por causa disto, comício no Rossio e dos tumultos resultaram 18 mortos e 200 feridos.

Vem aí. Logotipos não faltam à presidência checa da UE

COLORIDO SEMESTRE CHECO Os logotipos das presidências da UE não fazem já apenas parte do ritual, são instrumentos de afirmação. E à presidência checa que aí vem, logotipos não faltam.

Aqui temos o geral...

... que dá para compor um mosaico...

... e também um mapa europeu de letras
onde todos são diferentes mas iguais

... e, naturalmente, para o indispensável papel de cenário:

Está ratificado. Não está?

Suécia ratificou Tratado UE. Nem uma palavra oficial de Lisboa

MAIS UM Para muitos não é já novidade, a Suécia ratificou o novo Tratado UE a que se associa o nome de Lisboa. Mas nem uma palavra oficial das Necessidades (oficiosa há tantas como chapéus) nem da Cova da Moura, aqui, certamente, pela trabalhosa ida a Castelo Branco. Em todo o caso, o Quai d'Orsay preencheu a lacuna já no dia 21:

La France salue la ratification du Traité de Lisbonne par le Parlement suédois hier soir. Cette nouvelle ratification est un signal très positif dans la perspective du Conseil européen de décembre qui doit définir une feuille de route sur la question institutionnelle. Elle est un nouveau témoignage de la volonté des Etats membres - et singulièrement de la future Présidence suédoise - de voir, grâce au Traité de Lisbonne, l'Union européenne répondre de manière plus démocratique et plus efficace aux préoccupations des citoyens et aux défis liés à l'élargissement.

(Vous avez souligné le fait que c'est un futur pays président du Conseil qui a ratifié le traité. Il y aura avant la Présidence de la République tchèque. Est-ce que vous exercez une forme de pression amicale sur les Tchèques pour qu'ils ratifient ce traité le plus rapidement possible ? C'est assez peu probable qu'ils réussissent à le faire avant le 1er janvier. Alors comment voyez-vous cette présidence exercée par un pays qui n'aura pas ratifié le traité ?)

Nous considérons que notre travail de Présidence s'arrête le 31 décembre et doit consister à favoriser la reprise de cette Présidence par la République tchèque. Nous travaillons dans la configuration du trio, c'est-à-dire la présidence actuelle et les deux présidences à venir de façon très régulière. Par ailleurs, nous travaillons aussi régulièrement en troïka qui implique la Présidence tchèque à venir. Nous sommes sereins sur le fait qu'il y aura effectivement une Présidence tchèque qui saura assumer pleinement ses responsabilités. Le fait que nous nous félicitions de cette ratification par la Suède n'est pas une pression exercée sur la dynamique en République tchèque. Laissons le processus en République tchèque suivre son cours.

Amado ñ Sérvia

TARDE SE DIZ Mas não se perde coisa. Apenas hoje, 24 é que o MNE emite nota a dizer que Luís Amado se desloca hoje a Belgrado, a convite do MNE sérvio, Vuk Jeremic. Pormenores na nossa agendinha (clicar no botão lá de cima, p.f.)

Na sexta, no sábado, no domingo não houve tempo na repartição pública. Se calhar, o ministro acordou bem disposto e apenas decidiu ir à Sérvia hoje de manhã.

MNE. Múmia Paralítica?

AINDA VALE É já do dia 10, mas é de perene actualidade, esta anotação de Jorge Mata, no Livro de Ponto, e que se reproduz:

"
O MNE tem vindo a coleccionar, ao longo dos anos, sucessivas sentenças judiciais de intimação para prestação de informações e passagem de certidões, por não cumprir, de todo ou no prazo legalmente previsto, o seu dever de informar. A última decisão condenatória, relativa à execução do SIADAP 3 nos serviços externos, data do passado dia 24 de Outubro. Outras se seguirão, com toda a certeza. Não há nada a fazer, o MNE é assim

Nada agradável para «a máquina», sendo assim já muito aparentada com múmia paralítica. Mas Luís Amado não põe cobro a isto?

Ler anotação no → Livro de Ponto

Mais um embaraço para as Necessidades

Peça nada agradável para os Serviços Jurídicos do MNE.

Lendo-se o acórdão na íntegra, é de pasmar

O ASSUNTO É ESTE: Acção administrativa especial. Movimento de pessoal. Pessoal diplomático. Direito de audiência.


OS ACTORES SÃO ESTES:

1. Supremo Tribunal Administrativo (Acórdão de 18 de Setembro de 2008, Processo n.º: 941/05 -20, agora publicado na folha oficial)
2. Recorrente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
3. Recorrido: Jorge Lobo de Mesquita e outro
4. Relator: Conselheiro São Pedro

O FACTO É ESTE: O Ministério dos Negócios Estrangeiros "inconformado com o acórdão proferido na 1ª Subsecção deste Supremo Tribunal que, na acção administrativa especial por Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, contra o recorrente (MNE) e o primeiro-ministro, anulou o acto administrativo de homologação da proposta de colocações relativa ao movimento diplomático para 2005 (lista definitiva), e condenou os réus a não praticar nenhum despacho de nomeação para os postos a que o autor concorreu", pelo que o inconformado MNE recorreu para o Pleno da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo.

O primeiro-ministro também recorreu do acórdão da subsecção, mas o recurso não foi admitido pelo relator, tendo a conferência (do STA) mantido o respectivo despacho.

E RESULTOU NISTO: Decisão - Face ao exposto os Juízes do Pleno da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo acordam em negar provimento ao recurso (do MNE)

DE SALIENTAR ISTO NO ACÓRDÃO: "… não foi cumprido o art. 100º do CPA, nem foi dada a todos os interessados, designadamente ao autor, a possibilidade de se pronunciarem 'antes da decisão final'. No caso concreto deste processo, o autor solicitou a acta do Conselho Diplomático para se poder pronunciar sobre os fundamentos da sua não colocação, sendo que a mesma só lhe foi entregue depois de publicada a lista definitiva… Foi, assim, manifesta a preterição do direito de audiência, como reconheceu o acórdão recorrido. Assim também quanto a este aspecto o recurso não merece provimento."

É de ler todo este Acórdão de 18 de Setembro de 2008, a começar na pág. 388

Dinheiros. Como os emigrantes sabem e sentem

ESCREVE FERNANDA LEITÃO na nossa página de Emigração, relacionando o caso do BPN com outro, de há vinte e tal anos, quando faliu de forma fraudulenta a Caixa Económica Faialensee os emigrantes lesados nem sequer foram recebidos pela tutela das Necessidades de então:

"
A única prisão foi a do jornalista Aníbal Mendonça que, por denunciar a bandalheira, esteve mais de um ano nos calabouços da Penitenciária sem ser ouvido nem julgado. Só tarde e mal, depois de farta pancadaria na TV e em alguns jornais, acabou por ser julgado e preso, depois de ter tido tempo de sobra para pôr a salvo o que roubou, o chamado presidente daquela vergonha, um antigo açougueiro que, pelos vistos, bom compagnon de route foi para dois ex-ministros e um ex-presidente da RTP. Ficou de tudo isto a lembrança amarga de uma demissão imoral do governo e da justiça.

Ler + botão de Emigração (lá em cima) ou por → aqui

NOTADORES@ Bissau

@ Do notador Observador da Guiné:

Infelizmente, parece que temos de novo a G.B. no seu pior.

Aqui chegados, creio que será melhor a ONU intervir directamente e "co-gerir" a Guiné durante um tempo... mas isto sou eu que estou muito afastado.

Uma coisa é certa: a G.B. não tem e devia ter uma polícia tipo PJ, com polícias experientes, incluindo os de países da CPLP (principalmente Portugal e Brasil) e o Exército Guineense devia ser imediatamente reduzido a um máximo de 8.000 homens (Portugal é cerca de 4 vezes maior e só tem cerca de 30.000) e o Chefe do estado-Maior devia ser entregue a um militar estrangeiro, de confiança, que a ONU designasse.

Aos desmobilizados deviam de imediato ser facultados cursos de formação profissional nas áreas mais carentes da Guiné (agricultura, pesca, saúde, obras públicas-escolas).

A não ser assim, a G.B. virará definitivamente um Estado falhado e os traficantes internacionais tomarão conta da Guiné.

Mas isto são apenas ideias de um amigo do pobre e sofredor povo guineense...

Observador da Guiné

Parabéns? Um descanso œ

O mau diplomata e o mau jornalista têm em comum uma repartição pública na cabeça e punhos de renda até no pijama.
- Manuel CXC Paleólogo^©

OLHA O QUE ACONTECEU Coisa que já é para Mira Gomes: neste dia em 1645, são criados os Terços Auxiliares, durante a Guerra da Restauração, conhecidos em finais do século XVIII como Regimentos de Milícias, esquema para que a população das províncias prestasse serviço militar ao rei. E não é que prestaram?


VALE A PENA OLHAR para duas oportunas parábolas, metáforas ou ironias, como queiram.


1. Num momento em que anda tanta gente em Portugal à compita de «direitos hereditários», pois neste dia em 1998, lá teve a rainha Isabel II de Inglaterra que fazer o anúncio de que o governo britânico iria apresentar uma lei, em Westminster, que acabaria com os direitos hereditários de participação na Câmara dos Lordes de 759 duques, marqueses, condes e outros titulares, membros da aristocracia britânica, o que fazia já perigar as leis da evolução, pois que ...
   
   
2. ... foi neste dia, em 1859, que Charles Darwin publicou A Origem das Espécies, por Meio da Selecção Natural ou a preservação das raças mais favorecidas na luta pela vida, defendendo que todas as criaturas vivas descendiam de um antepassado comum. Além disso, foi a premonição do blogue de Francisco José Viegas que, como se pode constatar → aqui, quando se mete na política internacional, nunca deixa de identificar as espécies comuns de antepassados diferentes…

Iberismo «retrógado»

Sobre o iberismo, Sequeira Carvalho com Artigo Definido, ou botão lá em cima

II DIÁLOGO.COM G Jorge Rodrigues

G Reproduzindo as questões aqui levantadas pelo ministro plenipotenciário Charles Calixto que é de uma fidelidade a toda a prova pelas NV

JORGE da PAZ RODRIGUES RESPONDE ÀS QUESTÕES DO “m-p CHARLES CALIXTO”

Lei há

G 1 - As considerações do Dr. Jorge da Paz Rodrigues são pertinentes. Apenas comentaria que a obrigação legal de denunciar / comunicar qualquer crime público não é exclusiva dos diplomatas. Em teoria é dever de qualquer funcionário público. Mas na prática o tema é mais complexo…

JORGE da PAZ RODRIGUES - Obviamente que a obrigação legal de denunciar qualquer crime público não é exclusiva dos Diplomatas, pois impende sobre qualquer funcionário público ou equiparado, de porteiro/contínuo a Ministro e inclui mesmo aqueles que, provisória ou temporariamente e até a título gratuito, desempenham uma actividade compreendida na função pública ou jurisdicional (vide a abrangência inclusiva do disposto no artº 386º do Códº Penal).

G 2 - Até que ponto é que um funcionário é obrigado a saber qualificar um acto como crime? Um assassinato é fácil de qualificar, mas é caso raro na função pública e nunca visto pelo Palácio das Necessidades. Mais difícil seria, por exemplo, identificar o "abuso de poder". Pela quantidade de reclamações de funcionários que constantemente o alegam, as hierarquias não devem fazer outra coisa que "abusar do poder"...

JPR - Se o funcionário tiver dúvidas na qualificação da natureza pública do crime, pode e deve esclarecer-se junto de um licenciado em direito (existem gabinetes de consultadoria jurídica gratuita na Ordem dos Advogados, no Ministério da Justiça e até nalgumas autarquias ou pode fazer a pergunta a um Magistrado do Mº Pº ou mesmo a um Funcionário Judicial, à PJ, etc.), podendo sinteticamente dizer quais são os crimes públicos que são os mais graves, por porem em causa ou perigo o Estado ou a boa-fé pública, sendo todos aqueles a que o Códº Penal não obriga a queixa do(a) ofendido(a) mais directo. Por exº: comete o crime de abuso de poder (previsto e punido no artº 382º do Cº Penal), à parte dos delitos de violação de domicílio, concussão, emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima, ou ainda recusa de cooperação (que são outros tantos crimes públicos), "O funcionário que..., abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal".

G 3 - Pode o funcionário denunciante ser responsabilizado se se verificar que o facto denunciado como crime na verdade não o era?

JPR - Naturalmente que se alguém fizer uma denúncia por má-fé ou vingança e faltar à verdade pode depois ser punido pelo crime de denúncia caluniosa ou quiçá pelo de difamação, se for ofensivo para o bom nome do denunciado. Mas nada lhe acontecerá se, na denúncia, oferecer prova suficiente (com documentos ou testemunhas ou indicar onde estão formas de provar o delito denunciado.

G 3 - Aplica-se este dever de denúncia às matérias do foro disciplinar?

JPR - Obviamente que sim, desde que nessa matéria do processo disciplinar forem apurados factos susceptíveis de configurar um crime, competindo ao inspector ou encarregado desse processo disciplinar denunciar imediatamente tal ao Magistrado do Mº Pº do Tribunal mais próximo da área onde esses factos foram praticados, ou directamente ao Sr. PGR, ou à autoridade policial mais próxima, de preferência a PJ, organizações estas que têm por sua vez a obrigação legal de providenciar para que isso seja comunicado ao Mº Pº, a quem incumbe abrir um processo e ordenar o que for mais conveniente.