28 fevereiro 2007

╠CARTA DO CANADÁ╣Fernanda Leitão. Uma questão de tamanho

“Portugal engravatado todo o ano
a assoar-se à gravata por engano”

    Alexandre O´Neil



╠CARTA DO CANADÁ╣ Fernanda Leitão

UMA QUESTÃO DE TAMANHO

Tinha Salazar caído da cadeira há uma temporada e vivia-se aquele tempo enervado que por inteiro cabia na corriqueira frase “mas quando é que esta chatice acaba?”, quando apareceu em Lisboa um pitoresco casal de literatos oriundo da alta burguesia do Porto. Ambos bonitos e jovens, ambos vestidos e penteados pelo mais romântico figurino do século XIX, ambos irreverentes e dados a provocar agitação.

Um belo dia convidaram o Chiado em peso, o que incluia territórios tão rapioqueiros como o Bairro Alto, o Rossio e zonas aderentes, para um sarau de poesia na Sociedade de Belas Artes. Caíu lá o Carmo e a Trindade, ao cheiro de uma seroada catita. O salão rebentou pelas costuras e, pelo agitado colorido da multidão, mais parecia o ensaio geral dos comícios políticos a vir. O espectáculo começou por uma saborosa explicação do literato que, nessa noite, parecia arrancado a uma página de Eça de Queiroz: vários declamadores iriam dizer poesia, sem indicar título nem autor, sendo os aplausos cronometrados e assim se apurando o Grande Poeta.

Os declamadores não eram conhecidos mas debitaram com garra um caudal de poemas de que os aplausos eram cronometrados compenetradamente, muito à séria, pelo literato de olho azul, cabelo loiro, barbicha mefistofélica e risinho de má promessa. Quando foi proclamado o resultado final, fiscalizado por uma comissão ad hoc, tinha ganho o poeta Zé dos Anzóis e atirados à humilhação de uma derrota imensa Fernando Pessoa, Almada-Negreiros, Mário de Sá Carneiro e... até Camões. Ainda hoje oiço o berro indignado de Natália Correia, logo abafado pela estrondosa gargalhada da multidão. Era o primeiro sinal de que o povo não se deixa enganar por impostores mal amanhados.

Parece que a BBC levou com ligeireza e sentido de humor o concurso, esse mesmo que, vertido para Grandes Portugueses, tão a sério foi levado em Portugal por aqueles a quem certamente Alexandre O´Neil se referia quando escreveu “Portugal engravatado todo o ano/ a assoar-se à gravata por engano”. Só assim se compreende a gritaria de que a democracia estaria em perigo por terem ocupado lugares de destaque Salazar e Cunhal... Num país de 10 milhões de habitantes no território europeu e cerca de 5 milhões espalhados pelo mundo, 19 mil votos são uma gota de água. E absolutamente esperados de minorias sempre activas e muito mais o são quando se trata de terem alguma visibilidade, enfim aquelas que praticam o voto militante.

Devo confessar que me diverti a ouvir a declaração de amor, em voz empostada, a Cunhal por uma deputada que, visivelmente, gostaria de ter pisado as tábuas do palco do Teatro Nacional no tempo da Senhora Dona Amélia Rey Colaço. E também devo confessar que fiquei edificada com a evolução de linguagem de Jaime Nogueira Pinto, que eu conheci rapaz salazarista a mil por cento, radical e odiando Marcelo Caetano. Tem agora um discurso de direita ma non tropo, a reconhecer a ausência de liberdades cívicas no anterior regime, que vai bem com a sua anafada postura de instalado na vida. Bourgeoisie oblige.

Os portugueses que estão muito para além dos poucos milhares de votantes nos ditadores Salazar e Cunhal, mais se revêem nos poetas, nos navegadores, nos reis que fizeram grande a nossa terra. Não se duvide que bem sabem como José Júdice acertou ao convocar documentos insofismáveis que provam, uma vez mais, a pior faceta do regime anterior: a hipocrisia, o farisaísmo. Nem se duvide que não esquecem também a falsidade e desamor a Portugal do ditador comunista.

Tirando isto, que é a sério, o resto é para rir. Que país tão engraçado este que em tudo o que cheire a política logo leva a brigas de Sporting-Benfica... Ainda falta um bocado para se chegar à serenidade, à naturalidade, isto é, à democracia digna desse nome.

[Parabéns]

Ouvir quantos, incomoda; mas quando, sabe bem. Parabéns a Bernardo Futscher Pereira, Cônsul-Geral em Barcelona e a Manuel Grainha do Vale, chefe de divisão (Serviços América)
Também para Maria José Carujo (assessora do Director Geral dos Assuntos Consulares) e Teresa Gomes Mateus, conselheira para a Cooperação em Luanda
E ainda para Raquel da Costa Ferreira, assistente administrativa especialista
Funcionários dos Postos Externos: Tem sido impossível apurar as datas de aniversários dos funcionários dos postos externos do MNE. Com todo o gosto aqui os registaremos desde que nos comuniquem para o endereço habitual - notas.verbais@gmail.com

[Diálogo.com] MNE condenado a reintegrar funcionária na Embaixada em Londres

O Estado Português foi condenado a reintegrar uma funcionária da Embaixada de Portugal em Londres, pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa.

[Diálogo.com]
Sérgio de Almeida Correia

A decisão está tomada. Haverá recurso?
    É provável que haja recurso, como já houve num outro caso, mas o recurso não tem efeito suspensivo. Vai ser por isso curioso ver como o Estado/MNE vai reagir - mais um imbróglio herdado por Luís Amado -, sabendo-se que a funcionária em causa, Mafalda Raposo de Matos, continua a fazer falta ao serviço na embaixada. E já agora qual será a reacção do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
Qual a questão essencial?
    De acordo com o que o tribunal veio dizer, os contratos de trabalho celebrados pelo MNE foram ilegais, já que utilizaram uma forma de contratação que não era admitida para prover a necessidades permanentes dos serviços, havendo nulidade do termo. A decisão do tribunal contraria mesmo a interpretação do Acórdão do Tribunal Constitucional que dizia não ser possível a reintegração no quadro de funcionários contratados a termo. O MNE deve ter já sido notificado, via Ministério Público.
Decisão inédita...
    Penso que é uma decisão inédita quanto à reintegração. Não quanto ao resto, já que esta é a segunda condenação do Estado Português por causa dos despedimentos de 2002. Embora no primeiro caso (Evelina Verónica), o tribunal tivesse entendido que a reintegração não era possível, condenou-o a pagar subsídios, salários e indemnizações em atraso. Agora o tribunal condenou o Estado a reintegrar a funcionária no posto e categoria que detinha à data do despedimento e a processar-lhe os vencimentos devidos desde 2002.

27 fevereiro 2007

♠ Foreign Office e Timor

♠ Foreign Office e Timor → AQUI

Tripoli. Parte Rui Aleixo com agrément

Questão de dignidade. Assim está bem, o ministro Luís Amado fez bem, muito bem. Rui Aleixo que já recebeu o agrément da Libia, parate para Tripoli preparar a abertura da nova embaixada de Portugal e os milhentos pormenores que isso envolve, desde os contratos da água a um computador que se recuse entrar em Notas Verbais (Bill Gates forneceu um a Freitas do Amaral). E só depois de tudo preparadinho, em prazo razoável, é que o novo embaixador regressa a Lisboa para receber as cartas credenciais do Presidente da República para as entregar ao Chefe de Estado líbio, mas contando já com a chancelaria e residência na dignidade adequada, nem que sejam quatro paredes caiadas mas com cheirinho a alecrim. Não foi sempre assim, quando os embaixadores ficavam alojados em hotéis, com o serviço se cifra no guarda-fato e confidenciais no lavatório. Assim está bem ministro Luís Amado, mas permita algumas folhas de louros também para o secretário-geral. E quando está bem, bem está - Freitas deu-se mal com o computador do Bill Gates.

[Convenção.Corrupção] Coincidências. O deputado Aquiles e o governo Tartaruga


Corridas. NV, pouco depois da meia-noite do dia 22, a pretexto do agendamento da Comissão parlamentar NE, deram conta do Projecto de Resolução n.º 178/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a aprovação da Convenção ONU contra a Corrupção que, aliás, tinha dado entrada na AR já a 1 de Fevereiro. Na manhã desse dia 22, com a iniciativa parlamentar em andamento, é que o Conselho de Ministros aprova a referida convenção que fez dormitar na gaveta desde 2003, fazendo-a seguir igualmente para o Parlamento... Apenas agora nos apercebemos da corrida de 100 metros disputada entre Aquiles e a tartaruga que é o paradoxo de Zenão. Governo e deputados conhecem esse paradoxo melhor que NV e não vamos ensinar corrida nossa ao padre Aquiles.

Associação Mutualista Diplomática Portuguesa. Contas e «ourtros assuntos»

16 de Março. A Assembleia-Geral da Associação Mutualista Diplomática Portuguesa (MUDIP) está convocada pelo embaixador Francisco José Knopfli para apreciar e votar o relatório de Contas e para «outros assuntos». Para tais assuntos até o FRI gostaria de ser a mosca da cooperativa.

[Luanda] Corrupção. Aguardemos pelo Ministério Público

Ao que se sabe, a PJ já completou o relatório sobre os casos de corrupção e peculato no consulado em Luanda, aguardemos então a formalização das acusações pelo Ministério Público que impendem sobre bom número de arguidos. Depois disso, haverá mais alguma coisa a dizer não só sobre o que será o «bom cônsul» e o «mau cônsul» numa situação daquelas, mas também o que será «um bom ministro» e um «mau ministro».

O caso. Dativo ou Genitivo, eis a questão

Naturalmente que, com o Caso AAAA, até a OCDE, mantendo a sigla, se arrisca a ter que arranjar outra denominação – a Organização do Caso Dativo Entranhado. Mas o caso mais grave, para quem sabe de latim clássico, é o do Genitivo dos favores que é do que a Casa mais gasta.

A Rússia aos milhões e milhões de euros. Agora sim

Quarto milagre. E aí temos a Rùssia convertida. Serguei Narichkin (foto) ainda não falou e já por cá se saúda com enorme entusiasmo a conversão da Rússia a Manuel Pinho, até porque Serguei Narichkin não é apenas vice-primeiro-ministro, é «um dos possíveis candidatos à sucessão de Vladimir Putin». mas antes de candidato todavia possível, Serguei Narichkin dirige a comissão bilateral russo-portuguesa para a cooperação económica e científica, e é assim que vem. Grande fé, portanto, na assinatura de «uma série de acordos com vista a impulsionar as relações económicas entre Portugal e a Rússia» envolvendo «investimentos russos de milhões de euros». Para já o credo no turismo definido pelo nosso magnífico jornalismo de investigação como «um dos sectores onde a cooperação se poderá desenvolver mais rapidamente, tendo até agora sido travada pela deficiente ligação aérea directa entre Moscovo e Lisboa». E então, aí vêm os aviões Boeing 575, da Krasair, já a partir de 3 de Julho, com dois voos semanais entre cá e lá, que antes deste milagre havia apenas um voo directo o que é pouco menos, diga-se de passagem, mas os milhões de euros virão dos céus oxalá que sem problemas como problemas têm dado noutrass paragens quando os céus não são transparentes. Mas o que importa isto? Nada, quando a fé é grande, e, além disso, sempre se trata de um dos possíveis candidatos à sucessão de Putin a fazer fé no impossível. Mas, além disso, reza o jornalismo de investigação, vai manter-se no Verão o virtuoso charter semanal entre Moscovo e Faro. Mas, claro, se no ano passado, apenas uns 14 mil turistas russos visitaram Portugal, desconhecendo-se quantos em trabalho temporário, o aumento desse número dependerá consideravelmente, para além das ligações aéreas directas, de «o Governo de Lisboa investir na publicidade de Portugal como destino turístico» - o que, para além de ser óbvio, põe os artigos de fé em crise, até porque, pesando bem o pode parecer milagre, este resume-se, por enquanto, à assinatura de um acordo de reserva de terreno para a instalação de uma nova fábrica de etileno em Sines, entre Basílio Horta (API) e o director da Campanhia Nacional de Gás da Rússia, Mikhail Guenkin, um investimento russo que poderá rondar os 65 milhões de euros. Resta saber.

E é isto.

O Paraguai em dois dias. E em dois almoços

5 minutos. O MNE do Paraguai, Ruben Ramirez Lezcano (foto) desde ontem que está em Lisboa e a coisa até nem teria grande importância, ou teria a importância que tem, se o Paraguai, até final de Junho, não estivesse a exercer a presidência do Mercosul. Assim algumas expectativas poderiam depositar-se no encontro de Ruben Ramirez Lezcano, hoje, com Luís Amado, nas Necessidades, mas o encontro não excederá aparentemente 75 minutos, seguindo-se uns 15 minutos para declarações (televisões, façam o favor!) antes de um almoço protocolar no Palácio. Naqueles 75 minutos, segundo a nota oficial (sintomaticamente tardia), serão tratados cinco grandes ponto agendados:

  • análise das relações bilaterais (política, economia e cultura)
  • prioridades da presidência portuguesa da UE
  • relações UE-Paraguai
  • relações UE-Mercosul
  • relações UE-América Latina
Feitas as contas, 15 minutos para cada ponto, fora os cumprimentos, dispensas e privilégios, o que, esvaziando as expectativas, as faz depositar no almoço.

Lá para o meio da tarde, Ruben Ramirez Lezcano é recebido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e depois por Jaime Gama. E terminou.

E ontem? Ontem foi uma manhã inteira de Ruben Ramirez com empresários, a que se seguiu um encontro com Jorge Sampaio antes de um almoço oferecido pelo Grupo Espírito Santo, na sede do BES, ornando-se a tarde à conversa com o reitor da Universidade Técnica e uma conferência.

E é assim.

[Parabéns]

Porque nisto, não há excepções. Parabéns para Miguel Calheiros Velozo e para Joaquim Brandão.
E também Maria Celeste Vieira Diniz, assistente administrativa especialista.

26 fevereiro 2007

Bispo goês nomeado para Nova Delhi

De frei Bermudas, legado no Vaticano
O papa nomeou hoje D. Anil José Thomas Couto para as funções de arcebispod e Nova Delhi, Nascido em Provorim (Goa), filho de Avito José Couto e Ernestina Isabel Lobo Couto, o novo arcebispo vai governar uma diocese de 45 milhões de habitantes com 107 mil católicos, sucedendo a D. Symphorian Thomas Keeprath que renunciou por limite de idade. Boa companhia para o embaixador Luís Castro Mendes falar português na capital da Índia.

Anuário Diplomático e Consular Português 007. Ordem para abreviar. Breviário

Breviário. E aí temos o arranque para o Anuário Diplomático e Consular Português 007, exactamente assim, à James Bond, ordem para limpar – o Anuário vai ser um breviário. Para tanto, há a circular 34 e a circular 41 que é um aditamento à 34.

No Anuário de 2004 houve não só purga selectiva de verdades e condecorações, mas também selecção de erros lá por questões. Neste Anuário 007, os funcionários abrangidos pelo Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos, parece que só por isso, ficam fora do breviário, tal como os «contratados localmente». São os anónimos.

Continuaremos.

[Briefing] UE, Brasil e México. De Portugal, só milagres

[Briefing] «Nada se consegue dos grandes que não seja pago a dobrar», foi o desabafo de Rémi Belleau.

1 – UE-América Latina
2 – UE-México
3 – UE-Brasil
4 – Lisboa e diplomacia do petróleo

1 - (Os EUA intensificam agora a atenção pela América Latina, num momento em que a UE, aparentemente, remete para a presidência eslovena em 2008 a iniciativa de peso para essa área do globo...) – É verdade que o programa de 18 meses da presidência europeia acordado pela Alemanha, Portugal e Eslovénia, e aprovado pelo Conselho, prevê para apenas para o primeiro semestre de 2008 a organização da 5.ª cimeira UE/América Latina, com a expectativa de ser cometida à presidência portuguesa a tonalidade africana, designadamente com a postergada cimeira UE/África. Todavia, apesar desse protagonismo diferido para a Eslovénia, o certo é que Berlim e Lisboa assumiram o compromisso programático comum de lançar ou relançar negociações com o Mercosul com o objectivo de um Acordo de Associação, objectivo também traçado para a América Central. Como se sabe, a grande aposta dos EUA na constituição da ALCA está ferida politicamente com o papel da Venezuela, a entrada deste país no Mercosul e a forma como Buenos Aires e Brasília gerem o contexto chamado Chávez. A próxima viagem de George W. Bush, entre 8 e 14 de Março, ao Brasil (dia 9), Uruguai, Colômbia, Guatemala e México, não pode ser avaliada como dado de competição com as atenções europeias, mas interferem politicamente nos propósitos da UE. A viagem está a ser precedida com inusitada movimentação de altos funcionários norte-americanos na região – Nicholas Burns, número três do Departamento de Estado e Thomas Shannon, secretário de Estado-adjunto visitaram Brasília e Buenos Aires, enquanto a própria Condolezza Rice antecede em Brasília o Presidente dos EUA a quem Lula retribui visita com ida a Washington a 31 de Abril. Portanto, há movimentação, aparentemente sem protagonismo europeu visível na área, talvez pelo receio de pagar a dobrar.

(Quando diz protagonismo quer dizer contraponto?) – Nada disso! Não interprete as coisas dessa maneira, estes briefings não comentários de RTP! Quando dizemos protagonismo é mesmo isso – protagonismo político.

(E é necessário esse protagonismo?) – Com certeza! O programa dos 18 meses do trio deixa claro que as três presidências devem desenvolver um diálogo político específico com o Brasil e com o México.

(Específico?) – É o que está lá escrito. Consta.

2 - (E quem pode, deve ou a quem compete desenvolver esse diálogo específico? À Alemanha? A Portugal? À Eslovénia? EU-México, por exemplo...) – A 25 de Janeiro, o Presidente mexicano Felipe Calderón visitou oficialmente a Alemanha onde manteve conversações com a chanceler Angela Merkel e com o Presidente alemão, Horst Köhler. Além das relações bilaterais, a visita pouco de substantivo debitou quanto a diálogo político específico UE-México. Quanto a Portugal, não há sinais diplomáticos de alguma intensidade diplomático com esse objectivo e quanto à Eslovénia, ainda é cedo para avaliar.

3 - (E quanto a um diálogo UE-Brasil?) – Do trio, no plano estritamente político, Portugal estará bem posicionado para incrementar esse diálogo específico, mas a máquina diplomática portuguesa não tem capacidade para fazer tudo ao mesmo tempo, e já o dossier da cimeira UE-África é um imbróglio. O que não significa que não haja um milagre, porquanto, quer o Brasil quer Portugal, costumam fazer quase tudo por milagre. E como sabe, o milagre é algo que surge surpreendentemente, de surpresa...

(O que é que quer dizer com isso?) – A rigor, pretendemos dizer que á expectável que durante a presidência portuguesa possa concretizar-se mais facilmente esse passe de mágica do diálogo político específico com o Brasil do que a cimeira UE-África.

(E com o México?) – Não nos admira que isso possa ser concretizado na presidência da Eslovénia, com dedo alemão.

(Isto já não é briefing! É propaganda de milagres!) – Os comentários são seus, este briefing não é um comentário da RTP. Damos o briefing por terminado.

4 - (Desculpe, peço-lhe apenas um comentário) – Desde que seja breve, se faz favor.

(Chávez decidiu fornecer combustível com desconto aos autocarros vermelhos de Londres, com redução da despesa em 20 por cento e baixando o preço dos transportes em 50 por cento para 250 mil londrinos... Não seria uma boa solução para Lisboa?) – Chávez tem assinado contratos semelhantes com cidades de vários países, designadamente algumas americanas. Com o que você sabe, não acha que a diplomacia do petróleo aplicada a Lisboa não iria dar mais trabalho ao Procurador Geral da República?

(Seria uma comissão paga a dobrar...) – O comentário é seu, não o faça aqui, faça-o na RTP.

Trio UE. Não é com o MNE?

Incompreensível que o site oficial do MNE não tenha, à cabeça, um link para a página oficial da presidência alemã. Sempre se trata de um trio, com um programa de trabalho comum para 18 meses que Portugal partilha... Ao menos o programa dos 18 meses!

Instituto Camões. Barómetro. Refundação: Sim ou Não?

Barómetro NV até Domingo: O Instituto Camões deve ser refundado? Sim? Ou Não?

[Parabéns] Hoje, em alemão

Glückwünsche! Parabéns, José Caetano da Costa Pereira, embaixador de Portugal em Berlim. Hoje, oxalá ouça muitas vezes Glückwünsche!

[Sondagem.Prioridades] Brasil seguido de perto por Angola

Brasil é a prioridade. Barómetro. À pergunta sobre «O que é mais prioritário para Portugal?», os leitores de NV que voluntariamente participaram na votação inclinaram-se para o Brasil (43.2%) , com Angola de perto (42.6% ) . Depois, um fosso enorme, as escolhas recaíram nos EUA (7.1%), China (2.96%), Índia (2.37%) e Japão (1.78%).

25 fevereiro 2007

[Leituras.Passadas] Jornal "O Liberal", de 10-11-1909

O BID de 10-11-1909, trancreveria do jornal O Liberal, os seguintes três excertos e dois exemplos:

"Para se ser político na mais alta significação do têrmo é necessário ter uma vida completamente limpa de empregos e sinecuras dependentes do Estado.
...
"Não é infelizmente assim em Portugal.
Aqui são raros os homens da política que não comem de companhias e de fartos empregos do Estado.
...
"Não há companhia ou banco onde se não acoitem, recebendo ordenados d'essas companhias, d'esses bancos e dos cofres do Estado n'um impudor que passa todas as marcas da immoralidade.


Exemplo 1
Dr. José Curry da Camara Cabral

    - Professor da Escola Medica de Lisboa
    - Enfermeiro mór dos Hospitaes
    - Director da Enfermaria de Santa Quitéria dos Hospital Estephania
    - Vice Presidente da Comissão de propaganda da Assistência aos Tuberculosos
    - Vogal da Comissão de Loterias da Santa casa da Misericordia
    - Presidente da Administyração da Companhia Colonial do Buzi
    - Vogal do Conselho Superior de Hygiene Publica
    - Vogal do Conselho Superior de Instrucção Pública
    - Presidente da Comissão Administrativa das obras de conservação, reparação e melhoramentos dos edifícios hospitalares de Lisboa.
    - Vogal da Comissão para o estudo das doenças cancerosas em Portugal.

Exemplo 2
António José Gomes Netto

    - Presidente da Assembleia Geral do banco da Economia Portugueza
    - Vice-Presidente da Assembleia Geral do banco Commercial de Lisboa
    - Membro do Conselho Fiscal da Companhia dos Phosphoros
    - Presidente da Assemblea geral da Companhia de Seguros Portugal
    - Vice presidente do banco Lisboa & Açores
    - Director do Banco de Portugal
    - Presidente da Assembléa Geral da Companhia Commercial Angola
    - Presidente da nova Companhia Ascensores mechanicos Lisboa
    - Presidente da Companhia de Estamparia de Alcântara
    - Presidente da Companhia Fabril Lisbonense
    - Presidente da Sociedade Portugueza de Seguros
    - Presidente da Companhia de Seguros Universal
    - Vice-presidente da Companhia de Seguros Tagus
    - Vogal do conselho Fiscal da Companhia Portugueza de Carvão
    - Vogal do Conselho Fiscal do Mercado da Praça da Figueira
    - Director da Empresa Nacional de Navegação
    - Vogal do Conselho Fiscal da Companhia do Congo Portuguez


Seguem-se mais uma vintena de casos destes "super portugueses"...

Vencimentos e abonos. Conversa incómoda

Insistem leitores em que NV comentem o protesto de ex-Adidos militares que pretendem ver os respectivos abonos, relativos a serviço prestado nas Embaixadas, com o mesmo critério usado para os funcionários (diplomatas e técnicos) equiparáveis do MNE colocados no estrangeiro em posições homólogas. Naturalmente que os ex- acabam por falar pelos actuais.

Por diversas vezes temos sublinhado o uso, por parte do Estdao, de dois pesos e duas medidas relativamente aos funcionários em serviço nos postos externos, sejam civis ou militares, diplomatas, técnicos especializados ou administrativos. Sendo o Estado o mesmo de todos - o Português -, remunera-se e abona-se conforme o ministério de proveniência e a estrutura que envia, ou como se cada ministério que envia seja um Estado dentro do Estado. Há embaixadores que prefeririam ser delegados do ICEP, embora superintendam formalmente.

Seria deveras, não um acto de coragem, mas de exigível transparência que o MNE colocasse on-line (como o México faz, para não se citar outras chancelarias) o quadro comparativo de remunerações e abonos de todos os funcionários portugueses colocados em postos externos. Todos. Terá o MNE coragem? Muitos embaixadores, metade dos diplomatas, a generalidade dos adidos (incluindo os militares) e quase todos os funcionários administrativos ficariam tão gratos como o contribuite ficaria elucidado. No entanto, os conselheiros técnicos (incluindo os que deveras são especializados) não gostarão da conversa.

[Parabéns]

Hoje. Parabéns para José Sequeira de Carvalho, diplomata mas em funções na Direcção-Geral do Desenvolvimento da Comissão Europeia como administrador principal

E também para Maria Isabel Infante Anjos, assistente administrativa principal

[Bucareste.Embaixada] Portuguesa. É com certeza


Parece levada de Lisboa. A Embaixada de Portugal na Roménia parece que foi levada de Lisboa, há uns anos, ali da Avenida da República, antes da era do camartelo, sem que ninguém tivesse dado por isso. Localizada na Str. Paris 55, sector 1, Bucareste. Embaixador, o ministro plenipotenciário Alexandre Lindim Vassalo; número dois, a conselheira Ana Barata. Correio electrónico: emb.port@portugal.fi Telefones Chancelaria:(+40)(21)2304136; Fax: (+40)(21)2304117 Secção Consular:(+40)(21)2304118; Fax: (+40((21)2304117.

O conselheiro económico da Embaixada em Bucareste, Pedro Patrício, reside em Praga, onde está a delegação consular do ICEP para a área... Na capital romena, todavia, o mesmo ICEP mantém um honorário escritório (centro de negócios) gerido por Elena Nutti Branco, no Bulevardul Magheru nr. 24, et.1, ap.16, sector 1 Telefone (40)(21)3153773, Fax: (+40)(21)3153793 e correio electrónico icepbuc@artelecom.net

O adido de Defesa, capitão de Mar-e-Guerra António Mendes Calado, também não reside em Bucareste, mas em Varsóvia, acreditado cumulativamente junto da missão diplomática na Polónia.

A missão portuguesa na Roménia dispõe de site no endereço www.embportugal.ro

24 fevereiro 2007

Direito Internacional, conforme a conveniência

Questão moral? Sobre aquilo que o embaixador José Cutileiro escreve hoje no Expresso. Ocorre referir a existência do Tratado sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, que entrou em vigor em 11 de Novembro de 1970, registando-se que, até hoje, apenas 50 Estados o ratificaram (os últimos foram o México em 2002, Argentina e Perú em 2003, Libéria em 2005 e Montenegro em 2006). Portugal e outros Estados, designadamente da Europa França) ou encostados (Turquia), colocaram-se à margem dessa imprescritibilidade, certamente não pelas limitações dos artgos V e VII do tratado, e muito menos porque a matéria em questão seja uma questão moral...

Argumentário? O que é que justifica?

Matéria-prima. Na verdade, com esta da Zezinha que processa, do concerto inexistente, do Portas que volta mesmo antes de regressar, do período mais difícil só depois da OPA, de Roquete a falar sobre o papel da família em Monsaraz ao lado de Guterres que fala sobre como humanizar a cidade, da filosofia de Pacheco Pereira sobre as hiperligações, do encerramento das urgências para as mãos de Sócrates, do BES desafiado, do Vasco Pulido Valente a queimar a inteligência com a inteligência de uma sondagem, essa de que eleições intercalares não são solução (não ser, é notícia), essa ainda de que o futebol português é o quinto da Europa, e a outra de que o futuro da UE depende da paz na Mediterrâneo, havendo mais mares e marés, depois da profundidade em serviço de Paulo Pisco sobre os consulados... Pois, com isto, que Argumentário? Que pensamento nacional de fim de semana?
Oh BID da Rua do Padre Aparício, estás perdoado! Falta-te matéria-prima.

A corrupção fica na província? Morre de provinciana

Transparency. Por exemplo, ontem (23), a Transparency International, no apanhado das matéria jornalísticas sobre a corrupção que aí vai pelo mundo, há links para Los Angeles Times, The Independent (Londres), The Australian , Xinhua General News Service, Japan Economic Newswire, South China Morning Post, Xinhua News Agency – Spanish, Korea Times, PR Newswire US, The Forward, e, no mais perto de Portugal, apenas para El País sobre o caso Marbella.
Em Portugal, à evidência, tem havido matéria, mas nada se faz constar sobre as nossas Marbellas de trazer por casa. Mais um motivo para alguma ONG portuguesa de consciência limpa, se candidatar a representante da Transparency International... É que se as coisas ficam na provincia, morrem de provincianas.

[Boas.Leituras]

Quando advogados trabalham com fôlego e como asa da diplomacia comercial (então aqui, António Braga, falemos de consulados a sério), fazem ISTO

Obra de Durval de Noronha Goyos, rede de escritório de atividades internacionais em São Paulo (sede), Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, bem como operações internacionais próprias em Londres, Lisboa, Buenos Aires, Miami e Shanghai. Para os que, sendo meramente curiosos e não só, e queiram tocar no que é isso do direito islâmico bancário e financeiro, leiam ISTO de Durval de Noronha Goyos.

Projecto Via Rio. Empresários e não turistas, claro

Prova dos nove. Trata-se de uma parceria entre a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Federação das Indústria do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal CCILB - o Projecto Via Rio que, nos dias 8, 9 e 10 de Maio leva uma missão de empresários portugueses (voluntários) ao Rio de Janeiro, para darem a conhecer os seus produtos, aprimorar conhecimentos sobre o mercado local e conhecer potenciais parceiros comerciais.

Habituados que estamos a constatar esse corrupio de ex-autarcas ressabiados, deputados no activo, penduras de comitivas e outros ofícios correlativos a irem ao Brasil sem produtos na mão, já detentores de todos os conhecimentos possíveis e prescidindo de parceiros em função das intenções, esta missão empresarial de voluntários acaba por ser uma prova dos nove. Ficha de inscrição por AQUI

Novimento diplomático. Não é mais um, mas o mesmo aos poucos...

O efeito Folha Oficial. O D.R. publicou (dia 19) três decretos presidenciais com as nomeações do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Silveira Borges como Embaixador em Seul, do embaixador Joaquim Caimoto Duarte como Embaixador em Viena, e ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Freitas Ferraz como Embaixador Suazilândia (não residente, como se sabe). Levou isto alguns fiéis leitores da folha oficial a pensar que seria mais um movimento diplomático. Não é mais um, mas o mesmo aos poucos.

Seria já tempo da Presidência da República e do MNE uniformizarem critérios: ou inciam países ou indicam capiatais onde os embaixadores são acreditados. A Suazilândia tem capital, mesmo para efeito do um contra todos.

Parabéns. Até Riga

Para longe, hoje. Longe, conforme, porque estiver na Letónia, não. Parabéns a João Niza Pinheiro, Embaixador de Portugal em Riga.

E também a Maria do Carmo Maricoto Correia e a Severina Rosa Flores, assistentes administrativas principais.

23 fevereiro 2007

Liga Árabe em Madrid. Tunísia em Lisboa

Omissão. Em Madrid, a Casa Árabe-Instituto Internacional de Estudios Árabes y del Mundo Musulmán (IEAM) organizou uma Conferência Política Hispano–Árabe (22, quinta), um encontro de alto nivel entre o Ministro de Asuntos Exteriores da Espanha, e Ministros ou Altos Representantes da Liga Árabe. Registe-se que a Declaração Ministerial final do encontro, nem de passagem refere, a eventualidade da Cimeira UE-África que implica o interesse de apreciável número de países árabes.

E em árabe, sobrou para Lisboa, na Segunda-feira, a vinda do MNE da Tunísia, Abdelwahab Abdallah para, com o ministro Luís Amado, preparar a I Cimeira Luso-Tunisina marcada para 13 de Março, além de audiências com o PR e PM. Na agenda, também, a almejada cimeira UE-África.

Embaixador a sério. Seja qual for o ministro

NV reservam-se de revelar quem é e de quem se trata. Mas um embaixador português que contactado por e-mail, teve o cuidado de redigir resposta electrónica automática nos termos seguintes:

«Estarei ausente de XYZ até DD de Fevereiro. Até lá, visitarei este endereço de mail com menor frequência. Entretanto, para um contacto urgente pode ser usado o telemóvel (ii)nnnnnnnnnnn. Se falar de fora d(este Nome do Estado) deve marcar o código do país xy»...

...é um embaixador a sério, seja qual for o ministro. A sério e sério, porque revela uma cultura de respeito pelo outro seja quem for este outro. Essa cultura é que faz a diferença dos embaixadores que apenas são a sério conforme for o ministro. E mal estamos quando simples adidos cedo dão mostras da falta dessa cultura que nenhum decreto pode enfiar na cabeça dos diplomatas.

[Briefing.Especial] Três Negócios Estrangeiros, Freitas e Convenção/Corrupção

[Briefing] «Se fosses grande, não precisarias de andas», era assim que o Duque de Lévis respondia aos vaidosos da política ou à política da vaidade.

1 – Três Necessidades grandes
2 – Freitas
3 – Convenção ONU contra a Corrupção

1 – (Quantos ministérios de Negócios Estrangeiros há em Portugal?) – Há três grandes e mais uns quantos pequenos. Os três grandes são o Ministério sem Negócios no Estrangeiro, o Ministério dos Negócios com Estrangeiros e o Ministério com Negócios sem Estrangeiros. São como os três reis magos ao contário - Baltazar com mirra, Belchior com incenso e Gaspar com ouro. Dos pequenos não vale a pena falar porque apenas existem durante as viagens que, por regra, não excedem dois, três dias - são ministérios-a-dias, pequenos, e sendo pequenos por acaso até nem precisam de andas.

(O ministro Luís Amado afirmou querer que tudo o que tenha a ver com política externa, em todas as vertentes, seja efectivamente coordenado pelas Necessidades. Como é isso possível com três ministérios?) – Não é possível. Mas pelo que sabemos o ministro recusa andas. Lamentavelmente, nas Necessidades há gente pequena que não segue o exemplo do ministro. E se parece alta, reparem bem, usam andas.

(Mas isto é um briefing ou uma sessão de comentários? Seja concreto!) – Respondemos às perguntas que nos são dirigidas. Quanto a sermos concretos, aguardamos pela pergunta...

(Como é que avalia a situação orçamental dos postos externos desses três ministérios?) – Como diriam, pela ordem de importância protocolar, o Ministro da Economia, o Primeiro Ministro, o Presidente da República, o Ministro das Finanças e depois os outros, aí está uma pergunta oportuna, agradeço-lhe muito ter colocado essa oportuna questão.... Os postos externos do Ministério sem Negócios no Estrangeiro estão no osso, como foi dito no seminário diplomático; os postos externos do Ministério dos Negócios com Estrangeiros apenas se confrontam com um único problema e grave – é que chegam ao final do ano orçamental com verbas, em alguns casos apreciáveis, e não sabem como gastar, pelo que, para não sofrerem penalizações no ano orçamental seguinte, desdobram-se em iniciativas daquelas que melhoram a imagem externa do Estado deixando os estrangeiros boquiabertos; quanto ao Ministério com Negócios sem Estrangeiros, os respectivos postos externos, por definição, são postos internos e tudo decorre na maior das discrições.

(E esses postos não são encerrados?) – Jamais! Se fossem encerrados seria a falência da indústria nacional de andas!

(Bonito!) – Bonito. E mudemos de assunto.

2 – (Nunca mais falou desse genial ensaio de política externa, ortopedia e diplomacia portuguesa de Freitas do Amaral. Porquê? Pressões?) – Sobre essa matéria, remetemos as respostas para briefing especial, nos próximos dias.

(Pode adiantar quais as questões em que se vai centrar) – Podemos, com certeza, não é nenhum segredo. O briefing vai centrar-se nas discorrências do ex-ministro sobre actuações de diplomatas portugueses em Luanda e em São Tomé, divagações que publicita sobre os bispos de Timor, a justificação de medidas internas que determinou para o MNE, e sobre mais uns três ou quatro pontos menores, um dos quais uma polida cunha. Bem, meus senhores, minhas senhoras, terminou este briefing, chamamos a vossa atenção para novo briefing, amanhã, sábado à tarde, sobre o que, no plano das relações internacionais, está a desenvolver-se na América Latina, designadamente no Brasil e que muito, muito pode ter a ver com uma hipótese salvadora da presidência portuguesa da União Europeia, presidência essa que não pode ser um exercício de andas.

3 - (Desculpe, só uma breve questão!) – Tem que ser mesmo breve. Muito breve.

(Obrigado. Pode comentar o facto de terem sido deputados a apresentarem um projecto de resolução para a aprovação da ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção?) – Portugal signatário da Convenção quase da primeira hora e, na verdade, é lamentável que o MNE e o Governo não tenham tomado a iniciativa do procedimento para a ratificação. O tempo adequado para essa iniciativa das Necessidades foi o dos quinze meses de Freitas do Amaral no Ministério mas como ele não escreveu sobre o que deveria ter feito e não fez, aguardemos pelo volume de Luís Amado, supostamente a ser intitulado «Trinta e Dois Meses no Ministério sem Negócios no Estrangeiro». Boa Noite a todos, até amanhã.

Primeiro santo brasileiro

Do legado eclesiástico frei Bermudas, tal como escreve:
«Irmãos e irmãs da carreira, desencontrei-me do senhor embaixador Rocha Páris, mas consegui espreitar o consistório ordinário público na manhã de hoje (23) em que Bento XVI fixou a data da canonização do novo santo brasileiro, António de Santa Ana, conhecido como Frei Galvão, para 11 de Maio, durante a viagem papal ao Brasil. Com este santo, a CPLP ficará mais forte no ponto focal dos céus. E mais quatro santos estão marcados para 3 de Junho, em Roma: George Preca, Szymon de Lipnica, Charles de Santo André e Marie-Eugènie de Jesus, mas, pelo que presumo, nenhum destes fala português. O pai de Frei Galvão, António Galvão de França, foi um emigrante português e capitão-mor em São Paulo. Frei Galvão era procurado para a cura, naqueles tempos em que não havia recursos e ciência médica. Numa dessas ocasiões, inspirado por Deus, escreveu num pedaço de papel uma frase em latim do Ofício de Nossa Senhora, que pode ser traduzida assim: "Depois do parto, Ó Virgem, permaneceste intacta: Mãe de Deus, intercede por nós!". Frei Galvão enrolou o papel em forma de pílula e deu a um jovem que estava quase morrendo por fortes cólicas renais. Imediatamente cessaram as dores e ele expeliu um grande cálculo. Depois desta façanha, acorreu a Frei Galvão um grande senhor pedindo orações e um remédio para a mulher que estava sofrendo em trabalho de parto. Frei Galvão fez novamente uma pilulazinha, e a criança nasceu rapidamente. A partir daí teve que ensinar as irmãs do Recolhimento que fundou, a confeccionar as pílulas e dar às pessoas necessitadas, o que elas fazem até hoje. Na imensa relação de graças alcançadas por intermédio de Frei Galvão, no Mosteiro da Luz, embora cerca de 60 a 70% das graças sejam relacionadas a cura de cancro, um grande número de graças refere-se a problemas por cálculos renais, gravidez e parto, ou de casais que não conseguiam ter filhos e foram atendidos. Portanto, irmãos e irmãs, vejam o que um emigrante português deu ao Brasil - o primeiro santo, o que já não era sem tempo.»

Convenção contra a Corrupção. A Finlândia deixou de ser exemplo?

Naturalmente. A Convenção UN contra a Corrupção estabelece critérios de protecção para quem aponta. Portugal, como Estado de Direito, não pode aceitar nem isso, quanto mais a inversão do ónus da prova...

Do Notador John d’Alancastre Bull
A Finlândia, por exemplo, fez ponto de honra em ratificar na altura em q assumiu a sua Presidência da UE. E a Convenção não é nenhum papão. Mas obriga a uma exposição internacional em matéria de harmonização legislativa e de procedimentos institucionais de cada país, com mecanismo de avaliação vinculativo, e além disso coloca muito a tónica em prevenção da corrupção e na formação adequada dos aplicadores da Lei. Tudo coisas que fazem falta e que Portugal não tem, na qualidade e quantidade que deveria ter.

Além do mais, neste fenómeno da corrupção, como noutros do género, não se trata (nem só, nem principalmente) de moral ou ética.

A questão é outra e muito mais grave: a dita corrupção é na maioria dos casos uma forma de abuso do poder, um entorse ao fair play e à igualdade dos cidadãos perante a lei. Tem os seus ganhadores e os seus perdedores e, como tal, deve ser combatida no frio palco da política já que a ética e a moral andam fora da ordem do dia... E a defesa do status quo é uma opção de parcialidade politica e sociológica pelo livre arbítrio do poder, seja ele político ou outro, e nada tem que ver com o espectro político tradicional das esquerdas e direitas.

Leia-se a documentação da Transparency entre outros e ver-se-á como o assunto é o típico "tema transversal", cross cutting issue, como dizem os anglo-saxónicos.

E tem uma coisa gira, a tal Convenção. Estabelece critérios de protecção para quem aponta, de forma fundamentada, casos de corrupção (os tais whistleblowers ou "apitadores") semelhante à que a lei prevê para os dirigentes sindicais.

Veja-se isso à luz da expressão cá da terra, agora um pouco em desuso, da chamada "confiança pessoal e política", tipicamente mafiosa, que há uns anos se achava legitimadora de todos os livre arbítrios em promoções e nomeações... Como se sabe, há instituições muito nossas queridas, em que esse continua a ser o fundamento do "mérito" para os saltos de canguru...

Muito pouco, de Paris

Perspectiva, ainda. Em Paris, Brigitte Girardin, ministra delegada para a Cooperação, recebeu Gomes Cravinho. Na conversa, a presidência portuguesa da UE no ângulo das questões do desenvolvimento, dos problemas migratórios e reforço das capacidades africanas na manutenção da paz. Com laconismo, diz o Quai d'Orsay que «Ils ont aussi abordé la perspective, soutenue par la France, d'un deuxième sommet Union européenne/Afrique, à Lisbonne, avant la fin de cette année». Isto, depois da cimeira França/África, não é muito. Não teria sido melhor Cravinho ter ido a Paris antes da reunião de Cannes?

ICEP casa com API. Filha anunciada, a AICEP

Pai. Rui Marques, até agora conselheiro económico e chefe do ICEP na Alemanha, vem para Lisboa como administrador, incumbido em especial de preparar e promover a fusão do ICEP com a API, para criar a AICEP. O adido comercial Harald Tauchhammer ficou com a direcção interina do ICEP na Alemanha. Rui Marques que fez parte da comitiva de Sócrates na visita à China, foi nomeado administrador do ICEP no início do ano (no lugar de Tavares de Almeida), o que chegou a ser considerado surpreendente, sabendo-se agora para quê.

No Anuário, Rui Marques consta como delegado coordenador, e Harald Tauchhammer como delegado do ICEP.
Em alemão, com mais sabor

Der Handelsrat der Botschaft von Portugal und Deutschlandchef von Icep Portugal, Dr. Rui Boavista Marques, wurde nach sieben Jahren äußerst erfolgreichen Wirkens in Düsseldorf und Berlin zum Mitglied der Geschäftsleitung (Administrador) der staatlichen portugiesischen Wirtschaftsförderungsagentur Icep Portugal ernannt. Seine neue verantwortungsvolle Aufgabe besteht unter anderem darin, die unmittelbar bevorstehende Fusion von Icep Portugal mit der API (Agência Portuguesa para o Investimento) zur AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) vorzubereiten und aktiv zu gestalten. Neben seiner oben erwähnten Tätigkeit ist Dr. Rui Boavista Marques auch für die internationalen Marketingaktivitäten von Icep Portugal verantwortlich und bleibt somit dem deutschen Markt im weitesten Sinn des Wortes weiterhin verbunden. Mit der kommissarischen Leitung von Icep Portugal in Deutschland wurde der Handelsattaché der Botschaft von Portugal, Harald Tauchhammer, betraut.

[Boas.Leituras]

Bill Clinton New Wealth In Speeches, fees in 6 Years Total Nearly $40 Million

É uma Embaixada Portuguesa, com certeza...

Regressa Sábado. Mesmo que sejam quatro paredes caiadas, mas tenham um cheirinho a alecrim, não tenham orçamento para uvas doiradas nem para duas rosas num jardim, NV que não são de azulejo, nem se comovem com sol de primavera, venham de ministros promessas de beijos, ou de seus braços sinais de espera... amanhã volta Uma Embaixada Portuguesa, com certeza.

Será Bucareste. Lá iremos a Tallinn!

Parabéns, como é hábito

Com que então nenhum diplomata caíu na asneira de fazer anos à sexta-feira? O mesmo aconteceu ontem, Quinta. ..
Mas, lá por isso, não falte festa em alguns recônditos gabinetes. Parabéns a José Carlos Andrade, técnico superior, também a Carla Magalhães Mendes e Maria Paula Marques Tendinha, assistentes administrativas principais, e a Ana Clara Barata Varela, assistente administrativa especialista

Convenção UN contra a Corrupção. Corrija-se: 12 ratificações na UE

Portugal. Na presidência da UE, como «observador»?.

Do Notador John d’Alancastre Bull.

Lisboa tem interesse em ratificar

Uma anotaçãozinha no plano factual relativamente à United Nations Convention Against Corruption (UNCAC) : na União Europeia há actualmente 12 ratificações (e não 3, como certamente por lapso, NV referem).

O drive dessa 1ª Convenção Global Contra a Corrupção é imparável e vai sê-lo cada vez mais. E de tal forma assim é que nem os Governos corruptos querem ficar de fora. Poderiam se assim o escolhessem, mas o preço politico do finger pointing vai ser cada vez mais caro.

E a última coisa que interessa a um Estado de bem é suscitar curiosidades e porquês no plano internacional quanto a hesitações na ratificação. Sobretudo se as hesitações girarem à volta de tabus como o do enriquecimento ilícito e temas do género.

Portugal, como Estado de bem, vai certamente ratificar, como é seu interesse e sua obrigação, e deve fazê-lo rápido. Por variadas razões todas importantes e porque além do mais competir-nos-á, durante a presidência, coordenar a União nesta matéria aquando da 2ª Conferência das Partes em Dezembro na Indonésia, e estranho seria que o fizesse na condição de mero «Observador» à Conferência. Pior a emenda que o soneto.

Tudo isto é público e pode ser conferido nos sites da UN Office on Drugs and Crime (UNODC) e ainda no excelente site da mais prestigida ONG na matéria (que inspira politicas de muitos Estados nestes assuntos), que é a Transparency International.


A propósito, esta organização prestigiada ainda não tem secção em Portugal. Candidatos à iniciativa?

Na corrupção, mesmo a versão light luso-portuguesa do amiguismo e da cunha, são letais para a motivação e a produtividade. Não é preciso ir a Roma para perceber que divórcio entre mérito e cargo (ou promoção), deu no que deu... Quanto às versões hard, nem se fala...

22 fevereiro 2007

Intrigados sobre o Caso

Notadores. Intrigados com este Caso.

Do chanceler Ruela:
    «Oh NV! Digam lá quem é o AAAA, que a malta dos serviços externos não sabe disto!»
Do Notador «O Eloquente»:
    «Tenho pensado o dia todo neste caso, porque não imaginava ser possível fazer-se uma carreira de adido até conselheiro de embaixada com 4 postos A.»
De Aninhas Furtiva, candidata a estagiária em The Economist :
    «O caso é imprescindível para que Portugal consiga alterar a percepção internacional de que é um país pouco atractivo ao investimento e até algo fora de moda. Portanto, aconselho o caso.»

Do Vaticano. De Lisboa para o Porto

Confirmado. Confirma o Vaticano, Bento XVI nomeou bispo do Porto, D. Manuel do Nascimento Clemente, até agora auxiliar do Patriarca de Lisboaa, junto de quem acompanhava o Sector da Formação de Agentes da Pastoral. Sucede a D. Armindo Lopes Coelho que resignou da chefia da diocese por limite de idade e cujos três bispos auxiliares foram assim preteridos na escolha. O novo bispo do Porto não se fez esperar e já colocou on line a sua saudação à diocese.
Dados do Vaticano, dos 2.077.000 habitantes da diocese do Porto, serão católicos 1.881.000. Padres: 557, diáconos, 16; religiosos, 1.169.

Lojas e Consulados. Não brinquemos em serviço...

Lançou-se a confusão. Era de esperar que a ideia de levar a pensar que os consulados poderiam ou podem ser substituídos por mediadores virtuais do Estado, lojas do cidadão ou quiosques, como se queira chamar, suscitasse a adesão tanto dos que desconhecem o que um consulado deve ser ou deveria ser e como apenas poderá ser, como dos que têm dos consulados a ideia confinada a que estão habituados - a da prática dos tais «actos» contra o pagamento dos tais «emolumentos». Seria bom travar a confusão.

Qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo, pode fazer um download, desde que tenha acesso a computador e que minimamente saiba lidar. Com os actuais meios tecnológicos de comunicação não é preciso um mediador para fazer downloads de formulários de Lisboa ou de outro lado qualquer, reenviando-os devidamente preenchidos, ou imprimindo-os para entrega... num posto consular. Só que nem todos os actos consulares podem ser praticados por essa via, em função da segurança, confidencialidade, autenticidade e compromissos indeclináveis do Estado no quadro da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, além de que as funções consulares não se reduzem à prática de actos notariais e administrativos - estão para além disso, são ou deveriam ser muito mais do que isso, até porque as funções consulares mais importantes pouco ou nada têm a ver com isso.

É claro que há muito se reclama por uma reforma e por uma reestruturação consular. Mas antes da reforma, importa identificar se queremos ter consulados a sério, quantos podemos ter, onde se justificam e onde os interesses do Estado e dos cidadãos os tornam prementes, além do urgente inventário de outras representações externas do Estado, as quais, não sendo consulados, prosseguem funções consulares nucleares, nuns casos infrutíferamente, noutros sofrivelmente e nos restantes incapazmente, gastando-se com isso mais dinheiro do Estado do que o dinheiro que o mesmo Estado gasta com uma Rede deveras inadequada, desadaptada e tolhida, na qual não investe em formação, qualificação e excelência.

Insista-se em três, apenas em três dessas funções consulares entre as demais, e que competem apenas aos consulados

- Como é que, no Estado receptor, os interesses do Estado Português, dos cidadãos e das pessoas colectivas portuguesas, podem ser protegidos com terminais de computador?

- Como é que quiosques electrónicos podem fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, económicas, culturais e científicas entre Portugal e cada Estado receptor, em pontos que se considerem estratégicos?

- Como é que lojas da esquina podem informar-se, por todos os meios lícitos, das condições e da evolução da vida comercial, económica, cultural e científica do Estado receptor, e informar a esse respeito o Governo Português e, sobretudo, fornecer informações às pessoas interessadas?

Pedir isso às máquinas e aos dedos dos «consulados virtuais» ou dos «quiosques do cidadão», seria o mesmo que exigir aos terminais do totoloto ou do euromilhões a chave premiada antes da entrega e pagamento do prognóstico.

Não brinquemos em demasia com coisas sérias.

Boas leituras.

Atenção para a entrevista com o chefe da diplomacia sueca, Carl Bildt por AQUI

Voltando ao Caso

Transparência AAAA. Voltando ao caso, é pela quarta vez consecutiva que o Caso é colocado num dos melhores postos A do MNE, muito embora em regime provisório de comissão de serviço, mas, certamente, com o compromisso de ali ser colocado definitivamente no próximo movimento diplomático, a realizar dentro de alguns meses. O caso é que em Bruxelas, o Caso foi elogiado por Victoria Nuland (a embaixadora norte-americana, muito próxima de Bush), por Joop Scheffer (SG da NATO), e mais algumas outras eminências, pelo facto do Caso se ter tornado a principal eminência parda da Aliança Atlântica.

Já se evoluiu - outrora, para uma boa colocação fora das regras e à margem das regras, bastava um cartão de visita. Agora, será suficiente «uma opinião estrangeira abalizada». Eram conhecidas as pilhas 3 A's, temos agora a pilha AAAA. Transparência, portanto.

Ministros-plenipotenciários. Muito se tarda

Muito se tarda a decisão sobre ministros-plenipotenciários, na guarda.

[Ponto.Crítico] 3 Que engulhos provoca a Convenção contra a Corrupção?

[Ponto.Crítico] Mesmo no dia de hoje, em que as convincentes discussões parlamentares sobre combate à corrupção subiram ao noticiário quotidiano, passou quase despercebido um pequeno pormenor – o de que acabou por ser entregue pela mão do PCP, na parlamento, o pedido de aprovação para ratificação da Convenção da ONU contra a Corrupção, pelo Estado Português. O normal seria que esse trabalho tivesse a proveniência do MNE e do Governo cujo programa dá relevo ao empenhamento político-diplomático no multilateralismo, tanto mais que Portugal assinou a convenção, conhecida por Convenção de Mérida, logo em 11 de Dezembro de 2003. Mas não, foi um partido, o PCP. A convenção foi adoptada pela Assembleia Geral em Outubro de 2003, não constando que Portugal a ela se tenha oposto, tendo entrado em vigor em Dezembro de 2005, mas dos 140 Estado signatários apenas 40 a ratificaram e no âmbito da União Europeia somente a França, Hungria e Roménia concluíram o procedimento – o que é manifestamente pouco, muito pouco, sendo caso para perguntar: quem tem medo da Convenção ou que engulhos provoca a Convenção?

Desde 2003, e particularmente desde 2005 quando a convenção começou a vigorar, vários ministros passaram pelas Necessidades, alguns com loas prolongadas ao direito internacional e ao multilateralismo, nenhum deles tendo tomado a iniciativa de fazer avançar no plano interno esse instrumento diplomático cuja formulação parece clara e inequívoca.

Tenha sido por falta de vontade política ou por lassidão – o mais certo, porque é também o habitual, é que tenha sido por lassidão – conhecidas as conclusões Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) no ano passado pouco abonatórias para Portugal, seria de esperar que as Necessidades e o Governo tivessem tomado a inciativa de pôr em marcha a Convenção de Mérida. Ou pelo menos, explicar porque a assinou em 2003 e, passados quase cinco anos, nada fez para a ratificar.

Carlos Albino

[AR] Comissão de Negócios Estrangeiros. O que está entre mãos

  • Projecto de Resolução Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução da Assembleia-Geral da ONU, 31 de Outubro de 2003), iniciativa de deputados do PCP
  • Projecto de Lei Altera o regime de financiamento das ONGD
  • Proposta de Lei Estatuto aplicável ao pessoal técnico superior especializado do MNE
  • Projecto de Resolução Pela criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro
  • Petição. Pendente. Solicitação do reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX
  • Membros da Comissão NE: José Luís Arnaut PSD Presidente, Leonor Coutinho PS Vice-Presidente, Helder Amaral CDS-PP Secretário, Isabel Vigia PS, José Vera Jardim PS, Maria Carrilho PS, Maria Helena Rodrigues PS, Matilde Sousa Franco PS, Nelson Baltazar PS, Paula Cristina Duarte PS, Renato Leal PS, Rosa Maria Albernaz PS, Vitalino Canas PS, Vitor Ramalho PS, Carlos Alberto Gonçalves PSD, Carlos Páscoa Gonçalves PSD, Henrique Rocha de Freitas PSD, José Cesário PSD, Mário Santos David PSD, Bernardino Soares PCP, João Oliveira PCP, Paulo Portas CDS-PP, Luís Fazenda BE.

    Pergunta. Qual é o calcanhar de Aquiles?

    Será que a protecção consular é, provavelmente, na perspectiva do produto final, o calcanhar de Aquiles da rede consular portuguesa?

    21 fevereiro 2007

    Ping-pong. Jogo interrompido e penalização forte

    Repetição do serviço (Técnico Ignotus) - «Os consulados virtuais, os quais apenas não podem emitir passaportes e outros documentos de viagem, vão fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, económicas, culturais e científicas entre o Portugal e o Estado receptor, vão informar-se, por todos os meios lícitos e com árbitros virtuais, das condições e da evolução da vida comercial, económica, cultural e científica do Estado receptor, vão representar os nacionais... »

    Jogo interrompido! Mau serviço e jogo interrompido! Diz o árbitro: «É mau serviço, quando, estando a bola na sua fase descendente, o servidor a não bater de maneira a que ela toque primeiro no seu campo e depois, passando por cima ou em torno da rede, não toque directamente no campo do recebedor. Além disso, não é permitido ao servidor insultar o árbitro chamando-lhe virtual, pelo que o jogo está interrompido e vamos penalizar! Penalizar fortemente antes que o Estado receptor diga que o virtual tem uma saia muito larga!»

    Ping-pong. Técnico Ignotus

    Bola em jogo (Técnico Ignotus) - «O consulado virtual vai proteger no Estado receptor os interesses de Portugal e dos seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional»

    Bola nula. Diz o árbitro: «A jogada é bola nula! Se ao servir, a bola passa por cima ou em torno da rede, toque nesta ou nos seus suportes, mesmo que o serviço seja bem executado ou é obstruída pelo relançador ou pelo seu parceiro. É nula!»

    Ping-pong. Emb. Ésquilo X Cônsul Alphonse

    Serviço (Emb. Ésquilo) - «Boa essa de transformar cada alínea da Convenção de Viena numa pergunta»

    Estiquete (Cônsul Alphonse) - «Teria piada que se perguntasse quais as competências que restam aos consulados virtuais uma vez que, nas palavras do Ministro, os virtuais apenas não emitirão passaportes e outros documentos de viagem»

    Ping-pong. Musset X Anatole

    Servidor (conselheiro Musset) - «O chamar ao quadro da reestruturação, o Artº. 5º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares tem toda a pertinência»

    Recebedor (secretária emb. Anatole) - «E o Regulamento Consular é a prova batida de que, em Portugal, quando não se quer cumprir, regulamenta-se»

    Parabéns. Tem que ser

    Hoje. Porque algum dia tem sempre que ser, parabéns para o diplomata António Gomes Samuel.
    E também para Maria Virgínia Nunes, assistente administrativa especialista.

    20 fevereiro 2007

    Boas leituras


    por AQUI

    Correcção. Dia Mundial da Mulher, 8 de Março

    Lapso. No apontamento ligeiro sobre o Dia Mundial da Mulher (já corrigido), em vez do dia 8 publicou-se 4, o que é manifestamente errado. As nossas desculpas pela troca involuntária, embora não seja pelo lapso que a presença das Mulheres (diplomatas, técnicas e adinistrativas) nas Necessidades, não deva ou não possa ser de alguma forma assinalado. Admite-se, no entanto, que o ID, até pelo seu género, esteja longe destas preocupações...

    E boa oportunidade, esta, para relembrar o porquê deste dia 8. Há quem não saiba ou não se recorde.

    Foi em 1857, neste mesmo dia, que as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. As operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, deflagrou um incêndio - cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher. De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma e 8 de Março é um símbolo em todo o mundo onde as Necessidades cabem.

    Barómetro NV. Votem, sem favores...

    Votem. Até Domingo (25), porque há um «alto poder» da República Portuguesa que vai viajar, precisa de saber qual é a maior prioridade da política externa, e até... já votou!

    Para distribuição ostensiva. Prenda para o genial «técnico»

    Retomando saudável hábito protocolar. Então aqui vai uma prenda para os "génios" que fizeram o Documento Técnico sobre a reestruturação consular. Trata-se de uma bruchura intitulada "A Instituição consular", da autoria de D. Luz Carlos da Costa (Bacharel formado em Direito) e que foi dado à estampa em 1889 integrando a BIBLIOTECA DO POVO E DAS ESCOLAS, precursora de outras colecções para instrução popular que se criaram depois na República.


    Segue apenas a capa, podendo o volume ser remetido ao expediente das Necessidades via valise diplomatique, muito mais cara desde que foi «reformada». Não somos onzeneiros.

    Rede Consular. Há uma questão prévia

    Estipula a Convenção de Viena: «As funções consulares serão exercidas por postos consulares. Serão também exercidas por missões diplomáticas em conformidade com as disposições da presente Convenção».

    Não tem duas leituras, nem que se dê volta ao texto.

    Consulados. As perguntas que faltaram. Para se identificar os problemas, antes das soluções...

    Questão de acuidade. São 13 perguntas que decorrem da lógica, enunciado e hierarquia da Convenção de Viena sobre as Relações Consulares. É por aí ue se devia ter começado, com seriedade de métodos e propósitos. É impensável olhar-se para a Rede Consular como se olha para uma empresa de fabrico e distribuição de produtos alimentares. E tanto que assim não é, que a ruptura das relações diplomáticas entre Estados não acarreta ipso facto a ruptura de relações consulares, significando isto que a relação consular não é, nem poderá ser virtual. Ao documento «técnico» colocado nas mãos de Luís Amado e António Braga, usando velhas palavras de Teresa Gouveia em circunstâncias semelhantes que José Cesário conheceu com amargura, falta acuidade.

    As 13 perguntas e respostas
    decorrentes da Convenção


    Os Consulados Portugueses têm capacidade, meios e preparação para protegerem no Estado receptor os interesses do Estado Português, dos cidadãos e das pessoas colectivas portuguesas?

    - As 61 secções consulares de embaixadas e os 60 postos consulares de carreira, em princípio, com certeza que sim. Já quanto aos 231 consulados honorários há dúvidas, muitas dúvidas. Nenhum documento técnico fez uma avaliação correcta e fiável dessa capacidade, meios e preparação, tendo em atenção, com rigor e seriedade, as funções consulares internacionalmente convencionadas e aceites.

    Pode-se contar, ou tem-se contado com a Rede Consular Portuguesa para fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, económicas, culturais e científicas entre Portugal e cada Estado receptor?

    - Nos postos de carreira, em quase nenhum caso isso acontece ou ocorre, salvo honrosas excepções de voluntarismo e amor à Pátria, sendo que um cônsul de carreira que trabalhe nesse domínio não será promovido. Nos postos honorários, há efectivamente muito negócio de mercearia pago com o salário de prestígio social, salvo honrosas excepções de ética e sentido de Estado.

    Estão os Consulados Portugueses munidos e instruídos para se informarem, por todos os meios lícitos, das condições e da evolução da vida comercial, económica, cultural e científica do Estado receptor, informar a esse respeito o Governo Português e fornecer informações às pessoas interessadas?

    - Não estão, nem podem estar motivados para estar. As suas funções estão desviadas e esvaziadas, além de que no MNE não há estrutura para avaliar e trababalhar sistematicamente dados eventualmente recebidos pelos canais consulares.

    Os nossos Consulados emitem passaportes e outros documentos de viagem aos Portugueses, assim como vistos e documentos apropriados às pessoas que desejarem viajar para Portugal?

    - Emitem. Mas emitem segundo e conforme. Do segundo cada um sabe como pode e deve, e do conforme a Inspecção conhece - em alguns casos, o Acordo Shengen é aplicado à medida do fato. Aliás, há consuldos honorários em agências de viagem e já outro existiu já numa sacristia.

    Prestam socorro e assistência aos Portugueses e a pessoas jurídicas de Portugal?

    - Às pessoas físicas conforme a aparência e premência. Às pessoas jurídicas, é mais complicado e depende do logotipo.

    Os Consulados Portugueses agem na qualidade de notário de conservador do registo civil e exercem funções similares, assim como certas funções de carácter administrativo?

    - Naturalmente, esse é o prato forte. São os actos, são os emolumentos, é o FRI. São quase apenas isso, o que leva alguma gente, com pouco rigor, a tomar a árvore dos actos pela floresta de funções que a Convenção estipula.

    Os Consulados salvaguardam os interesses dos Portugueses e pessoas jurídicas de Portugal, nos casos de sucessão?

    - Pois, salvaguardam. Mas não há balanço ou avalização pública do que fazem e não fazem.

    E salvaguardam os interesses dos menores e dos incapazes nacionais, particularmente quando para eles for requerida a instituição da tutela ou curatela;

    Salvaguardam, pois. Mas não há balanço ou avalização pública do que fazem e não fazem.

    Os Consulados representam os Portugueses e tomam as medidas convenientes para a sua representação apropriada perante os tribunais e outras autoridades do Estado receptor, de forma a conseguir a adopção de medidas provisórias para a salvaguarda dos direitos e interesses destes nacionais quando, por estarem ausentes ou por qualquer outra causa, não possam os mesmos defendê-los em tempo útil?

    - Claro que representam. Mas não há balanço ou avalização pública do que fazem e não fazem.

    E transmitem os actos judiciais e extrajudiciais, dando também cumprimento a cartas rogatórias em conformidade com os acordos internacionais em vigor?

    - Claro que transmitem, quanto mais não seja pelo receio de nódoas no desempenho.

    Exercem os direitos de fiscalização e de inspecção sobre as embarcações, tanto marítimas como fluviais, que tenham a nacionalidade portuguesa, e sobre as aeronaves matriculadas, bem como sobre as suas tripulações?

    - Toda a gente sabe que exercem já virtualmente. A TAP que o diga e as empresas de jactinhos ainda mais.

    Prestam assistência às embarcações e aeronaves, assim como às suas equipagens, recebem as declarações sobre as viagens dessas embarcações, examinam e visam os documentos de bordo, abrem inquéritos sobre os incidentes ocorridos durante a travessia e resolvem qualquer litígio que possa surgir entre o capitão, os oficiais e os marinheiros, sempre que assim o autorizem as leis e regulamentos portugueses?

    - Prestam, recebem, examinam, visam, abrem e resolvem, como toda a gente sabe. Mas não há balanço ou avalização pública do que fazem e não fazem.

    Exercem todas as demais funções confiadas por Portugal ao posto consular?

    - Desconhece-se se Portugal confia as demais funções.