Aquele DIÁLOGO.COM Rosário Poidimani

Aos Notadores que sobre isso nos escrevem

Estranharam muitos que NV tivessem dirigido a Rosário Poidimani cinco perguntas, obviamente para se publicar as respostas... utro obectivo não faria sentido.

Por entre os que nos escreveram e continual a escrever, muitos foram e são anónimos, mas pelo tom ou pelas palavras usadas é de gente do MNE - há bordões. Outros fizeram questão em se identificarem, alguns que até conhecemos, sendo estes bastantes e nos merecem respeito.

Naturalmente que ao tom provocatório e mesmo soez de algumas missivas, não respondemos, mas serve para comprovar, mais uma vez, como diplomtas a coberto do anonimato, perdem aquele verniz estaladiço com que se disfarçam quando dão a cara e nome, no que não são excepção no país. Já os diplomatas que assumiram autoria de correspondência mas que seria desprimoroso e quebra de ética revelar, esses têm da nossa parte um dever de resposta e que publicitamos, presumindo-se que as interrogações e dúvidas são partilhadas por mais gente respeitosa.

Essa resposta virá aos poucos, dada a natureza deste meio de comunicação que não aguenta lençóis. Para já, um ponto que deve ser esclarecido.

Nem que esteja em Guantánamo ou em Pinheiro da Cruz, seja alvo de processo acusatório em Panafiel ou em Vicenza, é de ouvir quem reclame estar a ser vítima de injustiça ou de más interpretações - não para se lhe dar razão por dá cá aquela palha, mas porque tem o legítimo direito a descrever o que pensa e como explica a situação em que se encontra. Ninguém pode ser condenado só porque se acusa, nem este princípio é apenas válido para pessoas protegidas por seleccionadas cautelas.

E tal escrutínio mais se justifica quando ocorrem supeitas, dúvidas e indícios de que não será tudo assim como os acusadores contam. É certo que o tribunal decidirá, mas independentemente disto, é do interesse público saber-se o que está em causa.

Foi isto o que nos levou a formular a Rosário Poidimani cinco questões muoito simples, sem prejuízo de em momento posterior e caso se justifique, voltarmos a confrontá-lo com questões mais complexas ou, como se costuma dizer, indo ao âmago da questão - porque há uma questão de fundo, questão essa em que o MNE entrou a pretexto.

Portanto, caros Notadores, esta é a nossa pose, quer no caso presente com Rosário Poidimani, quer eventualmente, amanhã, com qualquer um dos solícitos diplomatas nossos correspondentes, caso se julguem injustiçados e alvos de um cerco de silêncio - oxalá que não, mas a Casa é fértil.

NV não têm uma perspectiva justicialista da actividade de comunicar factos e opiniões, mas, por razão de ser, NV não apenas dão a voz as vezes que se entender necessárias, mas sobretudo procuram a voz dos que reclamam ter alguma coisa a dizer e pela forma que a justiça não pode facultar. A justiça existe para aplicar as leis de olhos fechados, a comunicação existe para questionar processos de olhos abertos, sem complexos e sem sujeição aos legionários da opinião, pública também como se gosta de dizer.

Por agora é tudo, mas há mais.

Reis da Suécia sem nome. Não há memória

NOTÁVEL O Gabinete de Informação e Imprensa do MNE, na nota oficial que dá conta da próxima visita de estado dos reis da Suécia (5 e 7 de Maio) consegue nem uma só vez citar o nome do monarca - Carlos XVI Gustavo, (Carl Gustaf Folke Hubertus Bernadotte -, nem o da rainha consorte - Silvia Renate de Toledo Sommerlath. Também omite os nomes da parte portuguesa, implicados no programa, a não ser estes:

Os únicos nomes citados são estes:

Luís Vaz de Camões (uma vez, por causa do túmulo)
Maria Cavaco Silva (duas vezes)
Calouste Gulbenkian (uma vez, pela fundação)
Amândio José Lobo (uma vez, pela fábrica de células solares)

Para além de ser obra orgânica e flexível, é uma excelente peça de protocolo. A Nota de Informação oficial pode ser lida → AQUI

■LETRA OFICIAL■ Nem uma linha do MNE

O MNE hoje nem consta → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

E É TUDO Pelo trabalho de parto do MAI e do SEF, há mais 18 cidadãos portugueses, por naturalização.

Conselho das Comunidades. MNE foge ao espírito da lei

Diz a lei que «os resultados gerais da eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas são publicitados no sítio na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros», devendo ser publicitada no mesmo sítio a composição desse órgão consultivo do governo.

Quando, clara e inequivocamente, a lei fala do sítio na Internet do MNE, não se refere a outro sítio, nem a outro portal ainda que alojado no sítio do MNE, como é o caso do portal autónomo da secretaria de estado das Comunidades Portuguesas, gizado para a gestão dos serviços consulares e matérias conexas.

Por razões de transparência do acto eleitoral, de interessamento dos cidadãos e de dignificação do órgão, seria de esperar que o sítio na Internet do MNE - e não outro, pois a lei refere-se expressamente ao MNE e não a outra entidade - tivesse aberto há muito, pelo menos desde 20 de Abril, uma página de seguimento do sufrágio, com publicação dos universos eleitorais, resultados provisórios e resultados finais oficiais, com a indicação dos eleitos.

É claro que, em qualquer momento em que menos se espere e depois dos resultados já serem conhecidos como estão a ser, poderá o MNE, para cumprir a lei ou descalçar a bota, ainda que tarde, publicitar resultados e composição do conselho eleito. Poderá então o MNE dizer que no seu sítio na Internet está a cumprir formalmente a lei, mas o que não poderá dizer é que respeitou ou está a respeitar o espírito da lei, pois já não exibiu, como devia, a alma que o sistema democrático exige quando se trata do voto.

Quando a lei determina ao MNE que publicite, está a dar uma meia-palavra que para qualquer bom entendedor basta - está a dizer que o MNE deve carrear a informação eleitoral a montante e a juzante do sufrágio, promovendo a cidadania, e não apenas que fica obrigado a descalçar a bota.

Mas, se calhar, nem dizendo isto, o sítio na Internet do MNE estremece. Dá pena e é mau.

■Parabéns■

Dêem umas andas a uma Diplomacia de baixa estatura, que ela andará mais alta.
- Manuel XLIX Paleólogo^©

• Rita San Payo de Araújo, secretária de embaixada, nos serviços de Política Externa e Segurança Comum

Até Manuela Ferreira Leite gosta do BID!

Reza, todos os dias, o Boletim de Informação Diplomática, BID por alcunha, que «pretende complementar o quadro da informação devida aos serviços externos por parte do MNE, contribuindo com uma síntese quotidiana da actualidade noticiosa nacional e estrangeira considerada relevante para a acção dos agentes diplomáticos portugueses em posto, não excluindo a reprodução de declarações, oficial e publicamente prestadas, consideradas úteis para o mesmo efeito».

Então vejamos como hoje o BID N.º 82 complementa o quadro da informação devida, como contribui com uma síntese e o que considera relevante para a acção dos agentes diplomáticos.

Destacamos os assuntos, para se ter uma ideia da utilidade deste complemento para o mesmo efeito, sendo nossos os comentários com destaque amarelo


Duas coisas de Nacional

1. PR/Cimeira: Grupo de Arraiolos debate Tratado de Lisboa e Política Externa e de Segurança Qual é o embaixador que não sabe desta tapeçaria?
   
2. Ferreira Leite quer recuperar respeito pelo PSD Qual o diplomata que não precisa de indicação de voto nas directas?

Oito de Internacional

1. Geórgia: Moscovo acusa Tbilissi de concentrar tropas na fronteira com Abkházia Qual o adido militar que não ficou complementado?
   
2. Timor-Leste: "Justiça essencial para reconciliação", diz chefe ONU Exactamente, o «Chefe ONU»
   
3. UE: 27 assinam acordo de associação com a Sérvia, presidente Tadic esperado no Luxemburgo Apenas a REPER é que desconhecia isto, ainda bem que há BID
   
4. Timor-Leste: Ramos-Horta perdoa a Salsinha «como cristão» Se não fosse o resto que «informa a Lusa» - Lusa que é uma espécie de Avante clandestino nas embaixadas - nem se perceberia bem se Horta perdoa Salsinha por ser cristão, ou se é o cristão Horta que perdoa as aspas
   
5. Rep.Checa/EUA: Adiada assinatura do acordo para instalar radar anti-míssil Mas qual BBC ontem, CNN antes de ontem... Ninguém sabia, nem os checos!
   
6. Cuba: Raul Castro convoca Congresso do Partido Comunista ao fim de 11 anos e comuta penas de morte Com esta e outras, o BID arrisca-se de ser acusado de concorrência desleal aos jornais gratuitos, sobretudo o Destak
   
7. Brasil: Popularidade de Lula da Silva continua a crescer Será por isso que nada se diz nem se adianta sobre as eleições para o Conselho das Coumnidades nesse país?
   
8. Zimbabué: Washington pressiona a África do Sul a usar a sua influência Se o BID diz isto hoje aos agentes diplomáticos portugueses, Mugabe que se acautele

Três de Economia

1. UE/Previsões: Bruxelas propõe saída de Portugal da lista de países em "défice excessivo" Nenhum embaixador português sabia disto e os precários dos serviços externos apenas desconfiavam
   
2. Vinhos: Tinto alentejano da Herdade das Barras conquista medalha de ouro em concurso internacional Relevante, relevante para os agentes em posto
   
3. Borba: Investidores chineses querem apostar em energias renováveis Se não fosse o BID como ficariamos a saber que os chineses querem aplicar o tratado de Quioto em Borba?

Duas de Cultura

1. Palestina – Actuação em Ramallah da Companhia de Dança Sofia Silva Por acaso, a única notícia do BID que se salva
   
2. Londres: projecção do filme Colossal Youth de Pedro Costa Para a síntese diplomática, também não destoa porque é uma problemática das infra-estruturas

Duas de Desporto

1. Futebol: LC - Manchester United recebe Barcelona, com Ronaldo à espreita da sua primeira final Se não estivesse à espreita, seria um fracasso total para a diplomacia portuguesa. Mas como é bonito o BID escrever «à espreita»!
   
2. Automobilismo: GP2 - Triunfo em Barcelona mantém sonho de Álvaro Parente em chegar à Fórmula 1 Qual é o motorista de embaixada que não sabe que o sonnho comanda a vida? è por isso que os motoristas são os primeiros a ler e a sonhar com o próximo BID, que é amanhã

E só é pena que o BID, para complementar os agentes em posto, não publique umas palavras cruzadas, um horóscopo, uma síntese das necrologias redigidas pelo embaixador Cutileiro no Expresso, aniversários de diplomatas, a Letra Oficial, a acta da última assembeia da ASDP, o desfecho da telenovela da TVI de ontem à noite, e já agora uma síntese das Dicas do Lidl. Também seria relevante.

Trata-se de um regresso ao Jornal do Fundão

A coluna, semanal, é esta:

Mais alguma coisa para António Braga ler... Trata-se de um regresso ao Jornal do Fundão. Já nesta quinta-feira, no primeiro Visto temporário, umas palavras para começar, sobre «diplomacia das comunidades» que nunca houve a sério pela forma como a máquina está e é.

Os nomes

A todos os que nos escreveram por causa disto, repetimos que nomes que constem no Diário da República serão transcritos por inteiro, até ao último apelido, genitivo, dativo e ablativo. Para se ter uma ideia, entre os vários protestos recebidos por simplicação de nome, até houve um que se insurgiu pela troca de um «n» por «m», ««m» este que a grafia aconselha por razões de ordem moral.

Carreira ou Corporação? Eis a questão

Claro que se alguns mas influentes diplomatas não perderem de vez a visão corporativa que têm da carreira, mais dia menos dia sofrerá a própria carreira e sofrerão todos os diplomatas, mesmo os que não tenham tal visão. A ASDP perante propostas de reforma política, não deveria proceder como a antiga Junta Autónoma de Estradas para cujo corporatisvismo, o País de alto a baixo reclamava o fim e um ponto final. Os meros interesses profissionais dos diplomatas não podem nem devem condicionar nem reformas de fundo, nem reestruturações traçadas por legítima opção política, além de que tais interesses não são estradas.

■LETRA OFICIAL■ A força dos nomes

A sul do Diário da Republica é o deserto → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

NOMES COMPLETOS Nada melhor do que os nomes completos para evitar melindres, ao se cortar por economia de espaço e não de retrato, apelidos de que uns gostam e outros não (temos e-mails de protesto, ou este não seja um país de salamaleques!). Então, por mais compridos que sejam, a partir de agora, nomes completos, muito embora continuemos a crer que quem vê apelidos não vê corações. Assim, hoje, em nomeações no regime de substituição pelo prazo de procedimento de concurso, no âmbito da direcção-geral dos Assuntos Europeus, temos nomes completos:

1. Maria Luísa de Mello Bragança Jalles, nomeada chefe de divisão de Política Comercial
   
2. Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos de Lemos de Mendonça, chefe de divisão de Desenvolvimento Sustentável
   
3. Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro, chefe de divisão das Pescas
   
4. Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa, chefe de divisão de Pré-Contencioso Comunitário
   
5. Maria do Rosário Sherman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, chefe de divisão de Relações Externas com América Latina e América do Norte
   
6. Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz, chefe de divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo (bilaterais UE e EUROMED)
   
7. Maria Isabel Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital, chefe de divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia

HERÓIS DE OUTROS MARES Também hoje fica oficial: concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 202 estrangeiros. Recorde na etiqueta.

Será da crise?

O site do Conselho das Comunidades Portuguesas em http://www.ccp-mundial.org/ também dá mostras do custo de vida...

Brasil/Conselho das Comunidades. Resultados amanhã, quarta

PROVA DOS NOVE Os resultados da votação de domingo (27), no Brasil, para os oito membros efectivos da Conselho das Comunidades Portuguesas, serão divulgados amanhã, quarta, após a reunião da Mesa de Apuramento Final, a ter lugar na Embaixada de Portugal em Brasília. A comunidade portuguesa no Brasil tem direito a eleger oito representantes num conjunto de 63 que integra aquele órgão consultivo do gverno(a que se juntam mais 10 elementos designados). Expectativa, sobretudo, para números de participação no Brasil, depois de uma generalizado divórcio nos outros países/áreas. O Brasil vai ser uma prova dos nove.

As eleições no Brasil foram disputadas por 42 candidatos (lugares efectivos e suplentes) em nove listas, nos círculos Brasília-Belém, Rio de Janeiro-Belo Horizonte, Recife-Salvador-Fortaleza e São Paulo-Curitiba-Porto Alegre.


Fora do Brasil as eleições decorreram no dia 20, e o desfasamento de datas, segundo a embaixada, visou «garantir uma votação o mais expressiva e representativa possível: dia 21 era feriado nacional no Brasil e a votação, a meio de um fim-de-semana prolongado, seria susceptível de afastar muitas pessoas das mesas de voto».

O verbo-de-encher do BID

Nos postos, hoje, surpresa geral! Ninguém esperava. Desde embaixadores que todos os dias acedem ao Público on-line, ao DN on-line, ao Diário Digital, ao Correio da Manhã on-line, ao JN on-line e por aí adiante, até ao último dos precários, foi a estupefacção geral quando no Boletim de Informação Diplomática de hoje, 28, ficaram a saber que «A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite apresenta ao fim da tarde as linhas da sua candidatura à liderança do PSD, que os apoiantes defendem ser a mais credível e capaz de unir o partido – informa a Lusa», sendo esta referência a única que o BID diz que a Lusa informa sobre esse partido.

E o MNE não há meio de acabar com este verbo-de-encher, recolocando no BID, pelo menos, a dignidade de unidade orgânica e flexível. Até parece que os destaques do BID devem ir a despacho a alguma unidade inflexível e inorgânica por entre as várias do PSD, segundo não informa a Lusa.

Fraudes em Bruxelas. A ler

Para encurtar caminho, sobre fraudes, ler isto → AQUI
Não é tão requentado como possa parecer...

Ministros plenipotenciários...

E parece que vão ser homologados, até porque o movimento vai começar, prolongando-se...

Aos prezados correspondentes...

BASTANTE Muito correio a propósito do DIÁLOGO.COM Rosário Poidimani e da carta do STCDE ao ministro. Para cada tema, dois tons nas missivas: o tom dos prós e o dos contras, sem meios termos. Lá para o fim do dia, responderemos «de modo geral» a uns e a outros, quer a propósito do DIÁLOGO.COM, quer a propósito do sindicato dos trabalhadores externos do MNE, sem prejuízo de resposta pessoal (como sempre) aos que se identificam - consideração paga-se com consideração.


Os que legitimamente se julgam no direito de verem as suas mensagens publicadas nesta página, lembramos que, para essa finalidade, Notas Verbais têm um grupo de discussão – se não estão inscritos, inscrevam-se, participem. Nesse fórum de discussão apenas são filtrados ataques pessoais e linguagem imprópria (que há e de quem menos se espera usar dessa forma o anonimato), e é tudo.

■DIÁLOGO.COM■ Rosário Poidimani

ROSÁRIO POIDIMANI E A QUESTÃO DO TÍTULO DE DUQUE DE BRAGANÇA

'A verdade foi ocultada

ao longo de décadas'

1. De que acções ou factos é acusado concretamente?

Na sequência das já conhecidas denúncias de teor calunioso do vice-cônsul Manuel Correia e do embaixador Vasco Valente, que transmitiram às Autoridades Italianas a ideia de que a República Portuguesa teria reconhecido oficialmente um pretendente ao inexistente trono de Portugal, denúncias essas em nome do Estado Português, foi posta em causa a minha honestidade. O embaixador pediu mesmo às Autoridades Italianas que tomassem providências contra a minha pessoa no sentido humano e de representação politica e dinástica.

A partir do momento em que “oficialmente” e num claro abuso de poder, o Estado Português vem afirmar para as Autoridades Italianas que eu não sou o duque de Bragança, passo a ser para as mesmas Autoridades um burlão, um falsificador de títulos nobiliárquicos, como o próprio embaixador coloca nas suas missivas num acto sem precedentes. Nem no tempo da ditadura se atreveram a tanto.

As acusações são essas – as de falso duque de Bragança. Com isso, todo o meu trabalho e actividade como chefe da Casa Real e Dinástica de Bragança é posto em causa, constando na acusação, falsificação de títulos de nobreza, associação criminosa, e sobretudo falso duque de Bragança.

2. Alguma vez possuiu, usou ou exibiu passaporte de Cônsul Geral de Portugal? Invocou em alguma circunstância o nome da República Portuguesa para promover actividades?

Jamais houve algum passaporte diplomático emitido pela República Portuguesa, tal como também nunca foi usado o nome da República. Tudo aquilo que as Autoridades Diplomáticas Portuguesas escrevem relativamente à minha pessoa é completamente falso!

3. O Museu da Casa Real de Portugal e o Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas de Vicenza têm existência legal à face da lei italiana? Neste momento, essas instituições estão em funcionamento?

O Museu da Real Casa é uma estrutura cultural que não necessita de qualquer autorização e que também não contrasta de modo algum com a lei. O IIRD foi constituído de acordo com a lei, foi membro do UNIDO, agência das Nações Unidas com sede em Viena. Ambas as estruturas permanecem activas.

4. E que testemunhas arrola, para sua defesa, nos processos que correm em Busto Arsizio e em Vicenza?

As testemunhas mencionadas para a minha defesa são as seguintes:


1. Dr. Luís Amado - Actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
2. Prof. Diogo Freitas do Amaral – Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
3. Dr. Luís Serradas Tavares – Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
4. Dr. Vasco Valente – Embaixador em Itália da República Portuguesa.
5. Dr. Manuel Correia – vice-cônsul de Portugal de Milão.
6. Deputado Nuno da Câmara Pereira – Deputado do Parlamento de Portugal e Presidente do Partido Popular Monárquico.
7. Prof. Mendo Castro Henriques – Docente universitário em Lisboa.
8. Deputado Gianfranco Fini - Ex Ministro dos Negócios Estrangeiros em Itália.
9. Deputado Massimo D’Alema – Ministro dos Negócios Estrangeiros em funções.
10. Dr. Cristiano Cottafavi – Responsável pelo Gabinete de Cerimonial diplomático da República italiana.
11. Embaixador Paolo Pucci di Benfichi– Responsável pelo Cerimonial diplomático da República italiana.
12. Senhor Duarte Pio de Bragança.
E outros

5. Foi-lhe por qualquer via comunicado, ou teve alguma vez conhecimento de alguma posição oficial e firme do Estado Português, quanto ao reconhecimento de um eventual legítimo herdeiro do título de Duque de Bragança e dos tradicionais direitos histórico-políticos conexos?

Não! Nunca de forma directa. Somente através de documentação escrita por representantes diplomáticos ou cônsules da República, enviados a terceiros como por exemplo ao embaixador Manuel Côrte-Real quando estava colocado como ministro-conselheiro em Londres, e também os já conhecidos documentos do embaixador português em Itália e do Consulado-Geral em Milão.

Permita-me que lhe diga que esta é uma questão de grande dignidade, em que o Povo tem direito a saber a verdade que lhe foi ocultada ao longo de décadas, e não cabe a simples funcionários do Estado tomarem posição em matéria tão melindrosa sobre a qual o Estado não se pronunciou, mas cabe sim à nação através da justiça no que à justiça de um Estado Democrático importa decidir, sobretudo quando há uma campanha caluniosa com base em insinuações.

■LETRA OFICIAL■ Espelho da nação

Vai espelhando, dia a dia... hoje → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠)

1. POIS Na sequência de concurso interno, Maria Filipa Mendonça está nomeada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares, onde aliás já estava em regime de substituição desde Maio de 2007.
   
   
   Tem apreciável historial no MNE: em 1991, fora requisitada pelas Necessidades para a informatização dos serviços da direcção-geral dos Negócios Políticos e Económicos DGNPE), em 1993 era coordenadora do Centro de Informática do MNE, em 1996 foi responsável no Departamento Geral de Administração pelo desenvolvimento da RAFE e pelos processos de aquisição de sistemas e equipamentos de informática; em 2004 passou a coordenadora do Gabinete de Informática Consular, e em 2006 foi a responsável pela promoção do novo modelo de passaporte electrónico nos Serviços Externos.
   
   
2. MAIS 18 Concedida e a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 18 estrangeiros.

■Parabéns■

O mais terrível espião de um diplomata é o seu alter ego.
- Manuel XLVIII Paleólogo^©

• Paula Cardoso Vicente, secretária de embaixada, em Berna

1. Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
2. Nova Iorque 30.ª sessão do Comité para a Informação (até 9 de Maio)
3. Genebra 40.ª sessão do Comité para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (até 16 de Maio)
   

Diálogo STCDE e MNE. Não há rompimento, mas está posto em causa

TUDO NA MESMA O sindicato dos trabalhadores externos do MNE, em carta ao ministro Luís Amado, considera que está «posto em causa» o processo de negociação permanente concertado com as Necessidades, com a constituição de um grupo de trabalho. Este grupo, com representantes do ministério e dos trabalhadores, não tem dado resposta aos problemas, funcionando mal. Como exemplo, o sindicato refere que, relativamente à reunião que decorreu em 17 de Março, «até hoje nem sequer recebeu o projecto de acta, apesar de ter sido destacado um funcionário para essa tarefa», além de também não ter recebido documentação prometida sobre problemas pendentes.

O STCDE aponta alguns destes problemas, tais como as situações de falta de protecção social, que, segundo o sindicato «tanto surpreenderam, há um ano e meio» o ministro, e a não regularização das situações contratuais nos Centros do Instituto Camões.

Sobre a actualização salarial para 2008, o sindicato expõe ao ministro que a proposta enviada pelo Departamento Geral de Administração «não respeita o compromisso público governamental de actualização dos trabalhadores de modo a compensar a respectiva perda de poder de compra».

Para o STCDE é «inaceitável» que se ignore a premência de compensação da desvalorização do dólar relativamente às moedas locais, com impacto nos salários fixados na divisa norte-americana, matéria sobre a qual não tem obtido resposta no grupo de trabalho, cuja constituição, diz o sindicato, «até ao presente momento, se tem revelado infrutífera».

Denuncia o sindicato que «a minuta de contrato de trabalho, subrepticiamente mandada assinar em algumas residências (ofciais de embaixadores no estrangeiro) na véspera da audiência de partes (em processo judicial), não cumpre a legislação em vigor, nomeadamente ao não fixar carga horária e horário de trabalho».

Quanto ao sistema de avaliação (SIADAP), o sindicato refere que o processo se encontra «parado na esmagadora generalidade dos serviços, e apenas num ou noutro se tenta pôr a cascata a funcionar de baixo para cima», contrariando o modelo legal. Segundo o sindicato, começa-se por exigir objectivos e competências aos trabalhadores, sem que as instâncias superiores definam tais objectivos e competências na globalidade.

Sobre esta matéria Consultar Telegrama (19 Março)
e o DIÁLOGO.COM Jorge Veludo (17 Março)

Diplomacia da Bola. O Brasil inspira...

Se a moda pega, lá teremos nas Necessidades
mais uma unidade orgânica e flexível no âmbito do PRACE:
a divisão de serviços da Bola...

CHEGA DO BRASIL O governo desse imenso Portugal, criou no início deste ano, no Itamaraty, uma Coordenação-geral de Intercâmbio e Cooperação Desportiva sob o comando do ministro Celso Amorim, e que já se tornou no centro de uma Diplomacia da Bola no Brasil. Para articular este centro de política externa está destacada a diplomata Vera Cintia Alvarez que foi chefe da Divisão de Acordos e Assuntos Culturais Multilaterais do Itamaraty até Dezembro de 2003, seguindo depois para a embaixada do Brasil em Tóquio.

Uma das iniciativas do centro foi já a criação da Escola Internacional de Futebol para a CPLP. A Diplomacia da Bola enviou de uma selecção de Brasília para uma série de partidas contra Botsuana e Moçambique e intermediou a ida de Valinhos, ex-técnico da seleção sub-20, para comandar a selecção do Zimbabué. A Diplomacia da Bola propõe-se ainda apoiar países africanos para contratarem profissionais de futebol no Brasil.

Em Março, a Dipomacia da Bola promoveu um curso de formação para 40 técnicos da CPLP, e um próximo curso, já programado, acolherá técnicos de países de língua inglesa, como o Zimbabué e Botsuana. A escola deverá treinar também árbitros e oferecer cursos para outras modalidades.

Também no quadro desta Diplomacia da Bola, 300 bolas de futebol feitas por presidiários serão levadas na bagagem do embaixador do Brasil em Timor-Leste, Edson Monteiro, para doação. E no mesmo quadro dessa redonda acção diplomática, o presidente de Botsuana, Ian Khama, pediu uma partida com o Brasil para a festa de sua posse, no dia 1 de Abril, mas para que nesse dia alguma coisa não correspondesse à verdade, o Itamaraty apenas enviou a selecção local de Brasília (a selecção de Dunga seria muito dispendiosa) - mesmo assim só Brasília venceu todo o Botsuana por 1-0, o que, em tal diplomacia, não deixa de ser relevante.

■ARGUMENTÁRIO CORREIO da MANHÃ■ Medeiros Ferreira

COMPROMISSOS No seu Bilhete Postal, escreve Medeiros Ferreira no Correio da Manhã que o tratado foi aprovado para ratificação na AR perante o alheamento geral e que já nem sequer estava em causa o recurso ao referendo, perdido há meses nos compromissos diplomáticos com as outras capitais. Medeiros Ferreira confessa-se chocado com a falta de discussão pública em Portugal e que até os tratados de de Maastricht e de Amesterdão deram azo a mais debates. E alerta que com os últimos alargamentos deixou de se falar na Europa dos Cidadãos, concluindo que as ratificações parlamentares são legítimas mas elas fazem regressar a UE à fórmula da Europa das Chancelarias.

A fórmula da 'Europa das Chancelarias' ainda se entenderá mesmo sem discussão; o problema será se a fórmula se converter na fórmula da 'Europa das 5 Chancelarias, 7 Protocolos e 15 Expedientes'.

■ARGUMENTÁRIO EXPRESSO■ A língua

É AGORA No Expresso, Simonetta Luz Afonso à conversa com Luisa Meireles: este é um momento mágico de afirmação do português e pela primeira vez vamos pegar no portguês do ponto de vista estratégico com orientações bem definidas. Isto a propósito de um estudo encomendado e que deverá dar indicações sobre quanto vale o português (teremos o estudo em 2010). E dão-se novidades: a criação de um Fundo da Língua Portuguesa e a passagem para o Instituto Camões da responsabilidade do português no estrangeiro em todos os escalões. Segundo se descreve, essa competência é partilhada enre o Instituto Camões (ensino universitário) e o ministério da Educação (básico e secundário) mas as duas redes deverão fundir-se - às mais de 250 universidades e instituições com projectos de cooperação em 65 países geridas pelo Instituto Camões, juntar-se-á o sistema de cursos que ministram o português a 65 mil alunos na Europa e África do Sul. E por aí afora.

Vamos aguardar para ver. Até porque o Instituto Internacional da Língua Portuguesa está visto e nem é referido. E quanto ao título entre aspas "A língua é um instrumento de poder", há quem diga que o inverso é que deveria ser verdadeiro - "O poder é um instrumento da língua"...

■ARGUMENTÁRIO SOL■ Batalha judicial

APENAS FERIDOS LIGEIROS A obtenção da listagem de advogados contratados pelo governo para prestação de serviços jurídicos (15 milhões de euros por ajuste directo) levou o semanário Sol a escrever: Esta é a primeira vez que um governo revela alguma informação sobre os juristas e advogados que contrata. Tal acontece na sequência de uma batalha judicial desencadeada pelo Sol, ao longo de um ano e oito meses. (...) A questão chegou ao Supremo Tribunal Administrativo que, em Janeiro deste ano, deu razão ao Sol. Lembrando (...) que está am causa o conhecimento da aplicação de dinheiros públicos, o STA mandou os ministros facultar não só as informações, como dar acesso aos respectivos documentos. Pelos dados obtidos, de 2003 a 2006, conclui-se que o actual governo gastou menos 24,4% em advogados do que os antecessores.

1. Com tal comportamento de mérito do actual governo, não se percebe esta batalha judicial na guerra pela transparência que se diz travar, tendo ficado de fora institutos e empresas de capitais públicos
2. O MNE não figura na lista dos ministérios mais gastadores, nem é citado
3. Da família que foi compondo o MNE, apenas se destaca Freitas do Amaral, em sétimo lugar na lista dos juristas que mais receberam em pareceres de 2003 a 2006 - a bater os 60 mil euros. Se foi antes, se foi depois, não interessa
4. Não seria má ideia outra batalha pela listagem de contratações de serviços de imagem e correlativos. Poderia haver surpresas.

■ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ António Barreto

MOLDURA Escreve António Barreto (Público, sábado) que a aprovação do tratado, no parlamento, foi triste e sorumbática, mais - quase clandestina e que a cerimónia foi recheada de benalidades, um viveiro de lugares-comuns. Tirado este retrato, António Barreto faz a moldura: que de 'furtiva' como lhe chamavam os os pais-fundadores, a 'construção europeia' tornou-se velhaca e que a União Europeia assume de modo crescente a sua característica de Europa dos Estados contra os povos, sendo esta uma atitude concertada e deliberada dos dirigentes europeus mas que apesar disso, ou por isso causa disso mesmo, estes são depois férteis em queixumes sobre a falta de participação dos povos e, sobretudo, dos jovens. Depois, a frase que parte qualquer moldura por mais dourada que seja: Criaram o silêncio e chamaram-lhe paz!

A FORÇA DE UMA CONVENÇÃO Depois, António Barreto não deixa escapar: Esta foi a semana em que, mais uma vez, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português e os seus tribunais por terem considerado um jornalista culpado de comportamento impróprio e ilegal, porque o jornalista Eduardo Dâmaso teria infringido a lei do segredo de justiça. António Barreto salienta que o Tribunal Europeu considerou, novamente, que os tribunais portugueses têm uma concepção limitada de liberdades de imprensa e de expressão e uma noção restrita de interesse público.

Sobre a cena parlamentar, obviamente que ela não passou de uma previsível sessão de Prós & Contras, boa para televisão mas pobre sessão para representantes legítimos, sabendo estes que se substituiam a um profundo debate nacional prometido. Não se esperaria nada dali a não ser o que foi - um acto de lassidão regrada.

Sobre o Tribunal Europeu, é claro que os tribunais internos limitam-se a aplicar a lei, como dizem e assim se desculpam. E como a lei tem evoluido esquecendo a Convenção, sem dúvida que as primeiras vítimas são os jornalistas (que teimam ser e enauanto houver os que teimam), as segundas serão os próprios políticos (como já estão a ser e um dia teremos arrependidos), lá para o fim vítima será a sociedade e será tarde demais. Entretanto, o Tribunal Europeu apenas irá lembrando casuisicamente...

■Parabéns■

Diplomata que nada tem a dizer numa reunião, deve chegar cinco minutos atrasado e já terá uma coisa para falar.
- Manuel XLVII Paleólogo^©

• Manuel Cansado Carvalho, conselheiro de embaixada, na REPER

«Jornalismo diplomático» nos tempos de Rui Patrício...

ESTÁVAMOS EM 1971 Nas Necessidades, o ministro Rui Patrício (foto ao lado, mas actual...) fizera uma longa exposição perante alguns jornalistas e bastantes escribas do regime. Nessa exposição, o ministro atacara a ONU e o comité descolonização, defendera pela centésima vez o sistema colonial, anunciara a saída de Portugal da UNESCO, rebatera a existência de trabalho forçado nos territórios ultramarinos, denunciara o apoio do Conselho Mundial das Igrejas, da Federação Luterana Mundial, de uma fundação inglesa e do Partido Trabalhista Britânico ao movimento independentista de Moçambique, anunciara que «estão praticamente terminadas as conversações exploratórias que a delegação portuguesa, especialmente constituída para o efeito, tem mantido com a Comissão das Comunidades Europeias»…

Seguiram-se as perguntas, de modo geral ensaiadas, permitindo ao ministro expôr o que de motu próprio não deveria dizer. E no final, uma pergunta de antologia, a definir por si só o que era um escriba oficial num regime autoritário.

Foram 264 as palavras dirigidas a Rui Patrício, como se segue:

A pergunta

Tendo presente que os problemas da África austral continuam a ser objecto de críticas e atitudes tendenciosas por parte dessa incrível organização de desordem internacional que é a O. N. U;

Tendo presente essa condenada pulverização de pseudo-Estados africanos independentes, mais exactamente protectorados soviéticos, ingleses e americanos;

Tendo presente que Portugal é um país estruturalmente africano, e tendo por acréscimo um exemplo no continente europeu, e que as necessidades potenciais ultramarinas são equacionadas a um prisma de conhecimento in loco e diálogo aberto e desassombrado dessas necessidades;

Tendo presente a coexistência pacífica e a salutar fraternidade humana que vincula todos os países que constituem a África Austral, afigura-se-me que a fase de namoro e noivado em que se encontra a cooperação económica da África Austral está ultrapassada.

Assim, perante o contacto destas quatro premissas fundamentais, peço licença para perguntar a V. Ex.a, Sr. Ministro:


1. Para quando uma verídica, dinâmica e operante cooperação económica da África Austral com um plano de fomento conjunto em que uma eficiente política sócio-económica, na qual os interesses industriais estivessem interligados, como é o caso, por exemplo, da bauxite existente no Malawi, produto este fundamental para a indústria do alumínio, mediante a constituição de sociedàdes de capital misto?
   
2. Não teria chegado o momento oportuno de Portugal e a África do Sul, leaders da futura cooperação económica na África Austral, adentro de uma consciência de solidariedade de interesses, serem os dois primeiros países a reconhecem perante o mundo civilizado a independência da Rodésia com prejuízo dessa pseudo-aliança com a Inglaterra?


Julgo que temos de encarar o futuro com coragem, desassombro e verticalidade.

Jornalismo oficial e diplomacia oficial, com esta coragem, desassombro e verticalidade, andavam de braço dado.

■ NOTADORES ■

DE ARAMIS: «O grupo de trabalho com elementos do sindicato e do MNE, afinal não deu em nada e ao que sei e me toca, não resolveu nenhum dos grandes problemas, pois têm tratado só dos pequenos. As Notas não dizem nada ou estão feitas?»

Sabemos que está marcada uma reunião desse grupod e trabalho para 9 de Maio e também sabemos que o sindicato enviou recentemente uma carta ao ministro e outros responsáveis do MNE. Daremos conta disto.

DE F.C. sobre os reis «O parecer jurídico (do MNE) remete para o direito consuetudinário e muito bem; este é, reconhecidamente, uma das fontes do direito positivo. Logo, juridicamente, nada há de escandaloso ou chocante na utilização daquele parecer num tribunal. Um parecer é apenas um parecer - não cria direito nem constitui prova, é só uma opinião de alguém, à qual se podem contrapor outras opiniões. De qualquer modo, tudo 'isto' é uma novela de interesse mais do que discutível. Mas isso, como o 'parecer', é apenas uma opinião... Já agora, deixe-me fazer uma declaração de interesses: sou republicano, acho que a República tem sido demasiado complacente com com os descendentes da família real, divirto-me bastante com as pantominices de nobres, fidalgos, titulares, princesas e príncipes e toda a parafernália de revista côr de rosa que lhes está associada.»

Quanto ao parecer, já dissemos o suficiente: não teve homologação política e não pode nem deve ser invocado ou usado como sendo do MNE. Quanto à declaraçõa de interesses, naturalmente que a República Portuguesa não precisa do direito consuetudinário para resolver a questão se assim o entender, por via dos tribunais, não sendo um problema político da República. Tem direito que baste, a começar pelo direito sucessório no âmbito patrimonial que o tema levanta, tem os procedimentos de registo civil que em cooperação com a Itália levariam a mais clarificação, e tem outros recursos, inacessíveis há poucos anos. Não se trata de escolher políticamente quem é, trata-se apenas de identificar quem seja. Seria bom que a República, sem compancèncias, o fizesse antes de eventual referendo a uma monarquia pegar polémica como o querem fazer coincidir com o centenário da República. Como vê, não é fait divers.

DE BOAVISTA, também sobre reis: «O jornalista Adelino Gomes, no Público, deu conta do desencantamento de alguns militares com o funcionamento da democracia e das instituições democráticas, com os tiques idênticos aos do populismo. Alguns desses militares são reconhecidamente monárquicos. Não estarão eles a falar de alguma coisa que não querem dizer claramente, pois os tempos já não são bem os de Paiva Couceiro?»

Boa pergunta para os militares citados pelo jornalista, pelo menos para alguns dos que foram citados.

DE F. H. de R. e T., ainda sobre reis: «Mas há algum problema? Basta ler o que está na Wikipedia sobre o chefe da casa real. Está lá tudo e o MNE nada mais faz do que reconhecer a verdade. E a verdade é que Duarte Pio é de jure D. Duarte III de Portugal. E acabou. Porque é que vocês se insurgem contra o facto do MNE reconhecer oficialmente a verdade?»

Cada página da Wikipedia sobre assunto de polémica ou de diferendo, parece uma OPA de guerra da Sonae contra a PT. Não vemos essa página da Wikipedia transformar-se em unidade orgânica e flexível do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE... Você ainda não percebeu que essa OPA não nos interessa?

■Parabéns■

A diplomacia é a política da opinião.
- Manuel XLVI Paleólogo^©

• António Jacob de Carvalho, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Nicósia
  
• João Caetano da Silva, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Caracas

■PONTO CRÍTICO 18■ Necessidades, há 34 anos

Os diplomatas, mesmo os prosélitos do regime deposto,
não tiveram grandes razões de queixa,
e bastantes só tiveram motivos de gratidão.

SEM GRANDE PERTURBAÇÃO O deixar ver onde isto vai parar, dominava o ambiente. Poucos foram os diplomatas em serviço no Palácio, que, nas primeiras horas da mudança, entre a total surpresa e o calculável receio, ousaram dar sinais inequívocos de adesão ao movimento de alegria espontânea que avassalou as ruas mas que, no que tinha de poesia, não chegou bem ao Largo do Rilvas e ao Largo das Necessidades. Nos postos, o instinto levou a retirar do armário a farda diplomática de servidor do estado, sobretudo nos lugares onde, na época, se exigia talhe de profissão de fé na política oficial, como Washington, Nova Iorque e Pretória. Depois da marcante gestão de Franco Nogueira, entre 1961 e 1969, a Casa estava já a adaptar-se ao que parecia ser novo ciclo de inamovibilidade com Rui Patrício.

Foram vinte dias de espera do novo ministro – Mário Soares, em 16 de Maio a que se juntou Jorge Campinos, como secretário de estado em 27 de Julho. Mas pouco a pouco, nos serviços centrais e nos postos, foi-se respirando de alívio – a onda de saneamentos políticos não atingiu grandemente a carreira, mesmo quanto aos que até pouco antes não disfarçaram proselitismo, designadamente directores políticos do ministério. Quando muito, neste ou naquele caso, houve umas ténues mas sempre discretas desgraduações. De modo geral, foram mantidos nos seus postos os embaixadores em capitais de primeira importância para a nova política externa que cedo se antevia em função do rumo das colónias em África ou mesmo para a gestão externa da conturbada política interna que forçou bastantes diplomatas a exercícios de mimetismo que apenas a rastejante vocação de sobrevivência aconselha.

Foi assim que por aí tivemos, por alguns anos e de vez em quando, salazaristas confessos nos corredores, em posições de relevo decisório na máquina diplomática, ou por uma continuidade tolerada, ou repescados sob protecção, diga-se, pertencendo tudo isso já praticamente à história, mas também, por alguma ingenuidade, com bastantes matérias intencionalmente subvertidas ou mesmo apagadas da história pelo trabalho de sapa de alguns repescados.

E assim se poderá concluir que nas Necessidades de há 34 anos, poucos, raros diplomatas, sobretudo os prosélitos do regime autoritário deposto, terão tido razões de queixa de não ter havido na carreira, quer nos vícios como nas virtudes, o gozo do benefício de uma acomodação na adversidade, a corresponder àquela divisa da evolução na continuidade, divisa esta que, na política externa, Rui Patrício cultivou até ao último dia dos seus quatro anos como ministro.

Carlos Albino

■ PARABÉNS ■

A democracia está para o diplomata, assim como a água está para o peixe.
- Manuel XLV Paleólogo^©

• Vinte e Cinco de Abril, embaixador de boa-vontade, na disponibilidade em serviço

Diplomacia económica. Nem o vinho

Enquanto os jornais da capital se dedicam a considerandos que poderiam ficar considerados numa meia coluna em corpo 5,
o Jornal do Fundão tem a seguinte manchete:

Vinhos da Beira sem

apoios à exportação

■ Operadores garantem que os vinhos da Beira Interior têm boa qualidade, mas a região continua à margem dos apoios oficiais parea a sua promoção no estrangeiro

Pinho que resolva, Amado que exija coordenação. Só Singapura beberia moderadamente e sem prejudicar a condução, todo o vinho que a Beira tem para exportar, se o conhecesse e tivesse provado. Os espanhóis hão-de fazer isso um dia.

Estrasburgo. Paulo Casaca, o destemido

Paulo Casaca condenou hoje (24) no Parlamento Europeu a deterioração geral dos direitos humanos no Irão no que toca à situação das mulheres iranianas e à crescente pressão com que se debatem os activistas defensores de igualdade entre homens e mulheres naquele país e apelou a que Estrasburgo dê um sinal claro e inequivoco de apoio às mulheres iranianas na sua luta contra o regime teocrático iraniano.

Pelo relatório aprovado, com dedo de Paulo Casaca,oO Conselho e a Comissão são instados a acompanharem atentamente a situação dos direitos humanos no Irão, abordando casos concretos de violações, e a apresentarem ao Parlamento, no segundo semestre de 2008, um relatório circunstanciado sobre a matéria.

Nota sobre o PSD

O PSD, sob a finda liderança de Luís Filipe Menezes, chegou a criar alguma expectativa com aquela de Martins da Cruz como responsável pelas relações internacionais do partido, configurando de algum modo um ministro-sombra dos negócios estrangeiros.

Martins da Cruz não deu em nada que se visse. E é pena, porque o principal partido da oposição tem responsabilidades na matéria, além das responsabilidades de escrutínio em sede parlamentar.

Site da Índia. Vai recomeçar

Sobre o site da embaixada em Nova Delhi, garantem-nos, nas Necessidades, haver informação de que a página vai recomeçar (24, 48 horas no máximo) e que até haverá reestruturação. Há males que vêm por bem, mesmo em tempo de vacas magras.

Sobre o site no México, não temos notícias, mas aquilo é pior do que os espanhóis terem ocupado Olivença.

Tempestade hoje em Espanha, chuvisco amanhã em Portugal

PALAVRA DE ORDEM A ministra da Defesa espanhola, Carme Chacón, ateou hoje polémica em Espanha, com a proibição imposta aos militares de uso livre da net nos quartéis. A tempestade poderá dar chuvisco em Portugal.

Francisco Polo, em Cosas de la Diplomacia, reage assim:

"Sra. Chacón, están en juego nuestras vidas

Mientras las redes terroristas internacionales usan a pleno rendimiento las oportunidades que le brinda la organización informacional en red el Ministerio de Defensa de España restringe el acceso a sus militares a foros castrenses y blogs de Defensa. Después nos preguntaremos cómo es posible que haya vuelto a pasar.

Texto completo → Cosas de la Diplomacia

Também Atitar de la Fuente escreve isto em → Guerra y Paz

■LETRA OFICIAL■ Nada

Hoje → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. NADA Nada de bilateral (com tanto na gaveta), nada no multilateral (com tanto sobre as secretárias), nada no europeu (com tanto nos armários), nada nos serviços (com tanto no ar) ou para os serviços (com tanto no vazio).
   
2. DE INTERESSE, APENAS ISTO... Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 12 estrangeiros, e concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 12 cidadãos brasileiros.

Momentos de lucidez

Um momento de atenção! Leiam esta, que talvez seja uma prioridade da diplomacia económica, ou então para criar uma séria base para recrutamento de conselheiros técnicos de embaixadas:


Chegou-nos por → AQUI... podendo ser confirmado na folha oficial.

■Parabéns■

Para se fazer diplomacia ao acaso, é preciso ter muita sorte.
- Manuel XLIV Paleólogo^©

• António Tânger Corrêa, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Vilnius
  
• Bernardo Ribeiro da Cunha, conselheiro de embaixada, em Washington

Pérolas. Portugal para estrangeiros...

LEITURAS NO SITE DO MNE

A abrir a «Informação ao Cidadão», o Site do MNE descreve Portugal para Estrangeiros nestes precisos termos:

"
Através da disponibilização de um leque variado de serviços, instituições e empresas, virados cada vez para o desenvolvimento e para o investimento, Portugal proporciona a todos os estrangeiros, visitantes ou residentes, o acesso a um ensino de qualidade, oportunidades de emprego, de investimento e de aprendizagem da língua portuguesa, promovendo o turismo e cultura portuguesa.

Que notável redacção sobre o tema do leque!

Ler para crer → AQUI

Grave, grave, grave... É demais

Do que se escreve → AQUI, há verdades. Verdades que comprovam como o novo site do MNE está ingovernável. Já dissemos a alguém responsável que melhor seria suspender aquilo tudo que está cheio de disparates, sobretudo nas prosas exteriores ao MNE que chegam a envergonhar.

E confirma-se - quando se abre o link da embaixada em Nova Delhi, a mensagem «embportindia.com expired on 04/12/2008 and is pending renewal or deletion», não é nada dignificante. E quando se abre o link da embaixada no México, pior ainda...

Temos que rever a coluna de links de Notas Verbais aqui ao lado, para o que é preciso tempo, mas de imediato vamos eliminar os links para Nova Delhi e para a Cidade do México .


Para já, os embaixadores Luís Castro Mendes e Falcão Machado devem prestar atenção ao reparo, no que diz respeito às missões que chefiam. Não vemos o embaixador Luís Castro Mendes a rever-se numa falta de pagamento, e muito menos Falcão Machado com uma página de anúncios onde até elas procuram eles, estes aqueles e até eles eles. É demais.

Angola edita «Prontuário Diplomático»

A chancelaria de Luanda prepara o lançamento de um Prontuário Diplomático Angolano. O ministro João Miranda precisa que será um guia de direito internacional público, versando «o direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica» e com a finalidade «servir de elemento de consulta e orientação tanto aos jovens funcionários e diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, como aos estudantes de Relações Internacionais».

Da autoria de Joaquim Marques de Oliveira, o guia terá quatro partes: 1 - Direito Diplomático, principais normas internacionais convencionais que regulam o exercício da diplomacia; 2 - prática diplomática, abrangendo os procedimentos no exercício da profissão; 3 - modelos de correspondência e documentação diplomática; 4 - ­convenções que norteiam o exercício da actividade diplomática.

■LETRA OFICIAL■ Off shore a contas

Só por Teixeira dos Santos, hoje → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. MÁQUINA DO TEMPO Portanto, neste 23 de Abril se publica despacho de 11 de Abril, a exonerar com efeitos a 3 de Dezembro do ano passado, a secretária de embaixada Cristina Domingos de Matos da colocação na missão em Paris (nomeação em 2005).
   
   
2. CONSELHEIRO ECLESIÁSTICO publicada está a autorização da contratação do padre Fernando Matos para as funções de conselheiro eclesiástico na Embaixada junto da Santa Sé. Segundo o despacho «O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de € 1 467,88». Processo de admissão ao abrigo da autorização excepcional do primeiro-ministro e do ministro das Finanças (12 de Fevereiro).
   
   
3. OFF SHORE Não é que haja, mas convirá saber se, não sendo ilícito ou irregular por si só (a companhia é que pode ser duvidosa), se os fundos do FRI também estão nisso, possivelmente não, mas quem sabe, pertence a Teixeira dos Santos a medida de tira-dúvidas, a não ser que aquele fundo autónomo esteja isento de dizer quanto tem, onde e como aplica. De qualquer forma, diz o ministro e bem, a administração pública, para além da obrigação de gerir os fundos públicos com base em critérios orientados para a maximização do retorno desses fundos, sempre no escrupuloso cumprimento da lei, deve ainda fazê-lo numa óptica de total transparência. E portanto, determina Teixeira dos Santos que os serviços e organismos da administração directa do Estado e os serviços e fundos personalizados passem a divulgar, nos seus relatórios anuais de actividade, a informação relativa às aplicações financeiras que detenham emitidas a partir dos territórios off shore constantes de lista aprovada, com indicação de:
   
   
   1. tipo de aplicações detidas
   2. montante por tipo
   3. território off shore
   4. data da aquisição
   5. rating atribuído, caso exista
   
   E entra em vigor amanhã, dia 24.
   
   
4. NACIONALIDADES & IGUALDADES Nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 12, e estatuto de igualdade de direitos e deveres para 26 cidadãos brasileiros.

Sabotagem orgânica e flexível?

AQUELA MÁQUINA A propósito das eleições para o Conselho das Comunidades (dia 20, domingo), diz o STCDE que embora tais eleições tenham sido marcadas há muito tempo, o sindicato tenha chamado a atenção do Grupo de Trabalho para o problema (17 de Março), e a assinatura do despacho de António Braga sobre o apoio logístico ao acto eleitoral por parte dos funcionários externos tenha informalmente chegado ao conhecimento do mesmo sindicato no dia 10 de Abril, «os serviços do MNE entenderam, só o dar a conhecer aos postos, muito depois de, na sua esmagadora maioria, se encontrarem já encerrados - e só reabrirem após o acto eleitoral...»

À própria sede do sindicato, a comunicação formal desse despacho do secretáriod e estado, apenas ocorreu na sexta, dia 18, após as 18:30/Lisboa.

Jornal de Angola. Mas que lição Luanda dá?

O Jornal de Angola, de vez em quando, nos seus editoriais, dedica referências a Portugal, como que redigidas por motorista mal disposto a conduzir carro de aluguer. Já assim foi a propósito da inflamada história dos vistos em Luanda, e acaba de acontecer há dias, a propósito de declarações por Samakuva em Lisboa.

Francamente, não nos interessa lá muito o que um editorialista angolano pensa oficialmente de Samakuva, ou como avalia o que Samakuva disse em Lisboa, não sendo difícil fazer a suposição do que Samakuva pensa do Jornal de Angola. Sendo Lisboa uma circunstância de lugar, tal como Luanda lugar de circunstância, que o Jornal de Angola critique Samakuva à vontade, as vezes que queira e como queira, nada temos com isso, nem nada teremos com a escolha de circunstâncias por Samakuva.

Mas há exercícios editoriais em que o Jornal de Angola se repete, que podem levar a perguntar a quem por lá escreve: que lição dá ou pode dar Luanda?

Desta última vez, a matéria de lição foi precisamente a da corrupção. Ligeira passagem, é certo, ligeira até pelas regras da cartilha do terrorismo opinativo, mas passagem de lição.

Diz-se nesse editorial que Samakuva «ao ir a Portugal abrir uma campanha política e falar de corrupção, escolheu mal o sítio. É o próprio Presidente da República Portuguesa a reconhecer que a corrupção é hoje um dos mais graves problemas que Portugal enfrenta». Ou seja: Portugal é um sítio de corrupção, pelo que, quem queira falar deste tema deverá escolher outro sítio, não se sabendo até se foi possível a Cavaco Silva, para se pronunciar sobre a matéria, descobrir uma pequena clareira de transparência nesse sítio tão mal escolhido, clareira essa tão pequena que mais ninguém lá caberá, muito menos um angolano seja ele qual for, seja Samakuva, seja José Ribeiro, o director do Jornal de Angola, ou quem sabe, o próprio presidente angolano, Eduardo dos Santos.

Tal raciocínio não valeria cinco segundos de consideração, se por hipótese, ontem, hoje ou amanhã que ainda vai a horas, um editorial do Jornal de Angola desse relevo ao quadro legal que Portugal acaba de pôr em vigor, interrogando-se esse jornal para angolanos e entre angolanos, se à semelhança do errado sítio português, coisas como estas:

- Angola terá já definido internamente um regime de responsabilidade penal para os crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada? Define?

- Angola terá configurado como crime, a corrupção activa com prejuízo do comércio internacional? Configura?

- Disporá Angola também de lei que vá a direito contra a corrupção passiva no sector privado, e contra o branqueamento e a criminalidade económico-financeira? Dispõe?

- E, acima de tudo, que mecanismos internos Angola terá introduzido para aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que ratificou em Agosto de 2006, antecipando-se nisso em um ano - concede-se - relativamente ao sítio errado? Poderá Angola, nesta matéria, dizer que é o sítio certo? Que, sendo um país em situação de pós-conflito prolongado, já pode cantar de galo quanto ao reforço do associativismo de advogados, e quanto a que a justiça não esteja ainda numa etapa inicial para a generalidade dos cidadãos? Que já não evidencia uma grave falta de recursos, de agentes legais e judiciais capacitados, com o governo a aceitar plenamente que a auto-regulação é parte do processo que alimenta a democracia e pré-requisito para a luta eficaz contra a corrupção?

Ora, José Ribeiro, é de escrever sobre isso, no sítio certo. E, já agora, explicando porque é que Angola ocupa um dos últimos lugares no ranking mundial da percepção da luta contra a corrupção, o 142º lugar em 163 países analisados pela Transparency International, onde o sítio errado, apesar de tudo, está em 26º.

■Agrément■ Para comparar

Em Singapura, por exemplo, escreve João Santos Lucas na sua coluna do Diário Económico:

Os salários de políticos e líderes da administração pública, em Singapura, são determinados pelos critérios explicitados num ‘White Paper’ denominado ‘Competitive Salaries for Competent and Honest Government: Benchmarks for Ministers and Senior Public Officers’. O ‘benchmark’ para directores gerais séniores é definido por correspondência a 2/3 da mediana do rendimento dos oito contribuintes mais bem remunerados pertencentes a seis profissões. Um director-geral sénior ganhava, em 2007, cerca de 800.000 euros. Jovens directores ficavam-se pelos 190.000 euros.

Ler texto → AQUI

■LETRA OFICIAL■ Oração em regime resolutivo

Ases de Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. ORAÇÃO A SÃO DESCONGELAMENTO. «Senhor! A crescente importância do papel de Portugal na cena internacional arrasta consigo relevantes compromissos para a sua política externa, implicando um reforço constante da actividade das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, gerador de necessidades de admissão de pessoal que não podem ser satisfeitas através de nomeação ou de contrato a qualquer título, nem através dos instrumentos de mobilidade previstos na lei e que justificam a adopção de uma medida de descongelamento excepcional, desbloqueando os lugares indispensáveis. Ámen!»
   
   E bastou rezar isto para, desta vez, Teixeira dos Santos autorizar 35 contratos em regime de termo resolutivo, pelo período de 12 meses, para os serviços externos do MNE – 6 técnicos, 17 assistentes administrativos, 5 do pessoal auxiliar e mais 7 do pessoal operário e auxiliar.
   
   
2. EM RESUMO poderia dizer-se assim: argumentação para equipas de projecto para acompanhamento transversal da articulação entre unidades orgânicas da estrutura orgânica e flexível… Melhor explicado fica assim: Primeiro – A estrutura orgânica flexível do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento consagrou divisão de Ásia e de Outros Países, cujas atribuições compreendem a gestão dos processos dos agentes de cooperação. Segundo - Decorrido o período inicial de adaptação à nova estrutura, concluiu -se que, a articulação com os países beneficiários da cooperação portuguesa e com as restantes unidades orgânicas do IPAD, impõe, numa fase transitória, a adopção de uma estrutura capaz de promover o acompanhamento transversal, dos referidos processos junto das unidades orgânicas que têm a seu cargo coordenar e gerir os agentes de cooperação no âmbito dos projectos e acções de cooperação. Terceiro – Assim sendo, é criada uma equipa de projecto, por três anos, chefiada por Inês Queiroz de Barros, apoiada pelo pessoal afecto Núcleo dos Agentes de Cooperação. Quarto – Com efeitos a 1 de Outubro do ano passado, despachado a 4 de Abril, publicado hoje.
   
   
   O mesma base para a equipa de projecto chefiada por Anabela Toscano, relativa à divisão de Cabo Verde, Guiné -Bissau e São Tomé e Príncipe (gestão dos processos das bolsas de estudo e dos bolseiros), esta apoiada Núcleo de Bolsas.
   
   
3. BIENAL DE VENEZA Nomeado o comissariado nacional da representação portuguesa, composto pelo arquitecto Joaquim Moreno e pelo filósofo José Gil.
   
   
4. NACIONALIDADES & IGUALDADES Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização a 51 e o estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a 26 cidadãos Brasileiros.

■AGENDA amanhã■ América Económica, debate

Situação e Perspectivas das Economias Latino-Americanas
amanhã, quarta, às 18h30
na Casa da América Latina

Conferência - Osvaldo Kacef, CEPAL, Santiago do Chile
Comentários - Francisco Murteira Nabo, Ordem dos Economistas

Osvaldo Kacef é economista, formado pela Universidade de Buenos Aires e com especialização pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Dirige, desde 2007, a Divisão de Desenvolvimento Económico da CEPAL (Comissão Económica para América Latina). Entre as suas investigações recentes, destacam-se “La coyuntura económica de América Latina: ¿hay lugar para el optimismo?, "Situación económica y del mercado de trabajo en América Latina” e “El ingreso nacional bruto disponible en América Latina: 1950-2006”.

Entrada livre, mediante inscrições pelo 213 947 355
ou reservas@c-americalatina.pt

■ COMPARE S.F.F. ■

A Associação dos Diplomatas Brasileiros conta com 977 associados - 713 são do Quadro Ordinário, 69 do Quadro Especial e 195 aposentados. Dos associados, 539 estão servindo no Brasil, e 438 em postos no exterior...

E quanto a transparência (divulgação de actas, processos judiciais, por aí fora...) nem há comparação possível.

Cinco Bem-aventuranças. E essa da «hispanofonia»!

SÓ DE MESTRE Mas que Sermão da Montanha naquela CPLP, quando a língua portuguesa não tem problemas com o inglês, nem pode nem quer ter, muito menos diabolizá-lo!

1. Bem-aventurados os representantes da Lusofonia, Francofonia, Hispanofonia (?) e do árabe, que hoje se reunem à porta fechada em Lisboa para coordenar acções de promoção linguística, porque deles será o "perigo de hegemonia do inglês".
   
   
2. Bem-aventurados tais trabalhos em que "não haverá nenhuma palavra em inglês, excepto talvez alguns inglesismos que já se instalaram nas nossas línguas. Nos corredores, vamos falar as diferentes línguas representadas. Se alguém tiver dificuldade, terá de encontrar um intérprete", porque deles será a ironia de Luís Fonseca, secretário executivo da CPLP e do intérprete.
   
   
3. Bem-aventurados os protagonistas Luís Fonseca da lusofonia, Abou Diouf da francofonia, Enrique Iglesias do ibero-americanismo e Mongi Bousnina do árabe, porque de algum deles será o reino ausente do castelhano.
   
   
4. Bem-aventuradas as presenças de Koichiro Matsuura da UNESCO e Jorge Sampaio da aliança das civilizações, porque sabendo estes bem inglês deles será a hegemonia do perigo.
   
   
5. Bem-aventurada aquela porta fechada para os debates sobre a "intercompreensão das línguas latinas", sinalética multilinguística e indústrias culturais, abordando o predomínio da língua inglesa na internet, e também no mundo empresarial e académico, o que Luís Fonseca considera "um impacto negativo da globalização", porque impacto positivoo será o IILP não ter feito nada até agora.

■BRIEFING■ É a Nota, é a Carta, é o Parecer....

Briefing. «Ninguém tem outro direito que não seja o seu dever» – Auguste Comte

1 – Declaração prévia
2 – A questão do MNE

1. (Declaração prévia) – Meus senhores, minhas senhoras, pediram este briefing com urgência, aqui estamos. Por favor sejam breves. Mas concordamos com as vossas críticas ali fora - há muito que não não convocamos briefings, o último foi em 21 de Março, vamos estar mais atentos. Por hoje, dispomos de dez minutos. Primeira pergunta, você...)
   
   
2. (A mim e a muita gente, intriga que se dê tanto espaço ao problema monárquico ou dinástico, como se queira. Porquê) - Está enganado! Não damos um centímetro quadrado de espaço à questão monárquica nem um milímetro que seja à questão dinástica. Mas daremos quilómetros, hectómetros, o que for necessário, para se esclarecer a intrusão do MNE ou de pontos precisos do seu aparelho nessas questões, com pretextos que, à partida, se revelam aparentemente difusos, pouco sustentados em matéria de facto. E quanto a factos, se A está para B assim como B está para C, ergo A está para C.
   
   (É por isso que hoje cita Comte?) – Precisamente.
   
   (O que pretende dizer com a intrusão do MNE?) – A questão da herança do título de chefe da casa real, com tudo o que isso supõe, é uma questão de direito sucessório e, em termos mais gerais, uma questão histórico-política que não cabe no quadro constitucional português, e claro está, não pode ser considerada no âmbito da actividade diplomática, a não ser que sejam detectados comportamentos abusivos, seja de quem for, que firam a imagem e os interesses do estado, comportamentos que sejam comprovados e não apenas insinuados e vagamente referidos. Ficam em plano secundário as simpatias por este por este por aquele, ou mais por este do que por aquele outro, mas para afirmação ou reforço de tais simpatias não é lícito que o aparelho de estado seja usado, sem fundamento claro e inequívoco, pondo em crise princípios fundamentais.
   
   (Então, assim, o problema eterniza-se...) – Não, desde que os tribunais se pronunciem em definitivo sobre uma querela que é do foro civil, numa perspectiva, do foro administrativo noutra, ou que até pode ser suscitada no foro penal ou criminal onde os factos têm que ser precisos. Trata-se de interesses privados em contenda, há leis para resolver isso. Os tribunais são um órgão de soberania e nenhum departamento político os pode ou deve substituir, pelo que também não é legítimo, sendo até capcioso, procurar-se obter através de departamentos políticos o que compete a tribunais decidir perante acções, processos, queixas ou participações. Mas sejam rápidos, por favor.
   
   (NV sempre colocaram as cinco questões a Rosário Poidimani?) – Sim, confirmamos. Contamos divulgar as respostas na quinta, o mais tardar na sexta-feira.
   
   (NV só ouvem Rosário Poidimani? Não ouvem Duarte Pio?) – NV apenas escrutinam quem é acusado, neste caso à evidência por via do MNE, por usurpação de títulos tradicionais ou falso uso dos mesmos. Não temos que ouvir quem não é acusado, independentemente da querela, sobre a qual não nos pronunciamos nem temos que nos pronunciar.
   
   (Mas o MNE não pode acusar, denunciar, comunicar a autoridades em terceiro país?) – Claro que pode e deve, mas com fundamentação clara, inequívoca e sustentada. Dispõe de meios para em cooperação com entidades competentes proceder a averiguações que obviamente terão de ser confidenciais, mas quando se acusa e da acusação resulta prisão do acusado e selagem de instalações, há todo o interesse público no conhecimento da causa e dos efeitos, sem prejuízo do que os tribunais decidirem, no caso a justiça italiana, sobretudo quando o que fica em causa é o uso de títulos em querela relativamente aos quais impende um espúrio reconhecimento oficial por parte do estado. O MNE não é um departamento justicialista.
   
   (Espúrio?) – Exactamente, espúrio. Em sentido figurado, adulterado.
   
   (NV chegaram a falar da 'república de monárquicos' no MNE. O que se quer dizer com isso?) – Um diplomata, qualquer diplomata em qualquer capital ou chancelaria, tem legítimo direito em ser ou afirmar-se republicano, monárquico, o que entender. Já não se entende é que diplomatas republicanos se organizem na chancelaria de Madrid em grupo de pressão para protecção de interesses extra-constitucionais ou que diplomatas monárquicos em Lisboa façam o mesmo ou coisa idêntica.
   
   (Mas há esse grupo de pressão nas Necessidades?) – Francamente! Não nos interessa saber se há ou não grupo, se o grupo integra A, B ou C; interessa-nos apenas escrutinar se alguma posição, parecer, determinação, etc., violenta princípios deixando indícios inequívocos de acção de grupo ou de defesa de interesses fora do quadro do MNE. A partir daí, é ao MNE que compete averiguar se tem ou não grupos desse tipo. Nesse sentido, estamos a passar em revista a documentação oficial colhida na sequência dos requerimentos do deputado Nuno da Câmara Pereira.
   
   (NV vão pegar nisso?) – Com certeza que sim. Essa matéria foi já publicamente tratada mais numa perspectiva de rei ou roque, e só ligeiramente no escopo das Necessidades como central de definição diplomática, de execução da política externa e de salvaguarda da unidade e imagem do estado no exterior, a quel pode ser tudo menos uma mosca a pedalar numa bicicleta. Há pelo menos uma resposta oficial do MNE ao deputado Nuno da Câmara Pereira que colide com a doutrina invocadamente sugerida pela embaixada em Roma, pelo ex-consulado-geral em Milão e por um documento interno do MNE que como 'parecer' saltou para fora das Necessidades não se sabe como, sem dar azo ao inquérito que se imporia e continua a impor, doa a quem doer.
   
   (Safa! Isto não é folclore, como eu pensava!) – Não, não é folclore. Meus senhores, minhas senhoras, terminou o tempo. Bom resto de tarde.

■LETRA OFICIAL■ Lei há muito esperada

Pelo trabalho que uma lei deu, vá lá → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. A LEI VINTE Pelos ventos europeus, publicada hoje a lei n.º 20/2008, bonito número para colocar em memória o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado – a Lei Vinte. Trata-se de resolução do parlamento que mais não fez do que dar cumprimento à decisão-quadro do Conselho Europeu, de 22 de Julho de 2003 – cinco anos para se chegar à Lei Vinte, aprovada em S. Bento em 22 de Fevereiro deste 2008, promulgada em Belém em 1 de Abril. E ficam como crimes a corrupção activa com prejuízo do comércio internacional, e a corrupção quer passiva quer activa no sector privado. Veja-se a Lei Vinte.
   
   
2. 219 NATURALIZAÇÕES Desde que iniciámos o registo, número recorde na concessão de nacionalidade portuguesa. Assim, uma Selecção Nacional A poderia já alinhar com Dambi, Magno Scavone, Mhlope, Mamadú Djuê, Sambú, Daza, Tchuda, Braima Jaló, Bubacar, Camará, Alector e uma Selecção B com Issufi, Aminata, Taraban, Jhessica, Indra, Herminda, Kyller, Ferrabrás do Espírito Santo, Petar Petrov, Mancebo Bissonhe, Caiser, com Vanúzia, Cveticanin, Cassaranco, Coxi Mbunga, e Mbalazau em suplentes, dando e sobrando para mais cinco ou seis selecções desde que os contratos não caiam na alçada da Lei Vinte.

Prevendo Angola

Este editorial do Jornal de Angola (Abril, 20), vale a pena ler isso na íntegra e não apenas conhecer o resumo, ajuda a soberba previsão.

■Parabéns■

A diplomacia é o código secreto de acesso às zonas secretas de um país, mas quando tem código de barras, rendeu-se ao mercado.
- Manuel XLIII Paleólogo^©

• Álvaro Gonçalves Pereira, embaixador, na disponibilidade
  
• António Montenegro, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Dakar
  
• Ana Barata, secretária de embaixada, em Bucareste

■REAIS PORMENORES■ O que Vasco Valente suscita

DOIS PORMENORES A carta do embaixador Vasco Valente ao chefe do protocolo da República Italiana, naturalmente que suscita curiosidade quanto a pormenores de redacção, sem prejuízo de comentário do tom geral, que virá.

1. Refere-se o embaixador Vasco Valente a um Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas, como se fosse coisa exótica ou, no contexto da redacção, a configurar quadro de excepção comportamental. Fomos ver. No Google, encontra-se rapidamente o site desse instituto, e qual não é nosso espanto quando se verifica que por entre os co-fundadores desse instituto se encontra, nem mais nem menos e à cabeça de assinaturas, o embaixador Thomás de Mello Breyner... Como é? Pede-se ao protocolo italiano para a polícia ir atrás disso?
   
   
2. Refere-se a redacção de Vasco Valente também a um Congresso Internacional dos Representantes dos Tribunais de Contas do Mediterrâneo, também naquele sugerido quadro de comportamental excepção. Esse congresso decorreu em Janeiro de 2005 e pelos participantes, pelo que estavam a representar e pelas caras, não parece ter-se tratado de uma reunião de célula de fundamentalistas clandestinos. Esteve lá quem entendeu ir e, também pelo que parece, quem visitou aquele instituto pouco antes da carta, como por exemplo este ou mesmo aquele, não credibiliza lá muito a redacção.

De Bento XVI nos EUA. Duas coisas ficam

1. O ter garantido que "A Igreja fará todos os possíveis para sarar as feridas provocadas pelos padres pedófilos", usando depois o plural majestático: "Estamos profundamente envergonhados".
   
2. Na ONU, a defesa do multilateralismo, criticando sem equívocos a subordinação dos interesses e finalidades da comunidade internacional "às decisões de um pequeno número" de países, advertindo os que actuam unilateralmente na cena mundial, por minarem a autoridade das Nações Unidas e delibitarem o consenso amplo e necessário para enfrentar os problemas mundiais.

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Recurso diplomaticamente útil

SEM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Quase toda a gente de embaixadas, consulados e serviços centrais do MNE sabe, mas alguns podem estar esquecidos e outros mal lembrados, havendo sempre os restantes que não se recordam. Há um recurso útil para o dia a dia de quem escreve, que vai já em 11 anos de existência - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

Há por lá um glossário de A a Z para os erros mais frequentes, uma forma de perguntar que não ofende, e muitas respostas pesquisáveis que perdoam muitas ofensas à gramática e aos dicionários - para se ter uma ideia, só as respostas dadas no âmbito do léxico somam já 5660.

Ciberdúvidas, de resto, diz quem são, assim: Iniciativa do jornalista José Mário Costa — que, após o falecimento do seu outro fundador, João Carreira Bom, garantiu a sua continuação, em parceria com a Sociedade da Língua Portuguesa —, a viabilização deste projecto sem fins lucrativos é possível apenas graças ao apoio mecenático dos CTT, Correios de Portugal e da Fundação Vodafone. Ciberdúvidas beneficia ainda da generosidade da Universidade Lusófona (em cujas instalações funciona em Lisboa) e do Ministério da Educação de Portugal (que destacou a tempo inteiro os professores Ana Martins e Carlos Rocha para a sua coordenação executiva.

■QUESTÃO DE MNE■ A carta de Vasco Valente

II Acto

Apensa ao processo contra Rosário Poidimani, está uma carta do embaixador de Portugal em Roma, Vasco Valente, dirigida em 6 de Maio de 2005 ao embaixador Paolo Pucci di Benisichi, então Capo del Cerimoniale Diplomatico della Repubblica (chefe do protocolo do estado italiano), entretanto já substituído. A carta, que não é novidade - já por aí está divulgada na net e em exposições feitas chegar pelo acusado a altos responsáveis portugueses - começa por se referir à já aqui descrita Nota Verbal entregue à chancelaria italiana, aparentemente visa reforçar a argumentação aí contida. O que é que, em matéria de factos e de direitos, as autoridades italianas apuraram, é o que está em causa nos tribunais de Busto Arsizio e de Vicenza.

Por ora, publica-se a carta a seco, seguir-se-á comentário.

"

Caro Paolo,

Envio-te uma cópia de uma Nota Verbal que hoje fiz com que fosse enviada ao Cerimonial, e que esta Embaixada, no seguimento da constante repetição dos acontecimentos lamentáveis denunciados pelos cidadãos italianos, directamente envolvidos, e também tendo em consideração as inúmeras circunstâncias verificadas nos últimos anos e, no mínimo suspeitas de ilegalidade, sentiu-se na obrigação de expor ao seu Ministério, pedindo-lhe a rápida intervenção.

Para além da situação a que a Nota Verbal faz expressa referência:

- provável aliciamento de empreendedores italianos, que, tanto quanto consta, teriam denunciado directamente o sucedido, porém sem nunca mencionarem nomes, nem dados concretos, com receio de eventuais represálias, o que é preocupante, e

- a posse, e exibição de passaporte de titularidade de um inexistente “Cônsul Geral de Portugal”, em Gallarate.

E, ainda que não saiba se os acontecimentos estão relacionados, acredito que seja de utilidade fazer uma chamada de atenção para os seguintes elementos, que são a base de motivação das sérias preocupações desta Embaixada, e que talvez possam ajudar a melhor compreender a situação.

De facto, desde há alguns anos, que um cidadão italiano, Rosario Poidimani, se tem vindo a proclamar herdeiro do trono de Portugal, e condecora-se com títulos de nobreza, um dos quais, entre outros, o de Duque de Bragança, Príncipe de Saxe Coburgo de Bragança, D.Rosário I, e por aí adiante. Como poderás verificar, trata-se de uma colecção variada, e ridícula de falsos títulos, que o mesmo terá adquirido a uma cidadã italiana, que se intitulava D. Maria Pia de Bragança, a qual se declarava como sendo filha natural do penúltimo monarca português, o Rei D.Carlos I.

Mas a actividade deste personagem não se limita a isto ou nem mesmo ao fazer-se passar por titular de qualquer título pseudo-nobre. Sobre este, para além de provas de actividades existentes desde os anos 80, em especial em Roma, Sicília, e também em Vicenza, foram dados a conhecer, a esta Embaixada, recentes episódios preocupantes, como também de teor legal algo duvidoso.

- A existência, assinalada em Vicenza, de um chamado “Museu da Casa Real de Portugal”, que estaria a construir a sua própria credibilidade solicitando aos artistas plásticos o envio de obras para que fossem expostas na colecção exigindo, pelo menos num caso, um montante de dinheiro para a inclusão da obra no catálogo do Museu – montante para reencaminhar a uma “representação diplomática da Casa Real de Portugal, em Vicenza”.

- A criação de um site na Internet - “the Royal House of Portugal”.

- Ainda mais recentemente, Rosario Poidimani, desta vez sob o título de Presidente do Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas de Vicenza, apareceu como sendo um dos organizadores de um Congresso Internacional dos Representantes dos Tribunais de Contas do Mediterrâneo, realizado em Palermo.

- Por fim, Rosario Poidimani, também estaria envolvido na venda de títulos de nobreza portugueses, que na realidade jamais existiram, a algumas pessoas italianas, que posteriormente se lamentaram verbalmente à Embaixada.

Em todo o caso, creio que concordarás comigo em julgar que a situação assinalada na Nota da Embaixada, exige a intervenção das Autoridades competentes italianas e é exactamente neste sentido, que confio no teu interesse pelo assunto. Como também compreenderás, não vejo de que modo alguém possa, para além de se empossar do estatuto de Chefe da Casa Real Portuguesa, auto intitular-se impunemente como Cônsul de Portugal, e titular de um Consulado que não existe, nem que possa invocar o nome da República Portuguesa para promover actividades que além do mais parecem ser de duvidosas no que respeita à sua legalidade, como mencionado pelas vítimas.

De acordo com o entendimento do meu governo, é necessária a intervenção rápida por parte das autoridades italianas, o qual não tem qualquer dúvida que a sua preocupação seja partilhada por ambas as partes, por razões de legalidade, e à luz das excelentes relações que unem os nossos países.

Perdoa-me por te ter feito perder tempo, mas pareceu-me indispensável dirigir-me a ti, não só para facultar uma informação no meu papel devida às Autoridades Italianas, como também para solicitar ao embaixador, amigo e influente, que intervenha de maneira a que sejam efectuadas as devidas verificações, e que sejam tomadas as medidas que o caso exige.

Desde já agradeço-te. Um abraço,

Vasco Valente

"

Voltamos a gostar de Estrabão

E então, disse Amado que «há uma Europa antes e depois de Lisboa». Pois com certeza, antes é o Velho Continente firme, e depois liquidamente o Oceano Atlântico. Já Estrabão tinha razão.

Europa. Dúvidas na hora

PASTE AND COPY No dia em que o parlamento deve aprovar o tratado para ratificação em Belém, Manuel Lobo Antunes vai responder em directo a dúvidas dos leitores do Expresso, na próxima quarta-feira, dia 23, entre as 11:00 e as 12:00, colocadas no site do jornal ou endereçadas para cidadaoreporter@expresso.pt. Há quem diga que as respostas são já sabidas e já estão escritas, bastando essa hora com o paste and copy.

■ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ Diplomacia económica

GRANDE DESÍGNIO O Público embandeira que «dois milhões de euros foi quanto custou ao Governo a participação do piloto Tiago Monteiro na Fórmula 1». E remete para as páginas de Desporto. Aliás, também o Sol embandeira, remetendo o tema para as páginas de Política & Sociedade. Mas enquanto o diário procura identificar o governo a quem se deve cometer a responsabilidade por tal diplomacia económica (Santana Lopes, José Sócrates, os dois, ou mais este que aquele), já o semanário compara o subsídio ao piloto com a que foi destinada ao Comité Olímpico Português (2,2 milhões) e à Federação Portuguesa de Atletismo (3,1 milhões) e destaca o desígnio que passou pela cabeça dos governantes - «potenciar imagem de Portugal no mundo».

Com esse dinheiro e tal desígnio não teria sido melhor abrir-se uma embaixada em Singapura? Mas, enfim, este é um assunto desportuvo.

■ARGUMENTÁRIO SOL■ Durão Barroso

CARREIRA Foi o SOL (Carlos Ferreira Madeira) apurar as intenções de Durão Barroso quanto ao futuro político deste na Europa. E fez bem ir apurar. Ora pelo título da última página solar, fica-se a saber que ' Durão recusa ser Presidente da Europa ', e que, já no equilíbrio hidrodinâmico da página 20, ' Barroso quer novo mandato na CE '.

É da lógica, o que Durão recusa e Barroso quer. José Manuel saíu de Portugal e, apenas como tal regressaria ou poderá regressar. Para o cargo de presidente da Europa, há concorrência e forte, e «não está agenda política», como refere Luís Amado, por isso; para a liderança da Comissão, nem tanto porque é o lugar de maior risco político e de êxitos tão efémeros a 27 como os fracassos poderão ser prolongados junto de 495 milhões de cidadãos.

■ARGUMENTÁRIO EXPRESSO■ Espanha/ilegais

ABUSO DE CONFIANÇA DE FRONTEIRAS O Expresso em papel (Angel Luis de La Calle/Raquel Moleiro), dá conta de que a a Cruz Vermelha espanhola e a Comisión Española de Ayuda al Refugiado estão a despachar estrangeiros indocumentados para Portugal e que estes serão guineenses detidos nas Canárias, os quais a Espanha não consegue extraditar. Diz ainda o semanário que aas ONG espanholas pagam as viagens aos ilegais.


É claro que esta matéria não apenas para ser comentada pelo secretário de estado adjunto da Administração Interna e pelo SEF. É matéria também de MNE e ser comprovado o abuso espanhol da confiança de fronteiras, é fundamentalmente, no ponmto de vista político, matéria de MNE.

Aliás, já lá vão uns anos, a Espanha celebrou com a Guiné-Bissau um acordo de estranho recorte e que conduziria, na prática, à desaparição fora de vistas dos ilegais provenientes desse e de outros países, mas sobre esse acordo Nino Vieira pode falar melhor do que ninguém.

Diplomacia na hora. O Anuário está longe disso

FALHANÇO ON-LINE O Anuário Diplomático e Consular Português, aquele que está on-line alojado no site oficial do MNE em formato PDF e para isso as Necessidades pagam, aliás pagam os contribuintes, continua a não ser fiável, mantendo na internet os mesmos vícios das edições tipográficas de outrora, neste caso até compreensíveis desde que as desactualizações não excedessem quatro anos, tratando-se de um anuário.

Só que, para aumentar a confusão, o site oficial para além do Anuário em formato PDF, repete a dose numa lista de embaixadas, com titulares, endereços e contactos, igualmente desactualizados. Por exemplo, em Harare, o embaixador João Ataíde da Câmara, pelas listas do site, ainda aí não chegou, quem estará é ainda João Versteeg; Carlos Neves Ferreira não saíu de Atenas, onde também não chegou Duarte Costa... por aí fora.

Mas falando do Anuário PDF, sendo para já bizarro que em século com formato de internet ainda se diga, em Abril de 2008, que o Anuário vai no Volume LXXV referido a 15 de Outubro de 2007, como outrora na tal tipografia, uma edição on-line pode e deve colocar a Diplomacia na Hora, com um mínimo trabalho - as alterações de dados da máquina diplomática não são assim tantas e tão constantes que provoquem um cansaço cerebral a quem é pago para executar esse serviço público, porque é público para além de oficial.

Mas não se entende como é possível que meia dúzia de diplomatas promovidos a ministros plenipotenciários há meses, alguns a chefiar missões, continuem a figurar no Anuário com as categorias anteriores, para não referir casos mais graves como os dos nomes de titulares das próprias missões, ou a omissão de biografias para que se saiba por onde passou, andou e o que fez aquele que está onde está ou vai estar - para isto, bastaria copiar do CD feito antes da purga, juntar poucos acrescentos e fazer dois ou três cortes naturais.

Pelo que temos observado, foi dado um enorme salto qualitativo na elaboração e actualização das listas de contactos internos e externos do MNE, listas da responsabilidade dos serviços do MNE. De modo geral, as listas são fiáveis e satisfazem as necessidades correntes dos serviços diplomáticos e consulares, porquanto as alterações são introduzidas assim que detectadas ou comunicadas - diplomatas e funcionários, sobretudo dos serviços externos, comprovam isto mesmo. Estas listas deveriam ser o ponto de partida para barrar a descoordenação patente não só dentro do ministério e agora também de fora.

Só que o Anuário PDF e a lista de fora, nem sequer aproveitam o trabalho feito pelas formiguinhas de dentro, sendo lícito questionar se vale a pena pagar à cigarra de fora o que, com um mínimo de custos, pode ser feito dentro. Aliás, seria um ato surrealista (ato, já pelo acordo) pagar fora com o trabalho de dentro...

■Parabéns■

Perante a diplomacia papal, no final de cada oração, tem que haver um ponto final que faça parágrafo. As reticências nunca chegam ao céu.
- Manuel XLII Paleólogo^©

• João da Rocha Páris, embaixador, chefe da missão junto da Santa Sé
  
• António de Noronha Gamito, conselheiro de embaixada, em Washington

Corrigenda - Nos parabéns de quinta-feira (17), por lapso despromovemos o ministro plenipotenciário António Botelho de Sousa a conselheiro de embaixada. As nossas desculpas. Corrigido fica.

A atracção das ilhas. Putin e Berlusconi na Sardenha

O ASSUNTO Putin, desembarcou na Sardenha para uma visita de 24 horas (depois da Líbia) ao seu amigo Silvio Berlusconi, que assim recebe o primeiro governante estrangeiro depois da eleição. E foi directo aos assuntos: a construção do gasoduto South Stream (que atravessará a Europa Central), a oferta de um campo de petróleo na Líbia, e a compra de parte da Alitalia pela Aeroflot. Como pano de fundo das conversas, as difíceis relações entre a Rússia e o Ocidente. Berlusconi recebeu Putin na sua casa na Costa Smeralda.

E como Berlusconi fala, fala e fala como se sabe, lembrou que «da Rússia vêm 30% do gás e do petróleo», que a Itália tem «muitíssimas possibilidades de cooperação por meio da ENI (estatal do petróleo) e da Enel (da eletricidade), e de outras empresas nossas», com o chefe- executivo da ENI, Paolo Scaroni, a confirmar que há negociações de troca de activos entre a estatal italiana e a gigante do gás russo Gazprom, com a possível oferta pela ENI da sua jazida de petróleo de Elefante (Líbia) pela obtenção de participação na Artic Gas, que faz parte do 'espólio' da ex-companhia privada de energia Yukos.

Rússia perdoa dívida à Líbia. Putin em acção

PERDOA MAS TEM NA MÃO A Rússia perdoou à Líbia a dívida de 4,4 biliões de dólares hões da Líbia, acumulada na era soviética, a troco da assinatura de contratos gigantescos com empresas russas. Segundo Vladimir Putin, que terminou uma visita oficial ao país árabe, o perdão da divida irá render contratos para empresas bélicas russas, acrescentando que o acordo ajudará também o sistema de defesa da Líbia, além de projetos civis na área de infra-estrutura (só a Companhia Russa de Linhas Férreas acaba de assinar um acordo de 3,48 biliões de dólares com a Líbia para a construção de uma ferrovia entre Sirte e Bengazi, com empresas líbias sub-contratadas envolvidas na empreitada.

Registe-se que, nos últimos dois anos as empresas russas Tatneft e Gazprom adquiriram o direito de explorar petróleo líbio. Em dezembro último, a Gazprom venceu o concurso para exploração de gás na bacia de Ghadames. A Tatneft anunciou, na semana passada, que pretende desenvolver projetos de gás na Líbia em parceria com a italiana ENI.


As receitas petrolíferas da Líbia ultrapassaram 40 biliões de dólares no ano passado, o que faz aquecer a disputa entre as empresas ocidentais interessadas nos acordos sobre os grandes projetos na aérea de infra-estrutura.

China exige à CNN ...desculpas olímpicas

UM POVO, UMA ÚNICA OPINIÃO A China exigiu uma "desculpa sincera" da CNN, menosprezando a explicação do pivot Jack Cafferty que, ao falar dos protestos no percurso da tocha olímpica, disse que os chineses "continuavam a ser os mesmos capangas dos últimos cinqüenta anos". Cafferty, face aos protestos de Pequim, desculpou-se explicando que se referiu ao governo, não ao povo, pelo que CNN pedia desculpas "ao povo chinês". Mas não bastou. "A declaração da CNN tenta criar uma divisão entre governo e população", criticou Jiang Yu, porta-voz da chancelaria de Pequim. Em relação à principal razão das críticas internacionais, a questão tibetana, "a posição oficial converge com o que pensa a maioria dos chineses: a separação (do Tibete) é inaceitável".

Parlamento do Mercosul. Paraguai estreia eleições directas

MERCODEPUTADOS Com sede em Montevideu, o parlamento do Mercosul, em fase de transição, começa a acolher gradualmente deputados eleitos directamente por cada um dos estados membros e não por indicação dos parlamentos nacionais. O novo modelo é inaugurado pelo Paraguai, dia 20 (domingo) com a escolha dos seus representantes no número actual. Cada estado -Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - dispõe até agora de 18 lugares. A delegação da Venezuela cuja adesão plena está ainda dependente de ratificações do Brasil e do Paraguai, tem por enquanto direito à palavra mas sem direito de voto.

O Brasil elege os seus primeiros representantes directos em 2010 em simultâneo com a eleição presidencial. No final deste mês começa a discutir a versão inicial da proposta de regulamentação da eleição, proposta pelo congresso, visando um projecto final em Junho.

A partir de Maio e até, no máximo, final de 2008, o próprio parlamento do Mercosul discute a distribuição de bancadas pelos países. O projecto brasileiro propõe a seguinte composição: 75 parlamentares do Brasil, 32 da Argentina, 31 da Venezuela, 18 do Paraguai e 18 do Uruguai. O parlamento terá de tomar uma decisão sobre o assunto até o final de 2008.

Promoções. Com tais critérios...

É que, com estes critérios, por melhor que seja o júri e por mais razão que tenham os que ficam ou ficaram de fora, é impossível que apenas os justos entrem no reino dos plenipotenciários. O espartilho deveria ser repensado.

■ LETRA OFICIAL ■ Pois

Espadas, continuamos a → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. APENAS PORMENOR Manuel Lobo Antunes determina (10 de Abril) a prorrogação da comissão de serviço, até 31 de Julho de 2008, de Jorge Leonardo nas funções de conselheiro técnico Principal na REPER, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2008.
   
   
2. EXTRACTOS Hoje, coisa corrente de 6 de Novembro do ano passado - José Neto Rodrigues, secretário privativo na delegação junto da OCDE, despacho ministerial de 22 de Dezembro de 2006, para prorrogação do contrato administrativo de provimento, até à data da sua contratação para exercer o cargo de Adido Técnico; de 14 de Fevereiro, Ana Margarida Monteiro, autorizada a transferência do quadro de pessoal do ministério da Cultura; Paulo Rodrigues, idem; de 20 de Fevereiro, Maria João Ramos, renovação de licença especial; 20 de Fevereiro, Maria Filomena Bordalo da Silva, secretária de embaixada e dia 28, Rui Casimiro Gomes, secretário de embaixada, concessão de licenças sem vencimento por um ano; e 28 de Março, Maria da Graça Rodrigues, assistente administrativa afecta ao consulado-geral no Rio de Janeiro, concessão de licença sem vencimento de longa duração,
   
   
3. NACIONALIDADE Hoje, apenas mais 10, por naturalização. Para a área do acordo ortográfico, ganhamos Sami e Djissulem – é pouco, mas ficam nomes cá da terra.

■ AGRÉMENT■ Felizmente, não chegou ao MNE

O caso descrito e comentado por Jorge Paz → AQUI,
felizmente, não teve nem similar nem parecido no MNE.
Mas em escalões intermédios, a algumas primas-donas
vontade não falta em fazer similares...

■LETRA OFICIAL■ É preciso calma...

Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. LEVOU DOIS ANOS Aviso do MNE, publicado hoje, 17 de Abril de 2008, aviso assinado pela direcção-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos a 8 de Abril de 2008, dá conta de que entrou em vigor a 18 de Dezembro de 2006 (vai para dois anos), dia em que Portugal emitiu a respectiva nota à Republica da Irlanda, o acordo ratificado pelo Presidente da República e publicado a 6 de Dezembro de 2006, do qual a República da Irlanda já tinha emitido a sua nota de ter cumprido as formalidades internas a 22 de Dezembro de 2005 (vai para três anos) relativamente ao protocolo bilateral assinado em Lisboa um mês antes, a 11 de Novembro de 2005. Que protocolo? O que «Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo» … Claro que durante dois anos esteve em evasão o aviso na folha oficial para um protocolo que Portugal tributou um ano entre assinatura e ratificação.
   
   
2. LEVOU UM ANO Também hoje o extracto de 16 de Novembro de 2007 relativo ao despacho de 9 de Abril de 2007 (um ano) do contrato de Fernando Carvalho como conselheiro para a cooperação junto da Embaixada em Maputo e com uma ressalva histórica: efeitos a 1 de Maio do ano passado.
   
   
3. LEVOU SEIS MESES Luís Amado e Severiano Teixeira assinaram portaria conjunta a 16 de Julho de 2007, produzindo efeitos a 17 de Setembro seguinte, publicada apenas hoje 17 de Abril de 2008 , para nomeação do major-general João Carvalho para o cargo «OLS GXC 0010 — chief of staff» no CC LAND HQ, em Madrid. O atraso não provoca sismo mas sempre é o cargo OLS GXC 0010 — chief of staff» no CC LAND HQ.
   
   
4. ACORDO DEMOGRÁFICO E são mais 26 com nacionalidade portuguesa por naturalização. Temos Rosiléia, Josinete, N'Sa, Alexcina e Shahjahan a desafiar a ortografia.

Em agenda, dia 21. Correspondentes estrangeiros

30 ANOS DE AIEP É a idade da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal que não vai apagar velas mas faz colóquio (dia 21, 18:00, Auditório da Fundação Mário Soares) versando o histórico recente dos Correspondentes Estrangeiros em Portugal. Intervenções de Mário Soares, Mário Dujisin e Mário Mesquita, em curiosa conjunção onomástica, falando ainda Belén Rodrigo, o presidente da AIEP.

■QUESTÃO DE MNE■ Isto muda de figura

1. Que acusações foram feitas pelo embaixador Vasco Valente,
   é o que iremos ver preto no branco
   
2. O que é que Rosário Poidimani tem a dizer,
   é o que iremos registar

O tribunal de Génova acaba de absolver Luisella Poddighe, acusada de alegado uso ilegal de uma placa com os dizeres «Corpo Consular da Real Casa de Portugal». Não nos pronunciamos se o podia ou não fazer, apenas damos conta do facto de o tribunal a ter absolvido, importando também que na sentença ficou explícito o reconhecimento dessa estrutura ou organização. Isto muda de figura.

Também não nos pronunciamos sobre essa Real Casa ou se a Casa é de Aquém ou Além Mar, apenas damos conta de que o tribunal acolheu a legitimidade da estrutura liderada por Rosario Poidimani, acusado em outros dois tribunais por uso indevido de títulos e por actividade decorrente dos mesmos, designadamente o de herdeiro da coroa portuguesa.

Também não nos interessa os títulos nem a coroa, mas a base factual em que a acusação foi construída pela procuradoria italiana e que em última análise vão bater em documentos oficiais da embaixada de Portugal em Roma e do ex-consulado-geral em Milão que, conjugadamente, referem que o estado português não reconhece o pretendente Rosário Poidimani, reconhece outro (Duarte Pio), havendo ainda um terceiro pretendente não citado, ao que por aí corre ou concorre.

Também não nos interessa nem a razão de quem pretende nem a pretensão de cada um dos que concorrem com razões, são batalhas à parte, mas já nos interessa saber se o estado português vez reconhece e quem acaso reconhece, se pode ou deve reconhecer; se é o MNE a entidade que possa ou deva fazer tal reconhecimento, e finalmente se, dentro do MNE, é uma embaixada, um consulado-geral ou um departamento dos serviços centrais que deva ou possa carregar tal peso de posição oficial que nenhum órgão de soberania do estado fez expressar de forma clara, sobre matéria que interessa a um grupo ou a três grupos de monárquicos que legitimamente têm uma visão diferente daquela que decorre da constituição em vigor. Numa coisa dessas, tão melindrosa, não há usucapião, nem reconhecimentos tácitos sob a forma de diabolizações extra-judiciais - ou se reconhece firme, ou não há selo.

Se o tribunal de Génova tivesse condenado Luisella Poddighe e não tivesse reconhecido a legitimidade da organização ou estrutura de Rosário Poidimani, certamente que a embaixada em Roma (que é o que conta) estaria numa posição mais confortável do que aquela em que ficou. A absolvição não invalida mas fragiliza a denúncia feita pelo representante português às autoridades italianas, tendo estas compreensivelmente agido no pressuposto de que o estado português tem posição oficial sobre a questão dinástica, posição essa transmitida pela representação portuguesa acreditada em Roma, não tendo a Itália que questionar se o fez de forma responsável e coerente em nome de um estado acreditado. Na verdade, a Itália foi suscitada a agir segundo uns termos e agiu conforme tais termos.

Ora, importa dar passos
para se entender este imbróglio:

1. - Sobre o que é que, afinal, saíu rigorosa e concretamente da embaixada em Roma e do embaixador Vasco Valente, e que chegou às autoridades italianas para a averiguação de que resultou o processo penal contra Rosário Poidimani. São documentos escritos sobre alegados crimes públicos, é ao tribunal que compete ouvir quem acusa, avaliar provas confrontando-as com a defesa do acusado. É do foro da justiça, deixemo-la fazer o seu trabalho. Fora do tribunal, basta conhecer ou dar a conhecer os documentos quanto ao que acusam, como acusam e porque acusam, não para julgar,mas para sopesar. É o que faremos à próxima oportunidade.
   
2. - Depois, importa ouvir, como é óbvio, Rosario Poidimani, não sobre o que pretende ou sobre o pensa sobre outros pretendentes, mas sobre o que é acusado em Vicenza e em Busto Arsizio, e sobre quais as testemunhas em que suporta a sua defesa. Rosário Poidimani tem todo o direito a dizer quais os crimes de que é acusado mas também tem o dever de dar palavra firme sobre alguma vez violou ou violentou conscientemente uma posição oficial do estado português que o não reconheça. É o que vamos tentar fazer - perguntar a Rosário Poidimani. Cinco perguntas serão suficientes para quatro respostas, até porque uma delas pode ficar em branco, sendo coisa que compete ao estado que, se já respondeu, não se ouviu.

Massa crítica. Portugal/Angola

«Portugal como Plataforma para Negócios em Angola» , é o tema do seminário (hoje) na sede da AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, em Oeiras. A terminar o seminário, apresentação do livro Guia de Negócios em Angola.


Temas a cargo de alguma gente de peso de Angola, do Millenium BCP, SOFIDE, Cosec, Gefco... Rui Boavida Marques, administrador da AICEP, descreverá a presença económica portuguesa naquele país.

■ Parabéns ■

Na diplomacia do pé-antepé, nunca se deve pôr as mãos no chão.
- Manuel XLI Paleólogo^©

• António Botelho de Sousa, ministro plenipotenciário, chefe da missão temporária em Sarajevo

■ AGRÉMENT■ Blasfémias

Sobre o histórico do Acordo Ortográfico,
ler o que Carlos Loureiro publica em Blasfémias
→ AQUI

■ ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ Nuno Pacheco sintetiza

O editorial de Nuno Pacheco, hoje (16) no Público. Chamamos a atenção para esse texto, pensado com inegável seriedade partindo de quem parte, mas que sintetiza equívocos que também têm as suas variantes e avarias. Comentaremos esse texto, na perspectiva que nos interessa, oportunamente.

■NOTADORES■ Sobre o Acordo

1. DE ARIOSTO, emb.
   
   "
   (...) Plenamente concordante com o seu Ponto Crítico. Já viu a confusão que se vai instalar, se Angola e Moçambique para não referir estados com menores recursos técnicos de tradução como Bissau, São Tomé e Timor, para aceleração das respectivas formalidades internas de ratificação de tratados, convenções e protocolos, passarem a aceitar as versões brasileiras as quais, digo-lhe, são mais céleres que as versões em Portugal? É que os entendimentos bilaterais vigentes, nesse ramo de cooperação, não são eternos. A questão não tem nada a ver com o Acordo Ortográfico mas este facilitará a concertação terminológica. Você tem toda a razão qundo apela a que não se confunda uma coisa com a outra.
   
   Ariosto, emb.
   
   
2. DE FUMITORY, cons. emb.
   
   "
   Sobre traduções dos textos de instrumentos diplomáticos, em Portugal reina a morosidade. (...) Por vezes, o MNE tem que recorrer a versões não oficiais que passam a oficiais, como no caso do tratado da Tribunal Penal Internacional - o MNE serviu-se de tradução não oficial da Procuradoria-Geral da República, cujas preocupações são todas menos as da harmonização terminológica dos estados lusófonos cuja concertação deveria ser aprofundada nesse domínio. (...) A CPLP não tem olhado para essa questão, apesar de ser uma organização com base na língua. E quanto ao IILP, este pode ter ou tem legitimidade institucional, mas não ganhou autoridade e sobretudo respeito, respeito técnico e científico. Penso que o problema do IILP nada tem a ver com o facto de estar em Cabo Verde - isto poderia ser uma mais-valia - nem tem a ver com a falta de meios. Tem a ver com falta de estratégia. Primeiro esta, depois os meios.
   
   Fumitory, cons. emb.

Promoções. Vai dar molho

Ou muito nos enganamos, ou as cinco promoções a ministro plenipotenciário vão dar molho.

Aposta múltipla desportiva. Sobre o próximo secretário-geral do MNE

E há já pelos menos dois grupos de apostadores sobre quem vai ser o próximo secretário-geral do MNE, apostas múltiplas desportivas - com um jantar múltiplo, num caso; nota desporiva, no outro. Dizem os do jantar que será uma mulher, não sendo difícil adivinhar quem vai jantar; jogam os desportistas em vários nomes, com Vasco Valente a liderar intenções, não sendo difícil antever a modalidade desportiva.

Quai d'Orsay. França/China

PERGUNTA DE HOJE La Chine a refusé hier de condamner les appels au boycott des marques françaises qui circulent sur Internet et concernent notamment le distributeur Carrefour très présent dans le pays. Le ministère des Affaires étrangères chinois a mis en garde la France, déclarant que ''tout cela a une raison'' et l'appelant à ''écouter attentivement la voix du peuple chinois''. Quelle est votre réaction ?


- La Chine et la France ont des relations étroites dans tous les domaines et notamment dans le domaine économique. Nous abordons ensemble tous les sujets dans un esprit de confiance mutuelle. Nous écoutons la voix du peuple chinois, qui est un peuple ami, mais les appels au boycott sont le fait d'une très petite minorité et nous n'avons pas connaissance d'un effet quelconque de ces initiatives sur nos relations économiques.

Tratado. Plebiscitos informais

Quanto ao Tratado, e em prova de avaliação sobre as sessões de esclarecimento em que tem participado, escreve Teresa de Sousa que «quem quis informar-se pôde, de um modo ou de outro, fazê-lo. Quem não quis está no seu absoluto direito», pelo que «não vale a pena continuar a dizer que o Parlamento vai ratificar (sic) o Tratado nas costas do povo ou da sua santa ignorância».


Para os que jamais chegariam ao ponto de afirmar que um parlamento aprova para ratificação nas costas do povo que o elegeu (votos favoráveis e contrários valem na cara), é chocante para os que até são a favor do Tratado, esta visão de plebiscito informal seja ele à margem, em cumplicidade ou nas costas do parlamento, em que se insiste. A questão é outra, está por ora ultrapassada pelos factos, e não é uma questão de tardias militâncias catequéticas.

■LETRA OFICIAL■Porto Santo

Nem bilateral, nem multilateral, nem unilateral... Ases de Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. PORTO SANTO Para a substituição do Oleoduto NATO, fica autorizada a direcção-geral de Infra-Estruturas do ministério da Defesa Nacional a tomar posse administrativa, com carácter urgente, de terrenos necessários à obra, em face da urgência e enorme interesse público no oleoduto, «não só por força da deterioração do actualmente existente que esgotou o tempo de vida útil, como também por razões de segurança e delimitação de eventuais riscos e ainda pelo possível compromisso daí decorrente na condução de operações militares a partir de Porto Santo». E quem assina tem três r’s – o RRR, o Representante da República para a Região - Monteiro Diniz.
   
2. NACIONALIDADE Por naturalização a mais 25. Vai para a soma do dia a dia.

■DE PLANTÃO■ Magnífico

ELIO GASPARI Hoje, no Correio da Bahia: Há pouca coisa em comum entre as despesas do ex-reitor da Universidade de Brasília e os caraminguás consumidos pelo doutor Ulysses Fagundes Neto, reitor da Universidade Federal de São Paulo. Um gastou pelo menos R$350 mil decorando o apartamento onde vivia, com lixeiras de R$990, mais carrão, viagens e jantares. O outro gastou R$75,5 mil em 12 viagens ao exterior, num período de ano e meio. O magnífico pagou uma passadinha de R$2,2 mil na loja Nike Town de Berlim, comprou produtos para o cabelo em Miami e malas em Pequim. Em 2007, com gastos de R$291 mil, a Unifesp foi a terceira colocada na torrefadora dos cartões corporativos da academia. Perdeu para Brasília e para a Universidade Federal do Piauí.

Tudo → AQUI

Portugal/Senegal. Um desassoreamento

CASAMANSA E NÃO CASAMANCE, MUITO MENOS CASEMANCE João Gomes Cravinho recebe hoje, nas Necessidades, o ministro do Ordenamento do Território e da Cooperação Descentralizada do Senegal, Abdourahim Agne, em visita a Portugal até sexta. Sobre a mesa, a possibilidade de apoio português para o estudo de viabilidade do desassoreamento do rio Casamansa, na cidade de Kolda.

Acordo Ortográfico. Registe-se esta avaria terminológica...

Um exemplo de como um qualquer acordo ortográfico
nada tem a ver com acordo ou acordos de harmonização terminológica

ENLACE QUE DEU EM LACETE Não há muito tempo, a União Europeia, no quadro da liberalização do mercado das telecomunicações, iniciou o processo de regulamentação do acesso ao último troço das linhas telefónicas, entre o telefone de um assinante e a central de um operador, troço esse que em inglês se designa como local loop e em francês como boucle locale

Da parte portuguesa, colocaram-se sobre a mesa as alternativas para designar em português esse local loop ou boucle locale. Uma das hipóteses era a de se assumir a terminologia corrente então já no Brasil - enlace local.

Só que o termo escolhido foi lacete local!

Quem foi o linguista que lançou o lacete em vez de enlace? Precisamente o Instituto das Comunicações de Portugal que assim enterrou um termo passível de harmonização pacífica. Os brasileiros continuam a dizer enlace local e os portugueses ficaram condenados ao lacete que não é uma variante mas uma avaria.

Mas há mais.

A quatro inefáveis Notadores...

BEM CONTADOS ... para que não apareça um quinto, um sexto, etc., naturalmente que a lista dos novos ministros plenipotenciários, não foi homologada e é um documento reservado do MNE. Sabemos e ouvimos, mas não é de ler nem de dar a ler. Há regras que até para reis deviam valer.

Embaixador Agapito. De imediato!

Inventou nova categoria. Mal leu esta das promoções, um telefonema e gargalhadas estrondosas. Apenas poderia ser ele:

- Meu caro! Meu caro! Você ainda não percebeu que há ministros plenipotenciárioe e ministros nihilpotenciários? Nihil! Nihilpotenciários, do puro latim!

E gargalhava, gargalhava alheio a qualquer tentativa de réplica, surdo a objecções e a cifras.

As promoções. São cómicas

E muita gente a julgar que as Necessidades são incapazes de humor! Nada disso! As promoções a ministro plenipotenciário dão inesperada actualidade ao texto do Eça de 1871. Pelos corredores diz-se mais que muito...

■PONTO CRÍTICO 17■ Este Brasil

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi, até agora, o único caso de pioneirismo na harmonização terminológica entre Portugal e Brasil. Jaime Gama, chapeau! Erram os que confundem um instrumento de mera e tímida facilitação da escrita, como é o acordo ortográfico, com instrumento de harmonização terminológica, como se fosse possível, alguma vez, cilindrar as variantes. Além de que o Brasil de hoje não é o Brasil continental de outrora, e o Portugal continentalizado na Europa também não é aquele que teve falsa expressão por força de provincianismo mental.

O ACORDO ORTOGRÁFICO empurra defensores e opositores a referir o Brasil – o Brasil que outrora prometeu e não cumpriu, o Brasil que tomou iniciativa sem ouvir quem poderia prometer e o Brasil para o qual a língua portuguesa, poderia ter sido outra, apenas serviu como instrumento de unidade e agregação interna. E, de modo geral, defensores e opositores referem esse Brasil a que Portugal tem estado habituado ou a que se habituou – o Brasil continental, fechado sobre si mesmo, como um mundo auto-suficiente e proteccionista quer nas matérias de divertimento, quer noutras matérias menos cómicas como as do mercado, para o qual Portugal contava pelo bom azeite e nostalgias que também agradavam a Portugal porque trinavam. Esse Brasil, todavia, mudou – descontinentalizou-se, abriu-se, faz a incursão global, coloca-se em pé de igualdade, tendo pés para isso, com outras áreas unificadas que também se descontinentalizaram e se abriram, como a China e a Índia, olha para a África como outrora não olhou, tem uma estratégia para o Médio Oriente, Japão e Indonésia onde não tinha. Ou seja, pegando na canção, o Brasil faz hoje o apenas um imenso Portugal pode fazer. Quando o Brasil estava trancado em si mesmo, a língua era um instrumento interno não lhe importando deveras qualquer emoção com gramáticas ou dicionários exteriores. Hoje não – para o Brasil a língua é um instrumento de afirmação externa, não se vendo mal nisso, antes pelo contrário.

Julgamos não estar em erro, se afirmarmos que foi Jaime Gama pioneiro ao conseguir com êxito o único acordo, até agora, para um instrumento diplomático de elevada importância como é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar tivesse uma versão única e harmonizada para o mundo da língua portuguesa, valendo como texto oficial para cada um dos países da CPLP. O pioneirismo de Jaime Gama comprovou ser possível uma terminologia harmonizada em língua portuguesa para os instrumentos diplomáticos, por via da concertação – ao longo do extenso documento apenas se registam quatro – apenas quatro – marcadores de diferença para o Brasil e para Portugal/África: pessoa jurídica e pessoa colectiva; passagem inocente e passagem inofensiva; pessoa física e pessoa singular; e Corte Internacional de Justiça e Tribunal Internacional de Justiça. À evidência, diferenças que são do domínio terminológico e não ortográfico, sendo visão ou leitura estreita que se veja nisso que qualquer país tenha andado o reboque do outro.

É até agora um caso único, porquanto o imenso acervo de tratados, convenções e protocolos onde jamais houve concertação ou tentativa de harmonização de terminologias entre Portugal e Brasil, apenas denota que cada um destes países, se não anda à deriva na língua, pelo menos nem se interrogaram se a melhor estratégia não será seguirem uma rota comum.

E o que tem a ver isto com o Acordo Ortográfico? Muito. Este Acordo Ortográfico tal como se apresenta – tímido e na linha do receio de não salvar o máximo denominador comum – não é um Acordo Terminológico. Como Acordo Ortográfico que é ou pretende ser, tem que admitir variantes, todas as variantes, e ainda bem que as admite, porquanto as variantes, sem dúvida até livram qualquer idioma do labéu de enriquecimento sem justa causa. Por paradoxo, uma língua sem variantes morreria com um único monossílabo – aquele Ai! do suspiro final.

Mas grave será confundir-se um instrumento facilitador da escrita com um instrumento de harmonização terminológica geral que é impossível mesmo dentro de um país, quanto mais entre países, sendo um deles já de si equivalente a um enxame de países como é o caso do Brasil. Na linguagem corrente e franca, cujo expoente está na criatividade literária como gerador de símbolos, essa harmonização terminológica até nem é necessário que decorra de pacto – é algo de natural, permuta-se, traduz-se pelos sinónimos mais ou menos precisos da própria linguagem no intercambio dos conceitos que lhe são próprios. Já nos documentos de rigor, como são por exemplo os dos acervos diplomático, jurídico, tecnológico, científico, aí o caso muda de figura – ou há harmonização concertada e consentida, sendo esta caso a caso, ou não há, seja qual for o patamar de facilitação ortográfica.

Com um Brasil continental e fechado, duvida-se se alguma vantagem haveria em qualquer tentativa de concertação ou harmonização terminológica, designadamente da parte de um Portugal agora cada vez mais continentalizado na Europa. Não haveria vantagem nem para o Brasil nem para Portugal, ou as vantagens seriam reduzidas e meramente românticas.

Daí que, como primeira nota sobre o assunto, não deixa de causar apreensão que tanto defensores como opositores a um instrumento meramente facilitador da escrita e que não tem a profissão de harmonizar terminologias, se refiram ao Brasil de hoje como se esse país fosse o «continente» dos anos 30, 50 ou mesmo 70 do século passado, perante o qual Portugal tivesse que escolher uma de duas alternativas possíveis – ou estar na vanguarda, ou andar a reboque, quando o que se devia discutir e a sério deveria ser as bases de uma política terminológica, não se perdendo tanto tempo e tão útil com meros e tímidos instrumentos de facilitação.

Carlos Albino

■LETRA OFICIAL■ Enfim...

Ases de Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. ISTO João Cravinho exonera secretária pessoal (a pedido desta) que logo a seguir é nomeada assessora, e Fernando Neves determina a manutenção da comissão de serviço de Maria Adelaide Cardoso como chefe de divisão de Energia e Questões Atómicas.
   
2. ENFIM Concedida a nacionalidade portuguesa a mais 16 cidadãos, pois de grão em grão enche-se o ceirão.

Daquele instituto da língua. Vê-se um mar de desgraça

FIGURA DE ESTILO O Instituto Internacional de Língua Portuguesa, com sede em Cabo Verde, tem por objectivos fundamentais e estatutários a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa.

Mas o que é que o IILP tem feito, faz ou conta fazer

1. ... para a promoção da língua?
2. ... para defesa da língua?
3. ... para o enriquecimento da língua?
4. ... para a difusão da língua?

Para já, a página oficial do IILP é uma perfeita desgraça. Daí, apenas se vê aquele mar de desgraça, muito embora com companhia de seguros. Esse IILP ou faz muito e conta fazer mais ainda, nada dizendo por extrema humildade, ou nada faz e pouco mais poderá fazer, esgotando-se na sigla.

Helder Vaz. Qual é o problema?

Helder Vaz, o primeiro director-geral da CPLP, posto ganho com mérito por concurso, afirma no seu currículo oficial que «Entre 1999 e 2004 foi Presidente de um partido político na Guiné-Bissau, tendo sido Secretário-Geral do mesmo partido entre 1991-1996». Mas qual é o problema de dizer o nome desse partido? Águas passadas não movem moinhos e não nenhum mal em dizer que foi o RGB-MB (Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bafatá), extinto.

Cônsules honorários em Portugal...

Confidenciou-nos um governador civil que bem tentou, no seu distrito, elaborar uma lista oficial dos cônsules honorários residentes na área - metade deles não responderam, e-mails eram devolvidos, telefones não atendiam, para além dos que apenas dão como contacto um apartado...

Quando é que o MNE põe ordem nisto?

João Fernandes Vieira? Quem é esse homem?

E com isto, regressam as velhas Notas Formais, extensão de NV

O senado brasileiro vai comemorar em sessão especial (quinta, 17) em antecipação da data exacta que é dia 19, o Dia do Exército do Brasil. A data tem a ver com a história de Portugal, lá nos confins, reportando-se ao dia em que estalou a batalha dos Guararapes, travada entre tropas holandesas e revolucionários luso-brasileiros em Pernambuco (1648), sob o comando de João Fernandes Vieira. Da batalha, que durou um ano, resultou decisivamente a capitulação das tropas invasoras holandesas em 1654.

Ler mais em Notas Formais → AQUI

■DE PLANTÃO■ Condolezza Rice, Jogos e Tibete

Condoleezza Rice
Interview With Valorie Lawson of WSFA

(...)

QUESTION: National Security Advisor Stephen Hadley was on the radio this weekend and he supported the President, saying that he didn’t feel like the U.S. should boycott the Olympics -- what do you think about that? Would you say let’s not participate or would you say let’s go to the opening ceremony?

SECRETARY RICE: Oh, I am a big believer that the Olympics is a sporting event. And I really wasn’t very favorable toward the American boycott of the Olympics in 1980 when the Soviet Union invaded Afghanistan. Frankly, I thought it looked kind of weak. They invade Afghanistan, the best thing you can do is boycott the Olympics and deny athletes who’ve trained their whole lives the opportunity to be in the Olympics. And so I see the Olympics as a sporting event.

Now, that doesn’t mean that the President will not, or that I will not talk to the Chinese and press the Chinese about human rights, about Tibet, about Darfur. We’ve been doing it. We’ll do it before, during and after the Olympics. But it’s also – this is going to be a moment of pride for 1.3 billion Chinese people. And I think it’s important to realize that, too. You don’t want to take their moment of pride and make it a moment in which the United States, for really political theater, decides not to come to the Olympics.

And so I know the President will look at the schedule and the like. But I believe that going to the Olympics is (inaudible.)

QUESTION: But is it a show of support for what has happened?

SECRETARY RICE: The show of support for the people of Tibet is doing what we do every day, which is telling the attorneys they ought to be in dialogue with the Dalai Lama, calling for diplomats and the press to get in and see. A show of support was the President meeting with the Dalai Lama, I think, every year for the last several years. And by the way, a show of support with the congressional level right up to the Dalai Lama. That’s a show of support. I think that’s a much more important show of support than what do you do about the Olympics.
(...)

■ACORDO ORTOGRÁFICO■ Vamos começar

Sendo matéria relevante da diplomacia, das relações internacionais e... das razões de estado, naturalmente que Notas Verbais vão entrar nisso, os dias que forem necessários. Por aqui já houve pequenas incursões, mas porque, segundo parece, alguma gente fala do acordo como se estivesse numa excursão, numa divertida excursão (segundo os vulgares dicionários ainda em vigor, s. f. passeio de instrução ou recreio para fora do lugar onde se reside; (fig.) digressão, divagação, excurso), voltaremos às incursões, pequenas e grandes.

■ Parabéns ■

Escrever-se diplumata, não é um erro de palmatória; é um erro de laudatória.
- Manuel XL Paleólogo^©

• José Fernando da Costa Pereira, embaixador, chefe da missão em Washington
  
• Vasco Queiroz Seruya, secretário de embaixada, em São Tomé
  
• João Ferreira Martins, adido de embaixada, nos serviços das Questões da Justiça e dos Assuntos Internos

■ DE PLANTÃO ■ Opiniões que deixam cair

POR ACASO Do Diário do Nordeste (Fortaleza, Ceará, hoje, 14) em texto de opinião: 'A diplomacia brasileira lida delicadamente com Chávez porque não convém nem ao Brasil, nem à América do Sul insuflar um homem de caráter nervoso, de reações imprevisíveis e armado até os dentes.

Contabilizemos os maus augúrios com calma para que não disparemos nossos corações civis. Evo Morales, da Bolívia, esfregou seu exército em nossas ´ventas´, invadindo a Petrobras, impedindo a instalação de siderúrgica brasileira e assustando nossos fazendeiros.

Agora, disparam os Paraguaios querendo mais sobre a Itaipu Binacional e ameaçando de expulsão os brasiguaios, nossos fazendeiros do outro lado da fronteira. São ataques para todos os lados que a diplomacia brasileira vem administrando honrosamente, só não sabemos até quando. Rezemos para que nossa combalida e desarmada defesa não tenha que improvisar num momento desses. Quanto mais agora que tem se dedicado, com tanta veemência, ao salvamento dos doentes da dengue no Rio de Janeiro.

Ler texto completo → AQUI

■ DE PLANTÃO ■ Sentença favorável a Poidimani...

GRAÇAS AO GOOGLE É Il Giornali di Vicenza que diz, na edição de hoje (14), em título: 'Prima sentenza favorevole a Poidimani'. A propósito do julgamento de Luisella Poddighe, em Génova, que no âmbito da mesma questão ou por questão conexa, foi ilibada.

E como italiano se percebe: 'Viene dal tribunale di Genova la prima sentenza in qualche modo favorevole al sedicente principe Rosario Poidimani, a processo a Busto Arsizio per avere costituito una presunta associazione per delinquere finalizzata alla truffa, perché uno dei suoi consoli era finito a giudizio per false dichiarazioni sulla propria identità.

Notícia completa → AQUI

■ LETRA OFICIAL ■ Continuamos a trabalhar...

Ases de Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

Naturalmente que um dia, dois, três dias não são bitola da produção diplomática e legislativa relevante para as relações internacionais e para a actividade externa do estado. Mas dias e dias sucessivos, mostra o que as casas gastam, com tanto em atraso na área multilateral. A folha oficial, essa sim, é o espelho da nação...

POR HOJE Apenas 113 com nacionalidade portuguesa por naturalização, nos partos do SEF/MAI, por onde entram para a nossa convivência civil um Embaló, Mohammad, Dimitrova, Guangrong, Bhaskar, Nicolácia, Lunardelli... ainda bem. E nada mais.

■ Parabéns ■

Para averiguar um diplomata que se safa como um peixe, basta observar as águas em que se move.
- Manuel XXXIX Paleólogo^©

• Silvino Ferreira Leite, conselheiro de embaixada, na Inspecção Diplomática e Consular

O Dalai Lama reencarna. Alerta Teódulo López Meléndez

Neste domingo, lê-se bem o que nos chega de Caracas.

Los monjes budistas

o las intuiciones de los ojos cerrados

Teódulo López Meléndez

Los gobiernos no se inclinaron hacia la justicia y la paz y la felicidad aún brillan por su ausencia. Cuando se cumplieron los dos mil quinientos años de Parinirvāna a eso hemos debido llegar de acuerdo con la tradición budista. Transcurría el año de 1956 y América Latina, por ejemplo, estaba llena de dictaduras militares.

Sin embargo, por encima de la tradición milenarista, no debe sorprendernos la participación activa de los monjes en situaciones como la de la antigua Birmania (cambiado el nombre a Myanmar por la dictadura militar) o con profundas raíces en la resistencia opuesta en el Tíbet a la dominación china. No son simplemente unos monjes con los ojos cerrados y que oran. En el budismo más que una deidad vive un profundo respeto hacia la dignidad del ser. La única proclama que hizo Buda de sí mismo fue la de un ser humano. El retiro, el aislamiento, la simple interioridad, es quizás lo que nosotros occidentales percibimos del budismo, olvidando la profunda sensibilidad que implica hacia lo humano y sus compromisos cívicos. Es lo que se ha dado en denominar una espiritualidad socialmente comprometida. Como parte de una interdependencia de todas las cosas, del cuidado de todo lo existente, es perfectamente comprensible la rebelión de los monjes contra las injusticias de este mundo, llámese dictadura militar en Birmania o atentado directo contra las tradiciones milenarias en el Tíbet.

No podemos, entonces, imaginarnos a unos monjes cuidadosos que miran la historia con aprehensión. Ellos encarnan una ética emancipatoria, una que incluye democracia, vigencia de la libertad de expresión y resistencia activa a lo que han denominado genocidio cultural en el Tíbet. Desde la dominación de los mongoles hasta la llegada de los jesuitas, el Tíbet gozó de una buena autonomía y es apenas en el siglo XVIII cuando China interviene directamente provocando los primeros hechos de violencia. Luego los ingleses al inicio del siglo XX hasta la concesión de la soberanía a China. El retorno del Dalai Lama y el regreso de la autonomía, es decir, tierra apetecible no solamente para los orientales sino también para los occidentales que jugaron con ella, divisiones para implantar la dominación, peón en el ajedrez internacional, olvidos largos, huidas, exilios, regresos y conspiraciones, toda una historia donde los pacientes pero no ajenos monjes tuvieron participación protagónica. No olvidemos que el Dalai Lama reencarna y allí se estableció hasta nuestros días otro juego, otra posibilidad de maniobrar negando alguna reencarnación y designando a dedo otro por encima del método budista de producir la identificación.

El Tíbet ha vivido todas las peripecias chinas, desde la revolución cultural hasta nuestros días, sufriendo la erosión inducida de su cultura y de sus principios milenarios, una cultura inseparable de los principios religiosos. Una que se ha manifestado en profusa literatura, en el cine, en la pintura, en la escultura, en la danza, en el teatro y en la ópera.

Están, sí, encerrados en sus monasterios los monjes que han derramado sangre en Birmania y en Tíbet. Contemplan quizás lo movedizo de la realidad, pero no se trata de un ensimismamiento como podemos llamar al egoísmo como lo percibimos en occidente. Ellos legitiman su presencia en el mundo y marchan de la mano de la libertad, de la igualdad y de la tolerancia. Los monjes intuyen con los ojos cerrados, es una intuición que proviene de la interiorización en el espíritu y que marcha sin vacilaciones (lo han demostrado) hacia el mundo exterior mediante la rebelión y la resistencia contra las injusticias.

El aplastamiento chino del Tíbet actual, uno marcado por la movilización masiva de población, para hacer de aquel territorio alto una provincia china étnicamente considerada, muestra al mundo el lado oscuro del régimen de Beijing. Un régimen económicamente abierto, consumidor masivo de materias primas en aras de una industrialización galopante, pero uno que a pesar de haber aflojado algunos controles sigue siendo uno no democrático, uno regido por el Partido Comunista con la consecuente intolerancia hacia la disidencia. Le sucede a los chinos su colocación en vitrina en vísperas de unos Juegos Olímpicos donde intencionaban mostrase como un país disparado hacia el futuro sin freno y sin posibilidades de fracaso. Como en Birmania, donde los cibernautas se las arreglaron para enviar las imágenes y los testimonios de las matanzas, también en el Tíbet milenario las imágenes y las informaciones de la cultura global han brotado como hongos para alertar al mundo de una matanza, de un ataque feroz contra los aparentemente pasivos monjes de los ojos cerrados.

La historia está llena de la extinción de culturas y de civilizaciones. Sólo que casi ninguna estaba basada en la tolerancia (uso el casi para evitarme un gazapo, pero todas eran guerreristas, sacrificales, violentas y conquistadoras). En la América mestiza no encontramos ninguna marcada por la tolerancia, ni en los actuales México y Perú, donde las civilizaciones precolombinas conocieron inéditos marcos de avance y desarrollo, pero cuyas características eran la dominación y la intolerancia. Uno cree, así, en la imposibilidad de muerte de la cultura tibetana, y mucho menos de la pérdida del Buda, el que no era Dios, el que se hizo divino por la proclama de su condición de hombre.

No puede morir lo que se basa en la interiorización y el desprendimiento, lo que no obvia el compromiso con el mundo que está fuera de los monasterios, el mundo que puede verse desde los ojos cerrados y que puede nombrarse en el mantra cadencioso, pero que también se manifiesta en la calle obsequiando la sangre en aras de los principios

Asistimos a la expansión de la nueva potencia mundial, a una industrialización masiva que absorbe como esponja las materias primas, al emporio comercial que se exhibe en unos Juegos Olímpicos, a la China hambrienta de poderío y de dominio, a la nueva realidad de insurgencia en la escena mundial, pero allí, en las alturas, perviven no unas cuevas medievales sino, por el contrario, los eternos principios siempre renovados de un compromiso con la espiritualidad del hombre y con su presencia histórica. Los hombres siempre tendremos la intuición de los ojos cerrados de los monjes budistas, como forma de vida, como ejemplo de renuncia pero de solidaridad, y por supuesto a Buda, enmarcados por siempre en la tolerancia y el respeto hacia las demás religiones. Por siempre vivirá el sabio nepalí llamado Siddhārtha Gautama, el ‘inteligente’ o ‘iluminado’, el hombre que se hizo Buda y que encontró el nirvana. Esa cultura es inextinguible.

■ ARGUMENTÁRIO PÚBLICO ■ Pulido, Barreto...

PÚBLICO O Retrato da Semana de António Barreto sobre como Angola é nossa!, e a coluna de Vasco Pulido Valente sobre Jorge Coelho, é pena que não sejam distribuidos num kit patriótico. O que António Barreto escreve, tem muito a ver com o actual comportamento português nas ex-colónias e que não tem nada de política externa, muito menos de diplomacia - são arranjos externos. E Vasco Pulido Valente fala da outra face da moeda que é a dos arranjos internos. Como é que a gente há-de sair à rua com «auto-estima», a sorrir e confiantes num Portugal melhor, radioso, esperançoso, confiante ou fiável, prometedor, enfim todo esse comboio de alta velocidade em que o discurso oficial viaja?

■ Parabéns ■

A economia diplomática vive devendo e fina-se pagando; a diplomacia económica vive pagando e acaba devendo.
- Manuel XXXVIII Paleólogo^©

• João de Andrade Cabral, conselheiro de embaixada, cônsul-geral em Xangai

■ ARGUMENTÁRIO EXPRESSO ■ Rigor, é preciso

O EXPRESSO Vai repescar a convenção da ONU contra a corrupção, matéria que só fica bem ser repescada em Portugal. Mas sejamos rigorosos. Escreve o Expresso que a convenção foi ratificada pelo parlamento em Julho de 2007. Não é bem assim. De facto em 19 de Julho de 2007 o parlamento apenas votou favoravelmente a resolução que aprovou a convenção para ratificação. A ratificação, com rigor, apenas ocorreu com a assinatura do decreto de Cavaco Silva em 3 de Setembro, referenda de José Sócrates a 12, e publicação na folha oficial no dia 17 desse mês, data de referência. O depósito do instrumento diplomático, com as declarações portuguesas, foi efectuado pelo embaixador João Salgueiro, junto do secretário-geral da ONU, a 3 de Outubro.

O parlamento não ratifica nada - aprova para ratificação, o que é uma competência do Presidente da República, o qual também não pode ratificar sem o parlamento aprovar para ratificação. Ora foi isto o que o parlamento português levou quatro anos a fazer, acordando num primeiro momento em sobressalto por um projecto de deputados, e num segundo momento por retardatária proposta do governo. E aqui está a questão, pelo se justifica o histórico desta convenção:

1. Em 2000, a Assembleia Geral estabelece um comitê para negociação em Viena, por meio do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) de um instrumento legal internacional eficaz para o combate à corrupção, independente da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
2. O texto da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi negociado em sete sessões do comitê, entre os dias 21 de janeiro de 2002 e 1 de outubro de 2003
3. A Convenção aprovada pelo comité foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 31 de Outubro de 2003
4. A convenção foi aberta para assinatura entre 9 e 11 de Dezembro de 2003, em conferência internacional que decorreu em Mérida (México) convocada para esse efeito, e depois disso até 9 de Dezembro de 2005, na sede da ONU, em Nova Iorque
5. Portugal assinou a convenção, no último dia de Mérida, 11 de Dezembro de 2003, mas tiveram que correr quatro anos para a ratificação, em 2007
6. Neste momento, a convenção foi assinada por 140 países, e ratificada ou assessada por 111.

O que esteve em causa na demora

O facto do artigo 20.º da Convenção prever a criminalização, nas legislações dos Estados partes, do enriquecimento ilícito: «Sem prejuízo da sua Constituição e dos princípios fundamentais do seu sistema jurídico, cada Estado Parte deverá considerar a adopção de medidas legislativas e de outras que se revelem necessárias para classificar como infracção penal, quando praticado intencionalmente, o enriquecimento ilícito, isto é o aumento significativo do património de um agente público para o qual ele não consegue apresentar uma justificação razoável face ao seu rendimento legítimo.»

Declarações portuguesas

1. Que a autoridade central para receber, executar ou transmitir os pedidos de auxílio judiciário é a Procuradoria-Geral da República.
   
2. Que a entidade responsável pelo auxílio a outras Partes a desenvolver e aplicar medidas específicas para prevenir a corrupção é a direcção-geral da Política de Justiça, do ministério da Justiça.

De qualquer forma, recordar

→ o que em NV, entre outros textos, este de Fevereiro/2007
→ o texto integral da convenção

■ ARGUMENTÁRIO SOL ■ O que é que Portugal reconhece?

Retomando antigo hábito de anotações sobre a imprensa do fim-se-semana

O SOL Trata dessa questão de reis. Escreve-se que 'entre as provas da procuradoria italiana estão vários documentos internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhecendo pela primeira vez que D. Duarte é o legítimo herdeiro do trono português'. Depois, que Fonte da embaixada em Roma apenas confirmou ao SOL que Portugal «deu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano conhecimento de factos que considerava muito graves». Mais adiante que 'Num parecer do MNE (...) fica claro que o Estado português reconhece que «a Casa Real de Bragança e o seu chefe, o sr. D. Duarte Pio, Duque de Bragança, são os legítimos sucessores dos Reis de Portugal»'. Já no final, que Paulo Teixeira Pinto, presidente da Causa Real, considera o parecer do MNE «assertivo e objectivo».

Continuando esta questão a interessar-nos pelo que ou onde o MNE tem a ver com isso,

1. A procuradoria italiana não dispõe de documentos internos do MNE, mas sim comunicações oficiais da embaixada em Roma, designadamente uma Nota Verbal, além de carta do embaixador Vasco Valente ao chefe do protocolo de estado italiano, e de comunicações do ex-consulado-geral em Milão. Não são documentos internos e estiveram na base dos conhecidos procedimentos daquela procuradoria.
   
2. O referido Parecer do MNE, esse sim, é um documento interno ou de trabalho - não recebeu até agora homologação política, não vincula o MNE e muito menos o estado. Aliás, duvida-se que possa ser o MNE a sentenciar sobre tal matéria, sem dúvida melindrosa e sobre a qual os tribunais não se pronunciaram especificamente. Até agora desconhece-se qualquer documento pelo qual o estado português reconheça seja o que for nessa matéria nobiliárquica sobre a qual correm processos em sede administrativa e judiciária (em Portugal) e penal (em Itália).
   
3. É pouco assertivo e nada objectivo afirmar-se, em título, que 'Portugal reconhece D. Duarte'. Até porque nessa questão, uma República não faz reconhecimentos tácitos, como se viu na omissão da entidade na lei das precedências, seja qual for o pretendente a ter razão e as legítimas opiniões dos respectivos pretendidos.
   
4. E não se não for assim, digam-nos.

Francisco Seixas da Costa na RTP2. Claro e preciso

Preciso e claro. E como só um diplomata o sabe fazer na hora h, a fazer lembrar que «não é por acaso que os EUA não fazem parte da comunidade britânica»...

Novo portal do MNE. Já com mosquedo

Velho professor de filosofia, talento holandês emigrado, para explicar a diferença entre os escolásticos conceitos de continente e de conteúdo, cumpria todos os anos um ritual pré-anunciado, mas que se tomava a sério. Chegado o dia da matéria, ele erguia o braço solene, e, vincando na cara umas caretas que assumia como pronomes de mestre, fazia tremelicar uma caixa de fósforos segura por dois dedos curvados em pinça. «Senhorres! O continente é isto», apregoava ele com toda a aula ansiando não tanto o desfecho mas a abertura do conceito. E, com precisão, naquele momento em que a gargalhada colectiva poderia borrar a dignidade da lição, ele antecipava-se com um segundo anúncio - «Senhorres! E o conteúdo é isto!», abrindo nesse instante a caixa de fósforos de onde saiam umas dezenas de moscas… E por um infidável minuto, apontava para as moscas a esvoaçar como alvos do dedo do mestre, repetindo - «Senhorres! O conteúdo é isto!». Então a aula ia percebendo que o conteúdo pode estar fora do continente. Pois é exactamente o que ocorre com o novo portal do MNE – sim, senhor, muito bonito de início, que caixa tão perfeita, que prometedor continente, mas esperar-se-ia que o conteúdo não fosse mosquedo! Mas, senhorres! O conteúdo é mesmo isto, moscas fazendo as Necessidades como suas.

■ Parabéns ■

E quanto a acordo ortográfico, só na Torre de Babel é que nenhum diplomata dá a língua a torcer.
- Manuel XXXVII Paleólogo^©

• António de Mello e Castro, ministro plenipotenciário, cônsul-geral em Frankfurt
  
• Francisco Camolas Correia, conselheiro de embaixada, na disponibilidade
  
• José Lages dos Santos, conselheiro de embaixada, nos Serviços das Questões da Justiça e dos Assuntos Internos (DGAE)
  
• Fernando Demée de Brito, conselheiro de embaixada, em Riade
  
• João Pedro Serrão Lopes, adido de embaixada, nos serviços de Recursos Humanos (DGA)

Cônsules honorários em Portugal. Quem são?

NÃO SE ENTENDE Para os mais que muitos cônsules honorários acreditados pelo estado português, alguns deles nos locais mais díspares, representando países impensáveis para os locais díspares, não há uma lista oficial que diga com rigor quem são, onde estão, desde quando são, o mínimo - quanto mais não seja por razão de transparência, sabendo-se o que um honorário sabido pode eventualmente fazer a coberto do cargo, trocando as voltas. É evidente que o MNE tem responsabilidae nisto. É que até há países que com toda a humildade de esmoleres pedem ajuda humanitária à comunidade internacional mas cujos cônsulados honorários em Portugal compram em nome chapado dos mesmos consulados... Jaguares! Imagine-se o que não se diria de António Braga se o secretário de estado comprasse jaguares para os nossos recônditos honorários em Mbabane, St. Helier, Bangui, para o de Amã que fosse! Ou então são contas que as finanças de Teixeira dos Santos bem gostariam de conhecer. E isto, para não se falar das transacções informais de cartas-patentes...

Voltaremos ao assunto, pelo que é criada nova etiqueta.

João Ataíde Câmara, aguente

João Ataíde Câmara, embaixador já em Harare, com primeiros tempos turbulentos entre o n.º 12 da Harvy Brown Avenue e o n.º 5 da Wadham Lane... Apesar de tudo, a direcção do Serviço de Informações e Estratégias de Defesa era a paz.

A propósito: quem é que chegou a falar no encerramento da missão em Harare? Recordam-se?

■ LETRA OFICIAL ■ Que reflexos?

Hoje nem de Belém, nem de S. Bento, nem das Necessidades
há reflexos de diplomacia ou de relações internacionais
na folha oficial. Vai-se vendo, dia a dia… Ases de Espadas, → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

POIS Despacho de João Cravinho a nomear Mónica Simões para, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, prestar trabalhos de assessoria na área da cooperação no seu gabinete

DEPOIS Despacho de António Braga para normal delegação de competências no chefe do seu gabinete, Vítor Sereno

E ASSIM se foram as vacas e ficaram os bois na folha oficial. Se alguma coisa se fez de ontem para hoje, daqui a dois, três meses se lerá... Mas pelo que se notado, a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros muito tem produzido, e os departamentos de assuntos bilaterais e multilaterais do MNE não têm nada esquecido nas gavetas.

África Austral. Encontro «estratégico»

É JÁ SABIDO Luís Amado, para 24 e 25 de Abril, convida para encontro em Joanesburgo, representantes do governo sul-africano, embaixadores portugueses na África do Sul, Angola, Moçambique, República Democrática do Congo e Zimbabué, elementos das delegações de cooperação técnico-militar, das comunidades portuguesas e do IPAD, comunicação social com expressão internacional e empresas portuguesas relevantes na África Austral. Segundo o ministro, é necessário definir uma estratégia para a região fora da Europa em que Portugal «tem o maior conjunto de interesses».

A AICEP não foi citada na lista de convidados. Não entra na estratégia, ou há uma outra estratégia fora da estratégia que afinal não está ainda definida?

Esta tem que ficar em arquivo on line...

Quando um embaixador respinga a tirada:

- Parto de imediato para a Ásia, no gozo de "merecida vilegiatura", como "A Voz de Trás-os-Montes" dizia quando o Senhor Governador Civil de Vila Real ia a banhos para a Póvoa.

É sinal de que a minúscula Ásia é já a imensa Póvoa.

■ PONTO CRÍTICO 16 ■ Esclareça-se

Cabe ao Estado Português das duas uma:
ou declara firme e oficialmente quem é duque,
não se sabendo como o possa fazer,
ou, pondo em crise o teor de supostas posições oficiais
emanadas do ex-consulado-geral em Milão
e da embaixada em Roma, em carta a latere de nota verbal,
declara-se isento nessa disputa entre interesses privados,
sobre os quais a justiça não se pronunciou no âmbito do direito sucessório

PELO QUE SE APUROU. Ontem, na primeira audiência, de carácter processual, do julgamento de Rosário Poidimani no tribunal de Busto Arizio, foram levantadas duas questões – se o acusado é ou não detentor de soberania (decorrente de titular de casa real não reinante), e se no caso cabe ou não competência do tribunal que aprecia matéria pela qual o acusado foi detido e mantido por seis meses em prisão preventiva, na sequência de denúncia da embaixada de Portugal em Roma compaginada com posições oficiais veiculadas pelo ex-consulado-geral em Milão, por uma carta feita chegar ao protocolo do Estado italiano a que posteriormente se juntou, mas sem efeito prático a não ser o interno, um parecer jurídico do MNE que ficou encalhado no patamar da decisão política.

Quanto à competência do tribunal, soube-se que os juízes de Busto Arsizio se declararam competentes para julgar, apesar de noutra comarca judicial italiana (a de Vicenza) correr paralelamente outro processo também contra Rosário Poidimani com a mesma base ou invocação de substância – as referidas comunicações do ex-consulado-geral em Milão com filosofia oficial do estado sobre direitos sucessórios monárquicos, e a citada nota verbal da embaixada em Roma adornada nos anexos em tribunal pela carta do embaixador Vasco Valente que vai mais além que a nota. O processo em Busto Arsizio está associado à detenção de Rosário Poidimani em 2007, enquanto o de Vicenza relaciona-se com o encerramento de escritórios de uma 'Real Casa Portuguesa' que o acusado mantinha na por si invocada qualidade de 'duque de Bragança' e 'chefe da casa real portuguesa'. Segundo nos garantiram, tais escritórios foram entretanto reabertos não tendo as investigações feitas pelas autoridades italianas, ao que se sabe, apurado indícios criminais que possam ser recortados das denúncias que, também elas, não continham factos concretos e provas precisas, como nas matérias criminais se requer.

Quanto à matéria de invocada 'soberania', o tribunal de Busto Arsizio terá registado a argumentação de Rosário Poidimani mas rejeitou uma tal situação de soberania sem territorialidade, decisão que pode dar azo a recurso sendo esse um tema de discussões jurídicas com fim a perder de vista. Por outro lado, também poderá ocorrer requerimento para junção dos processos de Busto Arsizio e de Vicenza que têm como base as mesmas ou semelhantes acusações.

Seja como for, uma primeira sessão do julgamento da matéria em questão, pelo que ontem foi decidido no tribunal de Busto Arsizio está marcada para 30 de Outubro.

E a matéria em questão é se Rosário Poidimani pode ou não intitular-se legítimo titular ou se lhe cabe legitimidade para o título de 'duque de Bragança' e 'chefe da casa real'. Se tem esse direito ou legitimidade, goste-se ou não dele, concorde-se ou não com ele, seja ele daqui ou dacoli, ninguém o pode acusar de usar falso título. Se não tem, a conclusão não é difícil mas não depende de mera opinião - depende dos tribunais a quem compete julgar litígios entre partes interessadas, mesmo que os litígios sejam gerados por títulos que não constam na ordem de precedências do protocolo da estado, como é o caso.

Ao ponto a que se chegou, e em função da dúbia gestão tolerada pelas Necessidades, cabe ao Estado Português das duas uma: ou declara firme e oficialmente que reconhece outra personalidade, não se sabendo como o possa fazer mas acolhendo o célebre parecer do MNE sem homologação política, ou declara-se isento nessa disputa entre interesses privados sobre os quais a justiça não se pronunciou, e assim pondo em crise o teor das supostas posições oficiais emanadas do ex-consulado-geral em Milão, de alguma forma também a nota verbal da embaixada em Roma, mas cabalmente o teor de carta do embaixador Vasco Valente ao Protocolo do Estado italiano reforçando a latere a denúncia contida na referida nota.

É um assunto interessante para se ir acompanhando, porquanto o esclarecimento dos incidentes que chegaram aos para nós remotos tribunais de Busto Arsizio e de Vicenza podem contribuir para, de vez, se arrumar essa quezília nobiliárquica de uma real expressão a que pelos menos três pretendentes almejam, e onde não vemos como seja o MNE, ou alguém por ele, a pronunciar-se em definitivo, com solidez institucional, jurídica e política. Muito menos um consulado-geral onde por vezes só nos saem duques.

Daí que, tenhamos paciência, numa página de questões de diplomacia, alguns instrumentos transcorridos como diplomáticos tenham ou devam ser escrutinados – não está em causa a segurança, a defesa ou qualquer dos interesses vitais do estado, está em causa tão só a credibilidade e a honorabilidade da República.

Carlos Albino

■ Parabéns ■

A nobreza do diplomata está em manter sempre a mesma temperatura, seja sobre um vulcão ou no isolamento gelado da Antártida.
- Manuel XXXVI Paleólogo ^©

• José da Costa Arsénio, embaixador, director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
  
• Ana e Brito Maneira, secretária de embaixada, nos serviços das Organizações Políticas Internacionais

■ QUESTÃO DE MNE ■ O que chega de Itália...

PROMETIDO É DEVIDO Estamos a seguir essa questão de reis que, ainda há pouco tempo julgávamos ser mero folclore.

Confirmação: primeira audiência, na sequência do processo desencadeado pela embaixada de Portugal em Roma, está cumprida, segunda audiência marcada para Setembro/Outubro.

E para já, confirmado também: o argumentário apresentado às autoridades italianas com pedido de investigação pelo embaixador Vasco Valente, parece à evidência desproporcionado, muito desproporcionado com a avaliação factual em sede judicial. O que deixa numa situação de desconforto, em última análise, o MNE - seria evitável, mas é recuperável. Mas não iremos dizer mais nada sem apurar bem. Apurar bem, insiste-se. Não nos interessa quem é duque, interessa-nos apenas o que é o MNE nisto, oficialmente e em nome da República Portuguesa.

■ LETRA OFICIAL ■ Os senhores louvados

Apenas porque o ministro não se louvou a si próprio,
Ases de Espadas, vá lá: hoje → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. DA MAIS ELEMENTAR JUSTIÇA Assim explica Luís Amado público louvor (louvor privado nunca iria para a folha oficial…) a «todos quantos nos serviços externos e internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigentes ou não, contribuíram nas fases de preparação e de execução para que os ambiciosos objectivos traçados para o segundo semestre de 2007 (presidência UE tenham sido plenamente alcançados». Assinado a 3 de Abril, é o Louvor n.º 316/2008 e com esta, dezenas e dezenas de senhores louvados, sem indicação de nomes, o que é uma chatice.
   
   
   Mas porque o ministro faz omissão de si próprio na lista (e os senhores também a têm feito - no seminário diplomático louvaram-se a si mesmos, esquecendo colocar o ministro na elite...), NV louvam Luís Amado (louvor privado fica bem em Letra Oficial)
   
   
2. SUDELEGAÇÃO Cravinho subdelega no presidente do IPAD, Manuel Correia, os poderes necessários para autorizar a prestação de trabalho em dia de descanso complementar, a inscrição e participação de pessoal em congressos, seminários ou colóquios, reuniões, estágios, acções de formação ou outras missões específicas no estrangeiro que impliquem deslocações, deslocações em serviço ao estrangeiro e correspondentes abonos, e, além disso, determina que a autorização pelo presidente do IPAD a despesas com o financiamento de programas, projectos e acções de cooperação para o desenvolvimento, subsídios, bolsas e outras formas de apoio financeiro, até limite máximo de € 150.000

■ NOTADORES ■ Rosário Poidimani

DE L.R.A.: As Notas disseram que a audiência em Itália sobre a questão de Rosário Poidimani, era na quarta-feira e nada disseram. Porquê o silêncio sobre isso?


→ NV disseram que a audiência foi marcada para quinta (hoje). Mas de certeza que se nos chagar algum barulho, não haverá silêncio.

DE FRIEDRICH: Bastante gente da Casa sabe que as acusações do Vasco Valente contra Rosário Poidimani, afinal não deram em nada. O homem foi preso, é verdade, mas os escritórios que tinham sido encerrados pela polícia italiana já foram reabertos, pelos vistos não encontraram nada de anormal, e isto é que pode colocar muito mal a missão em Roma. Porque é que as NV não vão ao fim da história e andam entretidas com pormenores?

→ Sempre se sublinhou que este caso nos interessa no que diz fundamentalmente respeito ao MNE. Por isso, há pormenores que são importantes para análise fria e longe de proselitismos.

■ Parabéns ■

Quando há corrente de ar no protocolo, a diplomacia constipa-se.
- Manuel XXXV Paleólogo^©

• Paulo Chaves, conselheiro de embaixada, no Protocolo do Estado (Dispensas e Privilégios)

■ QUESTÃO DE MNE ■ Ofício, aliás Nota Verbal

Peça em 3 Actos

III Acto - O Ofício
que, neste rolo de papiro, fica onde deve estar – em último

Cena I
5 de Maio de 2005

Ofício, aliás Nota Verbal da Embaixada de Portugal em Roma
ao MNE de Itália
(segundo tradução circulada que chegou ao conhecimento de NV)

Entra a Embaixada de Portugal em Roma e diz:

"
A Embaixada de Portugal apresenta os seus melhores cumprimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, e tem a honra de submeter à vossa atenção o que se segue:

Há algum tempo, o Consulado Geral de Portugal em Milão tem recebido, com uma crescente frequência, telefonemas com pedidos de informações e, sobretudo, lamentações por parte de cidadãos italianos sobre a actividade de um inexistente "Consulado Geral da Casa Real de Portugal", em Gallarate - que supostamente se encontrava na Rua Marsala, nº38, com o seguinte nº de tel: 0331.24558“/246539, como indicado pela placa exposta com o mesmo nome – como também sobre respectivo Cônsul e pessoal, os quais comprovariam a sua identidade através da exibição de documentos, mas tentariam aliciar empreendedores italianos atraindo-os, com a ilusão de uma sociedade com o Governo Português, para investimentos e negócios, tendo alguns, como aliás os próprios relataram, ficado prejudicados.

Por outro lado, um cidadão italiano, titular de um passaporte diplomático em que aparecia denominado como “Cônsul Geral de Portugal”, em Gallarate, teria sido identificado recentemente pelos polícias do Aeroporto de Malpensa, em Milão, enquanto se ignora se o documento foi, como se verifica, retirado.

Ao informar quanto se segue, a Embaixada de Portugal não pode eximir-se de manifestar, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a sua séria preocupação perante tais factos de tamanha gravidade que, para além de representarem uma usurpação de funções, parecem ser a prática realizada ou tentada, de acções duvidosas, envolvendo o nome da República Portuguesa, e do seu Governo.

A Embaixada de Portugal, com a certeza de que esta preocupação será partilhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, ficará muito agradecida se a situação aqui ilustrada poderá eventualmente ser investigada, com urgência, pela parte das Autoridades Italianas, e possam assim ser adoptadas as medidas adequadas para pôr termo imediato à situação.

A Embaixada de Portugal agradece desde já a colaboração, e aproveita a ocasião para demonstrar uma vez mais a sua elevada consideração pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Roma, 5 de Maio de 2005

Cena II
Perguntas, perante factos tão graves,
que no estrito interesse público
devem ser formuladas

Personagem 1, com ar estupefacto

– É assim? Telefonemas, por telefonemas? É suficiente o «comprovariam», o «tentariam aliciar»? Que tal consulado «supostamente se encontrava»? Não se foi lá? O consulado funcionava ou não funcionava, desde quando ou até quando, com que provas de relação directa e útil? Supostamente, que palavra é esta em matéria manifestamente penal? Perante facto grave, como o sugerido dolo de sociedade com o Governo Português, não se comunicou, pelos canais adequados, às autoridades portuguesas para articular mecanismos de cooperação judiciária com as italianas?

Personagem 2, de um lado para o outro enquanto fala

- Passaporte diplomático. Teria sido identificado pela polícia italiana? Foi ou não foi? A polícia italiana comunicou, ou não comunicou formalmente, como devia, tratando-se de documento não conforme? A embaixada ignora se o documento foi apreendido? E tratando-se de documento em nome de um falso «cônsul-geral de Portugal», a embaixada não exige esclarecimento objectivo do incidente, qualificado como usurpação de funções? Limita-se a participar suposição e a carrear a suposição como ponto inicial de pedido de «eventual» investigação? Eventual?

Único tratamento eficiente

Parece publicidade comercial, mas não é.
É publicidade institucional:

Colocações de diplomatas. Dia 15

Muitos aguardam o que o conselho do MNE vai decidir nas colocações de diplomatas. Dia 15, é o dia D, H, G, P... a letra que queiram arranhar, porque o acordo ortográfico não arranha nada no abecedário. Era para ser 14, mas passou para 15.

■ NOTADORES ■ Perguntas e respostas

Pergunta AM:Será que NV poderá elucidar-nos sobre as razões de ser da Associação Mutualista Diplomática? Que faz? Quem a dirige? Que fontes de financiamento tem? - AM

→ Porque a dúvida não é apenas sua, faremos isso com todo o gosto. Mais dia, menos dia. É coisa discretamente pública ou publicamente discreta, como queira.

Pergunta JL:Naquela do parecer de embaixadores sobre a ponte, faltou dizer a hora. Estou interessado nisso e não encontro em nenhum lado a hora, nem sequer no site da Casa Fernando Pessoa. As NV sabem? - JL

→ O debate sobre uma ponte entre o Brasil e Portugal, com Celso Marcos (Embaixador do Brasil em Portugal), Francisco Seixas da Costa (Embaixador de Portugal no Brasil) e Rui Rasquilho, é às 19:00, dá para sair das Necessidades e chegar a horas à Casa Fernando Pessoa, antes de se calçar as pantufas.

Angola e Zimbabwe. Que estranheza?

Por aí há gente que estranha o «silêncio» de Angola sobre o que se passa no Zimbabwe, num momento em que Eduardo dos Santos assume a presidência rotativa do SADC para as questões de política, defesa e segurança... É assim tão estranho?

■ LETRA OFICIAL ■ Muito tempo leva a pesca

Pois, poderia ser melhor? Ases de Espadas → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. QUATRO ANOS - Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
   
   
   5 Março 2004 - adoptado na Comissão Internacional de Limites
   20 Dezembro 2007 - visto e aprovado em Conselho de Ministros
   1 Abril 2008 – assinatura em Belém
   3 Abril 2008 - referenda de Sócrates
   9 Abril 2008 – publicação na folha oficial, decreto MNE
   
   Mas o regulamento entra em vigor após troca de Notas que certifique que estão cumpridas as formalidades constitucionais necessárias.
   
   É aplicável em todo o troço internacional do rio Minho desde a sua confluência com o rio Trancoso até à linha imaginária definida pelos seguintes pontos: fachada oeste do hotel da Praia do Molino (Espanha), farol da Ínsua e a marca da Ponta Ruiva (Portugal).
   A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho é constituída por representantes (Portugal e Espanha) dos MNE, Defesa (Marinha); Obras Públicas; Agricultura e Pescas; Ambiente; governo Civil de Viana do Castelo e delegação do governo na Galiza. A delegação portuguesa fica presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, e a delegação espanhola pelo Comandante Naval do Minho, reunindo-se pelo menos uma vez por ano, de preferência no mês de Maio.
   
2. PESSOAL Cristina Pacheco Dias, contrato administrativo no cargo de conselheiro técnico principal na REPER (efeitos a 1 de Fevereiro); prorrogação da comissão de serviço da conselheira técnica Ana Cristina Neves (efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.)
   
3. TRANSIÇÕES Lista da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus transitado para o Quadro I do MNE, a que se acrescenta as funcionárias Marília Clérigo, Ana Cristina Pinhel e Teresa Silva Santos cujos processos de reintegração judicial, diz-se, «aguardam ainda a publicação de Portaria consubstanciando a reintegração nesse Quadro». Era conhecido o fenómeno da transubstanciação, conhece-se agora o da consubstanciação… A lista → AQUI
   
4. NA PRAIA Nomeação do sargento-ajudante Carlos Vieira, para o cargo de “Amanuense/Arquivista” do adido de Defesa junto da Embaixada na Cidade da Praia
   
5. APENAS UM Hoje, na parto oficial da nacionalidade, apenas um por naturalização, nascido em Bafatá.

■ DE PLANTÃO ■ Eleições à vista

Eleições para o Conselho das Comunidades, no novo modelo

O Portuga descreve a corrida
para os quatro lugares do grupo
Suíça, Áustria,Itália e Grécia
→ três listas

O LusoJornal traça o panorama
da disputa de → oito lugares em França

■ Parabéns ■

Num diplomata, o carácter nunca muda de posto nem depende de promoção: acompanha-o, se o tiver.
- Manuel XXXIV Paleólogo^©

• Paulo Rufino, conselheiro de embaixada, presidente da Autoridade Nacional para a Execução da Organização para a Proibição de Armas Químicas
  
• Joana Sousa Fialho, adida de embaixada, nas Dispensas e Privilégios do Protocolo de Estado

Dia de evocação da Batalha de La Lys (1918)

Vaticano vai bem com a China. Diz núncio em Madrid

SABEDORIA DO CONTORNO A Agência Ecclesia divulga hoje entrevista com o núncio em Madrid, arcebispo Manuel Monteiro de Castro (nascido a 29 de Março de 1938, em Santa Eufémia de Prazins, Guimarães). Título da peça - Papa diplomático. Ideia forte destacada - a clareza e frontalidade de Bento XVI como caminho de diálogo.

Às programadas reticências de que a clareza não é sempre associada à diplomacia, responde o núncio: «Talvez seja um preconceito da parte do público em geral, que quando se fala em linguagem diplomática fala-se em ter muito cuidado e em não dizer coisas com clareza. A diplomacia para ser eficiente tem de apoiar-se na verdade e dizer as coisas com muita clareza. Não as vamos dizer muitas vezes em público porque isso é contraproducente. Dizemos às pessoas que têm o poder de decidir, seguindo as normas do direito internacional que dita a não ingerência em política interna. Mas a boa diplomacia é sempre aquela que se funda na verdade e é aquela que consegue resultados de valor. Quando não se funda na verdade, não dura, como vemos nos casos do Médio Oriente.»

Embora o núncio não diga qual é a verdade, se apenas há uma ou uma entre mil verdades, já é mais claro quando assegura que o Vaticano «com a China vai bem» e que «por outro lado, com o Islão, nos últimos seis meses deu-se um progresso enorme».

Texto completo por → AQUI

■ LETRA OFICIAL ■ Moeda já há

Nem a trabalheira de Fernando Neves salva. Ases de Espadas → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. MOEDA PARA PEQUIM Resolução do Conselho de Ministros, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar cinco moedas de colecção em 2008. Uma delas dedicada aos Jogos Olímpicos de Pequim. Se a moeda terá troco, não se sabe, mas ressalva-se: «Foi ouvido o Banco de Pottugal»
   
2. ORGÂNICAS E FLEXÍVEIS Pelo secretário-geral do MNE, Fernando Neves, rectificadas as atribuições e competências (de 10 de Março) das 20 unidades orgânicas flexíveis da direcção–geral dos Assuntos Europeus. En função do interesse ver → AQUI
   
3. SUBSÍDIOS! Aí está a listagem dos subsídios atribuídos pelo Fundo para as Relações Internacionais, ou banco dos emolumentos consulares, durante o 2.º semestre de 2007, designadamente para consulados honorários
   
   Destaques
   
   Centro Jacques Delors 224.000 €
   Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais 120.000 €
   Associação Mutualista Diplomática 180.000 € (19 Junho)
   Associação Mutualista Diplomática 180.000 € (18 Setembro)
   Associação Mutualista Diplomática 54.051 € (24 Outubro)
   Lista completa → AQUI
   
4. MAPUTO E ARREDORES O coronel de transmissões Câmara Stone, por três anos, fica adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, acumulando idênticas funções em Harare e em Lilongwe
   
5. QUE NADA OCORRA O capitão-de-fragata fuzileiro Sousa Ribeiro, para o cargo “CJ 2001 — Chief CJ2” no CIMIC GROUP SOUTH, em Mota di Livenza (Itália), por três anos «sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma». Mas que fórmula para nada obstar!
   
6. BRUXELAS Henrique Ramos Vicente, técnico superior do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, segue para Bruxelas, para o cargo de agente contratual na Direcção-Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Unidade J5 (Auditoria Financeira). Bom trabalho, desejamos.
   
7. MAIS 45 NACIONAIS Somos mais. Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a 45 cidadãos no parto oficial de hoje, e concedido também o estatuto de igualdade de direitos e deveres a mais 91 cidadãos brasileiros. Que usem os direitos e cumpram os deveres.

■ LETRA OFICIAL ■ Então, com o Sri Lanka!

Nem mais. Ases de Espadas: hoje → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

DATAS Vejam o ritmo dos instrumentos diplomáticos. E quantos não estão ainda na gaveta? Casos como estes não justificarão avaliação de desempenho? Há quem diga que as chancelarias estrangeiras se queixam das portuguesas gavetas...

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com Angola
2 anos para coisa tão simples

→ 5 Abril 2006 – assinatura
→ 3 Dezembro 2007 – Angola comunica conclusão
→ 26 Março 2008 – Portugal dá por concluído
→ 28 Março 2008 – MNE enviado para a folha oficial
→ 7 Abril 2008 – publicação na folha

Acordo Cultural com o Sri Lanka
8 anos para coisa tão complicada

→ 19 Fevereiro 1999 - assinatura
→ 27 Setembro 1999 – Sri Lanka dá por concluído
→ 21 Fevereiro 2000 – Portugal conclui
→ 28 Março 2008 – dá-se pelo esquecimento de publicação
→ 7 Abril 2008 – finalmente publicado

E com nota para o Sri Lanka que cheira a desculpa: «Nos termos do artigo 16.º do Acordo, este entrou em vigor na data da última notificação pela qual as Partes se informaram, por via diplomática, de que foram cumpridos os respectivos requisitos constitucionais exigidos para o efeito, ou seja, dia 21 de Fevereiro de 2000…» Dizer isto oito anos depois, é obra diplomática!

LANÇADOS Sócrates, Pinho e Teixeira dos Santos assinam o despacho de 18 de Março que produz efeitos no dia 11 anterior (é sempre o sentido contrário dos relógios) que determina vários lançamentos: é o Inov-Jovem (5000 estágios em Portugal), é o Invov-Contacto (550 estágios internacionais), é o Inov-Art (200, lá fora), e é também aquele Inov Vasco da Gama (qualificação internacional de 150 jovens empresários e gestores em mercados considerados prioritários). Deste caminho marítimo de Pinho, já se falou em NV.

LÁ VEM A ORAÇÃO N.º 1 Mão à palmatória com com aquele erro dos precários, e enormíssimo relambório no despacho para aquela medida de descongelamento para a celebração de contratos individuais de trabalho com 12 técnicos, 72 assistentes administrativos, 13 motoristas, 2 auxiliares administrativos, 1 telefonista e 6 auxiliares de serviço. A Oração N.º 1 – duvida-se que Deus a ouça! – aqui se reproduz:

«O aumento da importância das relações internacionais para Portugal durante a última década e os consequentes compromissos, como a abertura de doze novas embaixadas, desde 2001, geraram necessidades acrescidas de recrutamento local de trabalhadores pelos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as quais, no entanto, tal como as resultantes da diminuição natural dos efectivos existentes, não puderam ser plenamente satisfeitas. Torna-se assim imprescindível desencadear os procedimentos adequados, tendo em vista colmatar as necessidades permanentes dos Serviços Externos, uma vez que a sucessiva celebração de contratos a termo resolutivo não tem permitido resolver, de forma definitiva e estável, o problema estrutural da carência de pessoal. ..»

LÁ VAI ORAÇÃO N.º 2 E num exemplo de sofrimento para o preenchimento por descongelamento neste momento de constrangimento do regimento de cinco lugares de secretário para os gabinetes conjuntos dos adidos de defesa em Madrid, Berlim, Varsóvia, Brasília e Washington, outra oração, chapa dois:

«Os constrangimentos orçamentais e as novas realidades da conjuntura de segurança e defesa, bem como a necessária racionalização da gestão dos recursos humanos e financeiros, implicaram a revisão do dispositivo de implantação das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro e respectivos gabinetes conjuntos, fixados em tal e tal etc, n.º tal…

Considerando ser necessário assegurar a cobertura dos países membros da OTAN (exceptuando a Islândia), quer através de adidos residentes, quer através de adidos não residentes…

Considerando a indispensabilidade de continuar a garantir mecanismos de coordenação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com os militares destacados naqueles países em acções de cooperação técnico–militar…

Considerando que a manutenção da representação militar nacional em lugares reputados como de interesse para a defesa nacional torna necessária a existência de pessoal civil especializado, necessidade que não pode ser satisfeita através dos instrumentos de mobilidade previstos na lei, o que justifica a adopção de uma medida de descongelamento excepcional de admissão daquele pessoal considerado indispensável ao cumprimento das missões…»

PORTUGUESES Mais 16 naturalizados, naturalmente - não é grande número, mas ficam cá na terra.. E concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres a 13 cidadãos brasileiros.

De Conselheiros. Para Plenipotenciários...

Aguentem, faltam dois, três dias. Mas há para aí história que cheira a jantar queimado.

■ NOTADORES ■ Anuário...

NOTADORES De Gastão, chanceler

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Desta forma, a purga estalinista passou de 50 a 100%, já que o MNE sempre ocultou no Anuário a existência daquela mais de metade que garante o funcionamento das representações externas.

Gastão, chanc.

É verdade. Os funcionários do quadro externo, como se vigorasse o estatuto do indígena.

Embaixadores dão parecer sobre ponte

Há pelo menos uma ponte que não vai depender do parecer do LNEC e muito menos de argumentário de Mário Lino, até que enfim. E para travessia muito maior do que qualquer do Tejo - nada menos nada mais do que uma ponte entre Brasil e Portugal. Nada de betão, nem tirantes - apenas livros. É isso: Francisco Seixas da Costa e Celso Vieira de Sousa, chefe da missão do Brasil em Lisboa, em debate sobre literaturas lusófonas.
Quarta-feira (9), Casa Fernando Pessoa.

Confusão no Quai d'Orsay

Por aí se deu de barato (não teremos ninguém em Paris?) que Sarkosy fixara três condições para ir a Pequim/Jogos Olímpicos, com base em declarações de Rama Yade, secretária de estado do Direitos Humanos. Não tardou o chefe da chancelaria francesa, Bernard Kouchner, a desautorizar Rama Yade, com a defesa de uma saída de diálogo, diplomática e cordial para a questão do Tibete. Resultado: confusão e ambiguidade no Quai d'Orsay.

■ QUESTÃO DE MNE ■ Audiência em Itália, quinta-feira

APURADO Para quinta-feira (10), no tribunal de Busto Arízio (Itália) está marcada a primeira audiência no âmbito do processo-crime movido pela procuradoria italiana contra Rosário Poidimani, com acusação de burla, por este se intitular Duque de Bragança e, nessa qualidade, desenvolver actividades decorrentes desse título, designadamente as do âmbito de uma Fundação Cultural e Histórica do Chefe da Real Casa Portuguesa S.A.R. Dom Rosário Poidimani Saxe Coburgo Gotha e Bragança, fundação esta, legalizada em Itália *.

Pela documentação disponível, a acusação da procuradoria italiana baseia-se, em substância e como invocação de prova forte, nas comunicações oficiais da embaixada de Portugal em Roma, antecedidas por outras comunicações do consulado-geral de Portugal em Milão (recentemente extinto) apontando para o reconhecimento oficial daqueles títulos, por parte do Estado Português, a favor de concorrente diferente, na disputa que, em última análise, é a disputa da qualidade de legítimo sucessor do último rei (D. Manuel II) destronado com a implantação da República Portuguesa. Rosario Poidimani, como foi largamente noticiado, acabaria por ser alvo da medida de prisão preventiva (seis meses), medida essa entretanto revogada.

A audiência da próxima quinta-feira, ao que tudo indica, será de carácter processual, designadamente com o tribunal a decidir se é competente ou não na matéria de fundo e também se tem competência territorial. Se o tribunal decidir que tem competência, o processo avança, naturalmente com o acusado a indicar testemunhas, começando aqui uma história de seguir e cujo ponto central será o de se averiguar o que afinal de contas o Estado Português, sendo República consolidada, reconhece ou pode reconhecer quanto à herança do título de pretendente real, ou quem em nome do Estado tem legitimidade para declarar como falso ou verdadeiro o que o Estado, como tal, comprovadamente nunca declarou nem poderia institucionalmente declarar, não sendo também conhecido qualquer pronunciamento dos tribunais portugueses sobre a matéria ou sobre cidadãos em disputa em tal matéria.

A três dias da sessão do tribunal italiano,
no que diz respeito ao MNE, admite-se como certo que


1. - Não foi expedida à justiça italiana comunicação precisando a posição oficial do Estado sobre a questão de fundo
   
2. - Um parecer posterior às comunicações da embaixada em Roma e do ex-consulado-geral em Milão, aparentemente para lhes dar respaldo, na sequência de expressa solicitação da República Italiana à República Portuguesa, não recebeu homolgação política de Luís Amado que herdou esse dossier deixado por Freitas do Amaral
   
3. - Não foram anuladas, pelos canais adequados, as comunicações oficiais daquelas representações portuguesas atribuindo ao acusado pela procuradoria italiana, a prática de burla e o uso de falsos títulos, acusações feitas com base naquelas mesmas comunicações concretizadas aparentemente ad hoc, sem suporte institucional ou judicial português, tratando-se de matéria tão melindrosa e potencialmente grave.

* Referência corrigida.

■ Parabéns, ninguém ■ Mas, haja saúde!

Diplomacia doente, só a que não tem cura.
- Manuel XXXIII Paleólogo^©

• Hoje, Dia Mundial da Saúde, com discurso do costume

NA ONU → sessão da Comissão para a População e Desenvolvimento

■ QUESTÃO DE MNE ■ Pormenor disso, dos reis

HÁ PRAZOS NV têm referido a existência de três processos envolvendo o MNE sobre essa questão de reis.

Em dois desses processos (acção administrativa especial e queixa-crime, em Portugal) o MNE é citado (e não o MNE em abstracto mas concretos responsáveis, designadamente o ministro), por alegadamente as Necessidades, a vários patamares, se terem envolvido em matéria que, à primeira vista e cerce, deveriam ter considerado alheia, ou então, terem-se metido de outro modo e com outros procedimentos, sem colocar factos atrás do biombo, e que, em todo o caso, não é difícil admitir que acabariam por ir dar também à questão de fundo, sobre a qual apenas tribunais têm competência para avaliar e decidir - o que não aconteceu, tratando-se de diferendo civil e de interesses civis privados. É de crer que, por esta mesma razão, o descentrado parecer atribuído ao MNE sobre estranho reconhecimento oficial do Estado Português relativamente a heranças de coroa não reinante, não recebeu, ao que se sabe, homologação política, sendo também certo que esse excessivo zelo de causa arrastando precedentes, não foi formalmente disciplinado.

Em Itália, com a justiça desse país a invocar comunicaçãoes ou posições oficias do MNE (competente para transmitir, pelos canais, posições ou participações da República Portuguesa), corre outro processo, cujo desenvolvimento, é lícito admitir, acabará igualmente por comprometer decisores do MNE, sabendo-se de antemão que a justiça italiana é menos morosa que a portuguesa, nomeadamente em matéria penal.

Repetimos, de uma vez por todas, que o nosso interesse é apenas surpreender ou ir surpreendendo o que é que o MNE é ou vai sendo nesses três processos, naturalmente, sem ultrapassar portas e barreiras aceites - a justiça deve fazer o seu trabalho. Insistimos em que não temos nenhum interesse, e muito menos qualquer simpatia sediciosa por qualquer das partes em confronto, num litígio privado e civil. O escopo é, por extenso, apenas o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo Constitucional da República Portuguesa.

Ora, há prazos, designadamente em Itália, e é isso que estamos a apurar. Tenham paciência, mas tentamos saber que prazos há, no desenvolvimento desse processo. Até para que o ministro, ao regressar do Golfo Pérsico, não tenha surpresas.

ÁLBUM DIPLOMÁTICO ■ À distância

Já que ninguém usou e rapidamente "caíu" da galeria oficial...

...Manuel Lobo Antunes, que há dois dias esteve em Tallin,
deve ter o som desta campainha ainda nos ouvidos.

A «Palavra Pública». No pressuposto

SEM RESERVA De Cavaco Silva, o segundo volume de Roteiros com as intervenções mais relevantes do Presidente da República ao longo do segundo ano de mandato, pontuado em cada 9 de Março.

Discursos conhecidos, prefácio fresco. Escreve o Presidente: «No pressuposto de que, como determina a Constituição, o Presidente da República é integralmente informado sobre a condução das políticas interna e externa, o Governo conhece, em geral, as suas opiniões sobre os principais assuntos da governação, não havendo razão para ficar surpreendido quando sobre eles o Presidente se pronuncia.»

• Prefácio → AQUI
• Versão digital de Roteiros II → AQUI

Título bem achado E Acórdão que merece Nobel...

O Livro de Ponto, sobre o que na sexta-feira NV tinham comentado na Letra Oficial de sexta, sobre aquela trabalheira diplomática do acordo de 2003 com a Indonésia, ganhou-nos no título: Informação em tempo real... Título bem achado, Jorge Mata. Chapeau!


JÁ AGORA Notável, o acórdão «descoberto» pelo mesmo Livro de Ponto:

"
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Fevereiro de 2008:

Ainda que a beneficiária legal das prestações derivadas de acidente de trabalho só tenha nascido algum tempo após a ocorrência do mesmo, que conduziu à morte do trabalhador, o prazo de propositura da respectiva acção judicial conta-se da data da morte do sinistrado e não da data de nascimento da beneficiária.

Diálogo de CIFRA à noite

- Pá! Por aquele acordo ortográfico, os diplomatas que trabalham à noite eram noctívagos e passam a ser notívagos...

- Não pá! Com estas redes do MNE que não ligam entre si, são netívagos.

Fontes de Bissau... Encurte-se o caminho

MAS COM TODO O GOSTO Pois que enorme preocupação em Bissau com as fontes de NV! Antes que por lá, nesse afã, troquem fontes de segurança com fontes inseguras, oh senhor embaixador Paes Moreira, com todo o gosto lhe revelamos as nossas fontes, escusa de se gastar energia em Bissau, por coisa destas!

Ora, tome-se nota das fontes


1. - Fonte das Sete Pipas
2. - Fonte de Belém
3. - Repuxo do Rilvas
4. - Fontanário do primeiro caminho à esquerda depois da segunda curva, junto ao plátano, na Tapada das Necessidades
5. - Torneira de S. Bento
6. - Chafariz da República de Monárquicos
7. - Chafariz das Necessidades
8. - Pia da Água Benta da Capela (a partir da meia-noite)
9. - Fontão da Rua Alexandre Herculano (também lá, imagine!)
10. - Fontanário do Esquadrão da Rectaguarda
11. - Embaixador Agapito Barreto
12. - Embaixador Casamia
13. - Frei Bermudas
14. - Observador residente no Gabão
15. - Macaco Velho em Casamansa que não mete a mão em cabaça
16. - Etc, etc... poupe-se reproduzir a longa lista, mas saber-se-á? VEXA Fonte Luminosa é a última das fontes, mas fonte de primeira

■ Parabéns, um descanso ■ Apenas efemérides

O dia de posse de um MNE, fez-se para haver reboliço no céu, no limbo, no purgatório e no inferno: há anjos que passam a diabos, e diabos que passam a anjos.
- Manuel XXXIII Paleólogo^©

EFEMÉRIDES


Há 127 anos 1881, neste dia

• tomava posse da Secretaria de Estado, Miguel Martins de Antas, como interino, mas que não exerceu o cargo (já tinha sido interino por um só dia em 25 de Março...)
Há 6 anos 2002, neste dia

• tomava posse do Ministério, António Martins da Cruz que exerceu o cargo até Outubro de 2003, dando lugar a Teresa Patrício Gouveia até Julho de 2004. Sobre os dois, recordar o que NV então disseram. Como o tempo passa...

A propósito dos «casos externos»

Continua a chover correio, em NV, a propósito de salários, aposentações e abonos de funcionários no exterior - do quadro diplomático ou não, do quadro ou não, nomeados ou concursados.

De modo geral, à semelhança de alguns contributos de notadores já publicados (poucos) e que deram motivo para o caudal de comentários, as reflexões andam à volta de casos particulares contra exemplos concretos, ou de exemplos excepcionais contra casos vividos ou presenciados.

Ora, não é esse o nosso propósito - seria alimentar uma discussão sem fim à vista, e até injusta para casos e exemplos em alguns dos quais não é difícil comprovar flagrante injustiça comparativa. Também não é nosso objectivo, reeditar a luta de classes entre a classe dos diplomatas e as outras, eventualmente reduzidas a uma só, Nada disso.

Ao levantarmos a questão, dando corda a alguns (poucos) comentários publicados e alguns dados da Caixa de Aposentações em que não se questionou a legalidade ou justiça, o propósito foi questionar, como se diz, o «modelo de gestão», o modelo do MNE para as representações no exterior. Para os decisores, será mais cómodo assobiar para o lado, mantendo a tradição legal e regulamentar entre aspas, e fora das aspas, com recurso a precários e alguma sevícia sobre o que continua legal e regulamentar (negando-se designadamente formação), à excepção dos diplomatas cuja mobilidade acaba por funcionar, aqui e além, como processo de omissão de falhas e lavagem de incumprimentos, senão até obliteração de actos que desafiam as normas e põem em crise códigos de conduta aceites.

Portanto, façam os Notadores e generosos pensadores sobre este assunto, o favor de nos enviarem anotações e reflexões sobre o modelo de gestão do MNE (se é que tem algum que não seja «casuístico») e ponham e lado casos particulares, exemplos, exercícios de punição.

Mal de um MNE em que a falange nómada dos seus diplomatas veja as esquadras de funcionários no exterior como o «inimigo», ou estes, aqueles. Na falange e nas esquadras, sempre houve safados, e não haverá maneira de evitar que haja safados, seja qual for o modelo de gestão . Mas as excepções não são a regra, e para as excepções haverá que avaliar bem o que é isso de avalição, de inspecção e de rigor.

NV

■ Parabéns ■

Erro bíblico: antes do caos, havia a diplomacia.
- Manuel XXXVI Paleólogo

• Ivo Fernandes Inácio, adido de embaixada, nos serviços de Médio Oriente e Magreb

Luís Amado. Cinco dias no Golfo Pérsico

Luís Amado, em périplo pela Arábia Saudita, Omã, Emiratos Árabes Unidos, Iémen e Qatar, de amanhã (5) até dia 10. Encontros com o rei Abdullah Abdulaziz e o MNE Saud Al-Faisal, na Arábia Saudita; primeiro-Ministro e MNE Qaboos Al-Said, no Sultanato de Omã; MNE Mohamed Gargash, nos Emirados Árabes Unidos; MNE Abu Al-Qirbi, no Iémen; e com o primeiro-ministro e MNE Hamad bin Jassim Al-Thani.

Périplo do ministro
que é também périplo do Embaixador em Riade, Aristides Gonçalves,
acreditado como não-residente nos restantes países da agenda de Luís Amado.

Era esperado. Já chamaram tudo ao Dantas

O que Maomé não diz do Toucinho (porque não, também, dar maiúscula ao Toucinho?) já muitos disseram do sec. "emb. Albano Dantas " - obviamente, pseudónimo de remetente identificado, pois remetente que não se identifique, muito dificilmente terá também pseudónimo - houve uns quatro ou cinco casos apenas. E compreende-se que assim seja, porque cada caso é um caso, e cada lugar do caso é um lugar diferente de outros lugares.

Direitos do Homem. Pequeno passo em Genebra

GRANDE SALTO para muitos lugares do mundo. Catarina de Albuquerque e o grupo de trabalho a que presidiu em Genebra, levaram a bom porto a fixação de um novo protocolo facultativo reportado ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em cujo âmbito qualquer cidadão de qualquer parte do mundo poderá apresentar participações sobre violações directamente às Nações Unidas.

Termina assim fase importante para que esse protocolo tome vida – um difícil ou arrastado processo de negociações desde 2004, envolvendo os estados membros da ONU, organismos internacionais e ONG’s. O documento saído do grupo de trabalho a que a jurista portuguesa presidiu e de que foi relatora, segue agora, como destinatário mais próximo, para o Conselho dos Direitos do Homem, com sessão marcada para Junho, rumando posteriormente de Genebra para a Assembleia Geral da ONU, já com o código postal (e outros códigos) de Nova Iorque. Ainda vai levar o seu tempo. Mas, desde já diga-se, Catarina Albuqquerque fez bom trabalho.