Aquele DIÁLOGO.COM Rosário Poidimani

Aos Notadores que sobre isso nos escrevem

Estranharam muitos que NV tivessem dirigido a Rosário Poidimani cinco perguntas, obviamente para se publicar as respostas... utro obectivo não faria sentido.

Por entre os que nos escreveram e continual a escrever, muitos foram e são anónimos, mas pelo tom ou pelas palavras usadas é de gente do MNE - há bordões. Outros fizeram questão em se identificarem, alguns que até conhecemos, sendo estes bastantes e nos merecem respeito.

Naturalmente que ao tom provocatório e mesmo soez de algumas missivas, não respondemos, mas serve para comprovar, mais uma vez, como diplomtas a coberto do anonimato, perdem aquele verniz estaladiço com que se disfarçam quando dão a cara e nome, no que não são excepção no país. Já os diplomatas que assumiram autoria de correspondência mas que seria desprimoroso e quebra de ética revelar, esses têm da nossa parte um dever de resposta e que publicitamos, presumindo-se que as interrogações e dúvidas são partilhadas por mais gente respeitosa.

Essa resposta virá aos poucos, dada a natureza deste meio de comunicação que não aguenta lençóis. Para já, um ponto que deve ser esclarecido.

Nem que esteja em Guantánamo ou em Pinheiro da Cruz, seja alvo de processo acusatório em Panafiel ou em Vicenza, é de ouvir quem reclame estar a ser vítima de injustiça ou de más interpretações - não para se lhe dar razão por dá cá aquela palha, mas porque tem o legítimo direito a descrever o que pensa e como explica a situação em que se encontra. Ninguém pode ser condenado só porque se acusa, nem este princípio é apenas válido para pessoas protegidas por seleccionadas cautelas.

E tal escrutínio mais se justifica quando ocorrem supeitas, dúvidas e indícios de que não será tudo assim como os acusadores contam. É certo que o tribunal decidirá, mas independentemente disto, é do interesse público saber-se o que está em causa.

Foi isto o que nos levou a formular a Rosário Poidimani cinco questões muoito simples, sem prejuízo de em momento posterior e caso se justifique, voltarmos a confrontá-lo com questões mais complexas ou, como se costuma dizer, indo ao âmago da questão - porque há uma questão de fundo, questão essa em que o MNE entrou a pretexto.

Portanto, caros Notadores, esta é a nossa pose, quer no caso presente com Rosário Poidimani, quer eventualmente, amanhã, com qualquer um dos solícitos diplomatas nossos correspondentes, caso se julguem injustiçados e alvos de um cerco de silêncio - oxalá que não, mas a Casa é fértil.

NV não têm uma perspectiva justicialista da actividade de comunicar factos e opiniões, mas, por razão de ser, NV não apenas dão a voz as vezes que se entender necessárias, mas sobretudo procuram a voz dos que reclamam ter alguma coisa a dizer e pela forma que a justiça não pode facultar. A justiça existe para aplicar as leis de olhos fechados, a comunicação existe para questionar processos de olhos abertos, sem complexos e sem sujeição aos legionários da opinião, pública também como se gosta de dizer.

Por agora é tudo, mas há mais.

Reis da Suécia sem nome. Não há memória

NOTÁVEL O Gabinete de Informação e Imprensa do MNE, na nota oficial que dá conta da próxima visita de estado dos reis da Suécia (5 e 7 de Maio) consegue nem uma só vez citar o nome do monarca - Carlos XVI Gustavo, (Carl Gustaf Folke Hubertus Bernadotte -, nem o da rainha consorte - Silvia Renate de Toledo Sommerlath. Também omite os nomes da parte portuguesa, implicados no programa, a não ser estes:

Os únicos nomes citados são estes:

Luís Vaz de Camões (uma vez, por causa do túmulo)
Maria Cavaco Silva (duas vezes)
Calouste Gulbenkian (uma vez, pela fundação)
Amândio José Lobo (uma vez, pela fábrica de células solares)

Para além de ser obra orgânica e flexível, é uma excelente peça de protocolo. A Nota de Informação oficial pode ser lida → AQUI

■LETRA OFICIAL■ Nem uma linha do MNE

O MNE hoje nem consta → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

E É TUDO Pelo trabalho de parto do MAI e do SEF, há mais 18 cidadãos portugueses, por naturalização.

Conselho das Comunidades. MNE foge ao espírito da lei

Diz a lei que «os resultados gerais da eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas são publicitados no sítio na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros», devendo ser publicitada no mesmo sítio a composição desse órgão consultivo do governo.

Quando, clara e inequivocamente, a lei fala do sítio na Internet do MNE, não se refere a outro sítio, nem a outro portal ainda que alojado no sítio do MNE, como é o caso do portal autónomo da secretaria de estado das Comunidades Portuguesas, gizado para a gestão dos serviços consulares e matérias conexas.

Por razões de transparência do acto eleitoral, de interessamento dos cidadãos e de dignificação do órgão, seria de esperar que o sítio na Internet do MNE - e não outro, pois a lei refere-se expressamente ao MNE e não a outra entidade - tivesse aberto há muito, pelo menos desde 20 de Abril, uma página de seguimento do sufrágio, com publicação dos universos eleitorais, resultados provisórios e resultados finais oficiais, com a indicação dos eleitos.

É claro que, em qualquer momento em que menos se espere e depois dos resultados já serem conhecidos como estão a ser, poderá o MNE, para cumprir a lei ou descalçar a bota, ainda que tarde, publicitar resultados e composição do conselho eleito. Poderá então o MNE dizer que no seu sítio na Internet está a cumprir formalmente a lei, mas o que não poderá dizer é que respeitou ou está a respeitar o espírito da lei, pois já não exibiu, como devia, a alma que o sistema democrático exige quando se trata do voto.

Quando a lei determina ao MNE que publicite, está a dar uma meia-palavra que para qualquer bom entendedor basta - está a dizer que o MNE deve carrear a informação eleitoral a montante e a juzante do sufrágio, promovendo a cidadania, e não apenas que fica obrigado a descalçar a bota.

Mas, se calhar, nem dizendo isto, o sítio na Internet do MNE estremece. Dá pena e é mau.

■Parabéns■

Dêem umas andas a uma Diplomacia de baixa estatura, que ela andará mais alta.
- Manuel XLIX Paleólogo^©

• Rita San Payo de Araújo, secretária de embaixada, nos serviços de Política Externa e Segurança Comum

Até Manuela Ferreira Leite gosta do BID!

Reza, todos os dias, o Boletim de Informação Diplomática, BID por alcunha, que «pretende complementar o quadro da informação devida aos serviços externos por parte do MNE, contribuindo com uma síntese quotidiana da actualidade noticiosa nacional e estrangeira considerada relevante para a acção dos agentes diplomáticos portugueses em posto, não excluindo a reprodução de declarações, oficial e publicamente prestadas, consideradas úteis para o mesmo efeito».

Então vejamos como hoje o BID N.º 82 complementa o quadro da informação devida, como contribui com uma síntese e o que considera relevante para a acção dos agentes diplomáticos.

Destacamos os assuntos, para se ter uma ideia da utilidade deste complemento para o mesmo efeito, sendo nossos os comentários com destaque amarelo


Duas coisas de Nacional

1. PR/Cimeira: Grupo de Arraiolos debate Tratado de Lisboa e Política Externa e de Segurança Qual é o embaixador que não sabe desta tapeçaria?
   
2. Ferreira Leite quer recuperar respeito pelo PSD Qual o diplomata que não precisa de indicação de voto nas directas?

Oito de Internacional

1. Geórgia: Moscovo acusa Tbilissi de concentrar tropas na fronteira com Abkházia Qual o adido militar que não ficou complementado?
   
2. Timor-Leste: "Justiça essencial para reconciliação", diz chefe ONU Exactamente, o «Chefe ONU»
   
3. UE: 27 assinam acordo de associação com a Sérvia, presidente Tadic esperado no Luxemburgo Apenas a REPER é que desconhecia isto, ainda bem que há BID
   
4. Timor-Leste: Ramos-Horta perdoa a Salsinha «como cristão» Se não fosse o resto que «informa a Lusa» - Lusa que é uma espécie de Avante clandestino nas embaixadas - nem se perceberia bem se Horta perdoa Salsinha por ser cristão, ou se é o cristão Horta que perdoa as aspas
   
5. Rep.Checa/EUA: Adiada assinatura do acordo para instalar radar anti-míssil Mas qual BBC ontem, CNN antes de ontem... Ninguém sabia, nem os checos!
   
6. Cuba: Raul Castro convoca Congresso do Partido Comunista ao fim de 11 anos e comuta penas de morte Com esta e outras, o BID arrisca-se de ser acusado de concorrência desleal aos jornais gratuitos, sobretudo o Destak
   
7. Brasil: Popularidade de Lula da Silva continua a crescer Será por isso que nada se diz nem se adianta sobre as eleições para o Conselho das Coumnidades nesse país?
   
8. Zimbabué: Washington pressiona a África do Sul a usar a sua influência Se o BID diz isto hoje aos agentes diplomáticos portugueses, Mugabe que se acautele

Três de Economia

1. UE/Previsões: Bruxelas propõe saída de Portugal da lista de países em "défice excessivo" Nenhum embaixador português sabia disto e os precários dos serviços externos apenas desconfiavam
   
2. Vinhos: Tinto alentejano da Herdade das Barras conquista medalha de ouro em concurso internacional Relevante, relevante para os agentes em posto
   
3. Borba: Investidores chineses querem apostar em energias renováveis Se não fosse o BID como ficariamos a saber que os chineses querem aplicar o tratado de Quioto em Borba?

Duas de Cultura

1. Palestina – Actuação em Ramallah da Companhia de Dança Sofia Silva Por acaso, a única notícia do BID que se salva
   
2. Londres: projecção do filme Colossal Youth de Pedro Costa Para a síntese diplomática, também não destoa porque é uma problemática das infra-estruturas

Duas de Desporto

1. Futebol: LC - Manchester United recebe Barcelona, com Ronaldo à espreita da sua primeira final Se não estivesse à espreita, seria um fracasso total para a diplomacia portuguesa. Mas como é bonito o BID escrever «à espreita»!
   
2. Automobilismo: GP2 - Triunfo em Barcelona mantém sonho de Álvaro Parente em chegar à Fórmula 1 Qual é o motorista de embaixada que não sabe que o sonnho comanda a vida? è por isso que os motoristas são os primeiros a ler e a sonhar com o próximo BID, que é amanhã

E só é pena que o BID, para complementar os agentes em posto, não publique umas palavras cruzadas, um horóscopo, uma síntese das necrologias redigidas pelo embaixador Cutileiro no Expresso, aniversários de diplomatas, a Letra Oficial, a acta da última assembeia da ASDP, o desfecho da telenovela da TVI de ontem à noite, e já agora uma síntese das Dicas do Lidl. Também seria relevante.

Trata-se de um regresso ao Jornal do Fundão

A coluna, semanal, é esta:

Mais alguma coisa para António Braga ler... Trata-se de um regresso ao Jornal do Fundão. Já nesta quinta-feira, no primeiro Visto temporário, umas palavras para começar, sobre «diplomacia das comunidades» que nunca houve a sério pela forma como a máquina está e é.

Os nomes

A todos os que nos escreveram por causa disto, repetimos que nomes que constem no Diário da República serão transcritos por inteiro, até ao último apelido, genitivo, dativo e ablativo. Para se ter uma ideia, entre os vários protestos recebidos por simplicação de nome, até houve um que se insurgiu pela troca de um «n» por «m», ««m» este que a grafia aconselha por razões de ordem moral.

Carreira ou Corporação? Eis a questão

Claro que se alguns mas influentes diplomatas não perderem de vez a visão corporativa que têm da carreira, mais dia menos dia sofrerá a própria carreira e sofrerão todos os diplomatas, mesmo os que não tenham tal visão. A ASDP perante propostas de reforma política, não deveria proceder como a antiga Junta Autónoma de Estradas para cujo corporatisvismo, o País de alto a baixo reclamava o fim e um ponto final. Os meros interesses profissionais dos diplomatas não podem nem devem condicionar nem reformas de fundo, nem reestruturações traçadas por legítima opção política, além de que tais interesses não são estradas.

■LETRA OFICIAL■ A força dos nomes

A sul do Diário da Republica é o deserto → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

NOMES COMPLETOS Nada melhor do que os nomes completos para evitar melindres, ao se cortar por economia de espaço e não de retrato, apelidos de que uns gostam e outros não (temos e-mails de protesto, ou este não seja um país de salamaleques!). Então, por mais compridos que sejam, a partir de agora, nomes completos, muito embora continuemos a crer que quem vê apelidos não vê corações. Assim, hoje, em nomeações no regime de substituição pelo prazo de procedimento de concurso, no âmbito da direcção-geral dos Assuntos Europeus, temos nomes completos:

1. Maria Luísa de Mello Bragança Jalles, nomeada chefe de divisão de Política Comercial
   
2. Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos de Lemos de Mendonça, chefe de divisão de Desenvolvimento Sustentável
   
3. Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro, chefe de divisão das Pescas
   
4. Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa, chefe de divisão de Pré-Contencioso Comunitário
   
5. Maria do Rosário Sherman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, chefe de divisão de Relações Externas com América Latina e América do Norte
   
6. Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz, chefe de divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo (bilaterais UE e EUROMED)
   
7. Maria Isabel Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital, chefe de divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia

HERÓIS DE OUTROS MARES Também hoje fica oficial: concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 202 estrangeiros. Recorde na etiqueta.

Será da crise?

O site do Conselho das Comunidades Portuguesas em http://www.ccp-mundial.org/ também dá mostras do custo de vida...

Brasil/Conselho das Comunidades. Resultados amanhã, quarta

PROVA DOS NOVE Os resultados da votação de domingo (27), no Brasil, para os oito membros efectivos da Conselho das Comunidades Portuguesas, serão divulgados amanhã, quarta, após a reunião da Mesa de Apuramento Final, a ter lugar na Embaixada de Portugal em Brasília. A comunidade portuguesa no Brasil tem direito a eleger oito representantes num conjunto de 63 que integra aquele órgão consultivo do gverno(a que se juntam mais 10 elementos designados). Expectativa, sobretudo, para números de participação no Brasil, depois de uma generalizado divórcio nos outros países/áreas. O Brasil vai ser uma prova dos nove.

As eleições no Brasil foram disputadas por 42 candidatos (lugares efectivos e suplentes) em nove listas, nos círculos Brasília-Belém, Rio de Janeiro-Belo Horizonte, Recife-Salvador-Fortaleza e São Paulo-Curitiba-Porto Alegre.


Fora do Brasil as eleições decorreram no dia 20, e o desfasamento de datas, segundo a embaixada, visou «garantir uma votação o mais expressiva e representativa possível: dia 21 era feriado nacional no Brasil e a votação, a meio de um fim-de-semana prolongado, seria susceptível de afastar muitas pessoas das mesas de voto».

O verbo-de-encher do BID

Nos postos, hoje, surpresa geral! Ninguém esperava. Desde embaixadores que todos os dias acedem ao Público on-line, ao DN on-line, ao Diário Digital, ao Correio da Manhã on-line, ao JN on-line e por aí adiante, até ao último dos precários, foi a estupefacção geral quando no Boletim de Informação Diplomática de hoje, 28, ficaram a saber que «A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite apresenta ao fim da tarde as linhas da sua candidatura à liderança do PSD, que os apoiantes defendem ser a mais credível e capaz de unir o partido – informa a Lusa», sendo esta referência a única que o BID diz que a Lusa informa sobre esse partido.

E o MNE não há meio de acabar com este verbo-de-encher, recolocando no BID, pelo menos, a dignidade de unidade orgânica e flexível. Até parece que os destaques do BID devem ir a despacho a alguma unidade inflexível e inorgânica por entre as várias do PSD, segundo não informa a Lusa.

Fraudes em Bruxelas. A ler

Para encurtar caminho, sobre fraudes, ler isto → AQUI
Não é tão requentado como possa parecer...

Ministros plenipotenciários...

E parece que vão ser homologados, até porque o movimento vai começar, prolongando-se...

Aos prezados correspondentes...

BASTANTE Muito correio a propósito do DIÁLOGO.COM Rosário Poidimani e da carta do STCDE ao ministro. Para cada tema, dois tons nas missivas: o tom dos prós e o dos contras, sem meios termos. Lá para o fim do dia, responderemos «de modo geral» a uns e a outros, quer a propósito do DIÁLOGO.COM, quer a propósito do sindicato dos trabalhadores externos do MNE, sem prejuízo de resposta pessoal (como sempre) aos que se identificam - consideração paga-se com consideração.


Os que legitimamente se julgam no direito de verem as suas mensagens publicadas nesta página, lembramos que, para essa finalidade, Notas Verbais têm um grupo de discussão – se não estão inscritos, inscrevam-se, participem. Nesse fórum de discussão apenas são filtrados ataques pessoais e linguagem imprópria (que há e de quem menos se espera usar dessa forma o anonimato), e é tudo.

■DIÁLOGO.COM■ Rosário Poidimani

ROSÁRIO POIDIMANI E A QUESTÃO DO TÍTULO DE DUQUE DE BRAGANÇA

'A verdade foi ocultada

ao longo de décadas'

1. De que acções ou factos é acusado concretamente?

Na sequência das já conhecidas denúncias de teor calunioso do vice-cônsul Manuel Correia e do embaixador Vasco Valente, que transmitiram às Autoridades Italianas a ideia de que a República Portuguesa teria reconhecido oficialmente um pretendente ao inexistente trono de Portugal, denúncias essas em nome do Estado Português, foi posta em causa a minha honestidade. O embaixador pediu mesmo às Autoridades Italianas que tomassem providências contra a minha pessoa no sentido humano e de representação politica e dinástica.

A partir do momento em que “oficialmente” e num claro abuso de poder, o Estado Português vem afirmar para as Autoridades Italianas que eu não sou o duque de Bragança, passo a ser para as mesmas Autoridades um burlão, um falsificador de títulos nobiliárquicos, como o próprio embaixador coloca nas suas missivas num acto sem precedentes. Nem no tempo da ditadura se atreveram a tanto.

As acusações são essas – as de falso duque de Bragança. Com isso, todo o meu trabalho e actividade como chefe da Casa Real e Dinástica de Bragança é posto em causa, constando na acusação, falsificação de títulos de nobreza, associação criminosa, e sobretudo falso duque de Bragança.

2. Alguma vez possuiu, usou ou exibiu passaporte de Cônsul Geral de Portugal? Invocou em alguma circunstância o nome da República Portuguesa para promover actividades?

Jamais houve algum passaporte diplomático emitido pela República Portuguesa, tal como também nunca foi usado o nome da República. Tudo aquilo que as Autoridades Diplomáticas Portuguesas escrevem relativamente à minha pessoa é completamente falso!

3. O Museu da Casa Real de Portugal e o Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas de Vicenza têm existência legal à face da lei italiana? Neste momento, essas instituições estão em funcionamento?

O Museu da Real Casa é uma estrutura cultural que não necessita de qualquer autorização e que também não contrasta de modo algum com a lei. O IIRD foi constituído de acordo com a lei, foi membro do UNIDO, agência das Nações Unidas com sede em Viena. Ambas as estruturas permanecem activas.

4. E que testemunhas arrola, para sua defesa, nos processos que correm em Busto Arsizio e em Vicenza?

As testemunhas mencionadas para a minha defesa são as seguintes:


1. Dr. Luís Amado - Actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
2. Prof. Diogo Freitas do Amaral – Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
3. Dr. Luís Serradas Tavares – Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
4. Dr. Vasco Valente – Embaixador em Itália da República Portuguesa.
5. Dr. Manuel Correia – vice-cônsul de Portugal de Milão.
6. Deputado Nuno da Câmara Pereira – Deputado do Parlamento de Portugal e Presidente do Partido Popular Monárquico.
7. Prof. Mendo Castro Henriques – Docente universitário em Lisboa.
8. Deputado Gianfranco Fini - Ex Ministro dos Negócios Estrangeiros em Itália.
9. Deputado Massimo D’Alema – Ministro dos Negócios Estrangeiros em funções.
10. Dr. Cristiano Cottafavi – Responsável pelo Gabinete de Cerimonial diplomático da República italiana.
11. Embaixador Paolo Pucci di Benfichi– Responsável pelo Cerimonial diplomático da República italiana.
12. Senhor Duarte Pio de Bragança.
E outros

5. Foi-lhe por qualquer via comunicado, ou teve alguma vez conhecimento de alguma posição oficial e firme do Estado Português, quanto ao reconhecimento de um eventual legítimo herdeiro do título de Duque de Bragança e dos tradicionais direitos histórico-políticos conexos?

Não! Nunca de forma directa. Somente através de documentação escrita por representantes diplomáticos ou cônsules da República, enviados a terceiros como por exemplo ao embaixador Manuel Côrte-Real quando estava colocado como ministro-conselheiro em Londres, e também os já conhecidos documentos do embaixador português em Itália e do Consulado-Geral em Milão.

Permita-me que lhe diga que esta é uma questão de grande dignidade, em que o Povo tem direito a saber a verdade que lhe foi ocultada ao longo de décadas, e não cabe a simples funcionários do Estado tomarem posição em matéria tão melindrosa sobre a qual o Estado não se pronunciou, mas cabe sim à nação através da justiça no que à justiça de um Estado Democrático importa decidir, sobretudo quando há uma campanha caluniosa com base em insinuações.

■LETRA OFICIAL■ Espelho da nação

Vai espelhando, dia a dia... hoje → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠)

1. POIS Na sequência de concurso interno, Maria Filipa Mendonça está nomeada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares, onde aliás já estava em regime de substituição desde Maio de 2007.
   
   
   Tem apreciável historial no MNE: em 1991, fora requisitada pelas Necessidades para a informatização dos serviços da direcção-geral dos Negócios Políticos e Económicos DGNPE), em 1993 era coordenadora do Centro de Informática do MNE, em 1996 foi responsável no Departamento Geral de Administração pelo desenvolvimento da RAFE e pelos processos de aquisição de sistemas e equipamentos de informática; em 2004 passou a coordenadora do Gabinete de Informática Consular, e em 2006 foi a responsável pela promoção do novo modelo de passaporte electrónico nos Serviços Externos.
   
   
2. MAIS 18 Concedida e a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 18 estrangeiros.

■Parabéns■

O mais terrível espião de um diplomata é o seu alter ego.
- Manuel XLVIII Paleólogo^©

• Paula Cardoso Vicente, secretária de embaixada, em Berna

1. Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
2. Nova Iorque 30.ª sessão do Comité para a Informação (até 9 de Maio)
3. Genebra 40.ª sessão do Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (até 16 de Maio)
   

Diálogo STCDE e MNE. Não há rompimento, mas está posto em causa

TUDO NA MESMA O sindicato dos trabalhadores externos do MNE, em carta ao ministro Luís Amado, considera que está «posto em causa» o processo de negociação permanente concertado com as Necessidades, com a constituição de um grupo de trabalho. Este grupo, com representantes do ministério e dos trabalhadores, não tem dado resposta aos problemas, funcionando mal. Como exemplo, o sindicato refere que, relativamente à reunião que decorreu em 17 de Março, «até hoje nem sequer recebeu o projecto de acta, apesar de ter sido destacado um funcionário para essa tarefa», além de também não ter recebido documentação prometida sobre problemas pendentes.

O STCDE aponta alguns destes problemas, tais como as situações de falta de protecção social, que, segundo o sindicato «tanto surpreenderam, há um ano e meio» o ministro, e a não regularização das situações contratuais nos Centros do Instituto Camões.

Sobre a actualização salarial para 2008, o sindicato expõe ao ministro que a proposta enviada pelo Departamento Geral de Administração «não respeita o compromisso público governamental de actualização dos trabalhadores de modo a compensar a respectiva perda de poder de compra».

Para o STCDE é «inaceitável» que se ignore a premência de compensação da desvalorização do dólar relativamente às moedas locais, com impacto nos salários fixados na divisa norte-americana, matéria sobre a qual não tem obtido resposta no grupo de trabalho, cuja constituição, diz o sindicato, «até ao presente momento, se tem revelado infrutífera».

Denuncia o sindicato que «a minuta de contrato de trabalho, subrepticiamente mandada assinar em algumas residências (ofciais de embaixadores no estrangeiro) na véspera da audiência de partes (em processo judicial), não cumpre a legislação em vigor, nomeadamente ao não fixar carga horária e horário de trabalho».

Quanto ao sistema de avaliação (SIADAP), o sindicato refere que o processo se encontra «parado na esmagadora generalidade dos serviços, e apenas num ou noutro se tenta pôr a cascata a funcionar de baixo para cima», contrariando o modelo legal. Segundo o sindicato, começa-se por exigir objectivos e competências aos trabalhadores, sem que as instâncias superiores definam tais objectivos e competências na globalidade.

Sobre esta matéria Consultar Telegrama (19 Março)
e o DIÁLOGO.COM Jorge Veludo (17 Março)

Diplomacia da Bola. O Brasil inspira...

Se a moda pega, lá teremos nas Necessidades
mais uma unidade orgânica e flexível no âmbito do PRACE:
a divisão de serviços da Bola...

CHEGA DO BRASIL O governo desse imenso Portugal, criou no início deste ano, no Itamaraty, uma Coordenação-geral de Intercâmbio e Cooperação Desportiva sob o comando do ministro Celso Amorim, e que já se tornou no centro de uma Diplomacia da Bola no Brasil. Para articular este centro de política externa está destacada a diplomata Vera Cintia Alvarez que foi chefe da Divisão de Acordos e Assuntos Culturais Multilaterais do Itamaraty até Dezembro de 2003, seguindo depois para a embaixada do Brasil em Tóquio.

Uma das iniciativas do centro foi já a criação da Escola Internacional de Futebol para a CPLP. A Diplomacia da Bola enviou de uma selecção de Brasília para uma série de partidas contra Botsuana e Moçambique e intermediou a ida de Valinhos, ex-técnico da seleção sub-20, para comandar a selecção do Zimbabué. A Diplomacia da Bola propõe-se ainda apoiar países africanos para contratarem profissionais de futebol no Brasil.

Em Março, a Dipomacia da Bola promoveu um curso de formação para 40 técnicos da CPLP, e um próximo curso, já programado, acolherá técnicos de países de língua inglesa, como o Zimbabué e Botsuana. A escola deverá treinar também árbitros e oferecer cursos para outras modalidades.

Também no quadro desta Diplomacia da Bola, 300 bolas de futebol feitas por presidiários serão levadas na bagagem do embaixador do Brasil em Timor-Leste, Edson Monteiro, para doação. E no mesmo quadro dessa redonda acção diplomática, o presidente de Botsuana, Ian Khama, pediu uma partida com o Brasil para a festa de sua posse, no dia 1 de Abril, mas para que nesse dia alguma coisa não correspondesse à verdade, o Itamaraty apenas enviou a selecção local de Brasília (a selecção de Dunga seria muito dispendiosa) - mesmo assim só Brasília venceu todo o Botsuana por 1-0, o que, em tal diplomacia, não deixa de ser relevante.

■ARGUMENTÁRIO CORREIO da MANHÃ■ Medeiros Ferreira

COMPROMISSOS No seu Bilhete Postal, escreve Medeiros Ferreira no Correio da Manhã que o tratado foi aprovado para ratificação na AR perante o alheamento geral e que já nem sequer estava em causa o recurso ao referendo, perdido há meses nos compromissos diplomáticos com as outras capitais. Medeiros Ferreira confessa-se chocado com a falta de discussão pública em Portugal e que até os tratados de de Maastricht e de Amesterdão deram azo a mais debates. E alerta que com os últimos alargamentos deixou de se falar na Europa dos Cidadãos, concluindo que as ratificações parlamentares são legítimas mas elas fazem regressar a UE à fórmula da Europa das Chancelarias.

A fórmula da 'Europa das Chancelarias' ainda se entenderá mesmo sem discussão; o problema será se a fórmula se converter na fórmula da 'Europa das 5 Chancelarias, 7 Protocolos e 15 Expedientes'.

■ARGUMENTÁRIO EXPRESSO■ A língua

É AGORA No Expresso, Simonetta Luz Afonso à conversa com Luisa Meireles: este é um momento mágico de afirmação do português e pela primeira vez vamos pegar no portguês do ponto de vista estratégico com orientações bem definidas. Isto a propósito de um estudo encomendado e que deverá dar indicações sobre quanto vale o português (teremos o estudo em 2010). E dão-se novidades: a criação de um Fundo da Língua Portuguesa e a passagem para o Instituto Camões da responsabilidade do português no estrangeiro em todos os escalões. Segundo se descreve, essa competência é partilhada enre o Instituto Camões (ensino universitário) e o ministério da Educação (básico e secundário) mas as duas redes deverão fundir-se - às mais de 250 universidades e instituições com projectos de cooperação em 65 países geridas pelo Instituto Camões, juntar-se-á o sistema de cursos que ministram o português a 65 mil alunos na Europa e África do Sul. E por aí afora.

Vamos aguardar para ver. Até porque o Instituto Internacional da Língua Portuguesa está visto e nem é referido. E quanto ao título entre aspas "A língua é um instrumento de poder", há quem diga que o inverso é que deveria ser verdadeiro - "O poder é um instrumento da língua"...

■ARGUMENTÁRIO SOL■ Batalha judicial

APENAS FERIDOS LIGEIROS A obtenção da listagem de advogados contratados pelo governo para prestação de serviços jurídicos (15 milhões de euros por ajuste directo) levou o semanário Sol a escrever: Esta é a primeira vez que um governo revela alguma informação sobre os juristas e advogados que contrata. Tal acontece na sequência de uma batalha judicial desencadeada pelo Sol, ao longo de um ano e oito meses. (...) A questão chegou ao Supremo Tribunal Administrativo que, em Janeiro deste ano, deu razão ao Sol. Lembrando (...) que está am causa o conhecimento da aplicação de dinheiros públicos, o STA mandou os ministros facultar não só as informações, como dar acesso aos respectivos documentos. Pelos dados obtidos, de 2003 a 2006, conclui-se que o actual governo gastou menos 24,4% em advogados do que os antecessores.

1. Com tal comportamento de mérito do actual governo, não se percebe esta batalha judicial na guerra pela transparência que se diz travar, tendo ficado de fora institutos e empresas de capitais públicos
2. O MNE não figura na lista dos ministérios mais gastadores, nem é citado
3. Da família que foi compondo o MNE, apenas se destaca Freitas do Amaral, em sétimo lugar na lista dos juristas que mais receberam em pareceres de 2003 a 2006 - a bater os 60 mil euros. Se foi antes, se foi depois, não interessa
4. Não seria má ideia outra batalha pela listagem de contratações de serviços de imagem e correlativos. Poderia haver surpresas.

■ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ António Barreto

MOLDURA Escreve António Barreto (Público, sábado) que a aprovação do tratado, no parlamento, foi triste e sorumbática, mais - quase clandestina e que a cerimónia foi recheada de benalidades, um viveiro de lugares-comuns. Tirado este retrato, António Barreto faz a moldura: que de 'furtiva' como lhe chamavam os os pais-fundadores, a 'construção europeia' tornou-se velhaca e que a União Europeia assume de modo crescente a sua característica de Europa dos Estados contra os povos, sendo esta uma atitude concertada e deliberada dos dirigentes europeus mas que apesar disso, ou por isso causa disso mesmo, estes são depois férteis em queixumes sobre a falta de participação dos povos e, sobretudo, dos jovens. Depois, a frase que parte qualquer moldura por mais dourada que seja: Criaram o silêncio e chamaram-lhe paz!

A FORÇA DE UMA CONVENÇÃO Depois, António Barreto não deixa escapar: Esta foi a semana em que, mais uma vez, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português e os seus tribunais por terem considerado um jornalista culpado de comportamento impróprio e ilegal, porque o jornalista Eduardo Dâmaso teria infringido a lei do segredo de justiça. António Barreto salienta que o Tribunal Europeu considerou, novamente, que os tribunais portugueses têm uma concepção limitada de liberdades de imprensa e de expressão e uma noção restrita de interesse público.

Sobre a cena parlamentar, obviamente que ela não passou de uma previsível sessão de Prós & Contras, boa para televisão mas pobre sessão para representantes legítimos, sabendo estes que se substituiam a um profundo debate nacional prometido. Não se esperaria nada dali a não ser o que foi - um acto de lassidão regrada.

Sobre o Tribunal Europeu, é claro que os tribunais internos limitam-se a aplicar a lei, como dizem e assim se desculpam. E como a lei tem evoluido esquecendo a Convenção, sem dúvida que as primeiras vítimas são os jornalistas (que teimam ser e enauanto houver os que teimam), as segundas serão os próprios políticos (como já estão a ser e um dia teremos arrependidos), lá para o fim vítima será a sociedade e será tarde demais. Entretanto, o Tribunal Europeu apenas irá lembrando casuisicamente...

■Parabéns■

Diplomata que nada tem a dizer numa reunião, deve chegar cinco minutos atrasado e já terá uma coisa para falar.
- Manuel XLVII Paleólogo^©

• Manuel Cansado Carvalho, conselheiro de embaixada, na REPER

«Jornalismo diplomático» nos tempos de Rui Patrício...

ESTÁVAMOS EM 1971 Nas Necessidades, o ministro Rui Patrício (foto ao lado, mas actual...) fizera uma longa exposição perante alguns jornalistas e bastantes escribas do regime. Nessa exposição, o ministro atacara a ONU e o comité descolonização, defendera pela centésima vez o sistema colonial, anunciara a saída de Portugal da UNESCO, rebatera a existência de trabalho forçado nos territórios ultramarinos, denunciara o apoio do Conselho Mundial das Igrejas, da Federação Luterana Mundial, de uma fundação inglesa e do Partido Trabalhista Britânico ao movimento independentista de Moçambique, anunciara que «estão praticamente terminadas as conversações exploratórias que a delegação portuguesa, especialmente constituída para o efeito, tem mantido com a Comissão das Comunidades Europeias»…

Seguiram-se as perguntas, de modo geral ensaiadas, permitindo ao ministro expôr o que de motu próprio não deveria dizer. E no final, uma pergunta de antologia, a definir por si só o que era um escriba oficial num regime autoritário.

Foram 264 as palavras dirigidas a Rui Patrício, como se segue:

A pergunta

Tendo presente que os problemas da África austral continuam a ser objecto de críticas e atitudes tendenciosas por parte dessa incrível organização de desordem internacional que é a O. N. U;

Tendo presente essa condenada pulverização de pseudo-Estados africanos independentes, mais exactamente protectorados soviéticos, ingleses e americanos;

Tendo presente que Portugal é um país estruturalmente africano, e tendo por acréscimo um exemplo no continente europeu, e que as necessidades potenciais ultramarinas são equacionadas a um prisma de conhecimento in loco e diálogo aberto e desassombrado dessas necessidades;

Tendo presente a coexistência pacífica e a salutar fraternidade humana que vincula todos os países que constituem a África Austral, afigura-se-me que a fase de namoro e noivado em que se encontra a cooperação económica da África Austral está ultrapassada.

Assim, perante o contacto destas quatro premissas fundamentais, peço licença para perguntar a V. Ex.a, Sr. Ministro:


1. Para quando uma verídica, dinâmica e operante cooperação económica da África Austral com um plano de fomento conjunto em que uma eficiente política sócio-económica, na qual os interesses industriais estivessem interligados, como é o caso, por exemplo, da bauxite existente no Malawi, produto este fundamental para a indústria do alumínio, mediante a constituição de sociedàdes de capital misto?
   
2. Não teria chegado o momento oportuno de Portugal e a África do Sul, leaders da futura cooperação económica na África Austral, adentro de uma consciência de solidariedade de interesses, serem os dois primeiros países a reconhecem perante o mundo civilizado a independência da Rodésia com prejuízo dessa pseudo-aliança com a Inglaterra?


Julgo que temos de encarar o futuro com coragem, desassombro e verticalidade.

Jornalismo oficial e diplomacia oficial, com esta coragem, desassombro e verticalidade, andavam de braço dado.

■ NOTADORES ■

DE ARAMIS: «O grupo de trabalho com elementos do sindicato e do MNE, afinal não deu em nada e ao que sei e me toca, não resolveu nenhum dos grandes problemas, pois têm tratado só dos pequenos. As Notas não dizem nada ou estão feitas?»

Sabemos que está marcada uma reunião desse grupod e trabalho para 9 de Maio e também sabemos que o sindicato enviou recentemente uma carta ao ministro e outros responsáveis do MNE. Daremos conta disto.

DE F.C. sobre os reis «O parecer jurídico (do MNE) remete para o direito consuetudinário e muito bem; este é, reconhecidamente, uma das fontes do direito positivo. Logo, juridicamente, nada há de escandaloso ou chocante na utilização daquele parecer num tribunal. Um parecer é apenas um parecer - não cria direito nem constitui prova, é só uma opinião de alguém, à qual se podem contrapor outras opiniões. De qualquer modo, tudo 'isto' é uma novela de interesse mais do que discutível. Mas isso, como o 'parecer', é apenas uma opinião... Já agora, deixe-me fazer uma declaração de interesses: sou republicano, acho que a República tem sido demasiado complacente com com os descendentes da família real, divirto-me bastante com as pantominices de nobres, fidalgos, titulares, princesas e príncipes e toda a parafernália de revista côr de rosa que lhes está associada.»

Quanto ao parecer, já dissemos o suficiente: não teve homologação política e não pode nem deve ser invocado ou usado como sendo do MNE. Quanto à declaraçõa de interesses, naturalmente que a República Portuguesa não precisa do direito consuetudinário para resolver a questão se assim o entender, por via dos tribunais, não sendo um problema político da República. Tem direito que baste, a começar pelo direito sucessório no âmbito patrimonial que o tema levanta, tem os procedimentos de registo civil que em cooperação com a Itália levariam a mais clarificação, e tem outros recursos, inacessíveis há poucos anos. Não se trata de escolher políticamente quem é, trata-se apenas de identificar quem seja. Seria bom que a República, sem compancèncias, o fizesse antes de eventual referendo a uma monarquia pegar polémica como o querem fazer coincidir com o centenário da República. Como vê, não é fait divers.

DE BOAVISTA, também sobre reis: «O jornalista Adelino Gomes, no Público, deu conta do desencantamento de alguns militares com o funcionamento da democracia e das instituições democráticas, com os tiques idênticos aos do populismo. Alguns desses militares são reconhecidamente monárquicos. Não estarão eles a falar de alguma coisa que não querem dizer claramente, pois os tempos já não são bem os de Paiva Couceiro?»

Boa pergunta para os militares citados pelo jornalista, pelo menos para alguns dos que foram citados.

DE F. H. de R. e T., ainda sobre reis: «Mas há algum problema? Basta ler o que está na Wikipedia sobre o chefe da casa real. Está lá tudo e o MNE nada mais faz do que reconhecer a verdade. E a verdade é que Duarte Pio é de jure D. Duarte III de Portugal. E acabou. Porque é que vocês se insurgem contra o facto do MNE reconhecer oficialmente a verdade?»

Cada página da Wikipedia sobre assunto de polémica ou de diferendo, parece uma OPA de guerra da Sonae contra a PT. Não vemos essa página da Wikipedia transformar-se em unidade orgânica e flexível do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE... Você ainda não percebeu que essa OPA não nos interessa?

■Parabéns■

A diplomacia é a política da opinião.
- Manuel XLVI Paleólogo^©

• António Jacob de Carvalho, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Nicósia
  
• João Caetano da Silva, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Caracas

■PONTO CRÍTICO 18■ Necessidades, há 34 anos

Os diplomatas, mesmo os prosélitos do regime deposto,
não tiveram grandes razões de queixa,
e bastantes só tiveram motivos de gratidão.

SEM GRANDE PERTURBAÇÃO O deixar ver onde isto vai parar, dominava o ambiente. Poucos foram os diplomatas em serviço no Palácio, que, nas primeiras horas da mudança, entre a total surpresa e o calculável receio, ousaram dar sinais inequívocos de adesão ao movimento de alegria espontânea que avassalou as ruas mas que, no que tinha de poesia, não chegou bem ao Largo do Rilvas e ao Largo das Necessidades. Nos postos, o instinto levou a retirar do armário a farda diplomática de servidor do estado, sobretudo nos lugares onde, na época, se exigia talhe de profissão de fé na política oficial, como Washington, Nova Iorque e Pretória. Depois da marcante gestão de Franco Nogueira, entre 1961 e 1969, a Casa estava já a adaptar-se ao que parecia ser novo ciclo de inamovibilidade com Rui Patrício.

Foram vinte dias de espera do novo ministro – Mário Soares, em 16 de Maio a que se juntou Jorge Campinos, como secretário de estado em 27 de Julho. Mas pouco a pouco, nos serviços centrais e nos postos, foi-se respirando de alívio – a onda de saneamentos políticos não atingiu grandemente a carreira, mesmo quanto aos que até pouco antes não disfarçaram proselitismo, designadamente directores políticos do ministério. Quando muito, neste ou naquele caso, houve umas ténues mas sempre discretas desgraduações. De modo geral, foram mantidos nos seus postos os embaixadores em capitais de primeira importância para a nova política externa que cedo se antevia em função do rumo das colónias em África ou mesmo para a gestão externa da conturbada política interna que forçou bastantes diplomatas a exercícios de mimetismo que apenas a rastejante vocação de sobrevivência aconselha.

Foi assim que por aí tivemos, por alguns anos e de vez em quando, salazaristas confessos nos corredores, em posições de relevo decisório na máquina diplomática, ou por uma continuidade tolerada, ou repescados sob protecção, diga-se, pertencendo tudo isso já praticamente à história, mas também, por alguma ingenuidade, com bastantes matérias intencionalmente subvertidas ou mesmo apagadas da história pelo trabalho de sapa de alguns repescados.

E assim se poderá concluir que nas Necessidades de há 34 anos, poucos, raros diplomatas, sobretudo os prosélitos do regime autoritário deposto, terão tido razões de queixa de não ter havido na carreira, quer nos vícios como nas virtudes, o gozo do benefício de uma acomodação na adversidade, a corresponder àquela divisa da evolução na continuidade, divisa esta que, na política externa, Rui Patrício cultivou até ao último dia dos seus quatro anos como ministro.

Carlos Albino

■ PARABÉNS ■

A democracia está para o diplomata, assim como a água está para o peixe.
- Manuel XLV Paleólogo^©

• Vinte e Cinco de Abril, embaixador de boa-vontade, na disponibilidade em serviço

Diplomacia económica. Nem o vinho

Enquanto os jornais da capital se dedicam a considerandos que poderiam ficar considerados numa meia coluna em corpo 5,
o Jornal do Fundão tem a seguinte manchete:

Vinhos da Beira sem

apoios à exportação

■ Operadores garantem que os vinhos da Beira Interior têm boa qualidade, mas a região continua à margem dos apoios oficiais parea a sua promoção no estrangeiro

Pinho que resolva, Amado que exija coordenação. Só Singapura beberia moderadamente e sem prejudicar a condução, todo o vinho que a Beira tem para exportar, se o conhecesse e tivesse provado. Os espanhóis hão-de fazer isso um dia.

Estrasburgo. Paulo Casaca, o destemido

Paulo Casaca condenou hoje (24) no Parlamento Europeu a deterioração geral dos direitos humanos no Irão no que toca à situação das mulheres iranianas e à crescente pressão com que se debatem os activistas defensores de igualdade entre homens e mulheres naquele país e apelou a que Estrasburgo dê um sinal claro e inequivoco de apoio às mulheres iranianas na sua luta contra o regime teocrático iraniano.

Pelo relatório aprovado, com dedo de Paulo Casaca,oO Conselho e a Comissão são instados a acompanharem atentamente a situação dos direitos humanos no Irão, abordando casos concretos de violações, e a apresentarem ao Parlamento, no segundo semestre de 2008, um relatório circunstanciado sobre a matéria.

Nota sobre o PSD

O PSD, sob a finda liderança de Luís Filipe Menezes, chegou a criar alguma expectativa com aquela de Martins da Cruz como responsável pelas relações internacionais do partido, configurando de algum modo um ministro-sombra dos negócios estrangeiros.

Martins da Cruz não deu em nada que se visse. E é pena, porque o principal partido da oposição tem responsabilidades na matéria, além das responsabilidades de escrutínio em sede parlamentar.

Site da Índia. Vai recomeçar

Sobre o site da embaixada em Nova Delhi, garantem-nos, nas Necessidades, haver informação de que a página vai recomeçar (24, 48 horas no máximo) e que até haverá reestruturação. Há males que vêm por bem, mesmo em tempo de vacas magras.

Sobre o site no México, não temos notícias, mas aquilo é pior do que os espanhóis terem ocupado Olivença.

Tempestade hoje em Espanha, chuvisco amanhã em Portugal

PALAVRA DE ORDEM A ministra da Defesa espanhola, Carme Chacón, ateou hoje polémica em Espanha, com a proibição imposta aos militares de uso livre da net nos quartéis. A tempestade poderá dar chuvisco em Portugal.

Francisco Polo, em Cosas de la Diplomacia, reage assim:

"Sra. Chacón, están en juego nuestras vidas

Mientras las redes terroristas internacionales usan a pleno rendimiento las oportunidades que le brinda la organización informacional en red el Ministerio de Defensa de España restringe el acceso a sus militares a foros castrenses y blogs de Defensa. Después nos preguntaremos cómo es posible que haya vuelto a pasar.

Texto completo → Cosas de la Diplomacia

Também Atitar de la Fuente escreve isto em → Guerra y Paz

■LETRA OFICIAL■ Nada

Hoje → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. NADA Nada de bilateral (com tanto na gaveta), nada no multilateral (com tanto sobre as secretárias), nada no europeu (com tanto nos armários), nada nos serviços (com tanto no ar) ou para os serviços (com tanto no vazio).
   
2. DE INTERESSE, APENAS ISTO... Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 12 estrangeiros, e concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 12 cidadãos brasileiros.

Momentos de lucidez

Um momento de atenção! Leiam esta, que talvez seja uma prioridade da diplomacia económica, ou então para criar uma séria base para recrutamento de conselheiros técnicos de embaixadas:


Chegou-nos por → AQUI... podendo ser confirmado na folha oficial.

■Parabéns■

Para se fazer diplomacia ao acaso, é preciso ter muita sorte.
- Manuel XLIV Paleólogo^©

• António Tânger Corrêa, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Vilnius
  
• Bernardo Ribeiro da Cunha, conselheiro de embaixada, em Washington

Pérolas. Portugal para estrangeiros...

LEITURAS NO SITE DO MNE

A abrir a «Informação ao Cidadão», o Site do MNE descreve Portugal para Estrangeiros nestes precisos termos:

"
Através da disponibilização de um leque variado de serviços, instituições e empresas, virados cada vez para o desenvolvimento e para o investimento, Portugal proporciona a todos os estrangeiros, visitantes ou residentes, o acesso a um ensino de qualidade, oportunidades de emprego, de investimento e de aprendizagem da língua portuguesa, promovendo o turismo e cultura portuguesa.

Que notável redacção sobre o tema do leque!

Ler para crer → AQUI

Grave, grave, grave... É demais

Do que se escreve → AQUI, há verdades. Verdades que comprovam como o novo site do MNE está ingovernável. Já dissemos a alguém responsável que melhor seria suspender aquilo tudo que está cheio de disparates, sobretudo nas prosas exteriores ao MNE que chegam a envergonhar.

E confirma-se - quando se abre o link da embaixada em Nova Delhi, a mensagem «embportindia.com expired on 04/12/2008 and is pending renewal or deletion», não é nada dignificante. E quando se abre o link da embaixada no México, pior ainda...

Temos que rever a coluna de links de Notas Verbais aqui ao lado, para o que é preciso tempo, mas de imediato vamos eliminar os links para Nova Delhi e para a Cidade do México .


Para já, os embaixadores Luís Castro Mendes e Falcão Machado devem prestar atenção ao reparo, no que diz respeito às missões que chefiam. Não vemos o embaixador Luís Castro Mendes a rever-se numa falta de pagamento, e muito menos Falcão Machado com uma página de anúncios onde até elas procuram eles, estes aqueles e até eles eles. É demais.

Angola edita «Prontuário Diplomático»

A chancelaria de Luanda prepara o lançamento de um Prontuário Diplomático Angolano. O ministro João Miranda precisa que será um guia de direito internacional público, versando «o direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica» e com a finalidade «servir de elemento de consulta e orientação tanto aos jovens funcionários e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, como aos estudantes de Relações Internacionais».

Da autoria de Joaquim Marques de Oliveira, o guia terá quatro partes: 1 - Direito Diplomático, principais normas internacionais convencionais que regulam o exercício da diplomacia; 2 - prática diplomática, abrangendo os procedimentos no exercício da profissão; 3 - modelos de correspondência e documentação diplomática; 4 - ­convenções que norteiam o exercício da actividade diplomática.

■LETRA OFICIAL■ Off shore a contas

Só por Teixeira dos Santos, hoje → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. MÁQUINA DO TEMPO Portanto, neste 23 de Abril se publica despacho de 11 de Abril, a exonerar com efeitos a 3 de Dezembro do ano passado, a secretária de embaixada Cristina Domingos de Matos da colocação na missão em Paris (nomeação em 2005).
   
   
2. CONSELHEIRO ECLESIÁSTICO publicada está a autorização da contratação do padre Fernando Matos para as funções de conselheiro eclesiástico na Embaixada junto da Santa Sé. Segundo o despacho «O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de € 1 467,88». Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional do primeiro-ministro e do ministro das Finanças (12 de Fevereiro).
   
   
3. OFF SHORE Não é que haja, mas convirá saber se, não sendo ilícito ou irregular por si só (a companhia é que pode ser duvidosa), se os fundos do FRI também estão nisso, possivelmente não, mas quem sabe, pertence a Teixeira dos Santos a medida de tira-dúvidas, a não ser que aquele fundo autónomo esteja isento de dizer quanto tem, onde e como aplica. De qualquer forma, diz o ministro e bem, a administração pública, para além da obrigação de gerir os fundos públicos com base em critérios orientados para a maximização do retorno desses fundos, sempre no escrupuloso cumprimento da lei, deve ainda fazê-lo numa óptica de total transparência. E portanto, determina Teixeira dos Santos que os serviços e organismos da administração directa do Estado e os serviços e fundos personalizados passem a divulgar, nos seus relatórios anuais de actividade, a informação relativa às aplicações financeiras que detenham emitidas a partir dos territórios off shore constantes de lista aprovada, com indicação de:
   
   
   1. tipo de aplicações detidas
   2. montante por tipo
   3. território off shore
   4. data da aquisição
   5. rating atribuído, caso exista
   
   E entra em vigor amanhã, dia 24.
   
   
4. NACIONALIDADES & IGUALDADES Nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 12, e estatuto de igualdade de direitos e deveres para 26 cidadãos brasileiros.

Sabotagem orgânica e flexível?

AQUELA MÁQUINA A propósito das eleições para o Conselho das Comunidades (dia 20, domingo), diz o STCDE que embora tais eleições tenham sido marcadas há muito tempo, o sindicato tenha chamado a atenção do Grupo de Trabalho para o problema (17 de Março), e a assinatura do despacho de António Braga sobre o apoio logístico ao acto eleitoral por parte dos funcionários externos tenha informalmente chegado ao conhecimento do mesmo sindicato no dia 10 de Abril, «os serviços do MNE entenderam, só o dar a conhecer aos postos, muito depois de, na sua esmagadora maioria, se encontrarem já encerrados - e só reabrirem após o acto eleitoral...»

À própria sede do sindicato, a comunicação formal desse despacho do secretáriod e estado, apenas ocorreu na sexta, dia 18, após as 18:30/Lisboa.

Jornal de Angola. Mas que lição Luanda dá?

O Jornal de Angola, de vez em quando, nos seus editoriais, dedica referências a Portugal, como que redigidas por motorista mal disposto a conduzir carro de aluguer. Já assim foi a propósito da inflamada história dos vistos em Luanda, e acaba de acontecer há dias, a propósito de declarações por Samakuva em Lisboa.

Francamente, não nos interessa lá muito o que um editorialista angolano pensa oficialmente de Samakuva, ou como avalia o que Samakuva disse em Lisboa, não sendo difícil fazer a suposição do que Samakuva pensa do Jornal de Angola. Sendo Lisboa uma circunstância de lugar, tal como Luanda lugar de circunstância, que o Jornal de Angola critique Samakuva à vontade, as vezes que queira e como queira, nada temos com isso, nem nada teremos com a escolha de circunstâncias por Samakuva.

Mas há exercícios editoriais em que o Jornal de Angola se repete, que podem levar a perguntar a quem por lá escreve: que lição dá ou pode dar Luanda?

Desta última vez, a matéria de lição foi precisamente a da corrupção. Ligeira passagem, é certo, ligeira até pelas regras da cartilha do terrorismo opinativo, mas passagem de lição.

Diz-se nesse editorial que Samakuva «ao ir a Portugal abrir uma campanha política e falar de corrupção, escolheu mal o sítio. É o próprio Presidente da República Portuguesa a reconhecer que a corrupção é hoje um dos mais graves problemas que Portugal enfrenta». Ou seja: Portugal é um sítio de corrupção, pelo que, quem queira falar deste tema deverá escolher outro sítio, não se sabendo até se foi possível a Cavaco Silva, para se pronunciar sobre a matéria, descobrir uma pequena clareira de transparência nesse sítio tão mal escolhido, clareira essa tão pequena que mais ninguém lá caberá, muito menos um angolano seja ele qual for, seja Samakuva, seja José Ribeiro, o director do Jornal de Angola, ou quem sabe, o próprio presidente angolano, Eduardo dos Santos.

Tal raciocínio não valeria cinco segundos de consideração, se por hipótese, ontem, hoje ou amanhã que ainda vai a horas, um editorial do Jornal de Angola desse relevo ao quadro legal que Portugal acaba de pôr em vigor, interrogando-se esse jornal para angolanos e entre angolanos, se à semelhança do errado sítio português, coisas como estas:

- Angola terá já definido internamente um regime de responsabilidade penal para os crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada? Define?

- Angola terá configurado como crime, a corrupção activa com prejuízo do comércio internacional? Configura?

- Disporá Angola também de lei que vá a direito contra a corrupção passiva no sector privado, e contra o branqueamento e a criminalidade económico-financeira? Dispõe?

- E, acima de tudo, que mecanismos internos Angola terá introduzido para aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que ratificou em Agosto de 2006, antecipando-se nisso em um ano - concede-se - relativamente ao sítio errado? Poderá Angola, nesta matéria, dizer que é o sítio certo? Que, sendo um país em situação de pós-conflito prolongado, já pode cantar de galo quanto ao reforço do associativismo de advogados, e quanto a que a justiça não esteja ainda numa etapa inicial para a generalidade dos cidadãos? Que já não evidencia uma grave falta de recursos, de agentes legais e judiciais capacitados, com o governo a aceitar plenamente que a auto-regulação é parte do processo que alimenta a democracia e pré-requisito para a luta eficaz contra a corrupção?

Ora, José Ribeiro, é de escrever sobre isso, no sítio certo. E, já agora, explicando porque é que Angola ocupa um dos últimos lugares no ranking mundial da percepção da luta contra a corrupção, o 142º lugar em 163 países analisados pela Transparency International, onde o sítio errado, apesar de tudo, está em 26º.

■Agrément■ Para comparar

Em Singapura, por exemplo, escreve João Santos Lucas na sua coluna do Diário Económico:

Os salários de políticos e líderes da administração pública, em Singapura, são determinados pelos critérios explicitados num ‘White Paper’ denominado ‘Competitive Salaries for Competent and Honest Government: Benchmarks for Ministers and Senior Public Officers’. O ‘benchmark’ para directores gerais séniores é definido por correspondência a 2/3 da mediana do rendimento dos oito contribuintes mais bem remunerados pertencentes a seis profissões. Um director-geral sénior ganhava, em 2007, cerca de 800.000 euros. Jovens directores ficavam-se pelos 190.000 euros.

Ler texto → AQUI

■LETRA OFICIAL■ Oração em regime resolutivo

Ases de Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. ORAÇÃO A SÃO DESCONGELAMENTO. «Senhor! A crescente importância do papel de Portugal na cena internacional arrasta consigo relevantes compromissos para a sua política externa, implicando um reforço constante da actividade das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, gerador de necessidades de admissão de pessoal que não podem ser satisfeitas através de nomeação ou de contrato a qualquer título, nem através dos instrumentos de mobilidade previstos na lei e que justificam a adopção de uma medida de descongelamento excepcional, desbloqueando os lugares indispensáveis. Ámen!»
   
   E bastou rezar isto para, desta vez, Teixeira dos Santos autorizar 35 contratos em regime de termo resolutivo, pelo período de 12 meses, para os serviços externos do MNE – 6 técnicos, 17 assistentes administrativos, 5 do pessoal auxiliar e mais 7 do pessoal operário e auxiliar.
   
   
2. EM RESUMO poderia dizer-se assim: argumentação para equipas de projecto para acompanhamento transversal da articulação entre unidades orgânicas da estrutura orgânica e flexível… Melhor explicado fica assim: Primeiro – A estrutura orgânica flexível do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento consagrou divisão de Ásia e de Outros Países, cujas atribuições compreendem a gestão dos processos dos agentes de cooperação. Segundo - Decorrido o período inicial de adaptação à nova estrutura, concluiu -se que, a articulação com os países beneficiários da cooperação portuguesa e com as restantes unidades orgânicas do IPAD, impõe, numa fase transitória, a adopção de uma estrutura capaz de promover o acompanhamento transversal, dos referidos processos junto das unidades orgânicas que têm a seu cargo coordenar e gerir os agentes de cooperação no âmbito dos projectos e acções de cooperação. Terceiro – Assim sendo, é criada uma equipa de projecto, por três anos, chefiada por Inês Queiroz de Barros, apoiada pelo pessoal afecto Núcleo dos Agentes de Cooperação. Quarto – Com efeitos a 1 de Outubro do ano passado, despachado a 4 de Abril, publicado hoje.
   
   
   O mesma base para a equipa de projecto chefiada por Anabela Toscano, relativa à divisão de Cabo Verde, Guiné -Bissau e São Tomé e Príncipe (gestão dos processos das bolsas de estudo e dos bolseiros), esta apoiada Núcleo de Bolsas.
   
   
3. BIENAL DE VENEZA Nomeado o comissariado nacional da representação portuguesa, composto pelo arquitecto Joaquim Moreno e pelo filósofo José Gil.
   
   
4. NACIONALIDADES & IGUALDADES Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização a 51 e o estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a 26 cidadãos Brasileiros.