30 novembro 2006

Pedro Cabral Adão.

Memória. Pois que melhor sentimento do que pegar num vestígio deixado por um ser sensível?


E mais AQUI

Pedro Cabral Adão faleceu (quarta, 29), era Cônsul-geral em Goa desde Fevereiro de 2005 - 11 breves anos na carreira, com passagens por Teerão, Nova Iorque/ONU, Estocolmo e, de permeio, adjunto diplomático de Sérgio Vieira de Melo de 2001 a 2002, em Timor. Era um ser sensível. Conhecemos o Pedro como jornalista, antes de diplomata, e encontrámo-lo em Teerão quando a alegria, a criatividade e a crença em tudo, sobretudo a crença, lhe estalava nos olhos e o fazia correr.

O MNE poderia ter dito duas palavras. Ou a ASDP, uma que fosse.

29 novembro 2006

Há um Mouro no escudo de Bento XVI. Simbólico...


Qual o turco que se oporá? No canto esquerdo do escudo pessoal de Bento XVI, há uma cabeça de Mouro na cor natural (achocolatada), com lábios, coroa e colar roxos... Observam os entendidos, esse símbolo corresponde ao da diocese de Freising, erigida no século VIII, e que, em 1818, se transformou na arquidiocese de Munique e Freising. A cabeça de Mouro existe na tradição da heráldica italiana, e até na algarvia! , todavia a cabeça ostenta, por aí, uma banda branca que indica um escravo já libertado, mas não é cabeça de Mouro coroada, como na tradição da heráldica germânica que o Papa chamou a si. Na tradição bávara, a cabeça de Mouro é usada também com muita frequência, e aí se designa por caput ethiopicum ou Mouro de Freising. Para os não entendidos, a opção de Bento XVI em manter a cabeça de Mouro no seu escudo pessoal, não é ponto sem nó. Até pode dar em caput turcum.

Constrangimentos orçamentais do MNE. Essa é que a culpabilização

Notadores. Do ministro plenipotenciário Charles Calixto. Argumento de autoridade:

«Não alinho com o coro de detractores do DDGA (equiparado a DG, o que implica subtis diferenças protocolares...) , de sua graça completa Renato Felisberto Pinho Marques ( Vc. sabe, mestre Anaximandro, como eu sou picuinhas...).

«Mas também me parece que o notador TGV simplificou demais a questão. O problema não são só os constrangimentos orçamentais dos quais Roberto Felisberto não tem, efectivamente, culpa. O problema é saber, também, em que medida o DDGA sabe tirar partido do pouquíssimo que recebe, ou seja, qual a sua capacidade de criar sinergias, e qual a qualidade da sua gestão em questões que não dependem essencialmente de dinheiro (v.g. concursos, colocações internas).

Charles Calixto

Papa/Turquia. Pois que novidade?

Diplomacia papal. Temos vindo a insistir na diplomacia papal como um caso que apenas não é curioso porque é histórico - o Vaticano não dá ponto sem nó, e os tempos estão de feição para navegar à bolina, apesar da Santa Sé não ter marinha. Na Turquia, foi o inesperado ou uma reviravolta para uns, mas que a outros não surpreendeu. Como sempre, o Vaticano não se pronunciou sobre o essencial - e o essencial é Chipre. Pronunciou-se sobre o acessório, mas acaba por influenciar no essencial, levando uns tantos a julgarem que Bento XVI rectificou... Não rectificou nada, deu um ponto com aquela história do Maomé e deu um nó com esta defesa da entradad da Turquia para a UE. É a arte daquela diplomacia. Embaraçada terá ficado parte da Comissão José Manuel Barroso, mas tem meios para dissimular o embaraço.
A fábula mostra que é mais fácil o Papa ganhar a simpatia de toda a Turquia do que rectificar o espírito dos jovens turcos que abundam em Portugal, tantos que até exportamos.

28 novembro 2006

Alguém isento e bom gestor no MNE? Sem dúvida, essa é a capacitação

Dos Notadores

«Para o DGA? Um diplomata é um da corporação - dificilmente resistirá às pressões para poder ser isento, a menos que estivesse em fim de carreira, mas quem for capaz não vai para DGA em fim de carreira. Quem vem de fora, se não for um bom gestor, tiver o apoio de um ministro forte (e não conhecer a casa) não tem grandes hipóteses. Este MNE não tem solução, só extinguindo e começando de novo: um 'case study' para o PRACE.

Délinéateur

Corruptelas do MNE. DGA e DDGA

Dos Notadores.

«Mas que é isso de Director-geral de Administração? O que é o DGA = Departamento Geral de Administração que tem um director que será, correctamente, DDGA = Director do DGA.

BSP

Omoletas do MNE sem ovos. Sem dúvida, essa é a expiação

Dos Notadores.

«O Director-Geral da Administração passou a ser o bode espiatório dos constrangimentos orçamentais pelos quais o MNE actualmente passa e dos quais, como é evidente, ele não tem a mais pequena culpa. Não se podem fazer omoletas sem ovos e o Dr. Renato Marques não consegue, por muito boa vontade que tenha, fazer o milagre das multiplicação dos pães (neste caso, dos cheques). Utilizar as restrições financeiras que o DGA é obrigado a gerir como meio de pôr em causa a sua competência é uma de duas coisas: desconhecimento ou desonestidade. Escolham !

TGV

Sobre a Índia e Portugal. A boa opção de Cavaco e alguns antecedentes

Desperdícios e omissões. É um terreno onde não fizemos muito (ainda nos recordamos de Soares no elefante, durante 15 dias a passarinhar-se pela Índia). O modo displicente como gerimos a nossa presença em Goa é uma das razões para alguns mal-entendidos que se criaram.

O relacionamento Portugal-Índia teve um bom começo, por acção do primeiro embaixador em Delhi, Luís Gaspar da Silva que conseguiu dos indianos aquiescência para um Acordo relativo ao mar que, aplicado, teria transformado Lisboa em porta de entrada da Índia para a Europa. Delhi aprovou o acordo (Gaspar da Silva assinou-no no parlamento indiano) que daria a Portugal o monopólio das pescas no Índico e um estaleiro em Goa, a troco de um espaço de trânsito marítimo em Lisboa para a marinha mercante indiana, mas a diplomacia portuguesa não compreendeu o alcance e deixou isso na gaveta. Gaspar da Silva deixou por lá um ímpar rasto de respeito. Até hoje.

E depois? O posto de Delhi foi amiúde usado indecorosamente por Lisboa como purgatório ou limbo da carreira, onde diplomatas de craveira, sem meios, isolados e sem estímulo político, pouco mais poderiam fazer do que cumprir incontornáveis obrigações protocolares. Alguns, por serem precisamente de craveira, fizeram contudo, o possível dentro do impossível.

E Goa? Colocámos lá gente inadequada, com a relação do Consulado-Geral em Goa com a Fundação Oriente a nunca não ter sido boa, como nunca bem visto por Delhi foi o respectivo trabalho conjunto.

Em 2000, porém, tinha Seixas da Costa os Assuntos Europeus, Portugal foi quem teve a iniciativa de organizar a primeira Cimeira UE-Índia, dando à Índia, no seu relacionamento com a UE um estatuto de grande destaque (idêntico à China, aos EUA, ao Canadá e muito poucos mais). Por sinal João Gomes Cravinho esquece-se deste pormenor. Nem o Brasil tem estatuto idêntico! Os indianos ficaram radiantes tanto que, ao que sabemos o MNE indiano fez questão de ir pessoalmente às Necessidades para agradecer a ideia e contributo português. A Índia ficou muito grata com a iniciativa portuguesa e Jaime Gama ganhou muitos pontos com isso. Bem nos recordamos, até porque presencialmente seguimos a matéria. Foi um "turning point" no relacionamento bilateral. E os indianos não esquecem! Embora Portugal nem sempre se recorde,tantas vezes, de quem descobriu a pólvora. Sócrates/Amado, na presidência portuguesa/UE de 2007, vão repetir a proeza, oxalá, com efeitos ou resultados diferentes.

Mas - como, infelizmente, sempre acontece com a Índia e alguns outros países promissores para o relacionamento bilateral - as coisas encontram sempre uma razão para não andarem.

E, por um conjunto complexo de motivos, Sampaio acabou por não ir à Índia - embora os indianos tenham sido culpados na dificuldade de marcação de datas. Mas foi uma falha grave numa década, Portugal ter deixado cair ou ter-se «esquecido» da Índia!

Agora, Cavaco percebeu bem isto e, depois de Espanha (et pour cause), escolheu a Índia como primeira visita de Estado. E fez muito bem.

Claro que é pena, porém, que não esteja já lá Luís Castro Mendes, o futuro embaixador, em quem gente da melhor referência na carreira deposita imensas esperanças para dar um "abanão", em especial nas relações culturais, já que na área económica só se fará o que os empresários quiserem, por mais que a diplomacia os empurre... Castro Mendes é uma das figuras mais brilhantes da geração que ascende agora ao topo - foi o 1º classificado no concurso de ingresso de 1975, onde entraram as primeiras mulheres para a carreira. Castro Mendes, no Brasil, deixou no Rio uma imagem ímpar como Cônsul-Geral, com o Palácio de S. Clemente sempre cheio de figuras da escrita, das artes e da sociedade pensante (da outra sociedade é fácil encher..., como provou o António Tânger). Os intelectuais, os editores, os cineastas, etc,. falam dele, no Brasil, a toda a hora, com saudade (embora o Almeida Lima esteja agora a fazer também um trabalho interessantíssimo). Constatamos isso. Castro Mendes foi, no entendimento partilhado por muita gente, uma belíssima escolha para a Índia. Tem uma carreira de muito mérito e interesse, de que se recorda, assim de cabeça, em 1975 era adjunto do Melo Antunes (o Gomes Mota, no livro sobre o Verão Quente, diz que ele foi dos redactores principais do documento dos Nove); esteve em Angola no início dos anos 80, quando a embaixada se organizou pela primeira vez; esteve em Madrid, a seguir, na altura do golpe do Tejero; esteve em Paris, como nº 2 do embaixador Gaspar da Silva; foi também, antes disso, assessor do Eanes e, muito mais tarde, chefe de gabinete de Lamego, antes de ir para o Rio. Mas Martins da Cruz desperdiçou-o uns anos na Hungria, onde, apesar de tudo, fez boas coisas culturais. Ainda sobre Castro Mendes: é um poeta admirável, embora não devamos falar disso pois poesia não é razão de Estado, é um estado da Razão. Vai ser um grande embaixador na Índia – apostamos! – onde já tivemos gente da cultura (Álvaro Guerra e Marcelo Mathias) e um homem que trabalhou muito mas com pouco "backing" de Lisboa, um dos grandes e pouco reconhecidos profissionais da carreira, quase sempre mal aproveitado - Marcelo Curto. Sim Marcelo Curto, nome de craveira.

Agora, tem lá estado o embaixador Ferreira Marques, que é um bom profissional e que, esperamos, vai organizar bem a ida de Cavaco e deixar um legado para Castro Mendes.

Transparência no MNE. Sem dúvida, essa é a questão

Dos Notadores

«A propósito do "regresso da pressão corporativa" , seria mais natural apreciar o exercício da função do DGA e os efeitos positivos/negativos de tal desempenho. Seria de bom tom glosar o tema à luz dos contributos do DGA para que o MNE se torne num mundo em que impere a Lei e o Estado de Direito. E, sobre a matéria muito haveria que dizer. Demos a palavra às Missões e aos Postos consulares, às situações de muitos funcionários - vide caso do CG de Londres mais 200 - dos orçamentos de funcionamento de muitas Missões e os constrangimentos, para não dizer vergonhas por que aqueles que no terreno dão a cara, passam. Muitos são os exemplos de que NV têm dado público conhecimento.

«Não se defenda o indefensável. O importante é que o discurso oficial sobre eficiência e transparência da AP seja uma realidade no Rilvas.

JF

José Manuel Barroso desagrada a leste

Meia-Europa. Terá o Presidente da Comissão Europeia sido informado do profundo descontentamento que reina nas representações permanentes dos paises do ultimo alargamento, em Bruxelas, relativamente à ausencia de nomeações de Directores Gerais desses mesmos países no aparelho administrativo da Comissão ? É a pergunta de Bar Lêmon, AQUI
As representações permanentes do leste da UE, em Bruxelas, fazem notar que o critério dos equilíbrios geográficos nas nomeações nos postos de chefia da Comissão, 3 anos depois da adesão, está a ser ignorado.

Vaticano promove Goa-Damão. Felipe Ferrão, primeiro arcebispo metropolitano

Não há ponto papal sem nó. O Vaticano acaba de elevar a diocese de Goa-Damão ao patamar de província eclesiástica, integrando a diocese sufragânea de Sindhudurg. Até agora, Goa-Damão tem sido uma arquidiocese dependente directamente da Santa Sé. O papa nomeou o Mons. Filipe do Rosário Ferrão para primeiro arcebispo metropolitano de Goa-Damão, com o título de Patriarca emérito das Índias Orientais.

Não é que se sugira que as Necessidades o felicitem, mas o arcebispo Filipe Ferrão mantém como oficial o antigo endereço português - Paço Patriarcal, Altinho, Panaji - 403 001 Goa, e tem como email público archbp@sancharnet.in , e o dom, para além de pesar no nome, é para as línguas - ele fala Konkani, Inglês, Português, Italiano, Francês e Alemão...

A nova província eclesiástica tem uma superfície de 25.293 Kms2, cerca de 7 milhões de habitantes, dos quais 646 mil católicos em 182 paróquias (398 padres, 246 religiosos e 959 religiosas, compreende o Estado de Goa, os territórios de Damão, Diu, Dadra e Nagar Haveli, e os distritos de Ratnagiri e Sindhudurg (no Estado de Maharastra). Sede, Catedral, Episcopado e Cúria permanecem na Diocese de Goa e Damão. Por cronologia, a Diocese de Goa foi erigida pelo Papa Clemente VII em 1533, abrangendo a área do globo desde o Cabo da Boa Esperança até à China e Japão...

MUDIP, otras cosas más e FRI. Disserte, se faz favor...

Más em castelhano e mais em português. E agora, contribuindo para que Vital Moreira não arranje ainda para aí um cansaço cerebral com o alvo dos jornalistas (que de editor para cima podem, com todo o pudor, prescindir do corporativismo mas não do cartão de crédito, mas que de editor para baixo são uma legião de precários, recibos verdes e ordenados de miséria que o salário de prestígio social não compensa, aliás só assim se compreendendo que a purga do direito à divulgação tenha sido acatada, e até nem tenha sido sentida ou percebida), pois gostaríamos de ver Vital Moreira a dissertar sobre o MUDIP, otras cosas más e o FRI...

O regresso da pressão corporativa. Dá que pensar

Renato Marques. Quem tem seguido NV, naturalmente que há muito já se apercebeu de que aquilo que se atribui aos corredores, aos corredores pertencem - vamos registando esse estado de espírito que tanto paira como deixa de pairar. Vem isto a propósito de Renato Marques, Director-geral de Administração e do que demos conta até metade do corredor. Só que, indo até ao final da passadeira, não é que mesmo junto daquela janela das confidências estava alguém, cotadissimo na craveira e de insuspeita verticalidade, a dizer das boas contra a vidraça? E que dizia? Isto:

- É claro que há muita gente nas Necessidades que está morta por se ver livre do Renato Marques. Nada que espante: é apenas o regresso da pressão corporativa para recuperar o lugar para um qualquer Ministro Plenipotenciário de indizível classe, saído de um "cu de Judas" qualquer e que ninguém sabe onde há-de colocar, do qual, aliás, dentro de meses, todos passarão a dizer cobras e lagartos, na velha escola de "saco de víboras" que faz parte da cultura ancestral do MNE.

Depois deste solilóquio, NV simularam, como sinal discreto de presença, aquela tosse falsa que o cachimbo outorga, mas o diplomata sem a mínima perturbação voz, continuou agora olhando de frente:

- Renato Marques foi um excelente Director-Geral da Administração, dos melhores que passou pelo 4º andar, mas a "carreira" rejeita estranhos, principalmente "das Finanças" e prefere a sua mediocridade caseira... É por essas e por outras que a carreira diplomática tem hoje o prestígio que tem, isto é, muito pouco. Tem apenas o que merece.

E é o que iremos verificar.

27 novembro 2006

De cabo de esquadra. Não é um encanto mas é cá da terra...

Douto português. Então não é que o presidente da ACAPO (organismo que congrega clubes e associações portuguesas do Ontário), manifestou por escrito a sua indignação pelo facto de a embaixada de Portugal em Otava não ter informado a associação a que preside, da presença na capital federal, para conversações com o governo canadiano, de António Guterres antigo primeiro ministro de Portugal e actual Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados? Em seu douto entender, Guterres devia ter ido a Toronto resolver o problema dos "refugiados portugueses"... Fernanda Leitão não evita o desabafo: «Esta é de cabo de esquadra!» AQUI

Promoções = tensão. Ministros-plenipotenciários...

Ambiente. Muito tenso. Quanto às promoções a ministro-plenipotenciário, o ambiente é muitíssimo tenso... muito mesmo.

Grande azáfama nas Necessidades. Organigrama novo em casa velha...

Rearrumação. Prevê-se, para esta semana, grande movimentação nas Necessidades, designadamente encontros dos Directores-gerais com o Secretário-geral para definição e também logística dos novos serviços, chefias e competências, tudo ditado pela reestruturação do MNE - a 1 de Dezembro, directores-gerais, directores de serviço, chefes de divisão, etc... apresentam as normalissimas demissões para, em muitos casos, serem esperadamente reconduzidos. Até porque organigrama novo em casa velha acaba por resultar em grande parte apenas em mudança ou junção dos nomes das coisas. Mas alguma coisa muda.

Já pelos corredores - que são uma rádio de frequência modulada que amiúde fala verdade ou pelo menos dá conta dela - anda a dúvida sobre se o Ministro Luís Amado manterá, reconduzirá, ou não, o actual Director Geral de Administração, Renato Marques. A maioria dos locutores dessa rádio comentam que o MNE tem agora uma oportunidade de oiro para o substituir, se assim o quiser, sem necessitar de prolongar-lhe o mandato de recondução da autoria de Diogo Freitas do Amaral, sem ter de o indemnizar, já que Renato Marques é obrigado a demitir-se, por efeito da restruturação e começo do novo organigrama no MNE. E pelas ondas curtas, muito contestadas algumas das novas futuras sub-chefias...

26 novembro 2006

Resultados da Cimeira. Uma reserva subtil, muitos óbvios e alguns papéis

Politicamente fraco. Além da fórmula laboriosamente concertada para salvar o MIBEL que é um manual de linguagem cifrada para algo que toda a gente entende, da «estação conjunta» para o TGV e da luta comum contra fogos para um raio alargado de 15 Kms, foi expresso um restrito apoio político (no Conselho Europeu) à iniciativa espanhola para o Médio Oriente que leva as assinaturas de subscrição pela França e Itália. O resto (luta contra o terrorismo, UE/África) foi o óbvio. A Cimeira de Badajoz saldou-se nisto:
  • Acordo sobre promoção turística em terceiros países, com os resultados que se esperam
  • Acordo sobre a criação do Instituto Luso-Espanhol de Investigação de Nanotecnologia de Braga, descrito pelo ministro português da área como «generosidade espanhola», a que se liga um Memorando de entendimento para a criação do programa ibérico de capacitação de Nanociências e Nanotecnologias
  • Memorando de entendimento entre Portugal e Espanha na área da cooperação para o desenvolvimento, com algum espírito de Tordesilhas
  • Protocolo de aprovação do projecto da ponte internacional sobre o rio Tâmega, entre Verin e Chaves, o que é muito pouco em matéria de ligações
  • Declaração conjunta sobre o aprofundamento da cooperação luso-espanhola no domínio da Saúde, seguindo a lógica
  • Declaração de cooperação e assistência técnica entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, normal
  • Conselho de Segurança e Defesa Portugal-Espanha. Seria conveniente precisar

    Agenda para Braga. Foi acordada em Badajoz mas remetida para 2007 (cimeira em Braga) a criação do Conselho de Segurança e Defesa Portugal-Espanha, de contornos ainda indefinidos, sabendo-se apenas que vai substituir o Conselho de Estados-Maiores. Parecendo ser, à primeira vista, um decalque de idêntica estrutura acordada pela Espanha com a França na recente cimeira de Gerona, é conveniente e oportuno que o governo português explicite. Portugal não tem os problemas que a Espanha enfrenta interna e externamente, e aquilo que é «europeu» já tem fóruns adequados.

    Chapeau! Eurico Paes. Ao contrário de outros colegas diplomatas

    Lapidar. Há pérolas tão valiosas que nem sabemos como as encastoar.

    Pergunta-pérola - Quais as razões que o levaram a ser diplomata?
    Eurico Paes - Ao contrário de outros colegas diplomatas, eu não tenho ninguém na família com esta profissão. Portanto acabou por ser uma opção resultante do curso que escolhi na altura e que permitia o exercício desta profissão, entre outras. Hoje em dia já não é tanto assim, embora continue a haver licenciados em Direito. Hoje há outros cursos e formações mais específicas como Relações Internacionais, Ciências Políticas ou sectores mais vocacionados para esta profissão. Se quer que lhe diga as razões, o porquê, se houve uma motivação específica... não me recordo. Como disse não tenho familiares ligados a esta profissão. O meu pai era médico e o meu avô militar. Na Faculdade de Direito de Lisboa sempre me interessaram as cadeiras ligadas ao Direito Público. A de Direito Internacional interessou-me, especialmente. Isto não significa que não goste de Direito, mas o Direito exercido pelos advogados e juizes... nunca me atraiu.

    in revista Pessoas/Genebra

    25 novembro 2006

    Argumentário. Ainda dos eclipses de Sol. Por Sampaio! Esclareça-se...

    Com decorações. Mal NV, há pouco, destacaram do Sol o que um lesado dos selos logo foi dizer sobre como a crença na condecoração dada por Sampaio animou o seu investimento ludibriado, e choveram e-mails, uns a protestar por se ligar o nome de Sampaio a tal coisa (que não se ligou), outros, bem, cala-te boca que seria palavreado, no dizer do nosso estimado ministro plenipotenciário Charles Calixto. Mas por toda a correspondência, bastante, fica a última que se transcreve:

    «Quando o Presidente da República condecora alguém de uma Comunidade portuguesa no exterior fá-lo por proposta do Embaixador e não vai, ele próprio, à procura de confirmação sobre se o nome é adequado ou não. E quem foi o embaixador que propôs o nome do dono da Afinsa ? Martins da Cruz, claro... que viria a ser colaborador, bem pago, desse mesmo empresário. Um destes dias, valerá a pena NV escreverem mais longamente sobre esse personagem, que se passou dos Negócios Estrangeiros para os Negócios dos Estrangeiros. E por que será que Cavaco quer vê-lo hoje bem longe de Belém ?»

    No que um eclipse de Sol dá.

    Argumentário. Da meseta ibérica de El País. Por lo demás, se esperan pocas novedades

    Dispensas. E fica-se a saber por El País que, para a grande cooperação transfronteiriça, faltou o presidente de Castilla y León, Juan Vicente Herrera - «no estaba en Badajoz porque no se iba a hablar del EVE (TGV) Salamanca-Évora» - ou não fosse castelhano, e que igualmente faltou o presidente da Andaluzia, Manuel Chaves, «por problemas de agenda» ou não fosse andaluz, mas que lá estavam o da Galiza, Emilio Pérez Touriño, ou fosse galego, e o da Extremadura, Carlos Rodriguez Ibarra, ou não fosse anfitrião.

    EL País cita a remarcação de datas para oTGV (2010 para 2013) e o centro de pesquisa que por generosidade caíu em Braga - «por lo demás, se esperan pocas novedades». Até porque «no se esperaban avances en el Marcado Ibérico de la Electricidad», que devia ter entrado em vigor em 2004...

    Argumentário. Do 1/4 de página do Público. A estação internacional

    Elvas/Badajoz. Do epicentro da cimeira, Nuno Ribeiro dá conta do acordo entre Portugal e Espanha sobre a «estação internacional conjunta» denominada Elvas/Badajoz para o TGV Lisboa-Madrid, com fundos comunitários a solicitar a Bruxelas. Dá para seguir até 2013.

    O Público refere a próxima cimeira da NATO (28/29, Riga), lá para o fim do Mundo, mas refere.

    Argumentário. Das manchas do Sol. Sampaio dava. E Martins da Cruz?

    Selos. Ainda os selos a darem que falar, reportagem de Ioli Campos, no Sol, ouvindo um dos lesados: «Diziam que Jorge Sampaio tinah condecorado o presidente da empresa, e isso dava confiança». E o ex-MNE, embaixador Martins da Cruz não dava?

    Argumentário. Da montanha do Expresso. Cutileiro, lapso e José Teixeira Fernandes

    Pelo sim e pelo não. Do que o embaixador José Cutileiro escreve sobre o mundo dos outros, no caso da França e dos candidatos à presidência, apenas é possível uma pergunta: afinal em que ficamos?

    Afirma o Expresso, a propósito de encómios & saudações pelo doutoramento de Eanes, que entre os membros do Governo, a «excepção foi o secretário de Estado da Defesa, Manuel Lobo Antunes»… Há lapsos que têm fonte mal informada, diria João Mira Gomes.

    Expresso, ainda: excelente apontamento de José Teixeira Fernandes, sobre Chipre que designa por Caixa de Pandora que a UE abriu, com a observação final sobre a estratégia da Turquia em obter o reconhecimento da República Turca do Norte de Chipre no âmago da Conferência Islâmica. A Comissão Europeia embrulha-se nisto.

    Embaixador do Brasil não aceita ordens de Celso Amorim? Se for verdade...

    Paes de Andrade. O embaixador do Brasil em Lisboa, segundo jornal Valor Econômico, de São Paulo (24 Nov) «disse a amigos que não vai aceitar ordens do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para entregar ao governo português o pedido de agrément para o seu substituto». Em artigo assinado por Rosângela Bittar, diz-se que Paes de Andrade confidenciou que «só sai da embaixada depois que o próprio presidente Lula lhe disser que precisa do cargo. Antes disso, não encaminhará o pedido de aprovação para o novo embaixador indicado», o embaixador Celso Marcos de Souza, até agora na embaixada brasileira em Viena.

    Diz a jornalista que «o rompimento da tradição de designar políticos para a Embaixada em Lisboa, onde não há a barreira do idioma, foi motivo de comemoração na chancelaria brasileira», anotando que «dois caminhos para Brasília ladear a resistência de Paes de Andrade: chamar o embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, ao Itamaraty e encaminhar o pedido de agrément por seu intermédio; ou o chanceler brasileiro telefonar ao colega português e encaminhar o pedido por cima. Em ambas as formas, Paes de Andrade terá que sair da embaixada. O ministro das Relações Exteriores só determina substituições de representantes do governo brasileiro depois de ouvir o presidente da República. Neste caso não foi diferente.»

    Gomes Cravinho/Índia. Boas observações, prognóstico prematuro

    Falou bem, mas antes do tempo. Cravinho, em Nova Deli, fez declarações sobre a Índia e disse bem. Até poderia ter ido mais longe. Mas, no recorte das relações bilaterais, ensina o passado que os prognósticos e algum entusiasmo por Cavaco (Janeiro) e Sócrates (Novembro, UE) se deslocarem ao gigante asiático, poderiam ficar reservados para mais tarde - a Índia nunca se queixa nem diz o que sente . Os 15 anos de jejum indiano não aconteceram por acaso. Além disso, Portugal, algum dia terá que pensar na regraduação dos postos - justifica-se que o de Nova Deli seja de primeira grandeza e que para aí não sejam desterradas figuras apenas por são incómodas ou por que tinham que ir para algum lado... Todavia, Portugal já contou na capital indiana com a acção e dinamismo de grandes embaixadores que de Lisboa apenas foram ouvindo o «sim senhor, talvez, mas vamos ver». Pouco ou nada se viu.

    REPER.

    E por despacho de Manuel Lobo Antunes, o inpector de finanças Rui do Nascimento Mourato foi requisitado para as funções de conselheiro técnico principal na REPER/Bruxelas. Três anos.

    24 novembro 2006

    Chapeau! Eurico Paes. Embaixador de Portugal em Berna

    Eurico Paes. O embaixador de Portugal em Berna, deu entrevista à revista Pessoas/Genebra, toda ela uma pérola. Para iniciar esta nova rubrica de NV que apenas vai ter pérolas, é caso para se dizer - Chapeau!

    Pergunta-pérola: Como surgiu a ideia de abraçar esta profissão?
    Eurico Paes: A ideia de ser embaixador surgiu porque é uma função exercida por diplomatas, quase sempre, e é o culminar de uma profissão. A profissão é a diplomacia. Foi essa a profissão que eu escolhi e depois, naturalmente, com o passar do tempo e em função das opções que o Governo venha a tomar, alguns de nós acabam por ser embaixadores.

    Pergunta-pérola: Não é primeira vez que exerce esta função...
    Eurico Paes: Não, não é a primeira vez, o que significa que já tenho alguns aninhos, embora haja embaixadores muito mais novos que eu.

    Há mais. As pérolas irão surgindo inesperadamente.

    Assim vai o mundo à parte. Dos serviços externos do MNE

    Problemas. Nos serviços externos do MNE que, pelos vistos, continua a ser é um mundo à parte. Em três países, segundo o sindicato, passa-se isto:

    No Brasil.

    Os funcionários do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, que se dizem fartos de esperar pela regularização da sua segurança social, estão a avançar para os competentes tribunais brasileiros. Em causa: a incapacidade dos serviços em identificar as contribuições individuais para os respectivos seguros de pensões, do que resulta que os trabalhadores pagam mas não têm acesso às suas reformas!

    A isto, acresce a falta de pagamento por parte do Estado da importância correspondente a 8% dos salários para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – conforme impõe a lei brasileira.


    Na Indonésia

    No contexto de diversas deslocações e reuniões com os trabalhadores nos locais de trabalho que estão a ser promovidas pela Direcção do Sindicato, Pedro Bailote (em serviço em Macau) deslocou-se à Indonésia, tendo reunido com os trabalhadores ao serviço da nossa Embaixada em Jakarta, os quais se encontram na situação mais precária de todas: são considerados “prestadores de serviços”, apesar de estarem sujeitos a subordinação hierárquica e horário de trabalho. Apesar desta situação de precariedade, estes trabalhadores encontram-se todos sindicalizados e elegeram uma delegada sindical.

    Foi também, nesta ocasião, estabelecido contacto com as chefias desta missão diplomática, ficando em aberto possibilidades de, em diálogo, procurar encontrar formas de amenizar a situação de emprego precário, enquanto não se encontrarem as soluções legais adequadas.


    Na Alemanha

    Também os trabalhadores em serviço nos postos na Alemanha se reuniram recentemente em Hamburgo, tendo sido a acreditação correcta junto das autoridades locais o tema forte desta reunião. Em entrevista publicada no último nº (Novembro) do jornal “Portugal Post”, o dirigente do STCDE Manuel Silva referia que “os funcionários consulares vivem na clandestinidade”. Tal situação não é admissível, e ainda mais tratando-se de países da União Europeia, o que já deveria ter obrigado a diligências eficazes por parte do nosso MNE por forma a resolver esta situação.

    Inadmissível ainda é o facto de a Embaixada não "conseguir" acreditar vice-cônsules, chanceleres e técnicos - cada vez mais necessário para a protecção consular aos emigrantes, mas ter-se arranjado maneira de acreditar o motorista do Embaixador... «para poder andar em excesso de velocidade sem problemas», pelo que se disse e é tudo por agora.

    O Protocolo hispano-luso que falta. O dos ventos...

    Ponto final. E como ainda Miguel Mora disserta em El País, «La abrumadora presencia de empresas españolas (...) se completa com la falta de tacto (y de vocación de servicio público, cabria añadir) de los medios españoles de comunicación que publicam el mapa del tiempo sin incluir a Portugal», aguardemos pela assinatura do Protocolo relativo à Supressão da Falta de Tacto para Que Soprem Bons Ventos e Não se Colham Tempestades. E já agora, porque não a necrologia, as lotas de peixe, as farmácias abertas, o movimento portuário, as fórmulas de matemática, os resultados das primeiras divisões distritais, as marés, o totoloto e os programas da TVI? Tacto por tacto, o tacto deve ir até ao fim.

    Em tempo, porque em El Pais amanhã é tarde, sendo uma razão de Estado:

  • Linha do Norte, Beira. Alta e Beira. Baixa - Suspensa a Circulação de comboios, sem previsão de regularização.
  • Linha do Oeste e do Douro - Perturbações na circulação.
  • Comboio Sud-Expresso - Supressão dia 9 de Dezembro 2006, por motivo de obras na infraestrutura no percurso Espanhol, a efectuar pela RENFE.
  • Técnicos ou boys. Eis a questão

    Técnico só há um. Em vez do MNE recrutar técnicos de serviço social, que têm as desvantagens de não serem boys e custarem menos, eis que se colocam adidos das embaixadas em consulados... Registe-se que fora de Europa apenas há um técnico de serviço social, no Rio de Janeiro o qual, por décadas, andou por Nogent, Toulouse e Versalhes, e no Rio só neste século.

    Vamos aos despachos de 7 Março e 19 Setembro, apenas publicados neste 24 de Novembro...

  • Considerando que, determino que «o mestre Fernando Manuel de Barros Gonçalves, acreditado como adido social na Embaixada de Portugal em Ottawa, passe a residir de facto em Toronto, por forma a desenvolver a sua actividade, com maior eficácia, na área de jurisdição do Consulado-Geral em Toronto» (7 de Março)
  • Considerando também que, igualmente determino que «o mestre José Augusto Lima, acreditado como adido social na Embaixada de Portugal em Pretória, passe a residir de facto em Joanesburgo, por forma a desenvolver a sua actividade, com maior eficácia, na área de jurisdição do Consulado-Geral em Joanesburgo» (19 de Setembro)
  • Embaixador Agapito. Afinal, leitor atento de El País…

    Ele, claro, só ele com aquele berro de forcado diplomático:

    «Meu caro! Esse Miguel Mora não é o mesmo que, de Díli, escreveu dia sim, dia não ou todos os dias em El País, que Timor-Leste é del tamaño de la provincia de Albacete? E Andorra não é do tamanho de Alcochete?»

    E desligou, não esperando pela resposta que, por isso, não consta.

    Mau gosto e pior senso. Para não dizer disparate

    O correspondente de El País em Lisboa, Miguel Mora, ocupa uma página inteira do seu jornal para falar da «Actualidad del ruedo ibérico» e, com isso, sínteses dos vários dossiers ou temas do relacionamento bilateral esbatidos sob a fórmula de «mitos y paradojas de la relación ibérica», abrindo com o tema da Política. E como se nada mais houvesse para servista a partir da meseta, Miguel Mora confina a questão política ao episódio do «ministro iberista» Mário Lino com a subalterna deriva de uma queixa, a esse propósito, apresentada na Procuradoria e nada mais. E até abre o Código Penal português onde a «traição à pátria» está espalmada, e oxalá continue espalmada. Os leitores espanhóis do diário ficaram assim hoje supostamente elucidados de que a única questão política relevante é essa queixa e o que ela, a despropósito, traduzirá. Mau senso, Miguel Mora. Muito mal estaria a democracia portuguesa se a opinião pessoal de um ministro português fosse punida em Portugal como em Espanha poderão ser eventualmente punidas algumas opiniões de bascos e catalães, estes por acaso quase todos profundamente iberistas também por conveniência do momento. Pior gosto.

    La 22.ª cumbre. O lince é que muito ganha...

    No pasa nada. Sobre a reunião de Badajoz, prosseguem as dicas. E as dicas apontam para que tudo estará a correr sobre rodas - esclarecimentos a contento na electricidade, avanço para o mercado do gás, cooperação transfronteiriça com o envelope financeiro da UE (2007-2013) em correio azul, a importantissima protecção do lince, calendário para o TGV, uma ponte entre Verin-Chaves, generosidades na ciência e na saúde... enfim, matéria para engalanar convenientemente o comunicado final, num cenário de ministros e chefes de governo sorridentes.

    No plano estritamente político, no lado de lá, sugerindo-se já uma «frontera invisible», já se diz que «se dará forma a una alianza estratégica ibérica para afrontar la agenda internacional», a pretexto da presidencia portuguesa da UE (que dirão os alemães?) e espanhola da OSCE (que dirão os britânicos e franceses?). E quanto à língua e cultura, a Extremadura é convertida em «lugar propicio» do Cervantes e do Camões - ali é que o lince vai falar.

    Cimeira com Espanha. Silêncio oficial inacreditável

    Sobre o dia da cimeira luso-espanhola, não se sabe com rigor o que é que vai ser tratado, quais os problemas pendentes e, havendo-os, que soluções Portugal vai apresentar para negociação. Os que andam nisto, sabem obviamente que há problemas sobre os quais se evita falar como se fossem segredo de Estado, ou como se, dados a conhecer, fragilizassem a posição portuguesa. Longe de se sugerir que se ponha na praça pública os dados, os planos e as alternativas de negociação que no interesse do Estado devem ficar a resguardo. Mas o essencial devia ser conhecido, e não habilmente ladeado. Gabinete do Primeiro Ministro e MNE primaram pelo silêncio oficial, descontando os anúncios voluntaristas de que a cimeira tem como tema central a presidência da UE, de que a cooperação científica é outro tema, que a imigração outro é, que a participação das autonomias espanholas vai dar fotografia, e mais um ou outro item que podia ser falado até com o Rei de Marrocos ou mesmo com o Presidente da Mauritânia.

    Mas para isto, justifica-se uma cimeira, que não é propriamente uma festa de casamento? É claro que, outra tradição destas cimeiras, nas vésperas distribuem-se dicas – uma dica para aqui sobre o MIBEL, outra para ali sobre a refinaria, sem se saber se é coisa que parte do Governo ou mera interpretação de agentes intermediários embora não inócuos. E para se compreender alguma coisa é necessário, como se costuma dizer, andar aos papéis.

    Naturalmente que uma agenda de política externa não é um horário de almoços, reuniões e intervalos, coisa a que os comunicados oficiais nos habituaram a identificar como cultura de comunicado oficial. Desde a primeira cimeira até à última, a de hoje e amanhã poderá ser excepção milagrosa ou expressão de generosidade espanhola na expressão de Mariano Gago que, com desculpas para Galileu, parece não ter visto que não é a Terra mas a Espanha que gira à volta do Sol, desde sempre que a diplomacia de Madrid gosta e quer ganhar em todos os tabuleiros e quando cedeu foi para preparar um salto de cavalo a surpreender peões, torre e bispo, arrumando o assunto. Foi, entre outros assuntos, o assunto do TGV como poderá ser, entre outros, o assunto da ligação a Sines e o que poderá vir com os transvases que não são coisa para o século XXII.

    Não somos dos que pensam que apenas há cimeira com interesse político quando há "guerra". Nada disso. O que não se aceita é que uma cimeira se assemelhe àquele casal harmonioso para efeitos de imagem pública, mas deveras casal desavindo e em vivência litigiosa sobre o risco do divórcio que pisa nas discussões ocultadas - ou seja, em comum, o casal, apenas têm os problemas...

    Fiquemos por aqui e observemos, porque Portugal tem sido generoso em ocultações.

    23 novembro 2006

    Brasil a pensar bem. E a avisar melhor

    Ninguém diga. Que desta água não beberei. É de ler o editorial de Veja, edição da semana corrente. É de ler, e estabelecer as adequadas analogias, muito ambora alguns nossos leitores em África compreendam mais rapidamente do que alguns portugueses também nossos leitores... E tem os elementos para explicação do muito que desde há anos acontece onde se julga que não há maldição.

    (Clique na imagem para ampliar)

    E esta tarde, na Comissão de Negócios Estrangeiros. ONGD’s, estatuto do pessoal superior do MNE…

    Iniciativas em Comissão (16:00)

    - Projecto de Lei que altera o regime de financiamento das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD)
    - Proposta de Lei que define o estatuto aplicável ao pessoal técnico superior especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
    - Projecto de Resolução sobre a criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.
    - Proposta de Resolução que aprova as Emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas na Haia, a 30 de Junho de 2005.
    - Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004.
    Não deve haver tempo para tudo.

    Movimento para 9 capitais e 1 acerto. Mais NATO e metade de Genebra

    Decretos presidenciais. A folha oficial, nisto, é como o crisma - está confirmado e não volta atrás (pelo menos deveria não voltar).

  • Luanda - ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Ribeiro Telles, excelente diplomata numa capital com redobrada importância e problemas delicados
  • Washington - embaixador João de Vallera, sem dúvida competência num posto chave
  • Berlim - embaixador José Caetano da Costa Pereira, trabalhador e meticuloso, vai dar continuidade
  • Caracas - ministro plenipotenciário de 1.ª classe
  • João Caetano da Silva, em capital melindrosa (comunidade, petróleo, evolução política)
  • Praia - ministra plenipotenciária de 1.ª classe
  • Graça Andresen Guimarães, migrações, lusofonia, sim, dá. Boa oportunidade para a página de Cabo Verde na Wikipédia ser reciclada...
  • Telavive - ministra plenipotenciária de 1.ª classe Josefina Reis Carvalho, diplomata de 1.ª linha na gestão de equidistâncias
  • Adis Abeba - ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Fernandes, ponto estratégico para muita África, a UA em directo.
  • Bogotá - ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto Saraiva Peixoto, calmamente
  • Cairo - ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Almeida Ribeiro, vital no Norte de África e para o diálogo UE/UA
  • Ashkhabad (Turquemenistão) como não-residente, ministro plenipotenciário de 1.ª classe José de Carvalho Lameiras. Boa decisão a de ligar esta representação à missão em Ankara, até agora no expediente em Moscovo. Mas enfim, na folha oficial parece que se desconhece Ashkhabad...

  • NATO, Bruxelas - embaixador Manuel Tomás Fernandes, perito na matéria e sem alardes: Perfil certo no sítio certo
  • Genebra - ministro plenipotenciário de 1.ª classe Xavier Esteves, está tudo dito, como diria o Provedor de Justiça em Luanda. Com os direitos humanos e o ECOSOC, mas sem o desarmamento...

    Em aberto
    Ramallah, Viena (bilateral), Buenos Aires e Manila (deve manter-se embaixada talvez mais uns meses)

  • 22 novembro 2006

    Diplomacia papal. Bento XVI volta a ser Ratzinger.

    E submete livro à "discussão e crítica" ! Mais um desenvolvimento na diplomacia editorial da Santa Sé, a qual pelos vistos não precisa de ir à feira de Frankfurt. Sobre aquele livro, cuja primeira parte Bento XVI já terminou – Jesus de Nazaré, do baptismo no Jordão à transfiguração – e que estará terminado na primavera de 2007, os direitos de tradução, difusão e comercialização foram cedidos pelas Edições do Vaticano, detentora dos direitos autorais do Papa, às Edições Rizzoli. Esclarece o Vaticano, a obra resulta mais de “um trabalho científico que espiritual” escrito pelo Papa nos seus tempos livres, e que “não sendo um acto de magistério, é fruto de investigação pessoal e como tal, passível de discussão e crítica. Não é uma encíclica sobre Jesus mas uma abordagem do teólogo Joseph Ratzinger”. Na diplomacia papal, é inédito que um papa volte a ser Ratzinger nos tempos livres, e assim sugira que também a infalibilidade tem direito a tempos livres.

    Ora, que alívio para o Embaixador Rocha Páris! Se fosse encíclica, o nosso Embaixador na Santa Sé teria trabalho a dobrar, para não falar na trabalheira para o conselheiro eclesiástico.

    ANGOLA/Registo eleitoral. UNITA com lista de irregularidades

    Atropelos. A UNITA apontou hoje o dedo ao MPLA com uma lista de atropelos no processo de registo eleitoral. A ser isto verdade, é mau para a democracia angolana. Veja AQUI

    ONU. Iraque, 7 000 civis mortos. Setembro/Outubro

    Três milhões e meio de deslocados. Último relatório da Missão de Assitência da ONU no Iraque, publicado hoje: 7 054 civis mortos nos meses de Setembro/Outubro, dos quais 4 984 em Bagdad. No relatório anterior, a missão registara 6 599 mortos (Julho/Agosto). Destaca o relatório que a violência provoca apreciáveis deslocações de pessoas e de comunidades inteiras no país. Sobre isto, o Alto Comissariado para os Refugiados da ONU estima em cerca de 1 milhão e 600 mil o número de iraquianos deslocados no interior do país e mais de 1 milhão e 800 mil no exterior, muitos dos quais já se encontravam nessa situação antes de 2003.

    Filme de Primeiras Páginas. Para quê legendas?

    O assassínio do ministro libanês Pierre Gamayel ocorreu no dia (ontem, terça, 21) em que o MNE Luís Amado estava precisamente em Beirute. para se encontrar com Fouad Siniora, o Primeiro-Ministro libanês, para analisar, à cabeça, a situação interna do país e o âmbito e natureza da participação portuguesa nas Forças das Nações Unidas. O El Pais, não estando Moratinos lá, abre a edição com este título principal "El asesinato de un ministro antisirio provoca la alerta máxima em Líbano" e El Mundo gradua a matéria de outra forma, mas gradua. Nos jornais portugueses, hoje, tivemos a prova da periferia, à excepção da referência ainda assim honrosamente entalada no Público. Mas o ministro português estar lá, o que é isso, ali junto a alguma tropa portuguesa? O que é isso, comparado com comentadores noticiaristas e noticiaristas comentadores? O Mediterrâneo pode estar à beira de uma viragem dramática - acumulam-se os sinais disso, mas basta um tubarão em Sesimbra, ainda que não raro, ou mesmo a Lúcia, uns golos, para nos agasalharmos nesta mansidão da periferia apenas quebrada por um afogamento no Douro ou uma manifestação de reguilas.

    Vejamos (clique para ampliar) as primeiras páginas dos principais diários portugueses.




    Cimeira de Badajoz. Aguardemos com prudência

    Troca de terra com positivo. Além disso, com o neutro descarnado. Nunca se sabe se o aviso de possível curto-circuito nas instalações do Mercado Ibério de Electricidade é apenas manobra entre electricistas em competição para tomarem conta da obra. Mas que há recato oficial, político e diplomático, sobre a cimeira, sobretudo do lado português, há.
    Sobre isto, há boa e consolidada matéria para ler no Público/Economia (Lurdes Ferreira e Nuno Ribeiro, hoje na edição impressa). Haveria mais para revelar mas os jornalistas narraram o essencial.

    Estará o Presidente da Comissão ao corrente ? Nunca se sabe

    Eurocracia. Pela primeira vez na história da jurisprudência europeia, a Commissão europeia não respeitou e terá mesmo feito um desafio sobranceiro ao Tribunal de Primeira Instância das CE que anulou as nomeações de dois funcionários por Prodi. Inexplicavelmente, a Comissão, em vez de acatar, confirmou de imediato as nomeações dos funcionários declaradas ilegais... Matéria AQUI

    Burla que agitou a diplomacia. Pelo BID, sem ponta de maldade

    Grandes destaques
  • Pentágono defende reforço militar no Iraque
  • José Veiga suspeito de burla de 3,3 milhões de euros

  • GRANDE alarme o estimadíssimo BID ontem lançou por embaixadas e consulados afora. Com os seus «grandes destaques», de enormíssima utilidade para os diplomatas, cuja ignorância nata em abrir os jornais digitais da pátria impõe-lhes a necessidade escravizante de aguardar pelo BID. E então os destaques! Os destaques onde eles aguardam, como pão-nosso entalado em Padre Nosso, pela expressão quotidiana da máxima força da política externa portuguesa, da nossa política europeia ou da nossa diplomacia! Uma coisa de Luís Amado, algo de Cavaco Silva, uma decisão de António Braga, enfim, um qualquer talento a render como autonomia na política ibérica, mas que seja uma coisa, ainda que, exumada da cova de uma breve de jornal, ressuscite no BID como destaque. Todos os dias há coisas destas, enterradas. Ora, ontem, o que é que o BID destacou para o globo? Duas coisas. Uma, de extrema utilidade, mas de duvidoso proveito, para o isoladíssimo embaixador em Bagdad, Falcão Machado: «Pentágono defende reforço militar no Iraque». Claro que os jornais portugueses bem fizeram em noticiar para as escuras domésticas que o Pentágono defende isso, embora se duvide que o Pentágono defenda mais ou menos e não volte atrás, só porque os jornais portugueses disseram o que os jornais de todo o mundo, incluindo os de Bagdad, disseram antes talvez melhor e não traduzido, pelo que nem a Falcão Machado adiantou grande coisa. Mas a outra coisa, a do grande e segundo destaque, é que semeou intriga, bastante falar baixo e aos cantos: «José Veiga suspeito de burla de 3,3 milhões de euros», e, com isto, um murro naquele estômago que está junto à boa consciência dos diplomatas a quem a BID, pela honra do seu próprio genitivo, se destina. Terá sido uma boa dúzia de embaixadores a telefonar para o Ministério, perguntando se esse José Veiga é chefe de missão, encarregado de posto consular ou, nunca se sabe, algum funcionário manhoso a agir escondido num armário de pau-preto das Necessidades. Ao mesmo tempo, diplomatas subalternos terão com rebuliço cruzado e-mails e telefonemas entre postos, cada um perguntando ao outro - «Pá! Trabalha aí algum José Veiga?». A safra em nada resultou porque havendo Veigas nenhum é José, possuindo todos felizmente nomes honestos, e além disso, os emolumentos, obras em embaixadas e outros esquemas, se poderiam sugerir remota e eventualmente algum impulso da Inspecção Diplomática, nunca apontariam para suspeita de burla em 3,3 milhões de euros. É verdade que não foi difícil, um a um ir percebendo que o destaque do Boletim de Informação Diplomática por extenso, nada tinha a ver com a política externa e a com a diplomacia portuguesa também extenso. Mas eis que, alguém da Associação de Cônjuges complicou a intriga suscitada pelo BID, quando, com uma ponta de maldade, deixou cair aquele comentário apenas possível de voz representativa saída de olhos notificados: «Se calhar, o BID referiu-se a um embaixador de boa vontade…» Nunca o futebol fora tão longe em diplomacia! O que o BID arranjou.

    Europeísmo de salão. Comportamentos de periferia

    Sem a humildade dos factos. Há eurodeputados que andam por aí com iniciativas e comitivas gravitacionais, à evidência, em torno dos seus egos, e que não promovem as coisas da Europa com a humildade dos factos, como Jean Monnet ensinou esta Europa a nascer. Tais eurodeputados, fazem-no como se a Europa já fosse uma federação ou um espírito santo a descer em línguas de fogo sobre cabeças à porta fechada, zurzindo o cidadão comum e atónito com certezas canónicas «na total e irreversível integração de políticas de todos os Estados Membros da União Europeia» e dando a ideia de uma Europa imperativa ou imperialmente construida por macro-decretos... Mas que figuras são estas? Servem a Europa, a Europa da humildade dos factos, ou jogam as mãos àquilo que sempre inviabilizou a Europa? Por hoje não dizemos o que é «aquilo», mas não anda longe da trepadeira e do europeísmo de salão que, por acaso, apenas vinga continuadamente na periferia, sendo febre de listas. Na Europa da humildade dos factos, isso é uma febre passageira.

    21 novembro 2006

    Cabinda. Métodos

    Efeitos do Memorando. Situação complicada em Cabinda. AQUI, fonte da Igreja Católica.

    Camões, aprende. Que o Vaticano ensina

    Diplomacia cultural papal. Mal Bento XVI acaba de escrever agora a primeira parte de um livro intitulado «Jesus de Nazaré – Do Baptismo no Jordão à Transfiguração», e já a exemplar máquina de imprensa da Santa Sé anuncia aos quatro cantos do mundo que o texto «foi confiado» à Livraria Editora do Vaticano encarregada da edição e pelos direitos autorais do papa, sendo a obra publicada na Primavera de 2007.

    Prática que vem de longe. Convenções africanas

    Registe-se. O que não está certo é que determinados Presidentes africanos falem com Lisboa sobre os embaixadores que Portugal faz acreditar junto dos respectivos Estados, como se os diplomatas fossem delegados da agência Lusa, ou como se tivessem de comportar com a lealdade lasciva de funcionários desses mesmos Estados... Convenções de Viena, para quê?

    Consulados em Portugal. Muito tarda a lista...

    Transparência. Em vários momentos, NV têm observado a falta de uma lista das representações consulares em território português, designadamente consulados honorários que por aí proliferam paredes meias com imobiliária e questões conexas. O assunto tem muito a ver e deveras com a transparência no que toca aos honorários que representam países minúsculos ou dilacerados. Julgamos saber que o fisco teria interesse à partida em saber quem é quem. Bastaria imitar o exemplo que vem do lado espanhol, com lista actualizada em 2 de Novembro e disponibilizada on line AQUI.

    Gibraltar-Madrid. Ligações aéreas a partir de 16 de Dezembro

    Politicamente relevante. As ligações aéreas entre Gibraltar e Madrid funcionarão com normalidade a partir de 16 de Dezembro. Concretiza-se assim um ponto importante da Declaração de Córdoba, acordada em 18 de Setembro no quadro do foro de diálogo Londres/Madrid sobre o arrastado contencioso da colónia britânica, inscrita na lista dos territórios não-autónomos das Nações Unidas. Além disso, deu-se já por iniciado o trabalho sobre o projecto de construção do novo terminal de Gibraltar, implicando a linha de fronteira, com seguimento pelo fórum de diálogo.

    Copy or print. Beckett

    Discurso para as chancelarias. As "mensagens" de Margaret Beckett, antes do Conselho Europeu - AQUI.

    Copy or print. Artigo Definido

    Comissão Europeia e legitimidade democrática, de J. d’Egmont (Bruxelas) - AQUI

    Olivença, já agora.

    Duas coisas. A propósito de Olivença ou de fronteiras.

    1. Uma edição do Instituto Diplomático, para ajudar a entender o caso: "Compilação de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença", 2001, do Embaixador Luiz Teixeira de Sampayo.

    2. Do notador J.d'Egmont (Bruxelas): "O GAO e seus apoiantes devem, o mais depressa possivel informar-se e formar-se, relativamente às grandes possibilidades de acção que o Tribunal de Justiça das Comunidades e a sua jurisprudencia lhes podem oferecer."

    Sempre se trata de um «tribunal ibérico»! Aguardemos o desenvolvimento

    Caso para seguir. E é para seguir porque é a independência da justiça a testar-se perante a conveniência política. A questão de Olivença, que, quer se queira ou não, é uma questão constitucional, acaba de receber uma achega. A avaliar pela qualidade e extensão dos arguidos, é caso para se dizer que, à evidência, se trata de arguidos ibéricos. Segue como chegou:

    O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura) , os Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do Património Arquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.

    Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público - a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.

    Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal impeditivo».

    Perante isto, o GAO obviamente que «se congratula com o Acórdão ora proferido, e aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a dos representantes do Governo Espanhol.»

    O texto do Acórdão pode ser consultado AQUI.

    20 novembro 2006

    2009 Ano Internacional da Reconciliação. O ONU resolveu

    Faltam três anos ainda. A Assembleia Geral da ONU acaba de adoptar uma resolução a declarar 2009 como o «Ano Internacional da Reconciliação» visando as sociedades marcadas ou divididas por um conflito... Restam, pois, três anos ainda para guerrear.

    Internet e Desenvolvimento. De portugueses, nem rastro

    Perto do que é importante. Decorre a Nova Iorque (Nações Unidas) a Terceira Conferência sobre a Internet para o Desenvolvimento, de hoje até quarta-feira, com a participação de gestores de sites pertencentes a mais de 80 organizações internacionais de desenvolvimento. O objectivo é o de apurar a reflexão sobre o papel da Internet no desenvolvimento económico. Não há vestígio de português, muito menos vestígio português nisto... A nossa Cooperação anda longe. Interessados e curiosos podem seguir o possível da conferência por AQUI . Dia 22, manhã, fala-se sobre o uso dos blogs e não só.

    Portugal-Israel. Muito pouco há

    Jejum de 13 anos. Luis Amado esteve em Israel, a convite de Tzipi Livni (foto), Vice-Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros, com quem, para além da agenda europeia, discutiu o reforço das relações luso-israelitas. De facto, entre Portugal e Israel, há muito pouco:

  • Acordo de cooperação económica, industrial, técnica e científica, de 1992
  • Acordo cultural, de 1992
  • Acordo por troca de notas para a abolição de vistos, de 1993

  • Diplomaticamente, o quadro é pobre. Há 13 anos que nada se acrescenta.

    A bondade da bolsa de emprego/UE?Quatro dias

    É de aguardar. Maria da Conceição Côrte-Real, presidente da Associação de Cônjuges dos DiplomatasPortugueses, em declarações ao jornal 24 Horas (AQUI) diz que Notas Verbais «tem sempre uma ponta de maldade».

    Ponta de maldade? Admitimos que Maria da Conceição Côrte-Real não tenha declarado isso com maldade, mas tem uns três dias para provar a ponta de maldade que, como estigma, confere a NV, no que toca à ACDP em matéria de bolsa de emprego para a presidência da UE. Aguardamos em notas.verbais@gmail.com . Três dias talvez seja pouco, quatro dias.

    Cônjuges dos Diplomatas. Sem conteúdos...

    Cônjuges. Ou é percalço passageiro, ou o site da Associação de Cônjuges dos Diplomatas Portugueses está em profunda remodelação de conteúdos... Façamos votos por que não se faça o mesmo pela calada, como é hábito no MNE e em nome da transparência. Curiosamente, a versão inglesa exige chave de entrada.

    De acordo. Com Paulo Gorjão

    De acordo. Inteiramente com de acordo com Paulo Gorjão. AQUI - Bloguítica.

    Concurso diplomático. Percalços nos conhecimentos...

    Dúvidas na prova oral. Claro que há dúvidas sobre o que se passou na prova oral de conhecimentos, tratando-se de um concurso público com regras. E as regras deveriam ser iguais para todos e com o máximo rigor nos pormenores, quando o número dos quase escolhidos era já infinitamente menor que o dos inicialmente chamados (encheram literalmente a Faculdade de Direito). Sobretudo nos cronómetros. Há dúvidas. O MNE precisa de vinte adidos, e a demora em escolher vinte adidos por entre tantos e tantos jovens com valia, daqui a pouco vai para um ano, é obra. É um desgaste para todos. Voltaremos ao assunto.

    19 novembro 2006

    Reestruturação consular. Em Dezembro

    Novo mapa. Dezembro não termina sem novo mapa da rede consular portuguesa. E, segundo consta (apenas consta), vai terminar a peregrina equiparação dos consulados-gerais a chefias de missão - Macau, quando muito, admitia-se. Cada equiparação, em orçamento, equipara-se praticamente aos custos de um escritório consular. Quanto ao novo mapa, aguardemos porque é matéria.

    Luís Amado/Médio Oriente. Faz bem não ir atrás da ópera

    Luís Amado, e bem, tem andado desde ontem e vai andar até Quarta-feira, por zonas-chave do Norte de África (Argélia) e do Médio Oriente (Isarel e Líbano). Além do pormenor de, em Argel, tratar da preparação da primeira Cimeira luso-argelina prevista para Janeiro, pode-se dizer que o ministro anda ao serviço da Europa, com a discrição por que se pauta. Não embandeira em arco e faz bem, porque o simples andar pelo Norte de África ou o ir ao Médio Oriente não é um resultado político, é a apenas a procura de resultados. E faz bem em preparar já o que se prevê para a metade final de 2007, por certo e em função da movimentação diplomática recente, em sintonia/UE com a Alemanha.

    Amado é um declarado defensor de uma Europa com voz forte na questão do Médio Oriente, o que não significa que essa Europa tenha ou deva ser uma soprano de ópera ou um contrabaixo de banheira. A voz da Europa, para ser forte, tem que seguir uma partitura e não estar desfasada da orquestra dos 25, para o que, intérpretes e instrumentistas deverão seguir com atenção a batuta do maestro passada como testemunha na estafeta das presidências. A metáfora é válida porque, até agora, a Europa dos 25, em matéria de Médio Oriente e política mediterrânica, tem dado o triste espectáculo de orquestra desafinada, com instrumentistas a improvisar cada um à sua maneira e com alguns cantores incorrigíveis nas fífias políticas e diplomáticas, civilizadamente abafados com doutrinários mas pouco convincentes coros finais.

    Ora essa reclamada voz da Europa não pode obviamente ser apenas a voz de três potências do Mediterrâneo (para mais, com a Itália, França e Espanha a disputarem entre si, nos camarins, os papéis de soprano, tenor e contrabaixo), porque o Mediterrâneo tem mais potências dentro da EU e fora da EU, como são os casos da Grécia e da Turquia, havendo mais cantores, intérpretes aparentemente secundários é certo, mas imprescindíveis para a harmonia geral, nem que tenham apenas uma entrada com um simples regurgitar no meio da ária da grande soprano.

    Claro que não se põe em causa a legitimidade de cada um dos 25 Estados da EU , da Finlândia lá no cimo a Portugal cá em baixo, em apresentar uma proposta de solução para o Médio Oriente. O que é duvidosa é a compita entre diplomacias que, à margem da presidência que está e pelo menos também da presidência que vem, impede aquela estafada «uma só voz» da União, como duvidosa é formação de grupos de pressão com parcelas dos 25 que diluem o carácter de ideia forte e firme com que uma posição europeia se devia apresentar.

    Com a Itália, já de Prodi, que na Comissão nunca soube disfarçar moleza e falta de golpe de asa para líder europeu, foi o que se viu com a Conferência Internacional do final de Julho – terminou sem consenso, e a UE saiu como entrou no papel de convidada e como parte.

    Em Setembro, seguiu-se Chrirac a anunciar unilateralmente, nas Nações Unidas, que a França estava ou iria preparar um plano francês, uma solução francesa que não terá recebido algumas ovações esperadas ou inesperadas.

    Depois, foi a vez da Espanha que, sem referência à anterior ideia de Chirac, cavalgou para a autoria de um formato espanhol e de uma proposta de solução espanhola semelhante ao de anos atrás, quando as circunstâncias e protagonistas no Médio Oriente - que é a questão - eram completamente diferentes das de hoje.

    Em vários actos,Moratinos prometeu para a reunião de Alicante a apresentação dessa proposta espanhola repetidamente atribuida ao moinha da diplomacia espanhola, mas cedo se percebeu que a Espanha, soprando sozinha, de resto como quixotescamente gosta, não conseguiria fazer rodar as mós, abrindo-se um parênteses, um intervalo entre actos. A este parênteses não foi alheio o alegado amuo da diplomacia francesa que, para dar disso sinal, fez desgraduar a sua representação na reunião ministerial de Lagossini (Grécia), antes do fórum de Alicante. A Espanha, então, terá sentido a urgência de refazer a partitura, e eis que escolheu convenientemente protagonistas do Mare Nostrum do que, em comum, pudessem invocar a qualidade de potências. Espanha, França e Itália surgem assim juntos a subscrever a proposta de solução a ser apresentada no Conselho Europeu de Dezembro, designando-se a proposta, para efeitos mediáticos, como «trilateral», mas sem se explicar bem se é proposta espanhola apoiada pela França e Itália como nos abaixo-assinados, se é espanhola casada com proposta francesa, ou se à Itália cabe um terço ou simples cláusula para continuar a ser ópera trilateral, todavia esvaziando o papel da presidência finlandesa ou, melhor, da figura da Presidência da UE que, nas intervenções feitas em seu nome nas Nações Unidas apareceu reduzida à função de carpinteiro de palco, enquanto nas demais exibições pouco mais tem sido do que figurante. Ora, uma presidência não é um secretariado-geral, nem um Conselho é uma sala de ensaio, e mal estará a tal voz forte da União, se os por agora 25 se subdividirem em trilaterais ou trios de ópera, a propósito do Médio Oriente ou de outro tema (há outros e também potencialmente dramáticos) sobrando desses 8x3 sempre um, o cantor castrado.

    Se a Espanha tinha uma proposta, não se percebe porque não fez a trilateral com a Finlândia da presidência e com a Alemanha que se lhe segue, na discrição que se lhe impunha para garantir a voz forte da UE.

    Congo-Kinshasa.

    É conveniente ler ISTO.

    18 novembro 2006

    Comissão Europeia. Se assim é... Processo escabroso

    Escabroso. Carta entregue ao Ministro Luís Amado (AQUI,)por um diplomata português, José Sequeira de Carvalho, em serviço na Comissão Europeia. O signatário denuncia processo escabroso e referência mais vítimas. Se assim é, a "máquina" da Comissão está mal. Leiam o documento AQUI, porque é documento. AQUI. Sugerir a leitura três vezes não é demais.

    Miguel Cadilhe. Consta que...

    Pesadelo. Segundo consta, há um ultimato implicando Miguel Cadilhe, AQUI...

    Argumentário 14.43 Silva Peneda. Mas, checos e estónios não podem subir?

    Cartilha. Em pontuação João de Deus não faria melhor vírgula mas segundo a cartilha de Silva Peneda vírgula cuidado ministros extraordinários e plenipotenciários vírgula Depois de seis anos consecutivos a perder terreno vírgula Portugal vai descer do 17.º lugar para a 19.ª posição entre os Vinte e Cinco ponto Em dois anos vírgula Portugal será ultrapassado pela República Checa e pela Estónia ponto Atrás ficarão apenas a Polónia vírgula a Letónia vírgula vírgula a Hungria vírgula a Eslováquia e Malta ponto final parágrafo

    É claro. Os eurodeputados, não se sabe bem porquê, começam a ficar “activos”. É verdade que, alguns, contam-se pelos dedos, desde que foram eleitos, nunca deixaram de aparecer ou, pelo menos, de permitir que fossem e sejam vistos – em páginas pessoais na net, em audições públicas por isto ou por aquilo mas sempre por isso, e de vez em quando a pretexto de justificado protagonismo no cruzamento de preocupações europeus com as respectivas repercussões domésticas, como foi o caso dos voos secretos, do leite açoriano... temas justificados. Mas agora é que é surgir na ribalta ou procurar surgir!

    Seja a propósito da altíssima responsabilidade cometida para um parecer dos confins de uma sub-comissão sobre o parecer da comissão relativo ao relatório proposto da comissão a sério; seja a propósito da campanha “não toquem no meu carteiro”; seja pelos convites a tribos da imprensa regional; seja em “visitas de estudo” a locais com problemas ou a problemas para os quais se tem que descobrir local que provoque impacto; seja em artigos, agora, é agora que os eurodeputados começam a ficar “activos”, mesmo aqueles de quem toda a gente já se tinha esquecido embora poucos se lembram vagamente. E tem que ser agora porque é agora que as próximas listas começam a ser moldadas.

    E aí temos Silva Peneda a fazer a síntese das previsões da evolução económica da UE e Portugal.

    Silva Peneda sabe que os portugueses, por via da pedagogia do futebol - aliás a sua quase única instrução pública embora sem Ministério - são altamente sensíveis a classificações, tabelas e descidas de pontuação, até percebem disto melhor que checos e estónios.

    Poderia o País estar todo na maior penúria do mundo que, nos dez milhões menos dois, ninguém se importaria com tal penúria, nem a penúria seria desastre nacional. Todavia, se algum dia por acaso, dois milionários nacionais descessem dois pontos na escala das fortunas mundiais da Fortune ou da Forbes, este dramático desaire abrisse telejornais com a Forbes e desse manchete a dois jornais (dois bastam) com a Fortune, então, sim, Portugal cairia na desgraça irremediável, e os mesmissimos portugueses da penúria estariam dispostos a entrar em jejum pelos dias que fossem necessários para que os dois subissem na classificação, não se estranhando até peregrinação especial a Fátima. É para esta mesma gente que Silva Peneda garante que Portugal vai descer na tabela, quando na verdade os outros é que subiram – se a República Checa tivesse por vizinha a Espanha vírgula e não a Alemanha reticências complete a frase se faz favor Silva Peneda ponto final parágrafo

    Argumentário 13.16 Cacos. Para reciclagem

    Cacos. Título do Sol, 1.ª pág.

    Catroga parte a loiça
    Espanhóis vão dominar
    economia portuguesa


    O que significa que vão dominar a loiça partida e até lucrar com a reciclagem dos cacos. Não é difícil, com mais uma ou duas operações de Garzón.

    Argumentário 13.10 Cutileiro, sem falta. Do 41 para o 43, omintindo o 40 e o 42

    Bush “o 43” e Bush “o 41 “. Depois da evidente vitória dos democratas, naturalmente que é fácil agora bater no ceguinho. Mais difícil era bater quando, três meses antes da guerra do Iraque, os mensageiros do 43 por aí andaram a substituir editorias de internacional para assegurar nos media «a independência da cobertura» - há muito de desconfortável por contar nesta matéria e em Portugal, que não elege senadores nem representantes para o Congresso e muito menos governador para o mapa político interno dos EUA. E é assim que, em boa hora e melhor maré, bate no Bush pai (o 43) e no Bush filho (o 41), deixando cair a Baía dos Porcos, outros episódios e outros tantos fiascos da política externa norte-americana, antes do 43 e entre o 43 e o 41. De qualquer forma, José Cutileiro, talvez o 4041424345 de assentada, pelas omissões e pela redução das coisas ao 41 e ao 43, prova que o bom filho à cada torna, o título que, com ruse, escolheu para a sua crónica no Expresso.

    Argumentário 13.06 Era de filipes. «Generosidade» de Espanha, Mariano Gago?

    Achega para o pensamento nacional. Narra o Público que Mariano Gago explicou a instalação, em Braga, do Laboratório Internacional de Nanotecnologia em Braga, «por generosidade de Espanha».

    Então para o ministro, a cooperação científica entre dois Estados é generosidade de um deles? Se é verdade que em conversa de corredor, um qualquer filipe português tem legitimidade para fazer papel de esmoler, já custa aceitar que um ministro explique interesses de Estados acordados bilateralmente como generosidade do mais forte para o mais fraco. Por outras palavras, a próxima cimeira luso-espanhola não vai ratificar a criação e sede do laboratório (a ser dirigido pelo galego José Ribas Rey), vai ratificar «a generosidade» de Madrid... Naturalmente que generosidade teve-a o Município de Braga (generosidade por conveniència evidente) com a cedência dos terrenos, e a Espanha resolveu em terreno neutro mais uma questão que poderia a Catalunha sentir-se vítima de falta de generosidade - fica a ver Braga por um canudo. A Espanha, de facto, é generosa.